Capa do livro: Tratamento Jurídico dos Refugiados - Análise das Legislações Nacionais e Internacionais, Lícia Christynne Ribeiro Porfírio

Tratamento Jurídico dos Refugiados - Análise das Legislações Nacionais e Internacionais

Lícia Christynne Ribeiro Porfírio

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lícia Christynne Ribeiro Porfírio

    ISBN v. impressa: 978853629096-6

    ISBN v. digital: 978853629133-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 216grs.

    Número de páginas: 174

    Publicado em: 06/09/2019

    Área(s): Direito - Legislação; Internacional

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    Sinopse

    O deslocamento forçado não é um fenômeno recente, havendo exemplos de busca por proteção desde a Grécia Antiga. No entan­to, com as mudanças econômicas, políticas e sociais, ao longo dos anos, as migrações foram se diversificando, até culminar nas con­sequências das duas grandes guerras mundiais, com o surgimen­to de milhões de deslocados forçados. A partir daí, a comunidade internacional percebeu a necessidade de criação de um instituto jurídico protetivo dessas pessoas que fugiam de perseguições. Na segunda metade do século XX, portanto, é criado o Alto Comis­sariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando o refúgio um instituto jurídico de caráter internacional.

    Diante dos novos fluxos migratórios que ocorrem atualmente – há mais de 70 milhões de deslocados forçados no mundo –, esta obra tem como objetivo analisar tanto a legislação brasileira quanto a internacional acerca do refúgio, além dos parâmetros de respon­sabilidade da comunidade internacional, a fim de demonstrar se há respeito à dignidade da pessoa humana e garantia do exercício da cidadania dos deslocados forçados, bem como estabelecer as lacunas e os desafios a serem superados.

    Para tanto, a obra trata da evolução histórica do Direito Internacional dos Refugiados, passando pelas semelhanças e pelas diferen­ças entre os institutos do refúgio e do asilo. Também, faz-se estudo da Lei Brasileira de Refúgio, assim como da Nova Lei de Migração, no que concerne à proteção dos refugiados no Brasil. Ademais, é feita análise comparada dos diversos ordenamentos jurídicos internacionais acerca do refúgio. Por fim, trata-se da responsabilidade dos Estados e dos obstáculos relacionados à concessão da proteção humanitária, culminando na discussão sobre o alcance da cidadania global.

    Autor(es)

    LÍCIA CHRISTYNNE RIBEIRO PORFÍRIO

    Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (área de concentração: Direitos Humanos). Espe­cialista em Direito Internacional e Bacharel em Direito pela PUC-SP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ‒ ORIGENS DO REFÚGIO

    1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

    1.1.1 A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Proteção dos Refugiados

    1.1.2 A Proteção dos Refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    1.1.3 O Direito dos Refugiados no Brasil

    1.2 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT

    2 ‒ REFÚGIO E ASILO: CONCEITOS, SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

    2.1 REFÚGIO E ASILO

    2.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS

    2.3 APÁTRIDAS

    2.4 DESLOCADOS INTERNOS

    2.5 IMIGRANTES

    2.6 VISITANTES

    3 ‒ A LEI 9.474/1997 E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS

    3.1 CONCEITO, EXTENSÃO E EXCLUSÃO

    3.2 O PROCESSO DE REFÚGIO

    3.2.1 Conare

    3.2.2 Procedimento

    3.3 HIPÓTESES DE CESSAÇÃO E DE PERDA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO

    4 ‒ A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E DOS REFUGIADOS NO BRASIL

    4.1 PRINCÍPIOS E GARANTIAS QUE REGEM A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA

    4.2 O VISTO HUMANITÁRIO

    4.3 IMPEDIMENTOS DE INGRESSO E MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA

    4.4 AVANÇOS E IMPASSES DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

    5 ‒ MODELOS COMPARADOS DE PROTEÇÃO E DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS

    5.1 ESTADOS UNIDOS E CANADÁ

    5.2 EUROPA

    5.3 ÁSIA E ÁFRICA

    5.4 AMÉRICA LATINA E CARIBE

    6 ‒ O DIREITO DOS REFUGIADOS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS

    6.1 RESPONSABILIDADES COMPARTILHADAS

    6.2 OBSTÁCULOS À CONCESSÃO DO REFÚGIO

    7 ‒ POR UMA CIDADANIA GLOBAL

    7.1 O QUE É CIDADANIA?

    7.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    7.3 CIDADANIA GLOBAL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados de proteção e de acolhimento de refugiados
    • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. América Latina e Caribe
    • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Ásia e África
    • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Estados Unidos e Canadá
    • Acolhimento de refugiado. Modelos comparados. Europa
    • Apátridas
    • Asilo. Refúgio e asilo
    • Asilo. Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças

    C

    • Cidadania global
    • Cidadania. O que é cidadania?
    • Cidadania. Por uma cidadania global
    • Conare
    • Concessão do refúgio. Obstáculos
    • Conclusão
    • Condição de refugiado. Hipóteses de cessação e de perda da condição de refugiado

    D

    • Deslocados internos
    • Dignidade da pessoa humana
    • Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados
    • Direito dos refugiados no Brasil
    • Direito internacional dos refugiados. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados

    E

    • Evolução histórica do direito internacional dos refugiados

    H

    • Histórico. Evolução histórica do direito internacional dos refugiados

    I

    • Imigrantes
    • Introdução

    L

    • Lei 13.445/2017. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil
    • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados
    • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Conceito, extensão e exclusão
    • Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados. Procedimento
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Migração. Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil
    • Migrações forçadas

    N

    • Non-refoulement. Princípio do non-refoulement
    • Nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e a proteção dos migrantes e dos refugiados no Brasil
    • Nova Lei de Migração. Avanços e impasses da Nova Lei de Migração

    O

    • Obstáculos à concessão do refúgio
    • ONU. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados
    • Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados

    P

    • Política migratória. Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira
    • Princípio do non-refoulement
    • Princípios e garantias que regem a política migratória brasileira
    • Processo de refúgio
    • Proteção dos refugiados e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
    • Proteção dos refugiados. Lei 9.474/1997 e a proteção dos refugiados

    R

    • Referências
    • Refugiado. Direito dos refugiados no Brasil
    • Refugiado. Organização das Nações Unidas (ONU) e a proteção dos refugiados
    • Refúgio e asilo
    • Refúgio e asilo: conceitos, semelhanças e diferenças
    • Refúgio. Origens do refúgio
    • Refúgio. Processo de refúgio
    • Responsabilidade dos Estados. Direito dos refugiados e a responsabilidade dos Estados
    • Responsabilidades compartilhadas
    • Retirada compulsória. Impedimentos de ingresso e medidas de retirada compulsória

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    V

    • Visitantes
    • Visto humanitário