Capa do livro: Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico, Augusto Mèlo

Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico

Augusto Mèlo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Augusto Mèlo

    ISBN v. impressa: 978853629107-9

    ISBN v. digital: 978853629144-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 17/09/2019

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.

    As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais pre­cisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.

    Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a dis­tinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

    O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o di­reito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.

    Autor(es)

    AUGUSTO MÈLO

    Advogado; Procurador do Estado; Especialista em Pro­cesso Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial; Mestre em Direito Constitu­cional; Professor de Pós-graduação.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 O PRIVADO, O PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    1.1 A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA ENQUANTO ELEMENTOS DA PRIVACIDADE

    1.2 AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    1.3 AS TEORIAS ACERCA DA PRIVACIDADE

    1.4 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    Capítulo 2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDES

    2.1 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO

    2.2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PRIVADO

    2.3 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NAS REDES

    Capítulo 3 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    3.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    3.2 O SISTEMA IBERO-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    3.4 O SISTEMA PÁTRIO INICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    Capítulo 4 O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO

    4.1 ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

    4.2 A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    Capítulo 5 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

    5.1 NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    5.2 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO RESULTANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    5.3 FINALMENTE UMA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM O ADVENTO DA LEI 13.709 /2018?

    Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Autodeterminação informativa. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais

    C

    • Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes
    • Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público
    • Comunicação. Informação e a comunicação na sociedade em redes
    • Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação
    • Considerações finais

    D

    • Dados pessoais. Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais
    • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes
    • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado
    • Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público
    • Dados pessoais. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Dados pessoais. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação
    • Dados pessoais. Sistema europeu de proteção de dados pessoais
    • Dados pessoais. Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais
    • Dados pessoais. Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais
    • Dados pessoais. Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais
    • Dados pessoais. Sistemas de proteção de dados pessoais
    • Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Direito fundamental. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Direito fundamental. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Direito fundamental. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Direito fundamental. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais

    E

    • Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea

    F

    • Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?
    • Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais

    I

    • Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes
    • Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado
    • Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público
    • Informação e a comunicação na sociedade em redes
    • Informação. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação
    • Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Interpretação constitucional contemporânea. Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea
    • Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade
    • Introdução

    L

    • Lei 13.709/2018. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?

    N

    • Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais

    P

    • Ponderação dos princípios
    • Princípios. Ponderação dos princípios
    • Privacidade. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação
    • Privacidade. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade
    • Privacidade. Teorias acerca da privacidade
    • Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação
    • Proteção de dados pessoais. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Proteção de dados pessoais. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?
    • Proteção de dados pessoais. Fundamentalidade do direito
    • Proteção de dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais
    • Proteção de dados. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais
    • Público. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais

    R

    • Redes. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes
    • Redes. Informação e a comunicação na sociedade em redes
    • Referências

    S

    • Setor privado. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado
    • Setor público. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público
    • Sistema europeu de proteção de dados pessoais
    • Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais
    • Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais
    • Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais
    • Sistemas de proteção de dados pessoais
    • Sociedade. Informação e a comunicação na sociedade em redes

    T

    • Tecnologia da informação. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação
    • Teorias acerca da privacidade

    V

    • Vida privada. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade