Capa do livro: Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais - - 5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019, Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente - Prefácio de Jorge Miranda - Apresentação de Jose Luis Bolzan de Morais -

5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019 Cláudia Maria da Costa Gonçalves

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cláudia Maria da Costa Gonçalves

    ISBN v. impressa: 978853629134-5

    ISBN v. digital: 978853629162-8

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 101, de 03.07.2019

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 377grs.

    Número de páginas: 304

    Publicado em: 01/10/2019

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigente aborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma ar­ticulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.

    Esse processo é pontuado, na realidade brasileira, toman­do como referência a Constituição de 1988 e a dinâmica política dos movimentos populares nas décadas de 1970 e 1980. Destaque é atribuído à constitucionalização dos Direitos Sociais no âmbito do processo de redemocratização da sociedade brasileira, e a luta política da par­ticipação popular é apresentada como possibilidade para concretização dos Direitos Fundamentais Sociais.

    Portanto, este livro, pelo conteúdo abordado e pelo trato teórico-metodológico que orientou sua construção, interes­sa a todos aqueles que transitam no campo dos Direitos Humanos Sociais, da proteção social e da política, pela sua riqueza, originalidade e abrangência.

    Professora Maria Ozanira da Silva e Silva

    Doutora em Serviço Social pela PUC-SP

    Pós-Doutora pelo Núcleo de Estudo de Políticas Públi­cas da Universidade Estadual de Campinas

    Autor(es)

    CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES

    Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Uni­versidade de Lisboa, Por­tugal. Doutora e Mestre em Políticas Públicas pela Univer­sidade Federal do Maranhão – UFMA. Doutora em Direito pela Universidade Federal UNLZ, Argentina. Graduada em Direito e em História (Li­cenciatura) pela Universi­dade Federal do Maranhão – UFMA. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão no Departamento de Direito: Direito Constitu­cional e Direito Administrativo e no Programa de Pós- -Graduação em Políticas – Mestrado e Doutorado: Meio Ambiente e Desenvolvi­mento Sustentável. Procura­dora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União. Agra­ciada com Menção Honrosa Prêmio CAPES de Tese de Doutorado 2006. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e em Portugal. Palestrante de eventos nacionais e internacionais (Lisboa/ Escócia).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DILEMAS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE - DA CONSTRUÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS ÀS REDEFINIÇÕES DOS ESTADOS NA CONTEMPORANEIDADE

    1.1 A RACIONALIZAÇÃO MODERNA DA ORDEM E OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE CIVIL

    1.2 O CONSTITUCIONALISMO E O MODELO ECONÔMICO LIBERAL

    1.3 LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE - UMA TRILOGIA LIBERAL BURGUESA?

    1.4 LIBERDADE E INTERVENÇÕES DO ESTADO SOCIAL

    1.5 OS DESAFIOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO - EXCLUSÃO SOCIAL E LUTAS PELA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS

    1.6 MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E EXCLUSÃO SOCIAL

    1.7 DIREITOS HUMANOS - DIREITO À IGUALDADE, DIREITO À DIFERENÇA

    2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ÀS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1969

    2.1 SIGNIFICADOS DOS PACTOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

    2.2 O MUNDO DO TRABALHO E AS CONQUISTAS DE NOVOS DIREITOS

    2.3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - OS DESCAMINHOS NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS

    2.4 OS PADRÕES DAS POLÍTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1969

    3 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988

    3.1 OS MOVIMENTOS POPULARES NA DÉCADA DE 70 (SÉCULO XX)

    3.2 OS PROCEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988

    3.3 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

    4 - POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    4.1 CONFIGURAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CARTA POLÍTICA DE 1988 - POSSIBILIDADES E EXTENSÃO

    4.2 MÍNIMOS E BÁSICOS SOCIAIS

    4.3 PRINCÍPIOS E PADRÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    5 - CONSTITUIR O QUÊ? CONSTITUIÇÃO PARA QUEM?

    5.1 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POSSIBILIDADES E ENTRAVES

    5.2 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - DIVERSIDADE E COMPROMISSO

    5.3 O NOVO PERFIL DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE - POR UMA POLÍTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Afirmação de direitos. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
    • Assembleia Constituinte. Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988
    • Assistência social. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos

    C

    • Compromisso. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
    • Conclusão
    • Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão
    • Constitucional. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
    • Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
    • Constituição. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão
    • Constituição. Constituir o quê? Constituição para quem?
    • Constituição. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
    • Constituição. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969
    • Constituição. Políticas sociais na Constituição Federal de 1988
    • Constituição. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988
    • Constituição. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969
    • Construção de direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969
    • Construção de direitos. Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos

    D

    • Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
    • Diferença. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença
    • Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade
    • Direitos fundamentais sociais. Configuração dos direitos fundamentais sociais na Carta Política de 1988. Possibilidades e extensão
    • Direitos fundamentais sociais. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
    • Direitos fundamentais. Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves
    • Direitos fundamentais. Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969
    • Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença
    • Direitos sociais. Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969
    • Direitos sociais. Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
    • Diversidade. Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso

    E

    • Estado moderno. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade
    • Estado social. Liberdade e intervenções do estado social
    • Estado. Contemporaneidade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade
    • Exclusão social. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
    • Exclusão social. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social

    F

    • Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?

    I

    • Igualdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
    • Igualdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade
    • Igualdade. Direitos humanos. Direito à igualdade, direito à diferença
    • Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?
    • Institucionalização da assistência social. Os descaminhos na construção dos direitos
    • Intervenção. Liberdade e intervenções do estado social
    • Introdução

    J

    • Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: possibilidades e entraves

    L

    • Liberalismo. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
    • Liberdade civil. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil
    • Liberdade e intervenções do estado social
    • Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?
    • Liberdade. Desafios da igualdade e da liberdade no contexto contemporâneo. Exclusão social e lutas pela afirmação de direitos
    • Liberdade. Direitos fundamentais e os dilemas da igualdade e da liberdade. Da construção dos estados modernos às redefinições dos estados na contemporaneidade

    M

    • Modelo econômico liberal. Constitucionalismo e o modelo econômico liberal
    • Movimentos populares na década de 70 (Século XX)
    • Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos

    N

    • Novo perfil da Constituição dirigente. Por uma política dos direitos fundamentais
    • Novos direitos. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos

    O

    • Ordem. Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil

    P

    • Pacto constitucional. Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira
    • Padrões das políticas dos direitos fundamentais sociais. Da Constituição de 1824 à Constituição de 1969
    • Participação popular e concretização dos direitos fundamentais sociais. Diversidade e compromisso
    • Participação popular na Assembleia Constituinte de 1987-1988
    • Participação popular. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
    • Políticas sociais na Constituição Federal de 1988
    • Políticas sociais. Mínimos e básicos sociais
    • Políticas sociais. Princípios e padrões das políticas sociais na Constituição Federal de 1988
    • Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
    • Processo constituinte. Procedimentos de participação popular no processo constituinte de 1987/1988
    • Processo de construção dos direitos sociais no Brasil. Da Constituição de 1824 às Constituições de 1967 e 1969

    R

    • Racionalização moderna da ordem e os fundamentos da liberdade civil
    • Redemocratização do país e a constitucionalização dos direitos sociais
    • Referências

    S

    • Significados dos pactos constitucionais na sociedade brasileira

    T

    • Trabalho. Mudanças no mundo do trabalho e exclusão social
    • Trabalho. Mundo do trabalho e as conquistas de novos direitos
    • Trilogia burguesa. Liberdade, igualdade e fraternidade. Uma trilogia liberal burguesa?