Capa do livro: Protocolos da OIT - Análise e Aplicabilidade, Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva

Protocolos da OIT - Análise e Aplicabilidade

Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva

    ISBN v. impressa: 978853629262-5

    ISBN v. digital: 978853629273-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 233grs.

    Número de páginas: 188

    Publicado em: 18/11/2019

    Área(s): Direito - Trabalho

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    Sinopse

    Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – consolidou-se no papel de influenciadora da legislação trabalhista de todos os países e como consciência social da humanidade.

    Em 2019, a OIT completou cem anos e continua sendo, desde sua criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, fundamental na internacionalização do Direito do Trabalho. Instituída com o objetivo de promover a justiça social, adota conven­ções, instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados Membros.

    Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes as convenções necessitam ser atualizadas e aperfeiçoadas. Para atender a esse desafio, a OIT aprova documentos denominados Protocolos, que conferem maior flexibilidade às convenções ou estendem suas obrigações. Da mesma forma que as convenções, os Protocolos também são tratados internacionais de Direitos Humanos e estão sujeitos à ratifi­cação pelos Estados Membros.

    Os Protocolos permitem a adaptação a condições variáveis e lidam com as dificuldades práticas surgidas com a utilização das convenções, tornando-as mais relevantes e atualizadas. Pela primeira vez no Brasil, apresentam-se todos os seis Protocolos da OIT vertidos para a língua portuguesa. Além disso, procede-se à análise de cada um, demonstran­do-se sua aplicabilidade na vida real.

    Ao publicar esta obra, a Juruá Editora contribui de forma importante para divulgar o tema dos Protocolos da OIT, bem como incentiva os Po­deres Executivo e Legislativo nacionais a adotarem esses fundamentais instrumentos normativos disseminadores da justiça social.

    Autor(es)

    LUIZ EDUARDO GUNTHER

    Professor no Centro Universi­tário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho no TRT 9-PR. Pós-doutor pela PUCPR. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Centro de Letras do Paraná. Dentre seus livros publicados pela Juruá Editora destacam-se os seguintes trabalhos coletivos como coordenador: Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional (3 volumes); Tutela dos direitos da personalidade na atividade empresarial (3 volumes); Conciliação: um caminho para a paz social; Coleção Grandes julgamentos da história; Dano moral e direi­tos fundamentais; 25 anos da Constituição e o Direito do Trabalho. Também pela Juruá Editora publicou as seguintes obras autorais: A OIT e o Di­reito do Trabalho no Brasil; Dicionário básico de citações; Negociações coletivas de tra­balho: as decisões judiciais e o princípio da fraternidade.

    ANDRÉA DUARTE SILVA

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de San­ta Catarina. Aluna ouvinte do Curso de Direito Internacional da Aix-Marseille Université. Pós-graduada em Gestão de Pessoas pela FACEL. Servi­dora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 A RELEVÂNCIA DA OIT NO CENÁRIO MUNDIAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    3 CONVENÇÕES DA OIT - TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APROVADOS NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

    4 A DISTINÇÃO ENTRE CONVENÇÕES, PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES

    5 A NATUREZA JURÍDICA DOS PROTOCOLOS DA OIT

    6 A IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS PROTOCOLOS

    7 P110 - PROTOCOLO DE 1982 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EMPREGO DOS TRABALHADORES EM FAZENDAS, 1958

    8 P089 - PROTOCOLO DE 1990 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DAS MULHERES NA INDÚSTRIA (REVISADA), 1948

    9 P081 - PROTOCOLO DE 1995 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO, 1947

    10 P147 - PROTOCOLO DE 1996 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS DA MARINHA MERCANTE, 1976

    11 P155 - PROTOCOLO DE 2002 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES, 1981

    12 P029 - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO, 1930

    13 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE

    P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958

    P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948

    P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947

    P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976

    P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981

    P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

    ANEXOS

    C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958

    C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948

    C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947

    C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976

    C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981

    C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

    Índice alfabético

    A

    • Anexo. C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
    • Anexo. C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947
    • Anexo. C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948
    • Anexo. C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958
    • Anexo. C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976
    • Anexo. C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981
    • Anexos
    • Apêndice
    • Apêndice. P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
    • Apêndice. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947
    • Apêndice. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948
    • Apêndice. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958
    • Apêndice. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976
    • Apêndice. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981

    C

    • Cenário mundial. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho
    • Conferência Internacional do Trabalho. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT
    • Considerações finais
    • Convenção. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações
    • Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho

    D

    • Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT
    • Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações

    I

    • Importância social dos Protocolos
    • Introdução

    N

    • Natureza jurídica dos Protocolos da OIT

    O

    • OIT. Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho
    • OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT
    • OIT. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho

    P

    • P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930
    • P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947
    • P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948
    • P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958
    • P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976
    • P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981
    • Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P110
    • Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948. P089
    • Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947. P081
    • Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P147
    • Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981. P155
    • Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930. P029
    • Protocolo. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações
    • Protocolos da OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT
    • Protocolos. Importância social dos Protocolos

    R

    • Recomendação. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações
    • Referências
    • Relações de trabalho. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho
    • Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho

    T

    • Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT