Capa do livro: Imputação de Autoria e Participação em Organizações Criminosas, Gláucio Roberto Brittes de Araújo

Imputação de Autoria e Participação em Organizações Criminosas

Gláucio Roberto Brittes de Araújo

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gláucio Roberto Brittes de Araújo

    ISBN v. impressa: 978853629239-7

    ISBN v. digital: 978853629355-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 494grs.

    Número de páginas: 398

    Publicado em: 18/12/2019

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Depois de cuidar da criminalidade em grupo de maneira mais abalizada, distinguindo concurso eventual de pessoas, associações ilícitas e organizações criminosas, o acadêmico, o legislador e o aplicador da lei depararam-se com o desafio de estabelecer critérios objetivos para definir a “medida da culpabilidade” de cada indivíduo que estabelece relação com o fenômeno do crime organizado, tão dinâmico, complexo e preocupante para a “sociedade de risco”.

    A presente obra busca reunir contributos da criminologia, como os conceitos de gregarismo, soli­dariedade e pertencimento, aos da dogmática, sempre à luz dos princípios penais vigentes e dos direitos fundamentais, para delinear uma escala de responsabilização que observe a gravidade e reprovabilidade objetiva da conduta individual em conformidade com a lesividade para o bem jurídico tutelado e os fins legítimos de política criminal.

    Nessa empreitada, discorre, inicialmente, sobre a controvertida legitimidade da criminalização dos aportes para a formação e atividade das organizações criminosas e investiga os interesses dotados de referencial antropocêntrico e de raízes constitucionais, dignos de tutela penal.

    Em seguida, traz sucinto escorço histórico sobre tais grupos para compreender o legado e carac­terísticas mais recentes, sobretudo daquele de maior destaque no Brasil, para delimitar ingerência penal eficiente e não simbólica, compatibilizando-a com as garantias essenciais do cidadão, e para identificar as diferentes formas de contribuição pessoal, especialmente quando se verificam célu­las e atuação em rede.

    Nesse sentido, o trabalho expõe estratégias da comunidade internacional e de outros países, em especial na seara legislativa, para, em seguida, propor exegese da Lei 12.850/2013 conforme os princípios da intervenção mínima, da culpabilidade e da proporcionalidade, que, inclusive, sub­verta a equiparação entre autoria e participação.

    Ocupa-se, nesse ponto, das reflexões sobre os limites entre domínio da organização por aparato de poder, com reprimenda agravada, autoria mediata, imediata e coautoria, inclusive nos seus níveis intermediários, participação comum e de menor importância, conferindo-lhe conceito mais pre­ciso, até porque determinante na redução da reprimenda, tanto em relação aos crimes fins como ao próprio delito de “organização criminosa”.

    Debruçando-se ainda sobre o problema do concorrente externo, analisado desde a infiltração das máfias no tecido social, tangencia a zona limítrofe com as ações neutras. Finalmente, da concepção criminológica de membro extrai a qualidade (ou “papel social”) que, estabelecido paralelo com os delitos especiais, permita distinguir o autor do mero partícipe desse crime plurissubjetivo para que a ingerência penal sobre as organizações criminosas não seja indiscriminada, mas orientada sempre pelo respeito ao indivíduo.

    Portanto, pretende-se fomentar reflexões relevantes sobre alguns aspectos do equilíbrio entre reação estatal eficiente ao crime organizado e observância das garantias básicas do cidadão.

    Autor(es)

    GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO

    Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Possui graduação em Direito pela USP e pós-graduação em Direito Público pela EPM. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Professor Convidado da UNISANTA e da UNICSUL. Ministra aulas de Direito Penal e de Pro­cesso penal na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e da PUC/ SP. Juiz de Direito Criminal e Formador da EPM. Foi Juiz instrutor no Supremo Tribu­nal Federal. Autor de diver­sos artigos, membro de co­missões sobre projetos de lei e parecerista da Revista do CNJ.

    Sumário

    Introdução

    1 Gênese e História do Crime Organizado

    1.1 Teorias sobre a criminalidade em grupo

    1.2 Escorço histórico das organizações criminosas

    1.3 As máfias e o legado para as organizações criminosas

    1.4 Organizações criminosas no Brasil

    1.5 Estágio atual da criminalidade em grupo

    1.6 Necessidade e legitimidade da intervenção penal

    1.7 Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas

    2 Organizações Criminosas e Bem Jurídico

    2.1 Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico

    2.2 Segurança, sociedade de risco e Direito Penal de Guerra

    2.3 Bem jurídico na tipificação da organização criminosa

    3 Concurso de Pessoas e Organizações Criminosas

    3.1 Sistemas de concurso de pessoas

    3.2 Participação e suas formas

    3.3 Coautoria, participação necessária e organização criminosa

    3.4 Punibilidade da contribuição externa e limites

    3.5 Da participação de menor importância

    3.6 Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos

    3.7 Do problema das ações neutras

    3.8 Critérios de distinção da ação neutra

    3.9 Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio

    4 Domínio do Fato e da Organização

    4.1 Teorias e distinções fundamentais

    4.2 Domínio da organização

    4.3 Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria

    4.4 Domínio e infração de dever nos delitos especiais

    4.5 Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização

    5 Direito Comparado e Supranacional

    5.1 Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado

    5.2 Autoria e participação no exterior

    5.3 O delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros

    6 Organizações Criminosas e Direito Brasileiro

    6.1 Crime organizado no Brasil

    6.2 Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013

    6.3 Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade

    6.4 Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais

    6.5 Autoria e participação na Lei 12.850/2013

    7 Reflexões Sobre Adequação da Intervenção Penal à Criminalidade Organizada

    7.1 Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual

    7.2 Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa

    8 Conclusões

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Ação neutra. Critérios de distinção da ação neutra
    • Ação neutra. Problema das ações neutras
    • Autoria e participação na Lei 12.850/2013
    • Autoria e participação no exterior
    • Autoria mediata. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização

    B

    • Bem jurídico na tipificação da organização criminosa
    • Bem jurídico. Organizações criminosas e bem jurídico
    • Benefício legal. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais

    C

    • Coautoria, participação necessária e organização criminosa
    • Coautoria. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização
    • Conclusões
    • Concurso de pessoas e organizações criminosas
    • Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos
    • Concursos de pessoas. Sistemas de concurso de pessoas
    • Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade
    • Contribuição externa. Punibilidade da contribuição externa e limites
    • Crime autônomo. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais
    • Crime organizado no Brasil
    • Crime organizado. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013
    • Crime organizado. Gênese e história do crime organizado
    • Crime organizado. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado
    • Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual
    • Criminalidade organizada. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada
    • Criminalidade. Estágio atual da criminalidade em grupo
    • Criminalidade. Teorias sobre a criminalidade em grupo
    • Crise. Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico
    • Culpabilidade. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade

    D

    • Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros
    • Delito. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais
    • Delito. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa
    • Delitos especiais. Domínio e infração de dever nos delitos especiais
    • Direito brasileiro. Organizações criminosas e direito brasileiro
    • Direito comparado e supranacional
    • Direito Penal de guerra. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra
    • Distinções. Teorias e distinções fundamentais
    • Domínio da organização
    • Domínio do fato e da organização
    • Domínio e infração de dever nos delitos especiais

    E

    • Escorço histórico das organizações criminosas
    • Estágio atual da criminalidade em grupo
    • Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013

    G

    • Gênese e história do crime organizado

    H

    • História. Gênese e história do crime organizado
    • Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico

    I

    • Imputação individual legítima. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa
    • Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização
    • Infração. Domínio e infração de dever nos delitos especiais
    • Instrumentos internacionais. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado
    • Intervenção penal. Necessidade e legitimidade da intervenção penal
    • Intervenção penal. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria

    L

    • Legado. Máfias e o legado para as organizações criminosas
    • Legislação. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013
    • Legitimidade. Necessidade e legitimidade da intervenção penal
    • Lei 12.850/2013. Autoria e participação na Lei 12.850/2013
    • Lei 12.850/2013. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013

    M

    • Máfias e o legado para as organizações criminosas
    • Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio

    N

    • Necessidade e legitimidade da intervenção penal

    O

    • Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais
    • Organização criminosa. Coautoria, participação necessária e organização criminosa
    • Organização criminosa. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros
    • Organização criminosa. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa
    • Organização. Domínio da organização
    • Organização. Domínio do fato e da organização
    • Organização. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização
    • Organizações criminosas e bem jurídico
    • Organizações criminosas e direito brasileiro
    • Organizações criminosas no Brasil
    • Organizações criminosas. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa
    • Organizações criminosas. Concurso de pessoas e organizações criminosas
    • Organizações criminosas. Escorço histórico
    • Organizações criminosas. Máfias e o legado para as organizações criminosas
    • Organizações criminosas. Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas

    P

    • Participação de Menor Importância
    • Participação e suas formas
    • Participação necessária. Coautoria, participação necessária e organização criminosa
    • Participação. Autoria e participação na Lei 12.850/2013
    • Participação. Autoria e participação no exterior
    • Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas
    • Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa
    • Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado
    • Punibilidade da contribuição externa e limites

    R

    • Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada
    • Responsabilidade individual. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade
    • Responsabilidade individual. Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual
    • Responsabilidade por fato próprio. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio

    S

    • Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra
    • Sistema estrangeiro. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros
    • Sistemas de concurso de pessoas
    • Sociedade de risco. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra
    • Supranacionalidade. Direito comparado e supranacional

    T

    • Teoria da proteção do bem jurídico. Histórico e crise
    • Teoria. Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria
    • Teorias e distinções fundamentais
    • Teorias sobre a criminalidade em grupo
    • Tipificação. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa
    • Transferência. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio