Capa do livro: Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383 - Atualizada em face das Leis 12.403/2011, 12.681/2012, 13.245/2016, 13.491/2017, 13.774/2018 e 13.964/2019 - 5ª Edição - Revista e Atualizada, Jorge César de Assis

Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383 - Atualizada em face das Leis 12.403/2011, 12.681/2012, 13.245/2016, 13.491/2017, 13.774/2018 e 13.964/2019

5ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis

    Preço

    por R$ 259,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jorge César de Assis

    ISBN v. impressa: 978853629445-2

    ISBN v. digital: 978853629471-1

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 822grs.

    Número de páginas: 608

    Publicado em: 02/03/2020

    Área(s): Direito - Legislação; Direito - Militar; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 50 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.

    As recentes e profundas alterações no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, impulsionou esta atualização.

    A Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, que tanta discussão tem gerado na comunidade jurídica, tem algumas passagens no livro, como na referência ao Juiz das Garantias, e ao novel art. 16-A, do Código Penal Militar.

    Autor(es)

    JORGE CESAR DE ASSIS

    Advogado, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

    Sumário

    ABREVIATURAS UTILIZADAS

    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO

    TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO - DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO

    TÍTULO II - CAPÍTULO ÚNICO - DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

    TÍTULO III - CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR

    TÍTULO IV - CAPÍTULO ÚNICO - DA AÇÃO PENAL E DO SEU EXERCÍCIO

    TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL - CAPÍTULO ÚNICO - DO PROCESSO

    TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO - CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES

    Seção I - Do Juiz

    Seção II - Dos Auxiliares do Juiz

    Seção III - Dos Peritos e Intérpretes

    CAPÍTULO II - DAS PARTES

    Seção I - Do Acusador

    Seção II - Do Assistente

    Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores

    TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DA DENÚNCIA

    TÍTULO VIII - CAPÍTULO ÚNICO - DO FORO MILITAR

    TÍTULO IX - CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA EM GERAL

    CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

    CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADO

    CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

    CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO

    CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS

    CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

    CAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

    CAPÍTULO IX - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃO

    CAPÍTULO X - DO DESAFORAMENTO

    TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

    TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

    TÍTULO XII - DOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL

    Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento

    Seção II - Da Exceção de Incompetência

    Seção III - Da Exceção de Litispendência

    Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada

    CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

    CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO

    TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS - CAPÍTULO I - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS

    Seção I - Da Busca

    Seção II - Da Apreensão

    Seção III - Da Restituição

    CAPÍTULO II - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS

    Seção I - Do Sequestro

    Seção II - Da Hipoteca Legal

    Seção III - Do Arresto

    CAPÍTULO III - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS

    Seção I - Da Prisão Provisória

    Seção II - Da Prisão em Flagrante

    Seção III - Da Prisão Preventiva

    CAPÍTULO IV - DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO

    CAPÍTULO V - DA MENAGEM

    CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA

    CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA

    TÍTULO XIV - CAPÍTULO ÚNICO - DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO

    TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

    CAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

    CAPÍTULO III - DA CONFISSÃO

    CAPÍTULO IV - DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO

    CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES

    CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

    CAPÍTULO VII - DA ACAREAÇÃO

    CAPÍTULO VIII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA

    CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS

    CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

    REFERÊNCIAS