Capa do livro: Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes, Celeste Leite dos Santos

Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes

Celeste Leite dos Santos

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Celeste Leite dos Santos

    ISBN v. impressa: 978853629484-1

    ISBN v. digital: 978655605079-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 305grs.

    Número de páginas: 246

    Publicado em: 09/04/2020

    Área(s): Direito - Penal; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Este livro analisa o fenômeno criminal nos aspectos preventivos, repressivos, reparatórios e restaurativos. À já propalada crise do Direito Penal propõe-se a adoção do instituto do injusto penal res­taurável. Introduz-se, assim, a figura da vítima, que merece espe­cial atenção do Estado em suas necessidades de saúde, assistência social e psicológica.

    Os esforços empreendidos para o combate à delinquência têm sido em vão, eis que pouco ou nada se tem feito em prol do combate à vitimização. O combate à violência na sociedade somente terá êxito quando forem adotadas estratégias conjuntas que abarquem ao mesmo tempo os fenômenos da reincidência e da vitimização.

    A vitimologia, ciência autônoma à criminologia, pode ter sua origem em catástrofes naturais (v.g. terremotos, furacões), graves crises de saúde pública (v.g., COVID 19, dengue), tipificadas ou não na lei pe­nal. A complexa relação dos paradigmas permite que o fenômeno do crime seja analisado em sua integralidade, abandonando-se o modelo binário Estado/Delinquente até então vigente. Para tanto, se faz necessário o desenvolvimento de práticas restaurativas.

    A autorresponsabilização constitui forma de ressocialização do au­tor de fatos criminais por excelência. Possibilita-se para autor e vítima forma humanizada de gestão da política criminal, hoje entendida como fonte de traumas e desigualdades sociais.

    Entende-se que o modelo de Direito Penal Negocial proposto hu­maniza os conflitos penais e contribui para a obtenção de paz em nossa sociedade.

    Boa leitura!

    Autor(es)

    CELESTE LEITE DOS SANTOS

    Promotora de Justiça, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Atualmente é gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do MPSP, tendo sido premiada pelo CNMP em 2019. A iniciativa compõe o Projeto de Lei do Estado de São Paulo 81/2020, proposto pela Deputada Beth Sahão.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 INGERÊNCIA PENAL

    1.1 INGERÊNCIA PENAL: DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO

    1.2 INGERÊNCIA PENAL E TEORIA DO DELITO

    1.3 SOCIEDADE DE RISCO, DE REDES OU DE INFORMAÇÃO

    1.4 DIREITO PENAL MÍNIMO

    1.5 POLÍTICA CRIMINAL

    1.6 LIMITES À INGERÊNCIA PENAL

    1.7 OS OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO FONTE DE INGERÊNCIA PENAL

    1.7.1 Posicionamentos sobre o Crime Omissivo

    1.7.2 Nexo de Causalidade

    1.7.3 Teoria da Imputação Objetiva

    1.7.4 Imputação Subjetiva

    1.8 CUSTOS E BENEFÍCIOS DA INGERÊNCIA PENAL, NA PERSPECTIVA DA VITIMIZAÇÃO

    1.9 NOVO ENFOQUE DO DIREITO PENAL, À LUZ DAS RESPOSTAS PENAIS AOS DELITOS PRATICADOS

    1.9.1 Dimensão Científica

    1.9.2 Dimensão Política

    1.9.3 Dimensão Jurídica

    Capítulo 2 AS VÍTIMAS DE CRIMES E A JUSTIÇA RESTAURADORA

    2.1 A INGERÊNCIA PENAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DA VÍTIMA

    2.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS RESPOSTAS PENAIS

    2.2.1 A Perspectiva Retributiva

    2.2.2 A Perspectiva Preventiva

    2.2.3 A Perspectiva Reparadora

    2.2.4 A Perspectiva Restaurativa

    2.3 ÂMBITOS DE APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA

    2.3.1 Objeções à Vitimologia

    2.3.2 Ciclo de Vitimização

    2.3.3 Perfil das Vítimas

    2.4 MACROVITIMIZAÇÃO E NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE

    2.5 VÍTIMAS SOCIAIS DERIVADAS DA CRISE DE ESTADO

    2.6 SISTEMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES

    2.7 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DAS VÍTIMAS DE CRIMES

    2.8 SISTEMA DE DEFESA DAS VÍTIMAS DE CRIMES

    2.8.1 Impacto das Sanções Formais

    2.8.2 Impacto das Sanções Informais

    Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS E EXTRAPENAIS DAS PRÁTICAS RESTAURADORAS

    3.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA

    3.2 O PAPEL DAS NEUROCIÊNCIAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE VÍTIMAS E OFENSORES

    3.3 RISCO VITIMIZATÓRIO VS. RISCO DELINQUENCIAL

    3.4 MODELOS RESTAURATIVOS

    3.4.1 Family Conferences (FGC)

    3.4.2 A Conferencing e a Violência de Gênero

    3.4.3 Circle Processes

    3.4.4 Victim Offender Conferencing (VOC)

    3.5 ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS

    3.6 INTEGRAÇÃO DAS RESPOSTAS REPRESSIVAS E PREVENTIVAS ÀS PERSPECTIVAS REPARADORAS E RESTAURADORAS

    3.7 A MEDIAÇÃO PENAL E A ATUAÇÃO DO PARQUET

    3.7.1 Delimitação da Questão

    3.7.1.1 Características da mediação penal

    3.7.1.2 Vantagens e desvantagens da mediação

    3.8 O PROJETO AVARC: ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    3.8.1 Medidas de Acolhimento

    3.8.2 Reparação do Dano

    3.8.3 Medidas de Proteção

    3.8.4 Medidas de Participação e de Informação

    3.8.5 Controle Externo da Atividade Policial

    3.8.6 Considerações Finais

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acolhimento. Medidas de acolhimento
    • Âmbitos de aplicação da vitimologia
    • Análise crítica das práticas restaurativas
    • Assistência social. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes
    • Atividade policial. Controle externo da atividade policial
    • AVARC. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos

    C

    • Circle processes
    • Conclusão
    • Conferencing e a violência de gênero
    • Conflito. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos
    • Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras
    • Considerações finais
    • Controle externo da atividade policial
    • Controle. Macrovitimização e normas de prevenção e controle
    • Crime omissivo. Posicionamentos
    • Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização

    D

    • Defesa. Sistema de defesa das vítimas de crimes
    • Definição. Ingerência penal: definição e delimitação
    • Delimitação. Ingerência penal: definição e delimitação
    • Delinquente. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial
    • Delitos. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados
    • Direito penal mínimo
    • Direito penal. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados

    E

    • Estado. Vítimas sociais derivadas da crise de Estado

    F

    • Family Conferences (FGC)

    I

    • Impacto das sanções formais
    • Impacto das sanções informais
    • Imputação objetiva. Teoria
    • Imputação subjetiva
    • Informação. Medidas de participação e de informação
    • Informação. Sociedade de risco, de redes ou de informação
    • Ingerência penal
    • Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima
    • Ingerência penal e teoria do delito
    • Ingerência penal. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização
    • Ingerência penal. Limites
    • Ingerência penal. Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal
    • Ingerência penal: definição e delimitação
    • Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras
    • Introdução

    J

    • Justiça restauradora. Vítimas de crimes e a justiça restauradora
    • Justiça restaurativa

    L

    • Limites à ingerência penal

    M

    • Macrovitimização e normas de prevenção e controle
    • Mediação penal e a atuação do parquet
    • Mediação penal e a atuação do parquet. Delimitação da questão
    • Mediação penal. Características da mediação penal
    • Mediação penal. Vantagens e desvantagens da mediação
    • Medidas de acolhimento
    • Medidas de participação e de informação
    • Medidas de proteção
    • Modelos restaurativos

    N

    • Neurociência. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores
    • Nexo de causalidade
    • Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados

    O

    • Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal

    P

    • Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores
    • Parquet. Mediação penal e a atuação do parquet
    • Participação. Medidas de participação e de informação
    • Política criminal
    • Posicionamentos sobre o crime omissivo
    • Prática restauradora. Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras
    • Prática restaurativa. Análise crítica das práticas restaurativas
    • Prevenção. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras
    • Prevenção. Macrovitimização e normas de prevenção e controle
    • Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos

    R

    • Redes. Sociedade de risco, de redes ou de informação
    • Referências
    • Reinserção social. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores
    • Reparação do dano
    • Reparação. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras
    • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão científica
    • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão jurídica
    • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão política
    • Resposta penal. Análise crítica das respostas penais
    • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva preventiva
    • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva reparadora
    • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva restaurativa
    • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva retributiva
    • Restaurativo. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras
    • Restaurativo. Modelos restaurativos
    • Risco vitimizatório vs. risco delinquencial

    S

    • Sanção formal. Impacto das sanções formais
    • Sanção informal. Impacto das sanções informais
    • Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes
    • Sistema de defesa das vítimas de crimes
    • Sistema de proteção às vítimas de crimes
    • Sociedade de risco, de redes ou de informação

    T

    • Teoria da imputação objetiva
    • Teoria do delito. Ingerência penal e teoria do delito

    V

    • Victim Offender Conferencing (VOC)
    • Violência de gênero. Conferencing e a violência de gênero
    • Vítima de crime. Sistema de defesa das vítimas de crimes
    • Vítima de crime. Sistema de proteção às vítimas de crimes
    • Vítima de crime. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes
    • Vítima. Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima
    • Vítima. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos
    • Vítima. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial
    • Vítima. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes
    • Vítimas de crimes e a justiça restauradora
    • Vítimas sociais derivadas da crise de Estado
    • Vitimilogia. Âmbitos de aplicação
    • Vitimilogia. Ciclo de vitimização
    • Vitimilogia. Objeções à vitimologia
    • Vitimilogia. Perfil das vítimas
    • Vitimização. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização