COVID-19 e Direito Administrativo - Impactos da Pandemia na Administração Pública

Capítulo I - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EFICÁCIA E FUNCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA PANDEMIA COVID-19 / Delson Lyra da Fonseca

O DIREITO ADMINISTRATIVO EM CRISE: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA EM TEMPOS DE COVID-19 / Enio Afonso Ferreira Silva

A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA COVID-19 E A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR - UMA REVISITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO / Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

Capítulo II - LICITAÇÕES

A LEI 13.979/2020 E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS EM FACE DA COVID-19 / Carlos Roberto Lima Marques da Silva

A BUSCA POR PROCEDIMENTOS MAIS SINGELOS NA TRADICIONAL DISPENSA DE EMERGÊNCIA: APRENDIZADOS DA COVID-19 / Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão

LEI 8.666/1993 E A PANDEMIA DE COVID-19: UMA REFLEXÃO SOBRE A EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E INOVAÇÕES LEGISLATIVAS / José Tenório Nunes Filho

Capítulo III - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O IMPACTO DA COVID-19 NA SUSPENSÃO E NA RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIGOR / Cláudia Cristina de Melo Pereira

A MITIGAÇÃO DO DOGMA DA IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19 / Larissa Helena Correia Silva

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A GESTÃO DE CRISES DA COVID-19 / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva

Capítulo IV - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A APLICAÇÃO DA LINDB A PARTIR DA PANDEMIA / Filipe Lôbo Gomes

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA: UMA BREVE ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 966/2020 / Holmes Nogueira Bezerra Naspolini

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM TEMPOS DE COVID-19: ALGUNS APONTAMENTOS / Rafael Rodrigues de Alcântara

A RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM OLHAR A PARTIR DA LINDB, DO DECRETO 9.830/2019 E DA MP 966/2020 / Ricardo Schneider Rodrigues

Capítulo V - PODER DE POLÍCIA

O PODER DE POLÍCIA IMPOSITIVO EM TEMPOS DE CORONA-VÍRUS / Arykoerne Lima Barbosa

BREVE ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA / Vagner Paes Cavalcanti Filho

Capítulo VI - DIREITO FINANCEIRO & DIREITO MUNICIPAL

ORÇAMENTO DE GUERRA: EQUILÍBRIO FISCAL INTERGERACIONAL E RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA / José Franklin Toledo de Lima Filho

OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS FINANÇAS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE DA CRISE E AS ALTERNATIVAS FISCAIS PARA O SEU ENFRENTAMENTO / Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho

A AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 / Maria Elisa Pauly

FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL COMO MECANISMO ÚTIL PARA O COMBATE À COVID-19 / Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida

Capítulo VII - DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 / Fábio Lins de Lessa Carvalho

O DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19: REFLEXÕES SOBRE SUA CONCRETIZAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS / Fernanda Karoline Oliveira Calixto

GOVERNO DIGITAL: OS IMPACTOS DA COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Camille Lima Reis

A

• A aplicação da LINDB a partir da pandemia. Filipe Lôbo Gomes
• A autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19. Maria Elisa Pauly
• A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão
• A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
• A Lei 13.979/2020 e a flexibilização das contratações diretas em face da COVID-19. Carlos Roberto Lima Marques da Silva
• A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• A responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues
• Administração pública municipal. A autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19. Maria Elisa Pauly
• Administração pública. Controle
• Administração pública. Desafios
• Administração pública. Governo digital: os impactos da COVID-19 na administração pública. Camille Lima Reis
• Administração pública. Princípios
• Administração pública. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• Agente público. Responsabilidade dos agentes públicos no cenário da pandemia: uma breve análise da Medida Provisória 966/2020. Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
• Alimentação. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
• Antecipação de pagamento. A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• Aplicação da LINDB a partir da pandemia. Filipe Lôbo Gomes
• Arykoerne Lima Barbosa. O poder de polícia impositivo em tempos de coronavírus
• Autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19. Maria Elisa Pauly

B

• Breve análise das restrições à liberdade em tempos de pandemia. Vagner Paes Cavalcanti Filho
• Busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão

C

• Camille Lima Reis. Governo digital: os impactos da COVID-19 na administração pública
• Carlos Roberto Lima Marques da Silva. A Lei 13.979/2020 e a flexibilização das contratações diretas em face da COVID-19
• Caroline Rodrigues da Silva. Contratos administrativos e a gestão de crises da COVID-19. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva
• Cláudia Cristina de Melo Pereira. O impacto da COVID-19 na suspensão e na rescisão dos contratos administrativos em vigor
• Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Contratação temporária. Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Contrato administrativo. A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• Contrato administrativo. O impacto da COVID-19 na suspensão e na rescisão dos contratos administrativos em vigor. Cláudia Cristina de Melo Pereira
• Contratos administrativos
• Contratos administrativos e a gestão de crises da COVID-19. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva
• Controle da administração pública
• COVID-19. A autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19. Maria Elisa Pauly
• COVID-19. A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão
• COVID-19. A Lei 13.979/2020 e a flexibilização das contratações diretas em face da COVID-19. Carlos Roberto Lima Marques da Silva
• COVID-19. A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• COVID-19. Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• COVID-19. Contratos administrativos e a gestão de crises da COVID-19. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva
• COVID-19. Direito à educação em tempos de COVID-19: reflexões sobre sua concretização no Estado de Alagoas. Fernanda Karoline Oliveira Calixto
• COVID-19. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• COVID-19. Fundo especial municipal como mecanismo útil para o combate à COVID-19. Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida
• COVID-19. Governo digital: os impactos da COVID-19 na administração pública. Camille Lima Reis
• COVID-19. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho
• COVID-19. O direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19. Enio Afonso Ferreira Silva
• COVID-19. O impacto da COVID-19 na suspensão e na rescisão dos contratos administrativos em vigor. Cláudia Cristina de Melo Pereira
• COVID-19. O papel dos tribunais de contas em tempos de COVID-19: alguns apontamentos. Rafael Rodrigues de Alcântara
• COVID-19. O poder de polícia impositivo em tempos de coronavírus. Arykoerne Lima Barbosa
• COVID-19. Os impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho
• Crise fiscal. Os impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho
• Crise. O direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19. Enio Afonso Ferreira Silva
• Cristiana Maria Fortini Pinto. A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão

D

• Declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
• Decreto 9.830/2019. A responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues
• Delson Lyra da Fonseca. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19
• Desafios para a administração pública
• Direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19. Enio Afonso Ferreira Silva
• Direito financeiro & direito municipal
• Direito municipal. Direito financeiro & direito municipal
• Dispensa de emergência. A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão
• Distribuição de gêneros alimentícios. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

E

• Educação. O direito à educação em tempos de COVID-19: reflexões sobre sua concretização no Estado de Alagoas. Fernanda Karoline Oliveira Calixto
• Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• Emergência. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
• Enio Afonso Ferreira Silva. O direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19
• Equilíbrio fiscal intergeracional. Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. José Franklin Toledo de Lima Filho

F

• Fábio Lins de Lessa Carvalho. Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19
• Fernanda Karoline Oliveira Calixto. O direito à educação em tempos de COVID-19: reflexões sobre sua concretização no Estado de Alagoas
• Filipe Lôbo Gomes. A aplicação da LINDB a partir da pandemia
• Flexibilização das contratações. A Lei 13.979/2020 e a flexibilização das contratações diretas em face da COVID-19. Carlos Roberto Lima Marques da Silva
• Funcionalidade. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na admi-nistração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• Fundo especial municipal como mecanismo útil para o combate à COVID-19. Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida

G

• Gestão de crises. Contratos administrativos e a gestão de crises da COVID-19. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva
• Gestão pública. A responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues
• Governo digital: os impactos da COVID-19 na administração pública. Camille Lima Reis
• Guerra. Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. José Franklin Toledo de Lima Filho

H

• Holmes Nogueira Bezerra Naspolini. Responsabilidade dos agentes públicos no cenário da pandemia: uma breve análise da Medida Provisória 966/2020

I

• Impacto da COVID-19 na suspensão e na rescisão dos contratos administrativos em vigor. Cláudia Cristina de Melo Pereira
• Impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho
• Inovação legislativa. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho
• Interesse privado. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

J

• José Franklin Toledo de Lima Filho. Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia
• José Tenório Nunes Filho. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas
• Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho. Os impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento

L

• Larissa Helena Correia Silva. A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19
• Lei 13.979/2020 e a flexibilização das contratações diretas em face da COVID-19. Carlos Roberto Lima Marques da Silva
• Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho
• Liberdade. Breve análise das restrições à liberdade em tempos de pandemia. Vagner Paes Cavalcanti Filho
• Licitação. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho
• Licitações
• LINDB. A aplicação da LINDB a partir da pandemia. Filipe Lôbo Gomes
• LINDB. A responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues

M

• Maria Elisa Pauly. A autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19
• Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado
• Medida Provisória 966/2020. Responsabilidade dos agentes públicos no cenário da pandemia: uma breve análise da Medida Provisória 966/2020. Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
• Merenda escolar. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
• Mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• Município. Fundo especial municipal como mecanismo útil para o combate à COVID-19. Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida

O

• O direito à educação em tempos de COVID-19: reflexões sobre sua concretização no Estado de Alagoas. Fernanda Karoline Oliveira Calixto
• O direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19. Enio Afonso Ferreira Silva
• O impacto da COVID-19 na suspensão e na rescisão dos contratos administrativos em vigor. Cláudia Cristina de Melo Pereira
• O papel dos tribunais de contas em tempos de COVID-19: alguns apontamentos. Rafael Rodrigues de Alcântara
• O poder de polícia impositivo em tempos de coronavírus. Arykoerne Lima Barbosa
• Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. José Franklin Toledo de Lima Filho
• Os impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho

P

• Pandemia. A aplicação da LINDB a partir da pandemia. Filipe Lôbo Gomes
• Pandemia. A autonomia da administração pública municipal frente à pandemia da COVID-19. Maria Elisa Pauly
• Pandemia. A mitigação do dogma da impossibilidade de antecipação do pagamento nos contratos administrativos no cenário da pandemia da COVID-19. Larissa Helena Correia Silva
• Pandemia. A responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues
• Pandemia. Breve análise das restrições à liberdade em tempos de pandemia. Vagner Paes Cavalcanti Filho
• Pandemia. Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19. Fábio Lins de Lessa Carvalho
• Pandemia. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• Pandemia. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho
• Pandemia. Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. José Franklin Toledo de Lima Filho
• Pandemia. Os impactos da pandemia de COVID-19 nas finanças municipais: uma análise da crise e as alternativas fiscais para o seu enfrentamento. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho
• Pandemia. Responsabilidade dos agentes públicos no cenário da pandemia: uma breve análise da Medida Provisória 966/2020. Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
• Papel dos tribunais de contas em tempos de COVID-19: alguns apontamentos. Rafael Rodrigues de Alcântara
• Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida. Fundo especial municipal como mecanismo útil para o combate à COVID-19
• Poder de polícia
• Poder de polícia impositivo em tempos de coronavírus. Arykoerne Lima Barbosa
• Polícia. Poder de polícia
• Princípio da eficiência. Eficácia e funcionalidade do princípio da eficiência na administração pública em face da pandemia COVID-19. Delson Lyra da Fonseca
• Princípio da legalidade extraordinária. O direito administrativo em crise: o princípio da legalidade extraordinária em tempos de COVID-19. Enio Afonso Ferreira Silva
• Princípios da administração pública
• Procedimento licitatório. Lei 8.666/1993 e a pandemia de COVID-19: uma reflexão sobre a eficiência do procedimento licitatório e inovações legislativas. José Tenório Nunes Filho

R

• Rafael Rodrigues de Alcântara. O papel dos tribunais de contas em tempos de COVID-19: alguns apontamentos
• Responsabilidade dos agentes públicos no cenário da pandemia: uma breve análise da Medida Provisória 966/2020. Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
• Responsabilidade fiscal. Orçamento de guerra: equilíbrio fiscal intergeracional e responsabilidade fiscal em tempos de pandemia. José Franklin Toledo de Lima Filho
• Responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020. Ricardo Schneider Rodrigues
• Restrição à liberdade. Breve análise das restrições à liberdade em tempos de pandemia. Vagner Paes Cavalcanti Filho
• Ricardo Schneider Rodrigues. Responsabilização do gestor público em tempos de pandemia: um olhar a partir da LINDB, do Decreto 9.830/2019 e da MP 966/2020
• Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. Contratos administrativos e a gestão de crises da COVID-19. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva

S

• Supremacia do interesse público. A declaração de emergência pela COVID-19 e a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar. Uma revisitação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

T

• Tatiana Martins da Costa Camarão. A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa de emergência: aprendizados da COVID-19. Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão
• Tribunal de Contas. O papel dos tribunais de contas em tempos de COVID-19: alguns apontamentos. Rafael Rodrigues de Alcântara

V

• Vagner Paes Cavalcanti Filho. Breve análise das restrições à liberdade em tempos de pandemia