Capa do livro: Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos - Captação de Recursos para Planos Intermunicipais, Mariana Gmach Philippi

Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos - Captação de Recursos para Planos Intermunicipais

Mariana Gmach Philippi

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mariana Gmach Philippi

    ISBN v. impressa: 978655605284-7

    ISBN v. digital: 978655605247-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 132

    Publicado em: 18/09/2020

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro é pioneiro no Brasil no que se refere ao tema da captação autônoma de recursos pelos Consórcios Públicos para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos. O objetivo deste estudo é contribuir não só com os profissionais da área jurídica como com aqueles provenientes de variados ramos científicos, conectados à matéria, ao alertar para o importante papel desempenhado pelos Consórcios Públicos na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    Autor(es)

    MARIANA GMACH PHILIPPI

    Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito pela mesma Instituição. Possui GBA em Finanças Sustentáveis e Investimentos de Impacto pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com foco em Direito do Estado. Advogada e Consultora Jurídica atuante na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

    1.1 A LEI 12.305/2010: HISTÓRICO E CONTEXTO DE PUBLICAÇÃO

    1.2 A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DESTINADO AOS MUNICÍPIOS

    1.3 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTOS DA PNRS, ESPECIALMENTE OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    1.3.1 Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais

    1.3.2 Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos

    2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    2.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, FEDERALISMO E COOPERAÇÃO

    2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 11.107/2005

    2.2.1 Contexto de Elaboração da Lei

    2.2.2 Constituição e Funcionamento dos Consórcios Públicos

    2.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    2.3.1 Os Consórcios Públicos na Consecução de Finalidades Ambientais

    2.3.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e Consórcios Intermunicipais

    3 VIABILIDADE JURÍDICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    3.1 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 12.305/2010 E NA LEI 11.107/2005

    3.2 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

    3.2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações de Crédito

    3.2.2 Resolução do Senado Federal 43/2001

    3.2.3 Resolução do Senado Federal 15/2018

    3.3 CAPTAÇÃO AUTÔNOMA DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista

    C

    • Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos
    • Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005
    • Conclusões
    • Consórcio intermunicipal. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos
    • Consórcio intermunicipal. Política nacional de resíduos sólidos
    • Consórcio intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Consórcio público. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005
    • Consórcio público. Constituição e funcionamento
    • Consórcio público. Contratação de operações de crédito
    • Consórcios intermunicipais e gestão de resíduos sólidos
    • Consórcios públicos intermunicipais e a gestão integrada de resíduos sólidos
    • Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais
    • Constituição e funcionamento dos consórcios públicos
    • Contratação de operações de crédito pelos consórcios públicos

    F

    • Fundamentos constitucionais, federalismo e cooperação

    G

    • Gestão de resíduos sólidos. Consórcios intermunicipais
    • Gestão de resíduos sólidos. Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação
    • Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios
    • Gestão integrada de resíduos sólidos. Consórcios públicos intermunicipais

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 11.107/2005. Aspectos relevantes
    • Lei 11.107/2005. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005
    • Lei 11.107/2005. Contexto de elaboração da lei
    • Lei 12.305/2010. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005
    • Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação
    • Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Meio ambiente. Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais
    • Município. Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios
    • Município. Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios

    O

    • Operação de crédito. Contratação pelos consórcios públicos
    • Operação de crédito. Lei de Responsabilidade Fiscal

    P

    • Plano intermunicipal. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Plano intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios
    • Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais
    • PRNS. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos

    R

    • Recurso financeiro. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos
    • Recurso financeiro. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005
    • Recurso financeiro. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Referências
    • Resíduo sólido. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos
    • Resíduo sólido. Consórcios intermunicipais e gestão
    • Resíduo sólido. Gestão integrada e o papel destinado aos municípios
    • Resíduo sólido. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Resíduo sólido. Planos intermunicipais
    • Resíduo sólido. Planos nacional, estaduais e municipais
    • Resíduo sólido. Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais
    • Resíduo sólido. Política nacional e a atuação dos municípios
    • Resíduo sólido. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos
    • Resolução do Senado Federal 15/2018
    • Resolução do Senado Federal 43/2001
    • Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito

    S

    • Sigla. Lista

    V

    • Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos