Capa do livro: Trabalho Intermitente - Coleção Direito do Trabalho, Leandro Fernandez e Rodolfo Pamplona Filho

Trabalho Intermitente - Coleção Direito do Trabalho

Leandro Fernandez e Rodolfo Pamplona Filho

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Leandro Fernandez e Rodolfo Pamplona Filho

    ISBN v. impressa: 978655605254-0

    ISBN v. digital: 978655605208-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 253grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 15/10/2020

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Na obra que agora chega às mãos do amigo leitor, os autores propuseram-se o desafio de analisar o contrato de trabalho intermitente sem paixões e sem preconceitos, buscando o equilíbrio entre quatro pilares: o indispensável exame da compatibilidade do texto legal com a Constituição e os tratados de Direitos Humanos, especialmente as Convenções da Organização Internacional do Trabalho; o reconhecimento da existência de considerável (mas não ilimitada) margem de conformação do legislador na definição da disciplina das relações de trabalho; o juízo crítico quanto às diversas lacunas legais em relação ao trabalho intermitente; a apresentação de reflexões e respostas práticas para os problemas concretos envolvidos na utilização dessa modalidade contratual.

    Para tanto, analisaram a regulamentação do contrato de trabalho intermitente em vários países, bem como propostas legislativas no Brasil anteriores e posteriores à Reforma Trabalhista, com o propósito de oferecer saídas para questões não solucionadas no texto positivado.

    Por isso, o livro é útil tanto para aqueles que desejam conhecer novas perspectivas para o debate acadêmico quanto para quem busca orientações práticas em relação a procedimentos e cautelas na utilização do contrato de trabalho intermitente.

    Autor(es)

    LEANDRO FERNANDEZ

    Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Doutorando e Mestre em Direito pela UFBA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor. Vice-Presidente da AMATRA VI (gestão 2020/2022). Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Coordenador Adjunto da Escola Judicial do TRT-6 (biênio 2019/2021). Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho.

    RODOLFO PAMPLONA FILHO

    Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador – UNIFACS. Professor Associado da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho.

    Sumário

    1 À GUISA DE INTRODUÇÃO: REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    2 O TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO ESTRANGEIRO

    2.1 ITÁLIA

    2.2 PORTUGAL

    2.3 ESPANHA

    2.4 ALEMANHA

    2.5 FRANÇA

    2.6 REINO UNIDO

    2.7 ESTADOS UNIDOS

    2.8 REFLEXÕES SOBRE O PANORAMA DO TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO COMPARADO

    3 DISCIPLINA JURÍDICA POSITIVADA DO TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL

    3.1 ANTECEDENTES NO CONGRESSO NACIONAL

    3.2 EVOLUÇÃO E JUSTIFICATIVA DA REGULAMENTAÇÃO LEGAL E INFRALEGAL

    3.3 CONTORNOS CONCEITUAIS E ABRANGÊNCIA DO CONTRATO INTERMITENTE

    3.4 ABRANGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE

    3.5 CONTROVÉRSIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

    3.6 PROPOSTAS LEGISLATIVAS POSTERIORES À REFORMA TRABALHISTA

    4 FORMALIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    5 SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NO TRABALHO INTERMITENTE:A QUESTÃO DA RECUSA DO CONVITE

    6 PERÍODOS DE INATIVIDADE E O REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE (ART. 3º DA CLT)

    7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UM TOMADOR E OS DEVERES ANEXOS DE CONDUTA DECORRENTES DA BOA-FÉ OBJETIVA

    8 O CONVITE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SUA ACEITAÇÃO

    9 A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONVITE OU DA SUA ACEITAÇÃO

    10 REMUNERAÇÃO

    11 ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL

    12 DURAÇÃO DO TRABALHO

    12.1 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR E PERÍODOS DE INATIVIDADE

    12.2 COMPATIBILIDADE COM AS EXCEÇÕES DO ART. 62 DA CLT?

    12.3 HORAS EXTRAORDINÁRIAS, INTERVALOS, TRABALHO NOTURNO, DOMINGOS, FERIADOS E SOBREAVISO

    13 FÉRIAS

    14 CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

    15 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS: A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

    16 GARANTIAS DE EMPREGO

    17 COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES

    18 ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO INTERMITENTE

    19 UTILIZAÇÃO DE TRABALHADORES INTERMITENTES PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL DURANTE GREVES

    20 RECOLHIMENTO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    21 SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-DOENÇA

    22 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    22.1 ASPECTOS GERAIS E CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

    22.2 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO INTERMITENTE

    23 NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O TRABALHO INTERMITENTE

    24 TRABALHO INTERMITENTE E A PANDEMIA DA COVID-19

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente
    • Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente
    • Aceitação. Convite para a prestação de serviços e sua aceitação
    • Aceitação. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação
    • Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente
    • Antecedentes no Congresso Nacional
    • Aprendiz. Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes
    • Aspectos gerais e cálculo das verbas rescisórias
    • Auxílio-doença. Salário-maternidade e auxílio-doença

    B

    • Boa-fé objetiva. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
    • Brasil. Disciplina jurídica positivada do trabalho intermitente no Brasil

    C

    • Cálculo. Aspectos gerais e cálculo das verbas rescisórias
    • Celebração do contrato. Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente
    • CLT, art. 3º. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT)
    • CLT, art. 62. Compatibilidade com as exceções do art. 62 da CLT?
    • Conceito. Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente
    • Conduta. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
    • Congresso Nacional. Antecedentes no Congresso Nacional
    • Constituição. Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
    • Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente
    • Contratação intermitente. Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente
    • Contratação. Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente
    • Contrato de trabalho intermitente. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente
    • Contrato de trabalho intermitente. Contornos conceituais e abrangência
    • Contrato intermitente. Rescisão indireta do contrato intermitente
    • Contrato. Extinção do contrato
    • Contribuição previdenciária. Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
    • Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
    • Conversão do contrato de trabalho intermitente
    • Convite para a prestação de serviços e sua aceitação
    • Convite. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação
    • Convite. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite
    • Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes
    • COVID-19. Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19

    D

    • Descumprimento. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação
    • Deveres anexos. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
    • Direito comparado. Reflexões sobre o panorama do trabalho intermitente
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Alemanha
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Espanha
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Estados Unidos
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. França
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Itália
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Portugal
    • Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Reino Unido
    • Disciplina jurídica positivada do trabalho intermitente no Brasil
    • Domingo. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso
    • Duração do trabalho

    E

    • Empregador. Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade
    • Emprego público. Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente
    • Emprego. Garantias de emprego
    • Equiparação salarial e isonomia
    • Extinção do contrato

    F

    • Feriado. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso
    • Férias
    • FGTS. Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
    • Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente

    G

    • Garantias de emprego
    • Greve. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves

    H

    • Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso

    I

    • Inatividade. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT)
    • Inatividade. Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade
    • Intervalo. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso
    • Introdução. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente
    • Isonomia e equiparação salarial

    L

    • Legislação. Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente

    M

    • Meio ambiente de trabalho, acidentes e doenças ocupacionais: a questão da responsabilidade civil do empregador
    • Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação

    N

    • Não eventualidade. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT)
    • Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente

    P

    • Pandemia. Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19
    • Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT)
    • Pessoa com deficiência. Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes
    • Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
    • Prestação de serviços. Convite para a prestação de serviços e sua aceitação
    • Propostas legislativas posteriores à reforma trabalhista

    R

    • Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
    • Recusa do convite. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite
    • Referências
    • Reflexões sobre o panorama do trabalho intermitente no direito comparado
    • Reforma trabalhista. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente
    • Reforma trabalhista. Propostas legislativas posteriores
    • Regulamentação legal e infralegal. Evolução e justificativa. Trabalho intermitente
    • Remuneração
    • Rescisão indireta do contrato intermitente

    S

    • Salário-maternidade e auxílio-doença
    • Sobreaviso. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso
    • Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite
    • Substituição de pessoal. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves

    T

    • Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade
    • Tomador de serviços. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva
    • Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19
    • Trabalho intermitente no direito estrangeiro
    • Trabalho intermitente. Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente
    • Trabalho intermitente. Antecedentes no Congresso Nacional
    • Trabalho intermitente. Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente
    • Trabalho intermitente. Conversão do contrato
    • Trabalho intermitente. Disciplina jurídica positivada no Brasil
    • Trabalho intermitente. Evolução e justificativa da regulamentação legal e infralegal
    • Trabalho intermitente. Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente
    • Trabalho intermitente. Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente
    • Trabalho intermitente. Reflexões sobre o panorama no direito comparado
    • Trabalho intermitente. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite
    • Trabalho intermitente. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves
    • Trabalho noturno. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso
    • Tratado Internacional de Direitos Humanos. Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

    U

    • Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves

    V

    • Verbas rescisórias. Aspectos gerais e cálculo das verbas rescisórias