Capa do livro: Concentração Bancária no Brasil - À Luz dos Princípios da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor, Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

Concentração Bancária no Brasil - À Luz dos Princípios da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor

Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

    ISBN v. impressa: 978655605205-2

    ISBN v. digital: 978655605371-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 10/11/2020

    Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Econômico; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A presente obra se dedica ao exame da concorrência bancária no Brasil através de uma abordagem jurídica orientada pelos princípios constitucionais da defesa do consumidor e da livre concorrência.

    O setor bancário brasileiro é amplamente reconhecido por sua excessiva concentração, sendo que as cinco maiores instituições bancárias do Brasil centralizam aproximadamente 80% do volume total de operações de crédito do país. A configuração do mercado bancário brasileiro é frequentemente associada a altas taxas de juros praticadas pelos bancos, ao alto spread bancário auferido pelas instituições financeiras e outras práticas que colocam estas instituições entre as maiores litigantes do país em matéria consumerista.

    Neste contexto, analisar os aspectos jurídicos da concentração bancária a partir dos princípios da ordem econômica brasileira é de suma importância para que se estabeleça a relação entre a alta concentração no setor e os impactos ao direito do consumidor, desmistificando este tema de profunda importância para a economia brasileira.

    A presente obra esclarece aspectos da concentração bancária no Brasil, através do exame da atividade desenvolvida pelos bancos no País e da regulação bancária dedicada a estas instituições, promovendo contribuições de natureza jurídica para este tema complexo e atual.

    Autor(es)

    THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO

    Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito. Professora Universitária, possui 10 anos de experiência no Sistema Financeiro. Enquanto pesquisadora, dedica-se a pesquisas sobre o Direito Bancário, o Direito do Consumidor, o Direito Empresarial e as intersecções destas matérias com o Direito Constitucional.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 OS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

    2.1 A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO SISTEMA NORMATIVO DA AÇÃO ECONÔMICA

    2.2 LIVRE CONCORRÊNCIA COMO VALOR CONSTITUCIONAL ORIENTADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA

    2.3 A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

    3 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

    3.1 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL: CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO BANCÁRIO CONTEMPORÂNEO

    3.2 AS PECULIARIDADES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E AS REPERCUSSÕES NOS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA

    3.3 A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL

    4 A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL: PRESSUPOSTOS E PERSPECTIVAS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

    4.1 COMPETÊNCIA DO CADE E DO BANCO CENTRAL PARA ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA

    4.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL E OS JUROS: EVIDÊNCIAS DOS DANOS AOS CONSUMIDORES

    4.3 (R)EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: AS FINTECHS E A MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DEDICADA A EFETIVAR A ATUAÇÃO DESTAS EMPRESAS

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Ação econômica. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica
    • Atividade bancária no Brasil sob a perspectiva da ordem econômica constitucional
    • Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo
    • Atividade bancária. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Atividade bancária. Regulação da atividade bancária no Brasil
    • Atividade econômica. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira
    • Atos de concentração bancária. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária

    B

    • Banco Central. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária
    • Banco. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo
    • Banco. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária
    • Banco. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores
    • Banco. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor

    C

    • CADE. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária
    • Cenário bancário contemporâneo. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo
    • Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária
    • Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores
    • Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor
    • Concorrência. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira
    • Concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira
    • Considerações finais
    • Constitucional. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira
    • Consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores
    • Consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor
    • Consumidor. Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional
    • Consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira

    D

    • Dano ao consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores
    • Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional
    • Defesa do consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Defesa do consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira

    F

    • Fintechs. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas

    I

    • Introdução

    J

    • Juros. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira
    • Livre concorrência. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor
    • Livre concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Livre concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira

    M

    • Modernização normativa. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas

    O

    • Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica
    • Ordem econômica constitucional. Atividade bancária no Brasil
    • Ordem econômica constitucional. Defesa do consumidor como princípio
    • Ordem econômica. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira

    P

    • Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência
    • Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira
    • Proteção do consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor

    R

    • (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas
    • Referências
    • Regulação da atividade bancária no Brasil

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema Financeiro Nacional. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas
    • Sistema normativo. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica