Direito e Justiça - Ano VI - XI - 2º Semestre 2020 - Estudos Contemporâneos

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

CAMBIO CLIMÁTICO Y LA AGENDA 2030: SU INTERACCIÓN CON LA SEGURIDAD ALIMENTARIA Y LA AGRICULTURA FAMILIAR, Roxana Beatriz Romero

O DESAFIO DA TEORIA DO DIREITO EM FACE ÀS NOVAS DIMENSÕES DA REALIDADE DECORRENTES DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, Francisca das Chagas Lemos

O INFERNO DE DANTE E A VIOLAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NOS PRESÍDIOS DE MANAUS, Roger Moreira de Queiroz

PROPUESTAS DE AYUDA A LOS TRABAJADORES AUTÓNOMOS Y A LAS EMPRESAS EN ORDEN A FACILITAR SU FUTURO Y CONTRIBUIR AL CRECIMIENTO ECONÓMICO DESPUÉS DEL COVID - 19. AGBAR, UN EJEMPLO DE COLABORACIÓN PÚBLICO-PRIVADA, David Vallespín Pérez, Luis Bahamonde Falcón, Anna Hernández Bonancia, Josep González I Sala, Natalia Mir Sierra, Ana Maresca

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A DO ESTADO NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE, FRENTE OS DESASTRES AMBIENTAIS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, João Batista Guimarães de Lima

A SELETIVIDADE PENAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO, Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, Eliana Galvão Dias

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO

ANÁLISE CRÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO BEM JURÍDICO E A PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DAS DEMAIS TIPIFICAÇÕES, Janaina Braga Norte

APUNTES SOBRE LAS INFRACCIONES Y SANCIONES EN MATERIA DE GESTIÓN ECONÓMICO-PRESUPUESTARIA, Sergio Luis Doncel Núñez

CANDIDATURAS INDEPENDIENTES EN COLOMBIA Y EN MÉXICO: ESCENARIO DE EJERCICIO DE DERECHOS ELECTORALES Y DE PROFUNDAS CONTRADICCIONES, Jonathan Alexander Blanco Barahona

A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, Cássio Benvenutti de Castro

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA EXERCIDA PELA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, Edson Mitsuo Tiujo

EL PRINCIPIO DE TRANSPARENCIA EN LOS MECANISMOS DE RESOLUCIÓN BANCARIA, María Prendes Valle

A PONDERAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES REGULATÓRIAS A PARTIR DA LEI 13.848/2019, Mariane Yuri Shiohara Lubke

REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, Márcia Fernandes Bezerra

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO

FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS NO DIREITO PRIVADO: O PERCURSO DA CONCRETIZAÇÃO DE UM CONCEITO VAGO, Danielle Portugal de Biazi

IMPLANTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRAVÉS DE PROGRAMA DE PREMIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: VIABILIDADE E CRITÉRIOS, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

NEW TECHNOLOGIES AND EMPLOYEE MONITORING, Chiara Furios

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL

SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PELA CISG: ANÁLISE DO ART. 71, NÃO ADESÃO DE PORTUGAL E APLICAÇÃO DO BRASIL, Shirlei Castro Menezes Mota

INTEGRAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, Wagner Rocha D’Angelis

A

• A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro
• A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke
• A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima
• A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin
• Ações afirmativas. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo
• Administração Pública indireta. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
• Administração Pública. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte
• Agenda 2030. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero
• Agricultura familiar. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero
• América Latina. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis
• Anna Hernández Bonancia. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Anna Hernández Bonancia. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Ana Maresca. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Ana Maresca. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte
• Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez
• As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo
• Assistente técnico. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro

B

• Bem jurídico. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte
• Brasil. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota

C

• Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero
• Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona
• Cássio Benvenutti de Castro. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico
• Cássio Benvenutti de Castro. Legitimation By The Adversary In Expert Proof: The Need To Provide The Opportunity For The Appointment Of A Technical Assistant
• Chiara Furios. New technologies and employee monitoring
• Chiara Furios. Novas tecnologias e controle de trabalhadores
• CISG. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota
• Civil Responsability And State Responsability In The Environment, In The Face Of Environmental Disasters And Climate Change. João Batista Guimarães de Lima
• Clima. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero
• Climate Change And The 2030 Agenda: Its Interaction With Food Security And Family Farming. Roxana Beatriz Romero
• Coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Colombia. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona
• Contradictions. Independent Candidacies In Colombia And Mexico: Scenario For The Exercise Of Electoral Rights And Deep Contradictions. Jonathan Alexander Blanco Barahona
• Contraditório. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro
• Contrato internacional. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota
• Controle de trabalhadores. Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios
• COVID-19. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Crecimiento económico. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Crime contra a Administração Pública. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte
• Critical Analysis Of Public Administration As A Legal Right And The Proportionality Of The Penalties Sanctioned Crimes Against Public Administration In Relation To The Other Rules. Janaina Braga Norte

D

• Danielle Portugal de Biazi. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago
• Danielle Portugal de Biazi. Social Function Of Urban And Rural Properties In Private Law: The Path Of Concretizing A Vague Concept
• Dante’s Hell And The Violation Of The Existential Minimum In Manaus Prisons. Roger Moreira de Queiroz
• David Vallespín Pérez. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• David Vallespín Pérez. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Derechos electorales. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona
• Desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos
• Desastre ambiental. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima
• Dificuldade contramajoritária. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo
• Difusos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direito Internacional
• Direito Penal do Inimigo. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin
• Direito Privado
• Direito Privado. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi
• Direito Público
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

E

• Edson Mitsuo Tiujo. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira
• Edson Mitsuo Tiujo. Public Policies For Affirmative Actions And The Contramajoritary Difficulty Exercised By The Brazilian Supreme Court
• El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle
• Elemento técnico. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke
• Eliana Galvão Dias. O ser humano a margem da sociedade
• Eliana Galvão Dias. The Human Being At The Margins Of Siciety
• Empresas. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Energia elétrica. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra
• Estado. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima
• Estado. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

F

• Francisca das Chagas Lemos. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação
• Francisca das Chagas Lemos. The Challenge Of The Theory Of Law In Face To The New Dimensions Realities Arising From Information Technologies
• Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi

G

• Gestión económico-presupuestaria. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez

I

• Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
• Implementation Of Variable Remuneration Through An Indirect Public Administration Awards Program: Feasibility And Criteria. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
• Inclusão social. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis
• Individuais homogêneos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz
• Infracciones. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez
• Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis
• Integration, Social Inclusion And Development In Latin America. Wagner Rocha D’Angelis

J

• Janaina Braga Norte. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações
• Janaina Braga Norte. Critical Analysis Of Public Administration As A Legal Right And The Proportionality Of The Penalties Sanctioned Crimes Against Public Administration In Relation To The Other Rules
• João Batista Guimarães de Lima. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas
• João Batista Guimarães de Lima. Civil Responsability And State Responsability In The Environment, In The Face Of Environmental Disasters And Climate Change
• Jonathan Alexander Blanco Barahona. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones
• Josep González I Sala. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Josep González I Sala. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Juliana Monteiro de Souza Gugelmin. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado
• Juliana Monteiro de Souza Gugelmin. The Criminal Selectivity Under The Criminal Law Of The Enemy: The Need To Contain The State´S Punitive System

L

• Legal Security Of International Contracts By CISG: Analysis Of Article 71, Non-Adhesion Of Portugal And Application Of Brazil. Shirlei Castro Menezes Mota
• Legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro
• Legitimation By The Adversary In Expert Proof: The Need To Provide The Opportunity For The Appointment Of A Technical Assistant. Cássio Benvenutti de Castro
• Lei 13.848/2019. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke
• Luis Bahamonde Falcón. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Luis Bahamonde Falcón. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca

M

• Márcia Fernandes Bezerra. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica
• María Prendes Valle. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria
• María Prendes Valle. The Principle Of Transparency In Bank Resolution Mechanisms
• Meio ambiente. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima
• México. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona
• Mínimo existencial. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz
• Mudaná climática. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima

N

• Natalia Mir Sierra. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Natalia Mir Sierra. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• New technologies and employee monitoring. Chiara Furios
• Notes On The Infractions And Sanctions In Financial And Budgetary Management. Sergio Luis Doncel Núñez
• Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios

O

• O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos
• O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz
• O ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias

P

• Participação social. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke
• Patrícia Dittrich Ferreira Diniz. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios
• Patrícia Dittrich Ferreira Diniz. Implementation Of Variable Remuneration Through An Indirect Public Administration Awards Program: Feasibility And Criteria
• Perícia. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro
• Poder punitivo. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin
• Políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo
• Ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke
• Portugal. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota
• Presídio. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz
• Proporcionalidade. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte
• Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Propriedade urbana. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi
• Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Public Policies For Affirmative Actions And The Contramajoritary Difficulty Exercised By The Brazilian Supreme Court. Edson Mitsuo Tiujo

R

• Remuneração variável. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
• Renegotiation Of The Hydrological Risks Of Power Generation. Márcia Fernandes Bezerra
• Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra
• Resolución Bancaria. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle
• Responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima
• Risco hidrológico. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra
• Roger Moreira de Queiroz. Dante’s Hell And The Violation Of The Existential Minimum In Manaus Prisons
• Roger Moreira de Queiroz. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus
• Roxana Beatriz Romero. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar
• Roxana Beatriz Romero. Climate Change And The 2030 Agenda: Its Interaction With Food Security And Family Farming

S

• Sanciones. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez
• Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota
• Seguridad alimentaria. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero
• Seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin
• Ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias
• Sergio Luis Doncel Núñez. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria
• Sergio Luis Doncel Núñez. Notes On The Infractions And Sanctions In Financial And Budgetary Management
• Shirlei Castro Menezes Mota. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil
• Social Function Of Urban And Rural Properties In Private Law: The Path Of Concretizing A Vague Concept. Danielle Portugal de Biazi
• Sociedade. O ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias
• Suprema Corte. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo

T

• Tecnologia da informação. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos
• Tecnologia. Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios
• Teoria do Direito. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos
• The Challenge Of The Theory Of Law In Face To The New Dimensions Realities Arising From Information Technologies. Francisca das Chagas Lemos
• The Criminal Selectivity Under The Criminal Law Of The Enemy: The Need To Contain The State´S Punitive System. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin
• The Human Being At The Margins Of Siciety. Eliana Galvão Dias
• The Principle Of Transparency In Bank Resolution Mechanisms. María Prendes Valle
• Trabajadores autónomos. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca
• Transparencia. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle

W

• Wagner Rocha D’Angelis. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina
• Wagner Rocha D’Angelis. Integration, Social Inclusion And Development In Latin America
• Weighting Of Technical And Social Participation In Regulatory Decisions From Law 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke