Registro Civil das Pessoas Naturais - Coleção Direito Notarial e Registral

PALAVRAS INICIAIS

Capítulo 1 - ATIVIDADE REGISTRAL

1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

1.2 NOMENCLATURA

1.3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

1.4 FÉ PÚBLICA

1.5 O QUE É NECESSÁRIO MUDAR

Capítulo 2 - HISTÓRICO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

2.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

2.2 CERTIDÃO E REGISTRO DE NASCIMENTO

2.3 O RECENSEAMENTO

2.4 O CASAMENTO COMO PRECURSOR DO REGISTRO CIVIL

2.5 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO AO REGISTRO CIVIL

2.6 REMESSA A NOVOS ESTUDOS

Capítulo 3 - ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO

3.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

3.2 LIVROS PARA A ESCRITURAÇÃO

3.3 O ATENDIMENTO AO PÚBLICO

3.4 A PUBLICIDADE REGISTRAL DAS PESSOAS NATURAIS

3.5 A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SERVIÇO REGISTRAL

Capítulo 4 - NASCIMENTO

4.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

4.2 A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV)

4.2.1 Estatística de Nascimentos no Brasil

4.3 O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO

4.4 O REGISTRO DE NASCIMENTO

4.4.1 O que Constar do Registro de Nascimento

4.4.1.1 O nome do registrando

4.4.1.1.1 Alteração do nome

4.4.1.2 O nome do pai

4.4.2 O que Não Pode Constar do Registro de Nascimento

4.4.3 O que, Dependendo do Caso, Constará do Registro de Nascimento

4.5 QUEM TEM OBRIGAÇÃO LEGAL DE REQUERER O REGISTRO DE NASCIMENTO

4.6 O PRAZO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO

4.7 O REGISTRO TARDIO

4.8 O REGISTRO DE NASCIMENTO POR PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

4.9 A FALTA, OMISSÃO OU DEFEITO DO TERMO DE NASCIMENTO

4.10 REGISTROS ESPECIAIS DE NASCIMENTOS

4.10.1 Registro de Nascimento de Brasileiros Nascidos no Exterior

4.10.2 Registro de Nascimento de Brasileiros, Ocorrido em Navios e Aeronaves

4.10.3 Registro de Nascimento de Filhos de Militares em Campanha

4.10.4 Registro de Nascimento de Índios

4.10.5 Registro de Nascimento de Exposto e de Menor Abandonado

4.10.6 Registro de Nascimento de Estrangeiro no Brasil

4.11 ENVIO DE MAPAS ESTATÍSTICOS QUANTO AO REGISTRO DE NASCIMENTO

Capítulo 5 - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA

5.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

5.2 EMANCIPAÇÃO

5.2.1 Emancipação Voluntária por Escritura Pública

5.2.2 Emancipação por Procedimento Judicial

5.2.3 Obrigações dos Pais em Relação ao Emancipado

5.3 INTERDIÇÃO

5.3.1 Inovações

5.3.2 Procedimentos

5.4 AUSÊNCIA

5.4.1 O Registro da Sentença Declaratória de Ausência e as Averbações das Sentenças que a Sucedem

5.4.2 O Aparecimento do Ausente

5.4.3 O Conteúdo do Registro das Sentenças

Capítulo 6 - OS REGIMES DE BENS

6.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

6.2 DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DOS REGIMES DE BENS

6.2.1 A Vênia Conjugal

6.2.2 Atos Livres de Marido e Mulher Quanto aos Bens

6.2.3 Atos que Dependem das Assinaturas de Ambos os Cônjuges

6.3 O PACTO ANTENUPCIAL

6.3.1 Validade do Pacto Antenupcial Perante Terceiros

6.4 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

6.5 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

6.6 SEPARAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BENS

6.6.1 Separação Obrigatória de Bens

6.6.1.1 A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal

6.7 REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

6.8 A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS APÓS O CASAMENTO

Capítulo 7 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

7.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

7.2 A IDADE NÚBIL E A AUTORIZAÇÃO PARA O CASAMENTO DOS RELATIVAMENTE INCAPAZES

7.2.1 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor de Dezoito Anos, Manifestada pelos Pais

7.2.1.1 Pais que se acham em lugar incerto e não sabido

7.2.1.2 Pais sem o poder familiar

7.2.2 Da Autorização ao Maior de Dezesseis Anos e Menor de Dezoito Anos, Manifestada pelos Representantes Legais

7.2.2.1 Discussão acerca dos demais relativamente incapazes

7.2.2.2 Da impossibilidade de casamento de menores de dezesseis anos

7.2.3 Pais ou Responsáveis que se Acham Impossibilitados de Comparecer à Serventia para Assinar o Termo de Consentimento

7.2.4 Pais ou Representantes Legais Analfabetos ou Impossibilitados de Assinar

7.2.5 Da Revogação da Autorização para o Casamento do Relativamente Incapaz

7.2.6 Do Requerimento, Feito por Emancipado, do Processo de Habilitação para o Casamento

7.3 DAS CAUSAS IMPEDITIVAS DO CASAMENTO

7.4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO

7.5 DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

7.6 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

7.6.1 Da Certidão de Nascimento ou Documento Equivalente

7.6.2 Da Autorização por Escrito das Pessoas sob Cuja Dependência Legal Estiverem os Nubentes, ou Ato Judicial que a Supra

7.6.3 Da Declaração Firmada por Duas Testemunhas

7.6.4 Da Declaração do Estado Civil, do Domicílio e da Residência Atual dos Contraentes e de seus Pais

7.6.5 Da Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido, de Sentença Declaratória de Nulidade ou de Anulação de Casamento, Transitada em Julgado, ou da Averbação da Sentença ou Escritura Pública de Divórcio

7.7 O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE CASAIS HOMOAFETIVOS

7.8 O TRÂMITE DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

7.8.1 Quem Pode Requerer

7.8.2 Nubentes que Não Sabem ou Não Podem Assinar

7.8.3 O Edital de Proclamas

7.8.3.1 A dispensa da publicação do edital de proclamas

7.8.4 A Oposição ou o Decurso de Prazo In Albis

7.8.5 A Remessa dos Autos ao Ministério Público

7.8.5.1 A não audiência do Ministério Público

7.8.6 A Desjudicialização do Processo e a Remessa ao Juiz de Direito

7.8.7 A Expedição do Certificado de Habilitação

7.8.7.1 Locais exóticos de celebração de casamento

7.8.8 A Participação do Juiz de Casamentos

7.8.9 O Selo de Fiscalização, ou Sistema Equivalente, no Certificado de Habilitação

Capítulo 8 - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO

8.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

8.2 A EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO E A VALIDADE DOS DOCUMENTOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO

8.3 O IDIOMA COMO FATOR DE IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

8.4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

8.4.1 Certidões de Nascimento ou de Casamento

8.4.1.1 O divórcio de estrangeiro

8.4.2 Documentos Emitidos pela Polícia Federal

8.4.3 Atestado de Estado Civil e, Notadamente, Atestado de Solteiro

8.5 RESPONSABILIDADE ADICIONAL DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO DE ESTRANGEIRO

Capítulo 9 - CASAMENTO

9.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

9.2 FAMÍLIAS

9.3 CONCEITO E DEFINIÇÕES DE CASAMENTO

9.4 DIREITOS E DEVERES NO CASAMENTO

9.5 O CASAMENTO NA HISTÓRIA

9.6 DA NÃO CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

9.7 A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO

9.7.1 Casamento Civil

9.7.1.1 O juiz de casamentos ou juiz de paz

9.7.2 Casamento Consular

9.7.3 Casamento em Caso de Doença Grave

9.7.4 Casamento em Caso de Risco de Morte, Também Chamado Casamento In Extremis, Casamento In Articulo Mortis ou Casamento Nuncupativo

9.7.5 Casamento por Procuração

9.7.6 Casamento Religioso para Efeitos Civis

9.7.7 O Momento da Efetivação do Casamento

9.8 CASAMENTO HABILITADO EM UMA SERVENTIA E CELEBRADO EM OUTRA

9.9 PROVAS DO CASAMENTO

9.9.1 A Falta ou Perda do Registro Civil do Casamento

9.10 INVALIDADE DO CASAMENTO

9.10.1 Casamento Anulável

9.10.2 Casamento Nulo

9.10.3 Casamento Putativo

9.11 CASAMENTO INEXISTENTE

9.12 OBRIGAÇÕES PÓS-CASAMENTO A CARGO DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL

Capítulo 10 - CASAMENTO HOMOAFETIVO

10.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

10.2 O PASSO A PASSO

10.3 O CASAMENTO HOMOAFETIVO COMO CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

10.4 CASAMENTO HOMOAFETIVO HABILITADO COMO TAL

10.4.1 Norma do Conselho Nacional de Justiça Pacifica o Tema

Capítulo 11 - UNIÃO ESTÁVEL E SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO

11.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

11.2 ACHEGAS SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL

11.2.1 Números Acerca da União Estável

11.2.2 A Normatização Infralegal da União Estável

11.3 UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER

11.4 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

11.5 UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA

11.6 A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

11.6.1 Conversão Exclusivamente Administrativa

11.6.2 Conversão Judicial, com Efeitos Retroativos ao Início Comprovado da União Estável

11.6.3 O Registro do Casamento, que Foi Convertido de União Estável, no Livro de Registro de Casamentos

11.7 A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO HOMOAFETIVO

Capítulo 12 - O DIVÓRCIO COMO DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

12.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

12.2 HISTÓRICO

12.3 OS NÚMEROS

12.4 A EXTINÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO

12.4.1 A Desjudicialização do Divórcio

12.5 O TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL SEM EXTINÇÃO DO CASAMENTO

12.5.1 Da Impossibilidade de Restabelecimento da Sociedade Conjugal

12.6 DIVÓRCIO POST MORTEM

Capítulo 13 - ÓBITO

13.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

13.2 O MOMENTO DO REGISTRO DO ÓBITO

13.2.1 A Declaração de Óbito

13.3 O LOCAL DO REGISTRO DO ÓBITO

13.4 O RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DO ÓBITO

13.4.1 Declarantes Especiais do Óbito

13.5 CONTEÚDO DO REGISTRO DO ÓBITO

13.6 AS OBRIGAÇÕES DOS SERVIÇOS REGISTRAIS QUANTO ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DO ÓBITO

13.6.1 Anotações do Óbito

13.6.2 Comunicações do Óbito

13.6.3 Envio de Mapas Estatísticos Quanto ao Óbito

Capítulo 14 - ANOTAÇÕES

14.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

14.2 VÍNCULO

14.3 DISTINÇÃO ENTRE OS VOCÁBULOS ANOTAÇÃO E AVERBAÇÃO

14.3.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Anotações

14.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

14.5 ANOTAÇÃO DE ATOS PASSADOS NA PRÓPRIA SERVENTIA

14.6 ATOS PASSADOS NA SERVENTIA QUE TÊM LIAME COM OUTROS SERVIÇOS REGISTRAIS

14.6.1 A Forma e a Segurança da Comunicação

14.6.2 A Comunicação Quando se Tem Apenas uma Referência, mas é Caso de, no Mínimo, Outro Fato

14.7 ANOTAÇÃO E COMUNICAÇÃO AO MESMO TEMPO

14.8 A COMUNICAÇÃO E O PROTOCOLO

14.8.1 Comunicação Especial sobre Estrangeiros

14.9 COMUNICAÇÕES RECEBIDAS DE OUTRAS SERVENTIAS

14.10 PENALIDADES

Capítulo 15 - AVERBAÇÕES

15.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

15.2 DISTINÇÃO ENTRE OS VOCÁBULOS ANOTAÇÃO E AVERBAÇÃO

15.2.1 A Cobrança de Emolumentos e Taxas em Certidões que Contêm Averbações

15.3 O QUE SE AVERBA

15.4 CONTEÚDO DO TEXTO

15.5 A COMUNICAÇÃO DE QUE SE CUMPRIU A AVERBAÇÃO

15.6 ANOTAÇÕES RECÍPROCAS, NA PRÓPRIA SERVENTIA, E COMUNICAÇÕES DAS AVERBAÇÕES FEITAS A OUTRAS SERVENTIAS

15.6.1 Comunicação da Averbação de Alteração de Prenome de Transgênero aos Juízos nos Quais Há Ação em Andadamento

15.7 ANOTAÇÕES FEITAS A PARTIR DE COMUNICAÇÕES DE OUTRAS SERVENTIAS

15.8 PENALIDADES

Capítulo 16 - RETIFICAÇÕES

16.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

16.2 MUDANÇA DE NOME DO REGISTRADO

16.3 OS LIVROS PREVIAMENTE ENCADERNADOS

16.4 O PROCEDIMENTO DA RETIFICAÇÃO

16.4.1 Ação de Retificação de Registro Civil

16.4.2 Erros que Não Exigem Maiores Indagações

16.4.2.1 Espécies de erros evidentes e comuns

16.4.2.2 O procedimento administrativo

16.4.2.2.1 O arquivamento do procedimento administrativo concluído

16.4.2.3 Livro de controle de procedimentos administrativos para retificação de registro civil

16.4.2.4 Exemplos e modelos de averbações que se dão após procedimento administrativo de retificação de registro civil

16.4.2.5 A transformação de um procedimento administrativo sem indagações em discussão complexa

16.4.3 Retificação de Nomes de Brasileiros Registrados no Exterior

16.4.4 Pontos Finais Quanto ao Tema

Capítulo 17 - DA PUBLICIDADE E DA EMISSÃO DE CERTIDÕES

17.1 PRIMEIRAS PALAVRAS

17.2 ESPÉCIES

17.2.1 Certidão em Inteiro Teor ou Certidão Verbo ad Verbum

17.2.2 Certidão em Resumo

17.2.3 Certidão em Quesitos ou Certidão em Relatório ou, Ainda, Certidão em Breve Relatório

17.2.4 Certidão Negativa

17.3 TRASLADO E CERTIDÃO

17.4 CONTEÚDO DO TEXTO

17.4.1 Anotações e Averbações Posteriores ao Registro Original

17.5 NÃO PODERÁ CONSTAR DE CERTIDÃO

17.6 NÃO HÁ EMISSÃO DE CERTIDÃO

17.7 PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO

17.8 PENALIDADES

17.9 CERTIDÕES POR VIA ELETRÔNICA

PALAVRAS FINAIS

REFERÊNCIAS