Capa do livro: Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática, Charlene Côrtes dos Santos

Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática

Charlene Côrtes dos Santos

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Charlene Côrtes dos Santos

    ISBN v. impressa: 978655605682-1

    ISBN v. digital: 978655605632-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 260grs.

    Número de páginas: 210

    Publicado em: 04/06/2021

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada.

    Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre.

    Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade. Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo.

    Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação. Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos.

    Autor(es)

    CHARLENE CÔRTES DOS SANTOS

    Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com voto de louvor e indicação para publicação. Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Especialista em Direito Público pela Escola Superior Verbo Jurídico – ESVJ. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Pesquisadora participante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos – UFRGS, coordenado pela Profª Drª Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada. Assessora de Gabinete no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 A VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA JURÍDICA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL

    2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PROGRESSIVA MUDANÇA DE PARADIGMAS

    2.1.1 Fases Iniciais: Intolerância e Invisibilidade

    2.1.2 Fase Intermediária: Assistencialismo e o Modelo Médico

    2.1.3 Fase Atual: Inclusão e o Modelo Social

    2.1.3.1 Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da ´Teoria da Justiça com foco nas capacidades´ de Martha Nussbaum

    2.2 A DEFICIÊNCIA VISTA PELO PRISMA LEGISLATIVO: OS CAMINHOS QUE CONDUZIRAM À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    2.3 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA: UMA TRAJETÓRIA EM CURSO

    3 A INTERDIÇÃO ANTES DA CURATELA: O TRATAMENTO DA CURATELA NO CÓDIGO CIVIL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    3.1 PILARES HISTÓRICOS QUE CONFORMARAM A ABORDAGEM TRADICIONAL DA CURATELA

    3.2 INCAPACIDADE CIVIL E OS REFLEXOS DO SEU GIRO EPISTEMOLÓGICO

    3.3 OS NOVOS CONTORNOS DA CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA

    4 O PROCESSO JUDICIAL DE CURATELA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

    4.1 PROCESSO JUDICIAL PARA FIXAÇÃO DA CURATELA: PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A TRAMITAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    4.1.1 Legitimidade Ativa

    4.1.2 Saneamento do Feito e Nomeação de Curador Provisório

    4.1.3 Produção de Prova Pericial e a Avaliação por Equipe Multidisciplinar

    4.1.4 Sentença Judicial: o Estabelecimento de Limites para a Fixação da Curatela e a Nomeação de Curador

    4.1.5 Avaliações Periódicas e o Levantamento da Curatela

    4.2 TOMADA DE DECISÃO APOIADA: DESCRIÇÃO DO ATUAL ESTADO DA ARTE DO INSTITUTO NO BRASIL E PONDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS CONTORNOS E POSSIBILIDADES

    4.2.1 Análise Crítica Acerca do Procedimento para a Instituição da TODA

    4.2.2 Validade do Negócio Jurídico Realizado a Partir da Instituição da TODA: Contexto Atual e Reflexões Críticas

    4.3 CONTRIBUTOS PARA O APERFEIÇOAMENTO NA UTILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DA CURATELA E DA TODA NO BRASIL

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Autonomia privada. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada
    • Avaliações periódicas e o levantamento da curatela

    C

    • Capacidades. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum
    • Código Civil. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Conclusão
    • Concretização de direitos. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos
    • Contributos para o aperfeiçoamento na utilização dos institutos da curatela e da TODA no Brasil
    • Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Curatela. Contributos para o aperfeiçoamento na utilização dos institutos da curatela e da TODA no Brasil
    • Curatela. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Curatela. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada
    • Curatela. Pilares históricos que conformaram a abordagem tradicional da curatela
    • Curatela. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos
    • Curatela. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária
    • Curatela. Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades

    D

    • Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Deficiência. Experiência brasileira na abordagem da deficiência: uma trajetória em curso
    • Direitos humanos. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas

    E

    • Epistemologia. Incapacidade civil e os reflexos do seu giro epistemológico
    • Estado da arte. Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades
    • Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas
    • Experiência brasileira na abordagem da deficiência: uma trajetória em curso

    F

    • Figura. Lista

    H

    • Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas
    • Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fase atual: inclusão e o modelo social
    • Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fase intermediária: assistencialismo e o modelo médico
    • Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fases iniciais: intolerância e invisibilidade

    I

    • Incapacidade civil e os reflexos do seu giro epistemológico
    • Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Intervenção estatal. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada
    • Introdução
    • Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum

    J

    • Jurisdição voluntária. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária

    L

    • Legislativo. Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Legitimidade ativa. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de figuras

    M

    • Martha Nussbaum. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum
    • Modelo Social. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum

    N

    • Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada

    P

    • Pessoa com deficiência. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas
    • Pessoa com deficiência. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Pessoa com deficiência. Valorização da pessoa com deficiência na perspectiva jurídica em âmbito internacional e nacional
    • Pessoa humana. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada
    • Pilares históricos que conformaram a abordagem tradicional da curatela
    • Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos
    • Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária
    • Produção de prova pericial e a avaliação por equipe multidisciplinar. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária

    R

    • Referências

    S

    • Saneamento do feito e nomeação de curador provisório. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária
    • Sentença judicial: o estabelecimento de limites para a fixação da curatela e a nomeação de curador. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Teoria da Justiça. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum
    • Tomada de decisão apoiada. Análise crítica acerca do procedimento para a instituição da TODA
    • Tomada de decisão apoiada. Validade do negócio jurídico realizado a partir da instituição da TODA: contexto atual e reflexões críticas
    • Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades
    • Tomada de decisão. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos

    V

    • Valorização da pessoa com deficiência na perspectiva jurídica em âmbito internacional e nacional