Capa do livro: Direito à Informação e Mercado de Capitais, Daniel Dela Coleta Eisaqui

Direito à Informação e Mercado de Capitais

Daniel Dela Coleta Eisaqui

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Daniel Dela Coleta Eisaqui

    ISBN v. impressa: 978655605680-7

    ISBN v. digital: 978655605619-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 362grs.

    Número de páginas: 292

    Publicado em: 11/06/2021

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A sociedade contemporânea se viu atingida, de forma patológica, pelo fenômeno da desinformação, com a proliferação de simulacros de notícias, mensagens deturpadas e conteúdos falseados, com o intento de seduzir, enganar e manipular os indivíduos.

    Ao mesmo tempo, o cenário sociopolítico e econômico tem conferido relevância ao ideário liberal, pelo qual se busca a diminuição da intervenção estatal e o incentivo ao protagonismo privado no campo econômico.

    Nesta conjuntura, busca-se o crescimento e a democratização do mercado de capitais, apanágio do setor privado como força motriz do desenvolvimento econômico nacional e transnacional.

    Acontece que o desenvolvimento do mercado de capitais só é possível quando há um fluxo de informação íntegro e verdadeiro, permitindo um funcionamento eficiente e com boa-fé.

    Por isso, no presente momento histórico, quando há epidemia de desinformação, é de se perguntar: como garantir a integridade informacional do mercado e como proteger os investidores dos efeitos prejudiciais da desinformação? São estas perguntas que o presente livro busca responder.

    Autor(es)

    DANIEL DELA COLETA EISAQUI

    Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim e ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam.

    Porque comprar

    Em primeiro lugar, o recorte da obra, que conjuga o problema da informação/desinformação, aplicando-o à seara do mercado de capitais. São dois temas palpitantes na realidade atual da sociedade, do que deriva a importância de um regime jurídico de tutela do direito à informação. Também, porque a obra delineia uma teoria geral do direito à informação, que pode contribuir para os estudos da área. Outro motivo é a análise da desinformação, proporcionando algumas reflexões sobre o tema. Por fim, em um momento em que se incentiva a sociedade a investir no mercado de valores mobiliários, a obra propõe um sistema de proteção do direito à informação dos investidores. Quanto mais pessoas se interessarem em investir no mercado financeiro, de certo sobrevirão controvérsias, pelo que se faz necessário um regime jurídico sobre o tema.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 A INFORMAÇÃO

    1.1 CONCEITO DE INFORMAÇÃO

    1.2 FUNÇÃO SOCIAL DA INFORMAÇÃO

    1.2.1 A Função Social da Informação como Vetor de Democracia e Cidadania

    1.2.2 A Função Social da Informação como Proteção da Confiança

    1.3 FUNÇÃO ECONÔMICA DA INFORMAÇÃO

    1.3.1 A Função Econômica da Informação nas Relações de Consumo

    1.3.2 A Função Econômica da Informação na Dinâmica Contratual

    1.3.3 A Função Econômica da Informação no Mercado de Investimentos

    1.4 A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

    Capítulo 2 O DIREITO À INFORMAÇÃO

    2.1 FUNDAMENTOS DO DIREITO À INFORMAÇÃO

    2.1.1 A Democracia

    2.1.2 A Cidadania

    2.1.3 A Dignidade da Pessoa Humana

    2.1.4 O Interesse Público

    2.1.5 A Boa-Fé

    2.2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À INFORMAÇÃO

    2.2.1 Direito Fundamental

    2.2.2 Direito Difuso

    2.2.3 Direito Coletivo

    2.2.4 Natureza Jurídica da Informação no Mercado de Capitais

    2.3 AS FACES DO DIREITO À INFORMAÇÃO

    2.3.1 Direito a Informar

    2.3.2 Direito de se Informar

    2.3.3 Dever de se Informar

    2.3.4 Direito de ser Informado

    2.3.5 Dever de Informar

    2.3.6 Obrigação Legal de Informar

    2.4 O DIREITO À INFORMAÇÃO VERDADEIRA E A QUESTÃO DA CENSURA

    Capítulo 3 O OUTRO LADO DA MOEDA: O PROBLEMA DA DESINFORMAÇÃO

    3.1 A SOCIEDADE DA PÓS-VERDADE

    3.2 A PROLIFERAÇÃO DE FAKE NEWS

    3.3 DESINFORMAÇÃO E INSTABILIDADE ECONÔMICA

    3.3.1 Instabilidade Social

    3.3.2 Instabilidade Política

    3.3.3 Instabilidade Jurídica

    3.3.4 Instabilidade Econômica

    3.3.4.1 Pressupostos de desenvolvimento econômico: a contribuição de Max Weber

    3.3.4.2 Francis Fukuyama e o fator confiança

    3.3.4.3 O fenômeno da desinformação como entrave ao desenvolvimento econômico pleno

    Capítulo 4 INTRODUÇÃO AO MERCADO DE CAPITAIS

    4.1 ORDEM ECONÔMICA E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    4.2 O MERCADO DE CAPITAIS

    4.2.1 A Função Socioeconômica do Mercado de Capitais

    4.2.2 Interesses Difusos e Coletivos no Mercado de Capitais

    4.3 REGIME JURÍDICO DO MERCADO DE CAPITAIS

    Capítulo 5 A INFORMAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS

    5.1 A HIPÓTESE DE MERCADO EFICIENTE E SUA RELAÇÃO COM A INFORMAÇÃO

    5.2 DEVERES DE INFORMAÇÃO DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS: UMA TEORIA GERAL

    5.3 PANORAMA GERAL DOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO DOS ACIONISTAS

    5.3.1 Informação Indireta ou Reflexa

    5.3.2 Informação Direta Espontânea

    5.3.3 Informação Direta Provocada

    5.3.4 O Direito de Informação dos Acionistas nos Grupos de Sociedades

    5.3.5 Dever de Divulgar Fato Relevante

    5.4 O MERCADO DE CAPITAIS NA ERA DAS FAKE NEWS

    5.4.1 A Psicologia das Massas

    5.4.2 A Rebelião das Massas

    5.4.3 O Delírio das Massas

    5.4.4 O Estado Psicológico dos Investidores e Cenários de Crise Econômica

    5.4.5 Repercussões da Desinformação no Mercado de Valores Mobiliários

    5.4.6 A Antijuridicidade da Desinformação no Mercado de Capitais Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro

    5.4.6.1 Divulgação de informação falsa ou prejudicial

    5.4.6.2 Manipulação do mercado de capitais

    Capítulo 6 DA INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS INVESTIDORES

    6.1 A INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO FATOR DE ESCOLHA RACIONAL

    6.2 A INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO FATOR DE EFICIÊNCIA DO MERCADO

    6.3 A INFORMAÇÃO VERDADEIRA COMO FATOR DE EMPODERAMENTO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

    Capítulo 7 SISTEMA PROTETIVO DO DIREITO DOS INVESTIDORES À INFORMAÇÃO VERDADEIRA

    7.1 A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO

    7.1.1 A Indução Negligente em Erro

    7.1.2 O Instituto do Erro no Mercado de Capitais e Direito Societário

    7.1.3 Efeitos do Instituto do Erro

    7.2 A REVISÃO CONTRATUAL

    7.3 ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS

    7.3.1 O Direito Português

    7.3.2 Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro

    7.4 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR PERDAS E DANOS

    7.4.1 Responsabilidade Civil dos Intermediários Financeiros

    7.4.2 Responsabilidade Civil dos Gestores e Administradores

    7.4.3 Tutela Coletiva Via Ação Civil Pública

    7.5 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

    7.5.1 Processo Administrativo Sancionador

    7.5.2 Tutela do Direito à Informação na Jurisprudência da CVM

    Capítulo 8 O DEVER DE DILIGÊNCIA DO INVESTIDOR NA CONTEMPORANEIDADE

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública. Tutela coletiva via ação civil pública
    • Acionista minoritário. Informação verdadeira como fator de empoderamento dos acionistas minoritários
    • Acionista. Direito de informação dos acionistas nos grupos de sociedades
    • Acionista. Panorama geral dos direitos de informação dos acionistas
    • Administrador. Responsabilidade civil dos gestores e administradores
    • Antijuridicidade da desinformação no mercado de capitais frente ao ordenamento jurídico brasileiro
    • Anulabilidade de deliberações sociais
    • Aplicação do instituto do erro

    B

    • Boa-fé. Direito à informação. Fundamentos

    C

    • Capitais. Mercado de capitais na era das fake news
    • Censura. Direito à informação verdadeira e a questão da censura
    • Cidadania. Direito à informação. Fundamentos
    • Cidadania. Função social da informação como vetor de democracia e cidadania
    • Comissão de Valores Mobiliários
    • Compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
    • Conceito de informação
    • Considerações finais
    • Contemporaneidade. Dever de diligência do investidor na contemporaneidade
    • Crise econômica. Estado psicológico dos investidores e cenários de crise econômica
    • CVM. Tutela do direito à informação na jurisprudência da CVM

    D

    • Deliberação social. Anulabilidade de deliberações sociais
    • Deliberação social. Direito português
    • Delírio das massas
    • Democracia. Direito à informação. Fundamentos
    • Democracia. Função social da informação como vetor de democracia e cidadania
    • Desenvolvimento econômico. Fenômeno da desinformação como entrave ao desenvolvimento econômico pleno
    • Desenvolvimento econômico. Pressupostos de desenvolvimento econômico: a contribuição de Max Weber
    • Desinformação e instabilidade econômica
    • Desinformação. Antijuridicidade da desinformação no mercado de capitais frente ao ordenamento jurídico brasileiro
    • Desinformação. Fenômeno da desinformação como entrave ao desenvolvimento econômico pleno
    • Desinformação. Outro lado da moeda: o problema da desinformação
    • Desinformação. Repercussões da desinformação no mercado de valores mobiliários
    • Dever de diligência do investidor na contemporaneidade
    • Dever de divulgar fato relevante
    • Dever de informar
    • Dever de se informar
    • Deveres de informação dos intermediários financeiros: uma teoria geral
    • Dignidade da pessoa humana. Direito à informação. Fundamentos
    • Diligência do investidor. Dever de diligência do investidor na contemporaneidade
    • Dinâmica contratual. Função econômica da informação na dinâmica contratual
    • Direito à informação
    • Direito à informação verdadeira e a questão da censura
    • Direito à informação. Faces
    • Direito à informação. Fundamentos
    • Direito à informação. Fundamentos. Boa-fé
    • Direito à informação. Fundamentos. Cidadania
    • Direito à informação. Fundamentos. Democracia
    • Direito à informação. Fundamentos. Dignidade da pessoa humana
    • Direito à informação. Fundamentos. Interesse público
    • Direito à informação. Natureza jurídica
    • Direito à informação. Natureza jurídica da informação no mercado de capitais
    • Direito à informação. Tutela do direito à informação na jurisprudência da CVM
    • Direito a informar
    • Direito coletivo. Direito à informação
    • Direito de informação dos acionistas nos grupos de sociedades
    • Direito de informação. Panorama geral dos direitos de informação dos acionistas
    • Direito de se informar
    • Direito de ser informado
    • Direito difuso. Direito à informação
    • Direito fundamental. Direito à informação
    • Direito fundamental. Informação verdadeira como direito fundamental dos investidores
    • Direito societário. Instituto do erro no mercado de capitais e direito societário
    • Divulgação de informação falsa ou prejudicial

    E

    • Efeitos do instituto do erro
    • Eficiência do mercado. Informação verdadeira como fator de eficiência do mercado
    • Empoderamento dos acionistas. Informação verdadeira como fator de empoderamento dos acionistas minoritários
    • Erro. Aplicação do instituto do erro
    • Erro. Efeitos do instituto do erro
    • Erro. Indução negligente em erro
    • Erro. Instituto do erro no mercado de capitais e direito societário
    • Escolha racional. Informação verdadeira como fator de escolha racional
    • Estado psicológico dos investidores e cenários de crise econômica

    F

    • Faces do direito à informação
    • Fake news. Mercado de capitais na era das fake news
    • Fake news. Proliferação de fake news
    • Fator confiança. Francis Fukuyama e o fator confiança
    • Fenômeno da desinformação como entrave ao desenvolvimento econômico pleno
    • Francis Fukuyama e o fator confiança
    • Fukuyama. Francis Fukuyama e o fator confiança
    • Função econômica da informação
    • Função econômica da informação na dinâmica contratual
    • Função econômica da informação nas relações de consumo
    • Função econômica da informação no mercado de investimentos
    • Função social da informação
    • Função social da informação como proteção da confiança
    • Função social da informação como vetor de democracia e cidadania
    • Função socioeconômica do mercado de capitais
    • Fundamentos do direito à informação

    G

    • Gestor. Responsabilidade civil dos gestores e administradores
    • Grupo de sociedades. Direito de informação dos acionistas nos grupos de sociedades

    H

    • Hipótese de mercado eficiente e sua relação com a informação

    I

    • Indução negligente em erro
    • Informação
    • Informação direta espontânea
    • Informação direta provocada
    • Informação falsa ou prejudicial. Divulgação de informação falsa ou prejudicial
    • Informação indireta ou reflexa
    • Informação no mercado de capitais
    • Informação verdadeira como direito fundamental dos investidores
    • Informação verdadeira como fator de eficiência do mercado
    • Informação verdadeira como fator de empoderamento dos acionistas minoritários
    • Informação verdadeira como fator de escolha racional
    • Informação verdadeira. Direito à informação verdadeira e a questão da censura
    • Informação verdadeira. Sistema protetivo do direito dos investidores à informação verdadeira
    • Informação. Conceito de informação
    • Informação. Direito à informação
    • Informação. Direito de informação dos acionistas nos grupos de sociedades
    • Informação. Função econômica da informação
    • Informação. Função econômica da informação na dinâmica contratual
    • Informação. Função econômica da informação nas relações de consumo
    • Informação. Função econômica da informação no mercado de investimentos
    • Informação. Função social da informação
    • Informação. Função social da informação como proteção da confiança
    • Informação. Função social da informação como vetor de democracia e cidadania
    • Informação. Hipótese de mercado eficiente e sua relação com a informação
    • Informação. Qualidade da informação
    • Instabilidade econômica
    • Instabilidade econômica. Desinformação e instabilidade econômica
    • Instabilidade jurídica
    • Instabilidade política
    • Instabilidade social
    • Instituto do erro no mercado de capitais e direito societário
    • Interesse público. Direito à informação. Fundamentos
    • Interesses difusos e coletivos no mercado de capitais
    • Intermediário financeiro. Deveres de informação dos intermediários financeiros: uma teoria geral
    • Intermediário financeiro. Responsabilidade civil dos intermediários financeiros
    • Introdução ao mercado de capitais
    • Investidor. Sistema protetivo do direito dos investidores à informação verdadeira
    • Investidor. Informação verdadeira como direito fundamental dos investidores
    • Investidores. Estado psicológico dos investidores e cenários de crise econômica

    M

    • Manipulação do mercado de capitais
    • Max Weber. Pressupostos de desenvolvimento econômico: a contribuição de Max Weber
    • Mercado de capitais
    • Mercado de capitais na era das fake news
    • Mercado de capitais. Antijuridicidade da desinformação no mercado de capitais frente ao ordenamento jurídico brasileiro
    • Mercado de capitais. Função socioeconômica do mercado de capitais
    • Mercado de capitais. Informação
    • Mercado de capitais. Instituto do erro no mercado de capitais e direito societário
    • Mercado de capitais. Interesses difusos e coletivos no mercado de capitais
    • Mercado de capitais. Introdução
    • Mercado de capitais. Manipulação
    • Mercado de capitais. Natureza jurídica da informação no mercado de capitais
    • Mercado de capitais. Regime jurídico do mercado de capitais
    • Mercado de investimentos. Função econômica da informação no mercado de investimentos
    • Mercado de valores mobiliários. Repercussões da desinformação no mercado de valores mobiliários
    • Mercado eficiente. Hipótese de mercado eficiente e sua relação com a informação
    • Mercado. Informação verdadeira como fator de eficiência do mercado

    N

    • Natureza jurídica da informação no mercado de capitais
    • Natureza jurídica do direito à informação
    • Negligência. Indução negligente em erro

    O

    • Obrigação legal de informar
    • Ordem econômica e sistema financeiro nacional
    • Ordenamento jurídico brasileiro. Compatibilidade
    • Ordenamento jurídico. Antijuridicidade da desinformação no mercado de capitais frente ao ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Panorama geral dos direitos de informação dos acionistas
    • Perdas e danos. Responsabilização civil por perdas e danos
    • Pressupostos de desenvolvimento econômico: a contribuição de Max Weber
    • Processo administrativo sancionador
    • Proliferação de fake news
    • Proteção da confiança. Função social da informação como proteção da confiança
    • Psicologia das massas

    Q

    • Qualidade da informação

    R

    • Rebelião das massas
    • Referências
    • Regime jurídico do mercado de capitais
    • Relação de consumo. Função econômica da informação nas relações de consumo
    • Repercussões da desinformação no mercado de valores mobiliários
    • Responsabilidade civil dos gestores e administradores
    • Responsabilidade civil dos intermediários financeiros
    • Responsabilização civil por perdas e danos
    • Revisão contratual

    S

    • Sistema financeiro nacional e ordem econômica
    • Sistema protetivo do direito dos investidores à informação verdadeira
    • Sociedade da pós-verdade

    T

    • Teoria geral. Deveres de informação dos intermediários financeiros: uma teoria geral
    • Tutela coletiva via ação civil pública
    • Tutela do direito à informação na jurisprudência da CVM

    V

    • Verdade. Sociedade da pós-verdade