Capa do livro: Vitimologia - Justiça, Direito de Todos - A Vítima de Crime e a Dignidade Humana - Coleção Ciências Penais, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Vitimologia - Justiça, Direito de Todos - A Vítima de Crime e a Dignidade Humana - Coleção Ciências Penais

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres - Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    ISBN v. impressa: 978655605730-9

    ISBN v. digital: 978655605715-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 417grs.

    Número de páginas: 336

    Publicado em: 23/08/2021

    Área(s): Direito - Penal; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.

    A depender do crime suportado, a vítima de crime tem afetada a sua integridade física, mental, estética e moral, e é levada a experimentar, inclusive, danos de ordem material. Anseia, por isso, pelo fornecimento de condições materiais e processuais suficientes para a busca de sua recomposição sine qua non, o que envolve a sua adequada e efetiva oitiva, reparação e atenção.

    Esta Obra fundamenta e sintetiza o projeto “Justiça, Direito de Todos”, que visa à proteção integral da vítima nas esferas cível, criminal, previdenciária e social, por meio da elevação dos seus direitos ao status de Direitos Fundamentais na CRFB/1988. Contém um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, nesse desiderato.

    Como objetivo principal, busca-se a conferência de maior efetividade à reparação e/ou indenização da vítima no Estado Brasileiro. Isso, por meio da adoção da Persecução Criminal Integral, que visa à apuração dos danos, além do crime e sua autoria, assim como da criação de um Sistema Híbrido de Justiça, com competência mista, do Juízo Criminal para processar e julgar e do Juízo da Execução Penal para executar, as pretensões penal e obrigacional (indenização e/ou reparação). Juntamente com a proposta do dever estatal de buscar do criminoso, regressivamente, os danos públicos suportados em razão da atenção estatal conferida à vítima, visa-se à Responsabilidade Integral.

    Acesse: www.justicadireitodetodos.com.br

    Autor(es)

    SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES

    Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Jurídica; Mestra em Gestão Profissional de Políticas Públicas; Especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental; e Graduada em Direito, todos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).

    Sumário

    ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    PARTE I - A VÍTIMA DE CRIME SOB A PERCEPÇÃO HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL E A DIMENSÃO DA VITIMIZAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO

    Capítulo I A VÍTIMA NO ESTADO BRASILEIRO

    1 QUAL O LUGAR DA VÍTIMA NO BRASIL?

    2 A QUANTIDADE DE VÍTIMAS E OS CUSTOS DA VITIMIZAÇÃO

    3 OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA

    4 O CRIME

    5 A VÍTIMA

    6 O AGENTE OFENSOR

    Capítulo II A PERCEPÇÃO HISTÓRICA SOBRE A VÍTIMA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

    1 O PROTAGONISMO DA VÍTIMA

    2 O CONFISCO DA VÍTIMA

    3 A LEGISLAÇÃO IMPERIAL

    4 A MONOPOLIZAÇÃO DO IUS PUNIENDI

    5 O REDESCOBRIMENTO DA VÍTIMA

    6 O REDESCOBRIMENTO BRASILEIRO

    Capítulo III A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

    1 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA VÍTIMA

    2 OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

    Capítulo IV AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE CRIME

    1 A ESCASSA CONTEXTUALIZAÇÃO DA VÍTIMA NA CRFB/1988

    2 AS GARANTIAS DO AGENTE OFENSOR NA CRFB/1988

    PARTE II - A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA

    Capítulo I DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 DIREITOS HUMANOS

    2 DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.1 As Características dos Direitos Fundamentais

    2.2 As Dimensões de Direitos Fundamentais

    Capítulo II A DIGNIDADE HUMANA

    1 AS ORIGENS DA DIGNIDADE HUMANA

    2 A DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR SUPREMO E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    3 O CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA, SUA PERSPECTIVA EXTERNA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO

    4 A DIGNIDADE, EXERCÍCIO DO SER HUMANO: PERSPECTIVA INTERNA

    5 A DIGNIDADE HUMANA PLENA

    6 A INTERLIGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    7 A RELAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COM A LIBERDADE, A IGUALDADE E A JUSTIÇA

    Capítulo III OS DIREITOS DA VÍTIMA DE CRIME E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 A BUSCA PELA JUSTIÇA PARA TODOS

    2 OS DEVERES FUNDAMENTAIS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA VÍTIMA

    PARTE III - PROPOSTA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA

    Capítulo I A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL PARA A INCLUSÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1 A CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA PARA TODOS

    2 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PELA IMPLEMENTAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA

    Capítulo II OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA

    1 INTRODUÇÃO

    2 PROPOSTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA

    Capítulo III OS EFEITOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

    1 O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O PARADIGMA INCLUSIVO DA VÍTIMA

    2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXO 1

    ANEXO 2

    ANEXO 3

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Rol de abreviaturas e siglas
    • Agente ofensor
    • Agente ofensor. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988
    • Assistência social e previdência social

    B

    • Brasil. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil
    • Busca pela justiça para todos

    C

    • Características dos direitos fundamentais
    • Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado
    • Conclusões
    • Confisco da vítima
    • Consecução da justiça para todos
    • Constitucional. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime
    • Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais
    • Convenções. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos
    • CRFB/1988. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988
    • CRFB/1988. Garantias do agente ofensor na CRFB/1988
    • Crime
    • Crime. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro

    D

    • Danos experimentados pela vítima
    • Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima
    • Dignidade da vítima. Deveres fundamentais decorrentes da violação da dignidade da vítima
    • Dignidade humana
    • Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil
    • Dignidade humana e os direitos fundamentais da vítima
    • Dignidade humana plena
    • Dignidade humana. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado
    • Dignidade humana. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais
    • Dignidade humana. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça
    • Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna
    • Dimensões de direitos fundamentais
    • Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais
    • Direitos da vítima. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais da vítima
    • Direitos fundamentais da vítima e dignidade humana
    • Direitos fundamentais da vítima. Introdução
    • Direitos fundamentais da vítima. Proposta
    • Direitos fundamentais da vítima. Proposta para efetivação
    • Direitos fundamentais da vítima. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima
    • Direitos fundamentais e direitos humanos
    • Direitos fundamentais. Características
    • Direitos fundamentais. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Dimensões
    • Direitos fundamentais. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais
    • Direitos humanos
    • Direitos humanos e direitos fundamentais
    • Direitos humanos. Tratados e convenções internacionais de direitos humanos
    • Disposições constitucionais com relação à vítima de crime

    E

    • Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional
    • Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988
    • Estado brasileiro. Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima
    • Estado. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro
    • Estado. Vítima no Estado brasileiro

    G

    • Garantias do agente ofensor na CRFB/1988

    H

    • História. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal
    • História. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro

    I

    • Igualdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça
    • Inclusão da vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima
    • Interligação da dignidade humana com os direitos fundamentais
    • Introdução
    • Ius puniendi. Monopolização do ius puniendi

    J

    • Justiça para todos. Busca
    • Justiça para todos. Consecução
    • Justiça. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça

    L

    • Legislação imperial
    • Legislação infraconstitucional. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional
    • Liberdade. Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça

    M

    • Monopolização do ius puniendi

    O

    • Origens da dignidade humana

    P

    • Paradigma constitucional. Construção de um novo paradigma constitucional para a inclusão dos direitos da vítima como direitos fundamentais
    • Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal
    • Previdência social e a assistência social
    • Proposta de direitos fundamentais da vítima
    • Proposta para efetivação dos direitos fundamentais da vítima
    • Protagonismo da vítima
    • Proteção internacional da vítima
    • Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal

    R

    • Redescobrimento brasileiro
    • Redescobrimento da vítima
    • Referências
    • Relação da dignidade humana com a liberdade, a igualdade e a justiça
    • República Federativa. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil
    • Responsabilidade do Estado brasileiro pela implementação, proteção e promoção dos direitos fundamentais da vítima
    • Responsabilidade do Estado. Conceito de dignidade humana, sua perspectiva externa e a responsabilidade do Estado
    • Rol de abreviaturas e siglas

    S

    • Ser humano. Dignidade, exercício do ser humano: perspectiva interna
    • Sigla. Rol de abreviaturas e siglas
    • Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima
    • Sistema de Justiça Criminal. Efeitos sobre o sistema de justiça criminal e a legislação infraconstitucional
    • Sistema de Justiça Criminal. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal
    • Sistema de Justiça Criminal. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal

    T

    • Tratados e convenções internacionais de direitos humanos

    V

    • Valor supremo. Dignidade humana como valor supremo e princípio fundamental da República Federativa do Brasil
    • Vítima
    • Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro
    • Vítima de crime. Direitos da vítima de crime e os direitos fundamentais
    • Vítima de crime. Disposições constitucionais com relação à vítima de crime
    • Vítima no Estado brasileiro
    • Vítima. Confisco da vítima
    • Vítima. Danos experimentados pela vítima
    • Vítima. Direitos fundamentais da vítima
    • Vítima. Escassa contextualização da vítima na CRFB/1988
    • Vítima. Percepção histórica sobre a vítima e o sistema de justiça criminal
    • Vítima. Protagonismo da vítima
    • Vítima. Proteção internacional da vítima
    • Vítima. Proteção internacional da vítima e sua influência sobre o sistema de justiça criminal
    • Vítima. Qual o lugar da vítima no Brasil?
    • Vítima. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização
    • Vítima. Redescobrimento da vítima
    • Vítima. Sistema de Justiça Criminal sob o paradigma inclusivo da vítima
    • Vitimização. Quantidade de vítimas e os custos da vitimização
    • Vitimização. Vítima de crime sob a percepção histórica e constitucional e a dimensão da vitimização no Estado brasileiro