Capa do livro: Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia, Ana Luiza Aguiar Silva Motta

Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia

Ana Luiza Aguiar Silva Motta

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Luiza Aguiar Silva Motta

    ISBN v. impressa: 978655605866-5

    ISBN v. digital: 978655605977-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 216grs.

    Número de páginas: 174

    Publicado em: 08/11/2021

    Área(s): Direito - Diversos

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    Sinopse

    A recente grande crise causada pelo fluxo migratório maciço confirmou a fragmentação do Sistema de Dublin, pela sua disfuncionalidade, o que elucidou a necessidade de reformulá-lo e trazer novos mecanismos de aplicação efetiva do princípio da responsabilidade e da partilha equitativa. O principal critério de aplicação de responsabilidade ao país de primeira entrada causou impactos negativos nos países fronteiriços que não foram capazes de lidar com o fluxo, aliado à disfuncionalidade que afetou diretamente o acolhimento e a proteção dos requerentes de asilo. Essa incapacidade teve reflexos diretos com a violação de direitos fundamentais previstos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, a existente premissa da presunção de segurança dos Estados-Membros e do princípio da confiança mútua demonstrou a necessidade de invalidar a aplicação da retomada a cargo e elucidar a invocação da cláusula de soberania. As medidas adotadas como resposta à crise somente trouxeram soluções a curto prazo, ao invés de resolver a disfuncionalidade do Sistema. Somente mais recentemente a União Europeia apresentou o Novo Pacto de Imigração e Asilo que apresenta algumas soluções aos problemas relacionados, mas não invalidou o principal problema do Sistema: o critério de primeira entrada. Este livro tem como objeto de estudo o desenvolvimento do Sistema Europeu Comum de Asilo e os motivos que levaram à fragmentação do Sistema. Após o longo processo de instituição de um Sistema Europeu Comum de Asilo, ainda em percurso, algumas disfuncionalidades foram evidenciadas e desencadearam na fragmentação abordada.

    Autor(es)

    ANA LUIZA AGUIAR SILVA MOTTA

    Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Advogada. Bacharel em Direito pela FACAMP, Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pesquisadora Acadêmica na área de Asilo e Imigração na União Europeia.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA COMUM DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA

    2.1 SOB UM VIÉS DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DO ASILO

    2.2 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO

    2.3 A TERCEIRA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DO ASILO

    2.4 A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO

    2.4.1 Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE

    2.4.2 Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE

    2.4.3 Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE

    2.4.4 Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE

    2.4.5 Regulamento de Dublin III

    2.4.6 Regulamento EURODAC

    3 A PERSISTENTE FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO

    3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO MACIÇO DA CRISE SEM PRECEDENTES E A FALHA SISTÊMICA NO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL

    3.2 A APLICABILIDADE DO DIREITO DE ASILO E SUA INTERFACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3.3 A CENSURA DA CONVENÇÃO DE GENEBRA À EXPULSÃO E REMOÇÃO DE REQUERENTES DE ASILO

    3.4 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROBLEMÁTICA DO RETORNO AUTOMÁTICO

    3.5 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA PARTILHA EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADES ENTRE ESTADOS-MEMBROS

    4 AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO

    4.1 MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DOMÍNIO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL A FAVOR DA ITÁLIA E GRÉCIA

    4.2 A DECLARAÇÃO UNIÃO EUROPEIA E TURQUIA

    4.3 MEDIDAS MEDIATAS E A LONGO PRAZO PASSÍVEIS DE ADJUNÇÃO DO SISTEMA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Adjunção do sistema. Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema
    • Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais
    • Asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais
    • Asilo. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo
    • Asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização
    • Asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia
    • Asilo. Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo
    • Asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo
    • Asilo. Persistente fragmentação do sistema de asilo
    • Asilo. Sob um viés de desenvolvimento internacional do asilo
    • Asilo. Terceira geração do processo de harmonização do asilo

    C

    • Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo
    • Conclusão
    • Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável
    • Convenção de Genebra. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo

    D

    • Declaração União Europeia e Turquia
    • Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização
    • Desenvolvimento internacional de asilo. Sob um viés de desenvolvimento
    • Direito de asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais
    • Direito de asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização
    • Direitos fundamentais. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais
    • Diretiva 2001/55/CE. Diretiva Proteção Temporária
    • Diretiva 2011/95/UE. Diretiva Qualificação
    • Diretiva 2013/32/UE. Diretiva Procedimentos de Asilo
    • Diretiva 2013/33/UE. Diretiva Condições de Acolhimento
    • Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE
    • Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE
    • Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE
    • Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE
    • Dublin III. Regulamento de Dublin III

    E

    • Estado-Membro responsável. Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável
    • Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros
    • EURODAC. Regulamento EURODAC
    • Expulsão. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo

    F

    • Fragmentação do sistema de asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo
    • Fragmentação. Persistente fragmentação do sistema de asilo

    G

    • Grécia. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia

    I

    • Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia
    • Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo
    • Introdução
    • Itália. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia

    L

    • Lista de siglas e abreviaturas

    M

    • Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo
    • Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema
    • Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia

    N

    • Non-refoulement. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático

    P

    • Partilha. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros
    • Persistente fragmentação do sistema de asilo
    • Política comum de asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia
    • Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros
    • Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático
    • Processo de harmonização. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização
    • Processo de harmonização. Terceira geração do processo de harmonização do asilo
    • Proteção internacional. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia

    R

    • Referências
    • Regulamento de Dublin III
    • Regulamento EURODAC
    • Remoção. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo
    • Responsabilidades entre Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros
    • Retorno automático. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático

    S

    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
    • Sistema Europeu Comum de Asilo. Instituição
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros

    T

    • Terceira geração do processo de harmonização do asilo
    • Turquia. Declaração União Europeia e Turquia

    U

    • União Europeia. Declaração União Europeia e Turquia
    • União Europeia. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização
    • União Europeia. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia