Capa do livro: Município - Autonomia na Federação Brasileira - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Giovani da Silva Corralo

Município - Autonomia na Federação Brasileira

3ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva Corralo

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Giovani da Silva Corralo

    ISBN v. impressa: 978655605889-4

    ISBN v. digital: 978655605967-9

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 340grs.

    Número de páginas: 274

    Publicado em: 16/11/2021

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

    Da edição original da obra até a presente data decorreram-se quinze anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

    Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isso, agregaram-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental e também sobre os impactos da Covid-19.

    Autor(es)

    GIOVANI DA SILVA CORRALO

    Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto – Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder 

    Legislativo Municipal, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Atlas, 2015; Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Juruá, 2016; e O Vereador, a Câmara Municipal e o combate à corrupção: teoria e prática dos parlamentos locais, Editora UPF, 2020. Atualizou e revisou, também, as 18ª e 19ª edições do Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, Editora Malheiros.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 O PODER LOCAL

    1.1 EVOLUÇÃO SOCIOLÓGICO-HISTÓRICA

    1.2 O SURGIMENTO DO MUNICÍPIO

    1.3 DIMENSÃO HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO BRASILEIRO

    1.3.1 Do Brasil-Colônia até a Independência

    1.3.2 As Constituições Brasileiras

    2 O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

    2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E TEÓRICOS DO FEDERALISMO

    2.2 AS FORMAS ESTATAIS E O FEDERALISMO

    2.3 A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

    2.4 O MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERADO

    3 A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO

    3.1 A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS

    3.2 AS REGIÕES METROPOLITANAS

    3.3 A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

    3.4 A AUTONOMIA POLÍTICA

    3.5 A AUTONOMIA FINANCEIRA

    3.6 A AUTONOMIA AUTO-ORGANIZATÓRIA

    3.7 A AUTONOMIA LEGISLATIVA

    3.8 A AUTONOMIA MUNICIPAL PODE SER CONSIDERADA NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL?

    3.9 O PACTO FEDERATIVO EM TEMPOS DE COVID-19

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
    • Autonomia administrativa
    • Autonomia auto-organizatória
    • Autonomia do município brasileiro
    • Autonomia financeira
    • Autonomia legislativa
    • Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?
    • Autonomia política

    C

    • Competências. Repartição constitucional de competências
    • Conclusão
    • Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
    • Constitucional. Repartição constitucional de competências
    • COVID-19. Pacto federativo em tempos de COVID-19

    D

    • Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
    • Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?

    E

    • Ente federado. Município como ente federado
    • Evolução sociológico-histórica

    F

    • Federação brasileira
    • Federação. Federalismo e a federação brasileira
    • Federação. Pacto federativo em tempos de COVID-19
    • Federalismo e a federação brasileira
    • Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
    • Federalismo. Formas estatais e o federalismo
    • Formas estatais e o federalismo

    H

    • História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
    • História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
    • História. Evolução sociológico-histórica

    I

    • Introdução

    M

    • Município como ente federado
    • Município. Autonomia do município brasileiro
    • Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
    • Município. Dimensão histórico-constitucional. Brasil-Colônia até a Independência
    • Município. Dimensão histórico-constitucional. Constituições brasileiras
    • Município. Surgimento

    N

    • Norma de direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?

    P

    • Pacto federativo em tempos de COVID-19
    • Poder local

    R

    • Referências
    • Regiões metropolitanas
    • Repartição constitucional de competências

    S

    • Sociologia. Evolução sociológico-histórica
    • Surgimento do município