Capa do livro: Medidas Punitivas no Trânsito e Análise Comportamental do Direito - A Modificação do Comportamento em Benefício da Segurança Viária, Arthur Henrique Assunção Magalhães

Medidas Punitivas no Trânsito e Análise Comportamental do Direito - A Modificação do Comportamento em Benefício da Segurança Viária

Arthur Henrique Assunção Magalhães

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Arthur Henrique Assunção Magalhães

    ISBN v. impressa: 978655605840-5

    ISBN v. digital: 978655605962-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 151grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 19/11/2021

    Área(s): Direito - Trânsito

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O livro aborda a aplicação prática de medidas punitivas previstas na legislação de trânsito brasileira, quais sejam, (a) a certificação da capacidade psicomotora dos condutores – tema vulgarmente denominado como alcoolemia – e (b) a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como medidas extremas do sistema de punições. A abordagem é feita com base na Análise Comportamental do Direito, verificando se as medidas funcionam como meio de modificação do comportamento dos condutores para a promoção do trânsito seguro. O livro tem como origem pesquisa empírica e exploratória que se vale de dados coletados junto ao órgão executivo de trânsito e instituição policial do Distrito Federal, os quais funcionaram como experimento natural para a análise. Dada a contextualização dos aspectos de segurança, mobilidade, mortalidade no Brasil e no mundo, apresenta-se o cenário real em que o transporte individual motorizado é o principal meio de locomoção e, o condutor, o principal responsável pela maioria dos eventos não requeridos pela sociedade, sendo imperiosa a modificação do seu comportamento para se alcançar o direito ao trânsito seguro. Contudo, verifica-se que as regras jurídicas contidas na legislação de trânsito precisam, também, modificar o comportamento dos potenciais punidores, o que é analisado com base na teoria analítico--comportamental do direito visando a obtenção da meta social pretendida pelas normas de trânsito. Ao fim, busca-se revelar a utilidade da teoria analítico-comportamental do direito como instrumental teórico e metodológico capaz de auxiliar na melhoria das diversas contingências que permeiam a execução do direito ao trânsito seguro.

    Autor(es)

    ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES

    Mestre em Direito e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Brasília – UCB, graduação em Direito pela Universidade Paulista e especialização em Direito Penal e Processo Penal pelo IDP. Advogado licenciado, Agente de Trânsito – Departamento de Trânsito do Distrito Federal. Atualmente exerce o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Tem experiência na área de Direito de Trânsito, com ênfase em fiscalização e policiamento de trânsito, atuando principalmente nos seguintes temas: CNH, suspensão, cassação, alcoolemia, termo de constatação e crimes de trânsito.

    Sumário

    LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURAS

    INTRODUÇÃO

    1 PANORAMA GERAL DA SEGURANÇA VIÁRIA

    1.1 O TRANSPORTE INDIVIDUAL E A MOBILIDADE URBANA

    1.2 CENÁRIO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ASPECTOS MUNDIAIS

    1.3 PANORAMA DA MORTALIDADE NO TRÂNSITO BRASILEIRO

    1.4 A MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO

    2 A EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA ALCOOLEMIA E A MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO

    2.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO

    2.2 MEIO DE PROVA

    2.2.1 Questionamento dos Meios de Prova nos Tribunais

    2.2.2 Evolução Sobre o Registro da Infração de Trânsito

    2.3 ANÁLISE DAS ESTATÍSTICAS SOBRE A QUANTIDADE DE INFRAÇÕES E DE CRIMES DE TRÂNSITO

    2.4 ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO APLICADA À COMPROVAÇÃO DA ALCOOLEMIA

    3 PENALIDADES DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH: O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS COMO MECANISMO DE MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO

    3.1 LICENÇA PARA DIRIGIR, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO

    3.2 A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM USO DE NOVAS TECNOLOGIAS E OS RESULTADOS PRODUZIDOS

    3.3 ENTENDIMENTO CONJUNTO ENTRE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO CRIMINAL

    3.4 LEI 14.071, DE 13.10.2020 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS PARA A SUSPENSÃO DA CNH

    3.5 ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO APLICADA À SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alcoolemia. Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia
    • Alcoolemia. Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento
    • Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia
    • Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH
    • Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito
    • Aspectos mundiais. Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais

    C

    • Cassação. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH
    • Cassação. Licença para dirigir, suspensão e cassação
    • Cassação. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento
    • Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais
    • CNH. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH
    • CNH. Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH
    • CNH. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento
    • Comportamento. Análise comportamental do direito aplicada à comprovação da alcoolemia
    • Comportamento. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH
    • Comportamento. Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento
    • Comportamento. Modificação
    • Comportamento. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento
    • Conclusão
    • Crime de trânsito. Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito

    D

    • Direção. Licença para dirigir, suspensão e cassação
    • Direito. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cassação da CNH

    E

    • Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal
    • Evolução da legislação
    • Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento
    • Evolução sobre o registro da infração de trânsito

    F

    • Figura. Lista de gráficos, tabelas e figuras
    • Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos

    G

    • Gráfico. Lista de gráficos, tabelas e figuras

    I

    • Infração de trânsito. Análise das estatísticas sobre a quantidade de infrações e de crimes de trânsito
    • Infração de trânsito. Evolução sobre o registro
    • Introdução

    L

    • Legislação brasileira. Cenário da legislação brasileira e aspectos mundiais
    • Legislação. Evolução da legislação
    • Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH
    • Licença para dirigir, suspensão e cassação
    • Lista de gráficos, tabelas e figuras

    M

    • Meio de prova
    • Mobilidade urbana e o transporte individual
    • Modificação do comportamento
    • Mortalidade. Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro

    O

    • Órgãos responsáveis. Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal

    P

    • Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro
    • Panorama geral da segurança viária
    • Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento
    • Prova nos tribunais. Questionamento dos meios
    • Prova. Meio de prova

    Q

    • Questionamento dos meios de prova nos tribunais

    R

    • Referências

    S

    • Sanção criminal. Entendimento conjunto entre os órgãos responsáveis pela aplicação da sanção criminal
    • Segurança viária. Panorama geral
    • Suspensão. Análise comportamental do direito aplicada à suspensão e cas-sação da CNH
    • Suspensão. Lei 14.071, de 13.10.2020. Ampliação dos pontos para a suspensão da CNH
    • Suspensão. Licença para dirigir, suspensão e cassação
    • Suspensão. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento

    T

    • Tabela. Lista de gráficos, tabelas e figuras
    • Tecnologia. Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos
    • Tecnologia. Penalidades de suspensão e cassação da CNH: o uso de novas tecnologias como mecanismo de modificação do comportamento
    • Trânsito brasileiro. Panorama da mortalidade no trânsito brasileiro
    • Trânsito. Evolução sobre o registro da infração de trânsito
    • Trânsito. Fiscalização de trânsito com uso de novas tecnologias e os resultados produzidos
    • Transporte individual e a mobilidade urbana
    • Tribunal. Questionamento dos meios de prova nos tribunais