Capa do livro: Mediação de Conflitos Ambientais - A Governança da Água no Brasil - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Samira Iasbeck de Oliveira Soares

Mediação de Conflitos Ambientais - A Governança da Água no Brasil

2ª Edição - Revista e Atualizada Samira Iasbeck de Oliveira Soares

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Samira Iasbeck de Oliveira Soares

    ISBN v. impressa: 978853629987-7

    ISBN v. digital: 978853629923-5

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 238grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 29/07/2022

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Nas últimas décadas, o país vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais e ainda ampliadas, prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva. 

    Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos ficaram mais visíveis e se intensificaram. Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas.  

    Nesta obra os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal. Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversariedade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta. Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH. Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH.  

    A Mediação vem como a proposta deste livro para tratar dos conflitos ambientais, em especial os que envolvem a água, pois consegue concretizar a governança de Recursos Hídricos que o país adotou em suas políticas públicas ambientais. Não se trata de um processo qualquer que busca acordo. É preciso atender aos princípios éticos e legais e ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação.  

    Profissionais de qualquer área que se interessem por questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com a proposta aqui apresentada e temas como análise das teorias sobre governança da água, evolução e o contexto sociojurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, e as controvérsias de algumas experiências vivenciadas no Brasil e em outros países.

    Autor(es)

    SAMIRA IASBECK DE OLIVEIRA SOARES

    Mediadora de Conflitos desde 2005, Consultora Jurídica em Meio Ambiente e professora de Direito Ambiental e de Mediação de Conflitos; Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Mestra em Ciência Ambiental, pela Universidade de São Paulo (USP); Membro Consultora da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, Gestão 2016-2019. Integrante e cofundadora do Grupo Avançado de Mediadores Institucionais (GAMEI); Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV. 

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 GOVERNANÇA DA ÁGUA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    1.1 GOVERNANÇA - ASPECTOS CONCEITUAIS

    1.1.1 Origens e Evolução do Conceito

    1.1.2 Governança da Água: o Discurso Predominante

    1.2 GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

    1.2.1 Gestão Integrada - Água e os Interesses dos Envolvidos: Plataformas Multiatores

    1.2.2 Plataformas Multiatores: Diálogo, Negociação ou Aprendizagem Social?

    1.2.3 O Respeito às Diferenças: o Discurso Não é Homogêneo

    1.3 GOVERNANÇA E SEUS DIÁLOGOS

    1.3.1 Governança e Direito

    1.3.2 Governança e Sustentabilidade

    1.4 GOVERNANÇA DE ÁGUAS NO BRASIL

    1.4.1 Águas no Brasil - Principais Questões e Problemas

    1.4.2 Histórico e Mudança de Paradigma na Gestão de Águas Brasileiras

    1.4.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos - Inovações e Controvérsias

    1.5 OPÇÃO DE GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL - CONCLUSÕES PARCIAIS

    Capítulo 2 SOBRE CONFLITOS

    2.1 CONFLITOS - ASPECTOS CONCEITUAIS

    2.1.1 Do Conceito

    2.1.2 Classificações Possíveis

    2.2 DIREITO E SUA COMPREENSÃO DOS CONFLITOS

    2.2.1 O Fundamento Filosófico do Tratamento Tradicional dos Conflitos pelo Direito: o Positivismo Jurídico

    2.2.2 A Crítica ao Positivismo Jurídico e o Direito em Busca de Alternativas no Tratamento de Conflitos

    2.2.3 As Alternativas para Tratamento dos Conflitos na Sociedade Atual

    2.2.3.1 Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos

    2.2.3.2 Métodos Alternativos de Solução de Disputas

    2.3 A COMPREENSÃO E O TRATAMENTO DOS CONFLITOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO - CONCLUSÕES PARCIAIS

    Capítulo 3 A MEDIAÇÃO

    3.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

    3.1.1 Das Origens e dos Motivos da Atual Valorização

    3.1.2 Em Direção a Novos Contextos?

    3.2 DAS INFLUÊNCIAS E DOS CAMINHOS

    3.2.1 Algumas Escolas ou Formas de se Fazer Mediação

    3.2.1.1 Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional /linear

    3.2.1.2 Enfoque transformador

    3.2.1.3 Enfoque circular - narrativo

    3.2.2 Tipos de Mediação

    3.2.2.1 Mediação cidadã

    3.2.2.2 Mediação institucional

    3.3 PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO

    3.3.1 Questões Controversas Sobre a Imparcialidade

    3.3.2 O Equilíbrio de Poder é Necessário ou Desejável?

    3.4 DO MEDIADOR

    3.5 DO OBJETO: QUAIS CONFLITOS PODEM SER MEDIADOS?

    3.5.1 Limites Legais

    3.5.2 Limites Éticos

    3.6 DIÁLOGO ENTRE MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

    3.7 O PROCESSO DE MEDIAÇÃO

    3.8 A MEDIAÇÃO COMO NOVA PROPOSTA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - CONCLUSÕES PARCIAIS

    Capítulo 4 CONFLITOS AMBIENTAIS

    4.1 CONFLITOS E AMBIENTE

    4.1.1 Das Premissas

    4.1.2 Dos Conceitos

    4.2 O CONFLITO AMBIENTAL E A TENSÃO ENTRE ECONOMIA E NATUREZA

    4.2.1 A Tensão nos Movimentos Ambientalistas

    4.2.2 Outras Formas de Ver a Tensão

    4.2.2.1 Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?

    4.2.2.2 Pela economia ecológica ou pela ecologia política?

    4.3 EXEMPLOS DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL E SUAS DINÂMICAS

    4.4 CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS DIÁLOGOS

    4.4.1 Conflitos Ambientais e Governança

    4.4.2 Conflitos Ambientais e o Direito

    4.5 OS CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS PARADOXOS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS

    Capítulo 5 MEDIAÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS

    5.1 É POSSÍVEL MEDIAR DISPUTAS AMBIENTAIS?

    5.1.1 As Vantagens da Mediação no Tratamento de Disputas Ambientais

    5.1.2 É possível negociar sobre os bens ambientais?

    5.1.3 A Arbitragem Aplicada às Questões Ambientais e Seus Argumentos

    5.1.4 O Compromisso de Ajustamento de Conduta e sua Justificação no Direito Ambiental Brasileiro

    5.2 A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

    5.2.1 Dos Limites Legais

    5.2.2 Dos limites éticos

    5.3 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS E FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO PARA TRATAR DISPUTAS AMBIENTAIS

    5.3.1 Europa

    5.3.2 Estados Unidos da América

    5.3.3 Brasil

    5.4 A MEDIAÇÃO NAS DISPUTAS AMBIENTAIS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS

    Capítulo 6 MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA PNRH

    6.1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CONFLITOS

    6.1.1 Democracia, Participação e Descentralização

    6.1.2 Disputas e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

    6.1.3 Dos Diversos Âmbitos de Negociação Dentro do Gerenciamento de Recursos Hídricos

    6.2 A PNRH COMO ESPAÇO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS

    6.2.1 Dos Antecedentes Históricos e Legais

    6.2.2 Das Legislações Estaduais

    6.2.3 A Arbitragem Como Competência do CBH

    CONCLUSÃO - A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DAS DISPUTAS DENTRO DO CBH

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Águas no Brasil. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras
    • Águas no Brasil. Principais questões e problemas
    • Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual
    • Ambiente. Conflitos e ambiente
    • Aprendizagem social. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?
    • Arbitragem como competência do CBH

    C

    • CBH. Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH
    • Competência. Arbitragem como competência do CBH
    • Compreensão e o tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais
    • Conclusão
    • Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza
    • Conflito ambiental. Exemplos de conflitos ambientais no Brasil e suas dinâmicas
    • Conflito. Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual
    • Conflito. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos
    • Conflito. Direito e sua compreensão dos conflitos
    • Conflito. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico
    • Conflito. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos
    • Conflitos ambientais
    • Conflitos ambientais e governança
    • Conflitos ambientais e o Direito
    • Conflitos ambientais e seus diálogos
    • Conflitos ambientais e seus paradoxos. Algumas conclusões parciais
    • Conflitos e ambiente
    • Conflitos e ambiente. Das premissas
    • Conflitos e ambiente. Dos conceitos
    • Conflitos. Aspectos conceituais
    • Conflitos. Classificações possíveis
    • Conflitos. Conceito
    • Conflitos. Sobre conflitos
    • Crise. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
    • Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos

    D

    • Democracia, participação e descentralização
    • Descentralização. Democracia, participação e descentralização
    • Diálogo entre mediação e negociação
    • Diálogo. Governança e seus diálogos
    • Diálogo. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?
    • Diferenças. Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo
    • Direito Ambiental brasileiro. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro
    • Direito e sua compreensão dos conflitos
    • Direito. Conflitos ambientais e o Direito
    • Direito. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
    • Disputa ambiental. Arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos
    • Disputa ambiental. É possível mediar disputas ambientais?
    • Disputa ambiental. Mediação de disputas ambientais
    • Disputa ambiental. Vantagens da mediação no tratamento de disputas ambientais
    • Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil

    E

    • Ecologia política. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?
    • Economia ecológica. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?
    • Economia. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza
    • Economia. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?
    • Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
    • Estruturalismo construtivista. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?
    • Evolucionismo. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?

    F

    • Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico

    G

    • Gerenciamento de recursos hídricos. Diversos âmbitos de negociação
    • Gestão de recursos hídricos. Governança e participação
    • Gestão integrada. Água e os interesses dos envolvidos: plataformas multiatores
    • Governança da água e política nacional de recursos hídricos
    • Governança da água: o discurso predominante
    • Governança de águas no Brasil
    • Governança e Direito
    • Governança e participação na gestão de recursos hídricos
    • Governança e seus diálogos
    • Governança e sustentabilidade
    • Governança. Aspectos conceituais
    • Governança. Conflitos ambientais e governança
    • Governança. Origens e evolução do conceito

    H

    • Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras

    I

    • Introdução

    J

    • Judiciário. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos

    M

    • Mediação
    • Mediação ambiental na PNRH
    • Mediação ambiental no Brasil. Limites legais
    • Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos
    • Mediação cidadã
    • Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH
    • Mediação como nova proposta de tratamento de conflitos. Conclusões parciais
    • Mediação de disputas ambientais
    • Mediação institucional
    • Mediação nas disputas ambientais. Algumas conclusões parciais
    • Mediação. Algumas escolas ou formas de se fazer mediação
    • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais
    • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Brasil
    • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Estados Unidos da América
    • Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Europa
    • Mediação. Aspectos introdutórios
    • Mediação. Diálogo entre mediação e negociação
    • Mediação. Em direção a novos contextos?
    • Mediação. Enfoque circular. Narrativo
    • Mediação. Enfoque transformador
    • Mediação. Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional/linear
    • Mediação. Influências e dos caminhos
    • Mediação. Origens e dos motivos da atual valorização
    • Mediação. Princípios
    • Mediação. Processo de mediação
    • Mediação. Tipos de mediação
    • Mediador
    • Mediador. Limites éticos
    • Mediador. Limites legais
    • Mediador. Objeto: quais conflitos podem ser mediados?
    • Meio ambiente. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza
    • Método alternativo de conflitos. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos
    • Métodos alternativos de solução de disputas
    • Movimento ambientalista. A tensão nos movimentos ambientalistas

    N

    • Natureza. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza
    • Negociação. Diálogo entre mediação e negociação
    • Negociação. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?

    O

    • Opção de governança da água no Brasil. Conclusões parciais

    P

    • Participação. Democracia, participação e descentralização
    • Pela economia ecológica ou pela ecologia política?
    • Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?
    • Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?
    • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos
    • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Antecedentes históricos e legais
    • PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Legislações estaduais
    • Política Nacional de Recursos Hídricos e Conflitos
    • Política nacional de recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos
    • Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias
    • Positivismo jurídico. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos
    • Positivismo jurídico. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico
    • Princípios da mediação
    • Princípios da mediação. Equilíbrio de poder é necessário ou desejável?
    • Princípios da mediação. Questões controversas sobre a imparcialidade
    • Processo de mediação

    R

    • Recursos hídricos. Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil
    • Recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos
    • Recursos hídricos. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos
    • Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias
    • Referências
    • Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo

    S

    • Sobre conflitos
    • Solução de disputas. Métodos alternativos de solução de disputas
    • Sustentabilidade e governança

    T

    • Tensão nos movimentos ambientalistas. Outras formas de ver a tensão