Capa do livro: Compliance no Exército Brasileiro, Flávia Jeanne Ferrari

Compliance no Exército Brasileiro

Flávia Jeanne Ferrari

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Flávia Jeanne Ferrari

    ISBN v. impressa: 978652630335-1

    ISBN v. digital: 978652630489-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 142grs.

    Número de páginas: 114

    Publicado em: 23/03/2023

    Área(s): Direito - Militar

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O objetivo do presente estudo é analisar o compliance por meio dos códigos de conduta no âmbito do Exército Brasileiro, enquanto Administração Pública nacional. A temática justifica-se diante da imprescindível necessidade das instituições, não só privadas, mas principalmente de interesse público, demonstrarem programas de gestão de riscos e de anticorrupção em suas governanças, a fim de otimizar a sua credibilidade e exemplo diante da sociedade. O trabalho busca analisar quais são os códigos de conduta do servidor público brasileiro, com especial enfoque para as Forças Armadas, no âmbito Exército Brasileiro, e as respectivas práticas de compliance dentro desta instituição pública. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, nas normas internas institucionais, além da literatura referente ao tema abordado. Observou-se que o Exército Brasileiro, no contexto de seus princípios e valores, demonstra ser um ambiente bastante favorável à introdução do compliance, visto que, em continuidade a projetos anteriores, foi estabelecido, em 2018, o Programa de Integridade do Exército Brasileiro, especialmente voltado às práticas de compliance dentro da instituição.

    Autor(es)

    FLÁVIA JEANNE FERRARI

    Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público. Técnica em Transações Imobiliárias e Bacharel em Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. É CPC-A, LGPD e CCPD pela LEC Certification Board. Foi Oficial Adjunta da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar – 5ª Divisão de Exército. Parecerista da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC. Faz parte do Conselho Editorial dos Periódicos: Diálogos Possíveis; Direito, Desenvolvimento e Cidadania do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). Autora de livro e diversos artigos jurídicos publicados em revistas. Professora na graduação de Direito do Centro Universitário do Paraná – UNIFAESP. Assessora Jurídica-Administrativa na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Revisora da Revista Gralha Azul, periódico científico da Escola Judicial do Paraná. Registro ORCID: 0000-0002-3990-7633. http://lattes.cnpq.br/1064406440921045

    Sumário

    LISTAS DE SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 COMPLIANCE NO SETOR EMPRESARIAL

    2.1 DEFINIÇÃO DO TERMO COMPLIANCE

    2.1.1 Atuação do Compliance

    2.1.2 Implantação do Programa de Compliance pelas Empresas

    2.1.3 A Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance

    2.1.4 Aplicação do Compliance no Setor Público/Privado - Análise do Caso COPEL

    3 A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA À LUZ DA REGULAÇÃO INTERNACIONAL

    3.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL

    3.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

    3.3 COMPLIANCE NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

    3.3.1 Certificação OEA

    3.3.2 Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH

    3.3.3 A Importância dos Programas de Compliance e Boas Práticas de Governança Corporativa no Contexto Internacional

    4 O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

    4.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.2 DESVIOS DE CONDUTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.3 LEGISLAÇÃO E MECANISMOS ANTICORRUPÇÃO

    4.4 O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.4.1 Compliance na Administração Pública

    4.4.2 O Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar

    5 COMPLIANCE E O EXÉRCITO BRASILEIRO

    5.1 O EXÉRCITO BRASILEIRO: PRINCÍPIOS DE ÉTICA E CONDUTA

    5.2 PRÁTICAS DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO

    5.3 APLICABILIDADE E VANTAGENS DO COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO

    5.3.1 O Exército Brasileiro: Submissão às Normas e Legislações Vigentes

    5.3.2 Práticas de Controle Interno e Gestão de Riscos já Presentes no Exército Brasileiro

    6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração pública
    • Administração pública. Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública
    • Administração pública. Compliance na administração pública
    • Administração pública. Compliance na administração pública brasileira
    • Administração pública. Desvios de conduta
    • Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro
    • Aplicação do Compliance no setor Público/Privado - Análise do caso COPEL
    • Atuação do compliance

    B

    • Boas práticas. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional

    C

    • Certificação OEA
    • Comércio internacional
    • Comércio internacional. Compliance na regulação do comércio internacional
    • Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública
    • Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar
    • Compliance e o exército brasileiro
    • Compliance na administração pública
    • Compliance na administração pública brasileira
    • Compliance na regulação do comércio internacional
    • Compliance no setor empresarial
    • Compliance. Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro
    • Compliance. Aplicação do Compliance no setor Público/Privado - Análise do caso COPEL
    • Compliance. Atuação do compliance
    • Compliance. Definição do termo compliance
    • Compliance. Implantação do programa de compliance pelas empresas
    • Compliance. Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional
    • Compliance. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional
    • Compliance. Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance
    • Compliance. Práticas de compliance no exército brasileiro
    • Conduta. Exército brasileiro: princípios de ética e conduta
    • Considerações finais
    • Controle interno. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro
    • Corrupção. Legislação e mecanismos anticorrupção

    D

    • Definição do termo compliance
    • Desvios de conduta na administração pública
    • DNEDH. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH

    E

    • Empresas. Implantação do programa de compliance pelas empresas
    • Ética. Exército brasileiro: princípios de ética e conduta
    • Exército brasileiro: princípios de ética e conduta
    • Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes
    • Exército. Aplicabilidade e vantagens do compliance no exército brasileiro
    • Exército. Compliance e o exército brasileiro
    • Exército. Práticas de compliance no exército brasileiro
    • Exército. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro

    G

    • Gestão de riscos. Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro
    • Governança corporativa. Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional
    • Governança corporativa. Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional

    I

    • Implantação do programa de compliance pelas empresas
    • Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional
    • Importância dos programas de compliance e boas práticas de governança corporativa no contexto internacional
    • Introdução

    L

    • Legislação e mecanismos anticorrupção
    • Legislação. Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes
    • Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance
    • Listas de siglas

    M

    • Ministério Público. Compliance e o Estado do Paraná e Ministério Público da União e Militar

    N

    • Norma. Exército brasileiro: submissão às normas e legislações vigentes

    O

    • OEA. Certificação OEA
    • OMC. Organização mundial do comércio
    • Organização mundial do comércio

    P

    • PNDH. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH
    • Práticas de compliance no exército brasileiro
    • Práticas de controle interno e gestão de riscos já presentes no exército brasileiro
    • Prevenção. Compliance como mecanismo de prevenção na administração pública
    • Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH e Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - DNEDH

    R

    • Referências
    • Regulação internacional. Importância do compliance e da governança corporativa à luz da regulação internacional

    S

    • Setor empresarial. Compliance no setor empresarial
    • Sigla. Listas de siglas