Capa do livro: Direitos Humanos e o Enfrentamento da Tortura no Brasil - 2ª Edição, Euripedes Clementino Ribeiro Junior

Direitos Humanos e o Enfrentamento da Tortura no Brasil

2ª Edição Euripedes Clementino Ribeiro Junior

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Euripedes Clementino Ribeiro Junior

    ISBN v. impressa: 978652630333-7

    ISBN v. digital: 978652630473-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 186grs.

    Número de páginas: 150

    Publicado em: 28/03/2023

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Internacional; Direito - Militar; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tem por escopo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional e o seu impacto no direito brasileiro. O primeiro capítulo aborda a busca por uma fundamentação da dignidade humana com preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucault. Ao contextualizar a tortura estudamos a histórica prática desse mal desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização do ato na Idade Contemporânea. No segundo capítulo vê-se a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que destacamos a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário. Reservamos o terceiro e derradeiro capítulo para salientar a prática da tortura no Brasil e a omissão do país para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional, acrescendo comentários à Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade –, que notadamente se mostra uma prática antecipada à tortura, e finalmente inserimos uma intrigante provocação, qual seja, a possibilidade de aceitação da prática da tortura em razão da discutível “Teoria do Cenário da Bomba-Relógio”.

    Autor(es)

    EURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JUNIOR

    Advogado (OAB-GO 20.689); Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC-GO); Especialização em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG-GO); Especialização em Compliance Penal, com ênfase na Advocacia Criminal (Unibagozzi); Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO (Triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-GO (Triênio 2019/2021); Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, presidindo a Subcomissão de Abuso de Autoridade (Triênio 2022-2024); Docente efetivo na graduação na cátedra de Direito Processual Penal e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); Docente na Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-GO, Uni-Anhanguera, dentre outras; Palestrante em diversos eventos. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9163325242280791

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I O MAL NA HUMANIDADE

    1.1 FUNDAMENTAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

    1.2 A TORTURA PARA VERRI, BECCARIA E FOUCAULT

    1.3 CONTEXTUALIZANDO A TORTURA

    1.3.1 Contextualizações Históricas Sobre a Tortura

    1.3.2 O Iluminismo e o Mal da Tortura

    1.3.3 A Tipificação da Tortura no Cenário Internacional

    Capítulo 2 A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DO COMBATE À TORTURA

    2.1 DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITOS HUMANOS

    2.2 A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES

    2.2.1 As Divisões Internas da Convenção Contra a Tortura

    2.2.2 Do Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU

    Capítulo 3 A TORTURA EVIDENCIADA NO BRASIL

    3.1 A TORTURA NO CONTEXTO BRASILEIRO

    3.2 A INSUFICIÊNCIA DA LEI 6.683/1979 PARA SE PUNIR OS ALGOZES DO REGIME DITATORIAL

    3.3 A REALIDADE DA TORTURA NO BRASIL REDEMOCRATIZADO

    3.4 A ´COMISSÃO DA VERDADE NACIONAL´ E SUA REAL ABRANGÊNCIA

    3.5 A LEI 9.455/1997 E A CRIMINALIZAÇÃO DA TORTURA

    3.5.1 Considerações Acerca da Lei 9.455/1997

    3.5.2 Considerações Acerca da Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - e sua Efetividade em Casos de Tortura

    3.5.3 Teoria do Cenário da Bomba Relógio e a Possibilidade de se Relativizar a Prática da Tortura

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ANEXO 1

    ANEXO 2

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência. Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexos

    B

    • Beccaria. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault

    C

    • Cenário internacional. Tipificação da tortura no cenário internacional
    • ´Comissão da Verdade Nacional´ e sua real abrangência
    • Comitê Contra a Tortura e a Inadimplência do Brasil Frente ao Tratado da ONU
    • Considerações finais
    • Contextualizações históricas sobre a tortura
    • Contextualizando a tortura
    • Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
    • Convenção contra a Tortura. Divisões internas
    • Criminalização. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura

    D

    • Dignidade humana. Fundamentação
    • Direito humanitário e direitos humanos
    • Direitos humanos. Direito humanitário e direitos humanos
    • Direitos Humanos. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura
    • Ditadura. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial
    • Divisões internas da Convenção contra a Tortura

    F

    • Foucault. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault
    • Fundamentação da dignidade humana

    H

    • Histórico. Contextualizações históricas sobre a tortura
    • Humanidade. Mal na humanidade

    I

    • Iluminismo e o Mal da Tortura
    • Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial
    • Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura
    • Introdução

    L

    • Lei 13.869/2019. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura
    • Lei 6.683/1979. Insuficiência da Lei 6.683/1979 para se punir os algozes do regime ditatorial
    • Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura
    • Lei 9.455/1997. Considerações acerca da Lei 9.455/1997
    • Lei de Abuso de Autoridade. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Mal na humanidade
    • Mal. Iluminismo e o Mal da Tortura

    R

    • Realidade da tortura no Brasil redemocratizado
    • Redemocratização. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado
    • Referências

    T

    • Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura
    • Tipificação da tortura no cenário internacional
    • Tortura evidenciada no Brasil
    • Tortura no contexto brasileiro
    • Tortura para Verri, Beccaria e Foucault
    • Tortura. Considerações acerca da Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.869/2019 e sua efetividade em casos de tortura
    • Tortura. Contextualizações históricas sobre a tortura
    • Tortura. Contextualizando a tortura
    • Tortura. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
    • Tortura. Iluminismo e o Mal da Tortura
    • Tortura. Internacionalização dos direitos humanos e do combate à tortura
    • Tortura. Lei 9.455/1997 e a criminalização da tortura
    • Tortura. Realidade da tortura no Brasil redemocratizado
    • Tortura. Teoria do cenário da bomba relógio e a possibilidade de se relativizar a prática da tortura
    • Tortura. Tipificação da tortura no cenário internacional

    V

    • Verri. Tortura para Verri, Beccaria e Foucault