Capa do livro: Abuso Sexual Infantil - Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos, Érika Pucci da Costa Leal

Abuso Sexual Infantil - Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos

Érika Pucci da Costa Leal

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Érika Pucci da Costa Leal

    ISBN v. impressa: 978652630345-0

    ISBN v. digital: 978652630429-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 142grs.

    Número de páginas: 114

    Publicado em: 26/04/2023

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente trabalho foi motivado pela necessidade de se conhecer os dados de prevalência do abuso sexual infantil para a elaboração de políticas públicas adequadas e eficientes para o enfrentamento do problema, considerando-se a subnotificação e a escassez de informações sobre esse tipo de violência. Foi motivado também pela verificação do descompasso entre as garantias legais e o funcionamento da rede de proteção na cidade de São Bernardo do Campo. O objetivo deste estudo foi a identificação de características do abuso sexual infantil com base em informações extraídas de registros policiais lavrados nos anos de 2017 e 2018 em São Bernardo do Campo, utilizando-se como filtro o delito de estupro de vulnerável – artigo 217-A do Código Penal – e a verificação do fluxo de atendimento na rede de proteção. As variáveis para a categorização se relacionaram ao perfil das vítimas e dos agressores; à tipologia da violência; e à revelação. Nesta etapa, o resultado da pesquisa apontou dados de prevalência já revelados em estudos levados a efeito anteriormente. O passo seguinte buscou avaliar a interlocução entre os serviços, com a seleção de 40 vítimas, a verificação de sua inserção na rede de proteção e o rastreamento de seus atendimentos na área da saúde mental. Nesta fase, foram encontrados dados que indicam falhas, omissões e falta de articulação entre os órgãos dos diversos setores da rede de atendimento, bem como intervenções terapêuticas realizadas apenas sob o aspecto formal. Concluiu-se que a observação de características de prevalência do abuso sexual infantil que corroboram as encontradas em outros estudos indica que o problema é previsível e passível de enfrentamento mediante adoção de ações coordenadas com foco na prevenção e nos cuidados precoces para as vítimas. Concluiu-se também ser urgente e imprescindível a eficaz integração entre os órgãos da rede de proteção em São Bernardo do Campo para o enfrentamento do problema do abuso sexual infantil.

    Autor(es)

    ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

    Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos. Coautora dos Livros: Temas Avançados de Direito da Saúde – Casos Difíceis, v.2 Casos Difíceis (Matrioska, 2021); Direito e Saúde Mental (Juruá, 2021); Direito e Saúde da Mulher (Juruá, 2021); Autora do livro: Abuso Sexual Infantil: Proteção Jurídica e Rede de Atendimento às Vítimas - Natureza e Análise de Casos (Juruá, 2023). Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    LISTA DE TABELAS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - PROTEÇÃO JURÍDICA E VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

    1.1 PROTEÇÃO JURÍDICA

    1.2 VIOLÊNCIA: ASPECTOS GERAIS

    1.3 DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA

    1.3.1 Quanto aos Autores

    1.3.2 Quanto à Natureza dos Atos Praticados

    1.3.3 Violência Sexual

    1.4 VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

    Capítulo 2 - CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL

    2.1 DIMENSÃO DOS IMPACTOS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE

    2.2 CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO INFANTIL NA SAÚDE

    2.2.1 Na Estrutura e na Função Cerebral

    2.2.2 Na Saúde Física

    2.2.3 Na Saúde Mental

    2.2.4 Na Vivência Social das Vítimas

    2.3 CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O ABUSO SEXUAL

    2.3.1 Consequências na Saúde Sexual e Reprodutiva

    2.3.2 Estudos Sobre as Consequências do Abuso Sexual Infantil na Saúde

    Capítulo 3 - REDE DE ATENDIMENTO E A LEI 13.431/2017

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    3.2 FATORES DE RISCO DO ABUSO INFANTIL

    3.3 A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ATENDIMENTO MULTISSETORIAL

    3.4 O MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI 13.431/2017

    Capítulo 4 - ANÁLISE DE CASOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

    4.1 A COLETA DE DADOS SOBRE O ABUSO SEXUAL INFANTIL

    4.2 ANÁLISE E MAPEAMENTO DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA

    4.2.1 As Vítimas

    4.2.2 Natureza dos Abusos Sofridos

    4.2.3 Agressores e o seu Vínculo com as Vítimas

    4.2.4 Local de Ocorrência das Agressões

    4.2.5 Duração dos Abusos e a Revelação

    4.3 RASTREAMENTO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL

    4.3.1 Informações Preliminares Obtidas Junto à Secretaria de Saúde do Município

    4.3.2 Atendimento na Área da Saúde Mental dos 40 Casos Selecionados

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Abuso infantil. Consequências do abuso infantil na saúde
    • Abuso infantil. Consequências na saúde sexual e reprodutiva
    • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na estrutura e na função cerebral
    • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde física
    • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na saúde mental
    • Abuso infantil. Consequências na saúde. Na vivência social das vítimas
    • Abuso infantil. Considerações específicas sobre o abuso sexual
    • Abuso infantil. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde
    • Abuso infantil. Fatores de risco
    • Abuso sexual infantil na saúde. Estudos sobre as consequências
    • Abuso sexual infantil. Consequências
    • Abuso sexual. Considerações específicas
    • Adolescente. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente
    • Atendimento multissetorial. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial

    C

    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Agressores e o seu vínculo com as vítimas
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Análise e mapeamento dos boletins de ocorrência
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Coleta de dados sobre o abuso sexual infantil
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Duração dos abusos e a revelação
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Local de ocorrência das agressões
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Natureza dos abusos sofridos
    • Casos. Análise de casos em São Bernardo do Campo. Vítimas
    • Casos. Atendimento na área da saúde mental dos 40 casos selecionados
    • Casos. Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município
    • Conclusão
    • Consequências do abuso infantil na saúde
    • Consequências do abuso sexual infantil
    • Criança. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente

    D

    • Diferentes formas de violência
    • Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde

    E

    • Estudos sobre as consequências do abuso sexual infantil na saúde

    F

    • Fatores de risco do abuso infantil

    I

    • Ilustração. Lista de ilustração
    • Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial
    • Informações preliminares obtidas junto à secretaria de saúde do município
    • Introdução

    L

    • Lei 13.431/17. Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17
    • Lei 13.431/17. Rede de atendimento e a Lei 13.431/17
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de ilustração
    • Lista de tabela

    M

    • Microssistema de proteção estabelecido pela Lei 13.431/17

    P

    • Proteção jurídica
    • Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente

    R

    • Rastreamento do atendimento na área da saúde mental
    • Rede de atendimento e a Lei 13.431/17
    • Rede de atendimento e a Lei 13.431/17. Considerações iniciais
    • Referências

    S

    • Saúde mental. Rastreamento do atendimento na área da saúde mental
    • Saúde sexual e reprodutiva. Abuso infantil. Consequências
    • Saúde. Consequências do abuso infantil na saúde
    • Saúde. Dimensão dos impactos do abuso infantil na saúde
    • Serviços de saúde. Importância dos serviços de saúde no atendimento multissetorial
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Tabela. Lista de tabela

    V

    • Violência intrafamiliar
    • Violência sexual
    • Violência. Diferentes formas
    • Violência. Diferentes formas. Quanto à natureza dos atos praticados
    • Violência. Diferentes formas. Quanto aos autores
    • Violência. Proteção jurídica e violência contra a criança e o adolescente
    • Violência: aspectos gerais