Capa do livro: Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social), Rejane Agnes Dias Freitas

Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)

Rejane Agnes Dias Freitas

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rejane Agnes Dias Freitas

    ISBN v. impressa: 978652630595-9

    ISBN v. digital: 978652630575-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 146grs.

    Número de páginas: 118

    Publicado em: 26/05/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições, sendo uma política pública de assistência social que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.

    Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Legislação, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, não possuir bens que garantam a subsistência, ter idade igual ou superior a 65 anos, ou ser portador de deficiência que o impeça de participar plenamente da sociedade.

    Além disso, o BPC/LOAS é concedido após a realização de uma avaliação social e médica, que considera as condições socioeconômicas e de saúde do requerente. É importante destacar que, mesmo que a pessoa atenda aos requisitos legais, a concessão do benefício depende da análise e aprovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Ministério da Cidadania.

    No entanto, mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda têm dificuldades para acessar o BPC/LOAS, seja por falta de informações, demora na análise do pedido ou indeferimento injustificado. Por isso, é fundamental que a sociedade e os operadores do Direito estejam informados sobre as regras e procedimentos envolvidos na concessão desse benefício.

    O livro Desmistificando o BPC/LOAS tem como objetivo oferecer um panorama completo sobre esse benefício, desde sua origem até os procedimentos para a concessão e manutenção. Destinada a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Autor(es)

    REJANE AGNES DIAS FREITAS

    Consultora Jurídica; Advogada Especialista em Direito Previdenciário; Professora e Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação e Extensão; Mentora; Autora; Palestrante; Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SE; Membro representante da ABA Nacional em Sergipe; Membro da ASAPREV/SE. Conhecida por sua atuação incisiva e eficiente, busca sempre a solução mais branda, rápida e menos gravosa para seus clientes. Sócia-fundadora do Escritório Rejane Agnes Advocacia, tem como principal objetivo prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência na Área Previdenciária.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS

    Capítulo 2 BREVE HISTÓRICO

    2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO BPC/LOAS

    Capítulo 3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS

    3.1 CONCEITO DE BPC/LOAS

    Capítulo 4 A NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO NA CONCESSÃO DO BPC

    4.1 O QUE É CADÚNICO (CADASTRO ÚNICO)?

    4.2 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CADASTRO ÚNICO ENTRE 2001 ATÉ 2023

    4.3 CADÚNICO: COMO EFETUAR O CADASTRO?

    4.3.1 Logística para Efetuar o Cadastro

    4.4 QUANDO EXISTE IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO?

    Capítulo 5 FAMÍLIA - GRUPO FAMILIAR - COMPOSIÇÃO FAMILIAR

    5.1 FAMÍLIA BPC X FAMÍLIA CADÚNICO

    5.2 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO COMPROVAR GRUPO FAMILIAR?

    5.2.1 Mas e Agora, é Possível Comprovar Grupo Familiar e Endereço?

    Capítulo 6 BPC/IDOSO (65 ANOS DE IDADE OU MAIS) CÓDIGO 88

    Capítulo 7 BPC DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (INDEPENDENTE DE IDADE) CÓDIGO 87

    7.1 DEFICIÊNCIA

    7.2 CONCEITOS

    7.3 E QUEM É A PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

    7.4 IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO

    7.5 BARREIRAS

    7.6 DEFICIÊNCIA FÍSICA

    7.7 DEFICIÊNCIA MENTAL

    7.8 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

    7.9 DEFICIÊNCIA SENSORIAL

    Capítulo 8 MISERABILIDADE

    Capítulo 9 DEFESA DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DOS BENEFÍCIOS - MOB: A ARMA PODEROSA NA BUSCA PELA CONCESSÃO DO BPC

    9.1 E COMO FICA SE O INSS COBRAR OS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE?

    Capítulo 10 POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA

    Capítulo 11 O JOGO DA COMPROVAÇÃO NAS PERÍCIAS MÉDICA E SOCIAL

    Capítulo 12 COMO O INSS USA A DISCRICIONARIEDADE PARA DECIDIR QUEM TEM DIREITO AO BPC

    12.1 O PAPEL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DA CONCESSÃO DO BPC

    Capítulo 13 DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O REQUERIMENTO DO BPC/LOAS

    Capítulo 14 AUXÍLIO-INCLUSÃO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Anexos
    • Aposentadoria. Possibilidade de aposentadoria
    • Aspectos gerais
    • Auxílio-inclusão

    B

    • Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS
    • BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87
    • BPC. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC
    • BPC. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC
    • BPC. Família BPC x família CADÚnico
    • BPC. Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC
    • BPC. Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC
    • BPC/idoso (65 anos de idade ou mais) código 88
    • BPC/LOAS. Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS
    • BPC/LOAS. Conceito de BPC/LOAS
    • BPC/LOAS. Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS
    • BPC/LOAS. Evolução histórica do BPC/LOAS
    • Breve histórico

    C

    • CADÚnico: como efetuar o cadastro?
    • CADÚnico. Família BPC x família CADÚnico
    • CADÚnico. Logística para efetuar o cadastro
    • CADÚnico. Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC
    • CADÚnico. O que é CADÚnico. (cadastro único)?
    • CADÚnico. Principais alterações no cadastro único entre 2001 até 2023
    • CADÚnico. Quando existe impossibilidade de inclusão no cadastro único?
    • Conceito de BPC/LOAS
    • Considerações finais

    D

    • Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC
    • Deficiência
    • Deficiência física
    • Deficiência intelectual
    • Deficiência mental
    • Deficiência sensorial
    • Deficiência. Barreiras
    • Deficiência. Conceitos
    • Deficiência. E quem é a pessoa com deficiência?
    • Deficiência. Impedimento de longo prazo
    • Discricionariedade. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC
    • Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS

    E

    • Endereço. Mas e agora, é possível comprovar grupo familiar e endereço?
    • Evolução histórica do BPC/LOAS

    F

    • Família BPC x família CADÚnico
    • Família. Grupo familiar. Composição familiar

    G

    • Grupo familiar. Família. Composição familiar
    • Grupo familiar. Mas e agora, é possível comprovar grupo familiar e endereço?
    • Grupo familiar. Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?

    H

    • Histórico. Breve histórico
    • Histórico. Evolução histórica do BPC/LOAS

    I

    • Idoso. BPC/idoso (65 anos de idade ou mais) código 88
    • INSS. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC
    • INSS. E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?
    • Introdução

    J

    • Jogo da comprovação nas perícias médica e social

    M

    • Miserabilidade
    • MOB. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC

    N

    • Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC

    P

    • Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC
    • Perícia. O jogo da comprovação nas perícias médica e social
    • Pessoa com deficiência. BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87
    • Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?
    • Possibilidade de aposentadoria
    • Principais alterações no cadastro único entre 2001 até 2023

    R

    • Referências

    S

    • Situação de rua. Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?

    V

    • Valores recebidos indevidamente. E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?