Capa do livro: Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção - Natureza, Requisitos e Eficácia na Aplicação do Instituto da Entrega Voluntária/Espontânea para Adoção, Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção - Natureza, Requisitos e Eficácia na Aplicação do Instituto da Entrega Voluntária/Espontânea para Adoção

Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Francisco Cláudio Medeiros Júnior, Mariana Costa Vilanova

    ISBN v. impressa: 978652630608-6

    ISBN v. digital: 978652630560-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 154grs.

    Número de páginas: 124

    Publicado em: 02/06/2023

    Área(s): Psicologia - Família e Adoção

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    “Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção” surge da necessidade de esclarecer, aos mais diversos leitores, o procedimento entabulado no Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito de entrega de recém-nascidos via Poder Judiciário, pelos genitores, tendo como finalidade a sua colocação em família extensa ou adotiva. A obra aborda a nomenclatura mais apropriada para tal instituto, além de fazer um panorama da manifestada vontade, especialmente da mulher que decide fazer a entrega. Ainda permeada de preconceito e julgamento social, a obra pretende levar a reflexão aos leitores, sob um olhar mais humanizado e respeitoso a esse direito, permitindo uma entrega sem constrangimento, tal como preconiza a legislação. Visando um aprofundamento de conhecimento sobre o tema, o trabalho em comento descreve quem tem o direito de entrega, quem pode ser entregue e as modalidades de adoções. Esmiúça possíveis eventos de cada forma de entrega, acrescentando gráficos e esquemas didáticos para uma completa compreensão. Acredita-se, até aqui, ser a mais completa obra sobre o tema sob a ótica jurídica, devendo ajudar não só todos os profissionais da rede de proteção, como também genitores e adotantes que venham a enveredar sobre esse instituto. Não se pretende esgotar o tema, mas apontar reflexões do fato social e jurídico. Importante expressar que o conteúdo está atualizado conforme a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como informar que este livro é o resultado da vivência dos autores no Grupo de Apoio à Adoção Projeto Acalanto Natal, existente há mais de duas décadas, no Estado do Rio Grande do Norte. 

    Por fim, com uma linguagem direta e bem acessível, este estudo levará o leitor a uma segura compreensão acerca do tema, contribuindo para uma melhor efetividade do Princípio da Garantia à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Adolescentes.

    Autor(es)

    FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Pós-Graduado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Advogado Militante na área da infância e juventude pela Seccional do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão da Infância e da Juventude da OAB/RN, Ex-Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), Diretor Jurídico do Acalanto Natal, Palestrante TEDx-UNP/RN. Autor das obras: Adoção de crianças e adolescentes ainda não destituídos do poder familiar; Devolução (desistência/abandono) de crianças e adolescentes nas adoções necessárias e Pai por adoção. 

    MARIANA COSTA VILANOVA

    Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – São Paulo. Pós-Graduada em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo. Advogada no Setor Privado de Assuntos Contratuais e Regulatórios. Advogada Voluntária na área de Infância e Juventude pela Seccional de São Paulo. Diretora do Departamento Social do Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte. Conselheira da Diretoria Executiva do Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte. Coordenadora da Entrega Legal Projeto Acalanto Natal – Rio Grande do Norte.

    Sumário

    I INTRODUÇÃO

    II A ENTREGA ESPONTÂNEA - QUESTÕES PRELIMINARES

    II.1 A MULHER E A MATERNIDADE

    II.2 O MITO DO AMOR MATERNO

    II.3 A MULHER QUE DESEJA FAZER A ENTREGA

    II.4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ABANDONO E ENTREGA

    II.5 A FIGURA DO GENITOR

    III DENOMINAÇÃO, CONCEITO DA ENTREGA

    IV PROCEDIMENTO DA ENTREGA ESPONTÂNEA

    IV.1 DO DIREITO AO SIGILO E DA ENTREGA SEM CONSTRANGIMENTO

    A) DISPOSIÇÕES GERAIS

    A.1) ENTREGA A TERCEIROS

    A.2) ENTREGA À FAMÍLIA EXTENSA DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE

    A.2.1) Do Direito Material à Entrega de Criança e do Adolescente Para Família Extensa

    A.2.2) Procedimento de Entrega de Criança e Adolescente para Família Extensa

    A.3) ENTREGA AO JUDICIÁRIO

    A.3.1) Quem Pode Entregar e Quem Pode ser Entregue

    A.3.1.1) Primeiro vetor (genitora e mãe)

    A.3.1.2) Segundo vetor (nascituro e recém-nascido)

    A.3.1.3) Terceiro vetor (momento da entrega)

    A.3.1.4) Quarto vetor (poder judiciário)

    A.3.2) Dos Encaminhamentos Após a Manifestação da Vontade

    B) MODALIDADES DE ENTREGA ESPONTÂNEA AO JUDICIÁRIO

    B.1) PROMESSA DE ENTREGA

    B.2) ENTREGA DE CRIANÇA SEM GENITOR REGISTRAL OU INDICADO E SEM FAMÍLIA EXTENSA APTA

    B.3) ENTREGA DE CRIANÇA COM GENITOR REGISTRAL OU INDICADO E SEM FAMÍLIA EXTENSA APTA

    B.3.1) A Genitora ou os Genitores Comparecem a Audiência e Ratificam Vontade

    B.3.2) A Genitora ou os Genitores Comparecem em Audiência e se Retratam ou se Arrependem

    B.3.3) Os Genitores Comparecem em Audiência e Apenas Um Deles se Retrata ou se Arrepende

    B.3.4) Os Genitores ou Apenas Um Deles Não Comparecem a Audiência

    B.3.4.1) Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação

    B.3.4.2) Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende

    B.3.4.3) Apenas o genitor comparece a audiência e ratifica manifestação

    B.3.4.4) Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende

    B.3.4.5) Os genitores não comparecem

    B.4) ENTREGA DE RECÉM-NASCIDO COM GENITOR REGISTRAL/INDICADO E COM FAMÍLIA EXTENSA

    B.5) ENTREGA DE RECÉM-NASCIDO APENAS COM FAMÍLIA EXTENSA

    C) DISPOSIÇÕES FINAIS

    D) DA REFLEXÃO DO PROCEDIMENTO DE ENTREGA E A ADOÇÃO CONSENTIDA

    V CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abandono. Diferenciação entre abandono e entrega
    • Adoção consentida. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida
    • Adolescente. Direito material à entrega de criança e do adolescente para família extensa
    • Adolescente. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa
    • Amor materno. Mito do amor materno
    • Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação
    • Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Arrependimento. Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Arrependimento. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Arrependimento. Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem
    • Arrependimento. Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende
    • Audiência de ratificação. Apenas a genitora comparece a audiência e ratifica manifestação
    • Audiência de ratificação. Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade
    • Audiência. Apenas a genitora comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Audiência. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende
    • Audiência. Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem
    • Audiência. Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende
    • Audiência. Genitores não comparecem
    • Audiência. Genitores ou apenas um deles não comparecem a audiência

    C

    • Conclusões
    • Constrangimento. Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento
    • Criança. Entrega à família extensa de criança e de adolescente
    • Criança. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa

    D

    • Diferenciação entre abandono e entrega
    • Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento
    • Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento. Disposições gerais
    • Disposições finais

    E

    • Encaminhamentos após a manifestação da vontade
    • Entrega à família extensa de criança e de adolescente
    • Entrega a terceiros
    • Entrega ao judiciário
    • Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Entrega de recém-nascido apenas com família extensa
    • Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa
    • Entrega espontânea. Modalidades de entrega espontânea ao judiciário
    • Entrega espontânea. Mulher que deseja fazer a entrega
    • Entrega espontânea. Procedimento
    • Entrega espontânea. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa
    • Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue
    • Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Primeiro vetor (genitora e mãe)
    • Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Quarto vetor (poder judiciário)
    • Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Segundo vetor (nascituro e recém-nascido)
    • Entrega espontânea. Quem pode entregar e quem pode ser entregue. Terceiro vetor (momento da entrega)
    • Entrega espontânea. Questões preliminares
    • Entrega espontânea. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida
    • Entrega. Denominação, conceito da entrega
    • Entrega. Diferenciação entre abandono e entrega
    • Entrega. Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento
    • Entrega. Promessa de entrega

    F

    • Família extensa apta. Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Família extensa apta. Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Família extensa. Entrega à família extensa de criança e de adolescente
    • Família extensa. Entrega de recém-nascido apenas com família extensa
    • Família extensa. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa
    • Família extensa. Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa
    • Figura do genitor

    G

    • Genitor registral. Entrega de criança com genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Genitor registral. Entrega de criança sem genitor registral ou indicado e sem família extensa apta
    • Genitor registral. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa
    • Genitor. Figura do genitor
    • Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade
    • Genitora ou os genitores comparecem em audiência e se retratam ou se arrependem
    • Genitores comparecem em audiência e apenas um deles se retrata ou se arrepende
    • Genitores não comparecem
    • Genitores ou apenas um deles não comparecem a audiência
    • Genitores. Genitora ou os genitores comparecem a audiência e ratificam vontade

    I

    • Introdução

    J

    • Judiciário. Entrega ao judiciário
    • Judiciário. Modalidades de entrega espontânea ao judiciário

    M

    • Manifestação da vontade. Encaminhamentos após a manifestação da vontade
    • Manifestação. Apenas o genitor comparece a audiência e ratifica manifestação
    • Maternidade. Mulher e a maternidade
    • Mito do amor materno
    • Modalidades de entrega espontânea ao judiciário
    • Mulher e a maternidade
    • Mulher que deseja fazer a entrega

    P

    • Procedimento da entrega espontânea
    • Procedimento de entrega de criança e adolescente para família extensa
    • Procedimento. Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida
    • Promessa de entrega

    R

    • Recém-nascido. Entrega de recém-nascido apenas com família extensa
    • Recém-nascido. Entrega de recém-nascido com genitor registral/indicado e com família extensa
    • Referências
    • Reflexão do procedimento de entrega e a adoção consentida
    • Retratação. Apenas o genitor comparece a audiência e se retrata ou se arrepende

    S

    • Sigilo. Direito ao sigilo e da entrega sem constrangimento

    T

    • Terceiro. Entrega a terceiros