Capa do livro: Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

    ISBN v. impressa: 978652630516-4

    ISBN v. digital: 978652630833-2

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 379grs.

    Número de páginas: 306

    Publicado em: 20/07/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Com linguagem simples mas precisa, descortina os preconceitos que envolvem o auxílio-reclusão.

    Os autores diligentemente trataram do tema abordando todos os ângulos possíveis sem descurar o rigor da explanação, apresentando o tema de forma acessível ao leitor universal.

    O tema mantém-se atual, inclusive de acordo com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e o NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA, Decreto 10.410/2020, que deram nova conformatação ao benefício. Desde logo inquieta-nos a sua forma de alteração, melhor se efetivada após discussão no Congresso Nacional via processo legislativo.

    Com a certeza desta nova obra ser uma ferramenta de difusão do Direito Previdenciário e estímulo ao estudo da proteção social.

    Professor Doutor Miguel Horvath Júnior
    Coordenador da Área de Direito Previdenciário do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Membro da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Autor(es)

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO

    Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).

    MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA

    Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

    2.1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA

    3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL

    4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO

    4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS

    4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

    4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

    4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO

    4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO

    4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO

    4.8 REGRA DA CONTRAPARTIDA

    5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    5.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    5.2 DO MÍNIMO EXISTENCIAL

    5.3 ISONOMIA

    5.4 ISONOMIA FORMAL E MATERIAL

    5.5 SOLIDARIEDADE

    5.6 LEGALIDADE

    6 HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    7 PREVISÃO CONSTITUCIONAL

    8 PREVISÃO LEGAL

    9 APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

    10 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

    10.1 RISCO SOCIAL

    10.2 REPROVABILIDADE SOCIAL

    11 BENEFICIÁRIOS

    12 SEGURADOS

    12.1 AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

    12.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

    12.3 SEGURADO EMPREGADO

    12.4 SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO

    12.5 SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    12.6 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO

    12.7 SEGURADO ESPECIAL

    12.8 SEGURADOS FACULTATIVOS

    13 DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    13.1 REGRAS ESPECÍFICAS PARA O AUXÍLIO-RECLUSÃO

    14 PRISÃO

    14.1 CONCEITO DE PRISÃO

    14.2 RECLUSÃO E DETENÇÃO

    15 ESPÉCIES DE PRISÃO

    15.1 PRISÃO PENAL

    15.2 PRISÃO PROCESSUAL

    15.3 PRISÃO EM FLAGRANTE

    15.4 PRISÃO PREVENTIVA

    15.5 PRISÃO TEMPORÁRIA

    15.6 PRISÃO CIVIL

    15.7 PRISÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    16 REGIMES PRISIONAIS

    16.1 REGIME FECHADO

    16.2 REGIME SEMIABERTO

    16.3 REGIME ABERTO

    16.4 REGIMES PRISIONAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    16.5 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

    16.6 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    17 REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO

    17.1 REQUISITOS GERAIS

    17.1.1 Carência

    17.1.2 Carência no Auxílio-Reclusão

    17.1.3 Qualidade de Segurado

    17.1.4 Período de Graça

    17.1.5 Período de Graça no Auxílio-Reclusão

    17.1.6 Recebimento de Remuneração

    17.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS

    17.2.1 Demonstração de Recolhimento à Prisão

    17.2.2 Demonstração de Manutenção da Prisão

    17.2.3 Renda Mensal

    18 LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA

    18.1 CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE BAIXA RENDA

    18.2 CONSTITUCIONALIDADE FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    18.3 BAIXA RENDA DO SEGURADO OU DEPENDENTE

    18.4 A BAIXA RENDA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    18.5 PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO REQUISITO BAIXA RENDA

    19 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    19.1 VALOR DO BENEFÍCIO

    19.2 PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

    20 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO

    21 CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO

    22 CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acumulação de benefício
    • Administração. Caráter democrático e descentralizado da administração
    • Aplicação das regras da pensão por morte
    • Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição
    • Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento
    • Auxílio-reclusão. Carência
    • Auxílio-reclusão. Histórico
    • Auxílio-reclusão. Período de graça no auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Regras específicas

    B

    • Baixa renda do segurado ou dependente
    • Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal
    • Baixa renda. Constitucionalidade da limitação de baixa renda
    • Baixa renda. Limitação constitucional de baixa renda
    • Baixa renda. Problemáticas relacionadas ao requisito baixa renda
    • Beneficiários
    • Benefício previdenciário. Carência
    • Benefício previdenciário. Requisitos gerais
    • Benefício previdenciário. Requisitos para fruição do benefício
    • Benefício. Irredutibilidade do valor dos benefícios
    • Benefícios. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    C

    • Caráter democrático e descentralizado da administração
    • Carência no auxílio-reclusão
    • Causas da cessação da relação jurídica previdenciária
    • Causas de suspensão de benefício
    • Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento
    • Conceito e natureza jurídica
    • Constitucionalidade da limitação de baixa renda
    • Constitucionalidade face aos princípios constitucionais
    • Contrapartida. Regra da contrapartida
    • Cumprimento de pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena
    • Custeio. Equidade na forma de participação do custeio

    D

    • Data do início do benefício
    • Democrático. Caráter democrático e descentralizado da administração
    • Demonstração de manutenção da prisão
    • Dependente. Baixa renda do segurado ou dependente
    • Dependentes da previdência social
    • Detenção. Reclusão e detenção
    • Dignidade da pessoa humana
    • Distributividade. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    • Diversidade da base de financiamento

    E

    • Equidade na forma de participação do custeio

    F

    • Filiação. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição
    • Financiamento. Diversidade da base de financiamento

    H

    • Histórico do auxílio-reclusão

    I

    • Inscrição. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição
    • Introdução
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios
    • Isonomia
    • Isonomia formal e material

    L

    • Legalidade
    • Limitação constitucional de baixa renda

    M

    • Manutenção da prisão. Demonstração
    • Mínimo existencial

    N

    • Natureza jurídica e conceito

    P

    • Participação. Equidade na forma de participação do custeio
    • Pensão por morte. Aplicação das regras
    • Período de graça
    • Período de graça no auxílio-reclusão
    • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
    • População rural. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
    • População urbana. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
    • Prazo de duração do benefício
    • Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade
    • Previdência social. Dependentes
    • Previdenciário. Prisão para fins previdenciários
    • Previdenciário. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários
    • Previdenciário. Regimes prisionais para fins previdenciários
    • Previsão constitucional
    • Previsão legal
    • Princípio constitucional. Constitucionalidade face aos princípios constitucionais
    • Princípios constitucionais
    • Princípios constitucionais específicos da seguridade social
    • Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão
    • Princípios constitucionais. Considerações iniciais
    • Prisão
    • Prisão civil
    • Prisão em flagrante
    • Prisão para fins previdenciários
    • Prisão penal
    • Prisão preventiva
    • Prisão processual
    • Prisão temporária
    • Prisão. Conceito de prisão
    • Prisão. Espécies de prisão
    • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena
    • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários

    Q

    • Qualidade de segurado

    R

    • Recebimento de remuneração
    • Reclusão e detenção
    • Recolhimento à prisão. Demonstração
    • Referências
    • Regime aberto
    • Regime fechado
    • Regime semiaberto
    • Regimes prisionais
    • Regimes prisionais para fins previdenciários
    • Regra da contrapartida
    • Regras específicas para o auxílio-reclusão
    • Relação jurídica previdenciária. Causas da cessação
    • Remuneração. Recebimento de remuneração
    • Renda mensal
    • Reprovabilidade social
    • Requisitos específicos
    • Risco social

    S

    • Segurado contribuinte individual
    • Segurado empregado
    • Segurado empregado doméstico
    • Segurado especial
    • Segurado trabalhador avulso
    • Segurado. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição
    • Segurado. Baixa renda do segurado ou dependente
    • Segurados
    • Segurados facultativos
    • Segurados obrigatórios
    • Seguridade social. Conceito e abrangência
    • Seguridade social. Princípios constitucionais específicos
    • Seguridade social. Sistema
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
    • Sistema de seguridade social
    • Solidariedade
    • Supremo Tribunal Federal e baixa renda

    U

    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
    • Universalidade da cobertura e do atendimento

    V

    • Valor do benefício
    • Valor dos benefícios. Irredutibilidade do valor dos benefícios