Comentários à Lei de Execução Penal

5ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

Preço

por R$ 199,90

Ficha técnica

Autor/Autores: César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630855-4

ISBN v. digital: 978652630811-0

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 580grs.

Número de páginas: 468

Publicado em: 02/08/2023

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.

O autor, com aprofundado conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.

A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.

Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

O autor ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.

Sumário

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO

Capítulo I - DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 5º

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 9º-A

Capítulo II - DA ASSISTÊNCIA

Seção I - Disposições Gerais

Art. 10

Art. 11

Seção II - Da Assistência Material

Art. 12

Art. 13

Seção III - Da Assistência à Saúde

Art. 14

Seção IV - Da Assistência Jurídica

Art. 15

Art. 16

Seção V - Da Assistência Educacional

Art. 17

Art. 18

Art. 18-A

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 21-A

Seção VI - Da Assistência Social

Art. 22

Art. 23

Seção VII - Da Assistência Religiosa

Art. 24

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Capítulo III - DO TRABALHO

Seção I - Disposições Gerais

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Seção II - Do Trabalho Interno

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Seção III - Do Trabalho Externo

Art. 36

Art. 37

Capítulo IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA

Seção I - Dos Deveres

Art. 38

Art. 39

Seção II - Dos Direitos

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Seção III - Da Disciplina

Subseção I - Disposições Gerais

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Subseção II - Das Faltas Disciplinares

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Subseção III - Das Sanções e das Recompensas

Art. 53

Art. 54

Art. 55

Art. 56

Subseção IV - Da Aplicação das Sanções

Art. 57

Art. 58

Subseção V - Do Procedimento Disciplinar

Art. 59

Art. 60

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61

Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Capítulo III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO

Art. 65

Art. 66

Capítulo IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 67

Art. 68

Capítulo V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO

Art. 69

Art. 70

Capítulo VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional

Art. 71

Art. 72

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local

Art. 73

Art. 74

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais

Art. 75

Art. 76

Art. 77

Capítulo VII - DO PATRONATO

Art. 78

Art. 79

Capítulo VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE

Art. 80

Art. 81

Capítulo IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010)

Art. 81-A

Art. 81-B

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82

Art. 83

Art. 83-A

Art. 83-B

Art. 84

Art. 85

Art. 86

Capítulo II - DA PENITENCIÁRIA

Art. 87

Art. 88

Art. 89

Art. 90

Capítulo III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR

Art. 91

Art. 92

Capítulo IV - DA CASA DO ALBERGADO

Art. 93

Art. 94

Art. 95

Capítulo V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Capítulo VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

Art. 99

Art. 100

Art. 101

Capítulo VII - DA CADEIA PÚBLICA

Art. 102

Art. 103

Art. 104

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE

Capítulo I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Seção I - Disposições Gerais

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Art. 108

Art. 109

Seção II - Dos Regimes

Art. 110

Art. 111

Art. 112

Art. 113

Art. 114

Art. 115

Art. 116

Art. 117

Art. 118

Art. 119

Seção III - Das Autorizações de Saída

Subseção I - Da Permissão de Saída

Art. 120

Art. 121

Subseção II - Da Saída Temporária

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 125

Seção IV - Da Remição

Art. 126

Art. 127

Art. 128

Art. 129

Art. 130

Seção V - Do Livramento Condicional

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 134

Art. 135

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

Art. 143

Art. 144

Art. 145

Art. 146

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica(Incluída pela Lei 12.258, de 2010)

Art. 146-A

Art. 146-B

Art. 146-C

Art. 146-D

Capítulo II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

Seção I - Disposições Gerais

Art. 147

Art. 148

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade

Art. 149

Art. 150

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos

Art. 154

Art. 155

Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL

Art. 156

Art. 157

Art. 158

Art. 159

Art. 160

Art. 161

Art. 162

Art. 163

Capítulo IV - DA PENA DE MULTA

Art. 164

Art. 165

Art. 166

Art. 167

Art. 168

Art. 169

Art. 170

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 171

Art. 172

Art. 173

Art. 174

Capítulo II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE

Art. 175

Art. 176

Art. 177

Art. 178

Art. 179

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO

Capítulo I - DAS CONVERSÕES

Art. 180

Art. 181

Art. 182

Art. 183

Art. 184

Capítulo II - DO EXCESSO OU DESVIO

Art. 185

Art. 186

Capítulo III - DA ANISTIA E DO INDULTO

Art. 187

Art. 188

Art. 189

Art. 190

Art. 191

Art. 192

Art. 193

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL

Art. 194

Art. 195

Art. 196

Art. 197

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 198

Art. 199

Art. 200

Art. 201

Art. 202

Art. 203

Art. 204

REFERÊNCIAS