Capa do livro: Aposentadorias e Pensão por Morte no RGPS - Desvendando o Critério de Cálculo da Renda Mensal Inicial, Hermes Arrais Alencar

Aposentadorias e Pensão por Morte no RGPS - Desvendando o Critério de Cálculo da Renda Mensal Inicial

Hermes Arrais Alencar

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Hermes Arrais Alencar

    ISBN v. impressa: 978652630804-2

    ISBN v. digital: 978652630786-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 171grs.

    Número de páginas: 138

    Publicado em: 15/08/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Neste livro são trabalhados os principais benefícios previdenciários administrados pelo INSS, quais sejam, Aposentadoria e a Pensão por morte, desvendando o Critério de Cálculo da Renda Mensal Inicial após a Reforma da Previdência (EC 103, de 2019), tornando-se assim obra indispensável à realização do Planejamento Previdenciário.

    Verdadeiro manual de consulta, o leitor encontra facilmente no sumário e no índice remissivo deste livro as respostas para solucionar as principais dúvidas do dia a dia da labuta no campo do seguro Social, como os requisitos para obtenção das diversas aposentadorias disponíveis no Regime Geral de Previdência Social, bem como os elementos necessários à elaboração do Cálculo: Salário de benefício; Salário de Contribuição, Correção monetária; Coeficiente de cálculo, aplicação do brocardo Tempus regit actum; a tese do Milagre da Contribuição única; Divisor mínimo; Reajustamento; Reajuste no caso de DIB Anterior (DIBAnt); direito adquirido; contagem de tempo de contribuição antes e depois da reforma da previdência; pensão por morte e a previsão contida no art. 23 da EC n. 103/2019; coeficiente e base de cálculo da pensão por morte  (inclusive a decorrente de acidente do trabalho); direito de acrescer; valor da pensão caso haja pensionista inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, além de tantas outras temáticas relevantes.

    A Reforma da Previdência de 2019 e as normas infraconstitucionais decorrentes são abordadas com profundidade nesta obra, permitindo ao operador do direito se debruçar no estudo do novo e impactante panorama constitucional, cabendo enfatizar ser o advogado o primeiro intérprete da norma, e como tal deve proceder à leitura atenta e cuidadosa do texto da EC 103, e dos normativos pós-reforma (a exemplo do Decreto 10.410, publicado 01.07.2020), para oportunizar questionamentos fundados e abalizados. 

    Bons estudos e sucesso!

    Hermes Arrais, o autor

    Autor(es)

    HERMES ARRAIS ALENCAR

    Mestre em Direito pela PUC de SP. Procurador Federal. Professor e Coordenador dos Cursos CPHA. Professor e Coordenador da Pós-graduação on-line do CPJur. Professor e Coordenador da Pós-graduação on-line da FadiTech. Professor e Coordenador da Pós-graduação Híbrida da Fametro/Manaus-AM. Professor da Pós e Preparatório Concursos da Rede LFG. Autor de livros.

    Sumário

    SIGLAS

    SIGLAS MAIS UTILIZADAS PELO INSS

    CÁLCULO DA RENDA MENSAL

    PREVISÃO NORMATIVA

    ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. NOÇÕES

    COEFICIENTE DE CÁLCULO

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    CORREÇÃO MONETÁRIA

    TEMPUS REGIT ACTUM

    DIVISOR MÍNIMO

    REAJUSTAMENTO

    REAJUSTAMENTO E O LIMITE MÍNIMO

    REAJUSTE DIB ANTERIOR (DIBANT)

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 (EC N. 103, DE 12.11.2019)

    DIREITO ADQUIRIDO. ART. 3º DA EC N. 103, DE 2019

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

    APOSENTADORIA PROGRAMÁVEL APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA/2019

    APOSENTADORIA POR IDADE APÓS A EC N. 103/2019

    PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO (PQS)

    APOSENTADORIA POR IDADE RURAL APÓS A EC N. 103/2019

    VALOR DA APOSENTADORIA

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM IDADE MÍNIMA REDUTÍVEL. APOSENTADORIA DE PONTOS (TC + ID). ART. 15 DA EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA. ART. 16 DA EC N. 103/2019

    PROTEÇÃO AO DIREITO IMINENTE À APOSENTADORIA (HÁ MENOS DE 2 ANOS). APOSENTADORIA SEM ATRELAMENTO À IDADE MÍNIMA. PEDÁGIO 50%. FILIADO ANTIGO. ART. 17 DA EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM IDADE MÍNIMA E PERÍODO ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO). ART. 20 DA EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR APÓS A EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA DIFERENCIADA DO SEGURADO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) APÓS A EC N. 103/2019

    APOSENTADORIA ESPECIAL (B/46) APÓS A EC N. 103/2019

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E O § 14 DO ART. 195 DA CF (EC N. 103, DE 2019)

    DIREITO DE COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRA E AGRUPAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. ART. 29 DA EC N. 103/2019

    CÁLCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019

    SALÁRIO DE BENEFÍCIO APÓS DECRETO N. 10.410, DE 2020

    ART. 26 DA EC N. 103/2019. VALOR DO BENEFÍCIO. COMPLEMENTO DAS NORMAS DOS ARTS. 15, § 4º, 16, § 3º, 18, § 2º, E 20, § 2º, DA EC N. 103/2019

    EXCLUSÃO DE SC. ART. 26, § 6º, DA EC N. 103/2019 - MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA. LEI 14.331, DE 2022

    TESE REVISIONAL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. EXCLUSÃO DE SC. ART. 26, § 6º, DA EC N. 103, DE 2019

    FATOR PREVIDENCIÁRIO APÓS A EC N. 103/2019

    ART. 26 DA EC N. 103/2019. NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA OU LIMITADA?

    BENEFÍCIOS NÃO CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO APÓS A EC N. 103/2019

    PENSÃO POR MORTE. ART. 23 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019

    ART. 23 DA EC N. 103/2019. COEFICIENTE DE CÁLCULO DA PENSÃO

    CONSTITUCIONALIDADE. COEFICIENTE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO

    BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE

    FIM DO DIREITO DE ACRESCER. ART. 23, § 1º, DA EC N. 103/2019

    VALOR DA PENSÃO. PENSIONISTA INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MENTAL OU GRAVE

    CÓDIGO DE ESPÉCIES DE BENEFÍCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aposentadoria diferenciada de professor após a EC n. 103/2019
    • Aposentadoria especial (b/46) após a EC n. 103/2019
    • Aposentadoria por idade após a EC n. 103/2019
    • Aposentadoria por idade rural após a EC n. 103/2019
    • Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente
    • Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC n. 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e período adicional de 100% (cem por cento). Art. 20 da EC n. 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima progressiva. Art. 16 da EC n. 103/2019
    • Aposentadoria programável após a reforma da previdência/2019
    • Art. 15 da EC n. 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima redutível. Aposentadoria de pontos (tc + id). Art. 15 da EC n. 103/2019
    • Art. 16 da EC n. 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima progressiva. Art. 16 da EC n. 103/2019
    • Art. 17 da EC n. 103/2019. Proteção ao direito iminente à aposentadoria (há menos de 2 anos). Aposentadoria sem atrelamento à idade mínima. Pedágio 50%. Filiado antigo. Art. 17 da EC n. 103/2019
    • Art. 20 da EC n. 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e período adicional de 100% (cem por cento). Art. 20 da EC n. 103/2019
    • Art. 23 da EC n. 103/2019. Coeficiente de cálculo da pensão
    • Art. 23 da emenda constitucional n. 103/2019. Pensão por morte. Art. 23 da emenda constitucional n. 103/2019
    • Art. 23, § 1º, da EC n. 103/2019. Fim do direito de acrescer. Art. 23, § 1º, da EC n. 103/2019
    • Art. 26 da EC n. 103/2019. Norma de eficácia contida ou limitada?
    • Art. 26 da EC n. 103/2019. Valor do benefício. Complemento das normas dos arts. 15, § 4º, 16, § 3º, 18, § 2º, e 20, § 2º, da EC n. 103/2019
    • Art. 26, § 6º, da EC n. 103, de 2019. Tese revisional. Benefícios por incapacidade. Exclusão de sc. Art. 26, § 6º, da EC n. 103, de 2019
    • Art. 29 da EC n. 103/2019. Direito de complementação, utilização do valor excedente de contribuição em outra e agrupamento de contribuições. Art. 29 da EC n. 103/2019
    • Art. 3º da EC n. 103, de 2019. Direito adquirido. Art. 3º da EC n. 103, de 2019
    • Arts. 15, § 4º, 16, § 3º, 18, § 2º, e 20, § 2º, da EC n. 103/2019. Art. 26 da EC n. 103/2019. Valor do benefício. Complemento das normas dos arts. 15, § 4º, 16, § 3º, 18, § 2º, e 20, § 2º, da EC n. 103/2019

    B

    • Base de cálculo da pensão por morte

    C

    • Cálculo da renda mensal
    • Código de espécies de benefício
    • Coeficiente de cálculo
    • Constitucionalidade. Coeficiente de cálculo da pensão por morte decorrente de acidente do trabalho
    • Correção monetária

    D

    • Decreto n. 10.410, de 2020. Salário de benefício após decreto n. 10.410, de 2020
    • Dibant. Reajuste dib anterior (dibant)
    • Direito adquirido. Art. 3º da EC n. 103, de 2019
    • Divisor mínimo

    E

    • EC n. 103, de 12.11.2019. Reforma da previdência de 2019 (EC n. 103, de 12.11.2019)
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria diferenciada de professor após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria diferenciada do segurado pessoa com deficiência (PCD) após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria especial (b/46) após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria por idade após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria por idade rural após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Benefícios não calculados com base no salário de benefício após a EC n. 103/2019
    • EC n. 103/2019. Fator previdenciário após a EC n. 103/2019
    • Elaboração do cálculo. Noções
    • Exclusão de sc. Art. 26, § 6º, da EC n. 103/2019 - milagre da contribuição única. Lei 14.331, de 2022

    F

    • Fator previdenciário após a EC n. 103/2019
    • Fim do direito de acrescer. Art. 23, § 1º, da EC n. 103/2019
    • Forma da previdência de 2019

    I

    • Indice remissivo

    L

    • Lamento à idade mínima. Pedágio 50%. Filiado antigo. Art. 17 da EC n. 103/2019
    • Lei 14.331, de 2022. Exclusão de sc. Art. 26, § 6º, da EC n. 103/2019 - milagre da contribuição única. Lei 14.331, de 2022
    • Lor excedente de contribuição em outra e agrupamento de contribuições. Art. 29 da EC n. 103/2019

    P

    • Parágrafo 14 do art. 195 da CF (EC n. 103, de 2019). Tempo de contribuição e o § 14 do art. 195 da CF (EC n. 103, de 2019)
    • Pensão por morte decorrente de acidente do trabalho. Constitucionalidade. Coeficiente de cálculo da pensão por morte decorrente de acidente do trabalho
    • Pensão por morte. Base de cálculo da pensão por morte
    • Perda da qualidade de segurado (PQS)
    • PQS. Perda da qualidade de segurado (PQS)
    • Previsão normativa

    R

    • Reajustamento
    • Reajustamento e o limite mínimo
    • Reajuste dib anterior (dibant)
    • Referências
    • Reforma da previdência de 2019 (EC n. 103, de 12.11.2019)
    • Reforma da previdência de 2019. Cálculo do valor da aposentadoria após a reforma da previdência de 2019
    • Reforma da previdência/2019. Aposentadoria programável após a reforma da previdência/2019
    • Rio de benefício após a EC n. 103/2019

    S

    • Salário de benefício
    • Salário de benefício após decreto n. 10.410, de 2020
    • Siglas
    • Siglas mais utilizadas pelo INSS
    • Soa com deficiência (PCD) após a EC n. 103/2019

    T

    • Tempo de contribuição e o § 14 do art. 195 da CF (EC n. 103, de 2019)
    • Tempus regit actum
    • Tese revisional. Benefícios por incapacidade. Exclusão de sc. Art. 26, § 6º, da EC n. 103, de 2019
    • Tos (tc + id). Art. 15 da EC n. 103/2019
    • Tucional n. 103/2019

    V

    • Valor da aposentadoria
    • Valor da pensão. Pensionista inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave