Capa do livro: Direito e Liberdade Sindical - Na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores, Ataides Lemos da Costa

Direito e Liberdade Sindical - Na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores

Ataides Lemos da Costa

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ataides Lemos da Costa

    ISBN v. impressa: 978652630803-5

    ISBN v. digital: 978652630725-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 201grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 22/09/2023

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra Direito e Liberdade Sindical: na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores aborda um tema de extrema relevância para o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, sobretudo em razão das importantes e profundas alterações que sofreu ao longo dos anos – e que a legislação trabalhista ainda vem sofrendo.

    A escolha do tema, bem como a atuação sindical do autor, torna a obra indispensável para todos aqueles que fazem do Direito Coletivo do Trabalho a sua vida, seja na busca do pão de cada dia, seja na satisfação e no prazer de estudá-lo.

    É de se destacar também que a Liberdade Sindical vigente no Brasil da unicidade sindical, especialmente após a Reforma Trabalhista – mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, não é capaz de responder aos desafios atuais e futuros da classe trabalhadora, haja vista que impõe entraves ao pleno exercício sindical e à defesa de direitos tão caros ao Direito Coletivo do Trabalho.

    Diante do exposto, este livro demonstra claramente uma análise acurada sobre o Direito Coletivo do Trabalho no sentido de que as alterações operadas por meio da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reduziram a capacidade de os sindicatos profissionais exercerem suas prerrogativas por novas e melhores condições de trabalho, inclusive em negociações coletivas de trabalho. Desse modo, foram diminuídos drasticamente direitos e garantias laborais que, embora coletivos, refletem diretamente nos contratos de trabalho, de forma individual a cada trabalhador e trabalhadora.

    Por fim, a temática aqui exposta aborda o Direito Coletivo do Trabalho em diferentes e importantes aspectos, de forma clara e cientificamente focada nos princípios constitucional e infraconstitucional, adentrando ainda nas alterações legislativas e maléficas dos últimos anos.

    Autor(es)

    ATAIDES LEMOS DA COSTA

    Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2022), no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. Integrante do Subgrupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade”, vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNISC. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela FEMARGS/RS e Escola Superior do Ministério Público – FMP (2016). Foi Procurador Geral no município de Gravataí/RS (2009/2011). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006).

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 DIREITO E LIBERDADE SINDICAL

    2.1 LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL

    2.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    2.3 UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL

    3 SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS

    3.1 O IMPOSTO SINDICAL FACULTATIVO, AS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL E A MENSALIDADE SINDICAL COMO FONTES DE CUSTEIO

    3.1.1 Contribuição Confederativa

    3.1.2 Contribuição Assistencial

    3.1.3 Mensalidade Sindical

    3.2 O ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS COMO CONSEQUÊNCIA DA RETIRADA DAS ARRECADAÇÕES

    4 A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E A JURISPRUDÊNCIA

    4.1 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    4.2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 17 DA SDC - TST

    4.3 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ACERCA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO

    5 RETROCESSO SOCIAL

    5.1 O RETROCESSO AO LONGO DA HISTÓRIA

    5.2 RETROCESSO AMPLIADO COM AS REFORMAS TRABALHISTAS

    5.3 DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS SINDICATOS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL PLENA

    6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A contribuição assistencial e a jurisprudência
    • Arrecadações. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações
    • Autonomia sindical. Unicidade e pluralidade sindical e autonomia sindical

    C

    • Conclusão
    • Constituição Federal. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal
    • Contribuição assistencial
    • Contribuição assistencial. A contribuição assistencial e a jurisprudência
    • Contribuição confederativa
    • Contribuição. Contribuição assistencial
    • Contribuição. Contribuição confederativa
    • Contribuição. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição
    • Contribuições. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio

    D

    • Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena
    • Direito e liberdade sindical
    • Direito fundamental. Liberdade sindical como direito fundamental e social
    • Direito social. Liberdade sindical como direito fundamental e social
    • Direito. Direito e liberdade sindical

    I

    • Imposto sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. A contribuição assistencial e a jurisprudência

    L

    • Liberdade sindical como direito fundamental e social
    • Liberdade sindical plena. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena
    • Liberdade sindical. Direito e liberdade sindical
    • Liberdade sindical. Liberdade sindical como direito fundamental e social
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Mensalidade sindical
    • Mensalidade sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio

    O

    • O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações
    • O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição
    • O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio
    • O posicionamento do Supremo Tribunal Federal
    • O retrocesso ao longo da história
    • Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal
    • Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST

    P

    • Precedente Normativo nº 119. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST

    R

    • Referências
    • reformas trabalhistas. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas
    • Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas
    • Retrocesso social
    • Retrocesso. O retrocesso ao longo da história
    • Retrocesso. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas

    S

    • SDC. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST
    • Sindicato. Mensalidade sindical
    • Sindicatos. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena
    • Sindicatos. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações
    • Sindicatos. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio
    • Sindicatos. Sustentação financeira dos sindicatos
    • Supremo Tribunal Federal. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal
    • Sustentação financeira dos sindicatos

    T

    • Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição
    • Trabalho. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal
    • Tribunais Regionais do Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição
    • Tribunal Superior do trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST
    • TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST

    U

    • Unicidade e pluralidade sindical e autonomia sindical