Capa do livro: Introdução à Defesa da Concorrência - Experiências do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, Simone Maciel Cuiabano

Introdução à Defesa da Concorrência - Experiências do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique

Simone Maciel Cuiabano

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Simone Maciel Cuiabano

    ISBN v. impressa: 978652630751-9

    ISBN v. digital: 978652630720-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 161grs.

    Número de páginas: 130

    Publicado em: 25/09/2023

    Área(s): Direito - Econômico

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A política de defesa da concorrência tem ganhado espaço nos últimos anos, com a redução da presença do estado na atividade econômica e crescente participação do setor privado. Sendo um tema desenvolvido recentemente e multidisciplinar, ele precisa ser vulgarizado entre várias áreas do conhecimento, entre estudantes e profissionais de diversos setores.

    O livro apresenta o tema da defesa da concorrência de forma introdutória e simplificada, abordando as legislações e práticas no Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, os quatro países lusófonos a aplicar a defesa da concorrência de forma sistemática. O tema é de particular interesse e urgência em Angola e Moçambique, onde as autoridades vieram a aprovar legislações sobre o tema em 2018 e estão a desenvolver uma prática e a difundir a cultura da concorrência. Neste aspecto, Brasil e Portugal, dois países com maior experiência, têm muito a fornecer para as novas jurisdições. 

    O livro está dividido em 8 unidades, compreendendo: 1) Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência; 2) Histórico; 3) Conceitos e critérios de notificação; 4) Etapas de análise de atos de concentração horizontais; 5) Condutas anticoncorrenciais; 6) Cartel e práticas concertadas; 7) Leniência e clemência; 8) Advocacia da concorrência. Cada unidade contém questões básicas de fixação ao final e referências bibliográficas, além de endereço eletrônico para pesquisas diretas.   

    A partir da Operação Lava Jato no Brasil e a difusão recente da concorrência nos demais países lusófonos, o livro é de extrema importância para amplificar a defesa da concorrência de forma didática, podendo ser utilizado tanto no meio acadêmico quanto profissional. A obra também é destinada a um público diverso, envolvendo empresários, advogados, administradores de empresa, estudantes de graduação e pós-graduação dos quatro países mencionados, assim como demais interessados, que venham a ter contato com o tema em língua portuguesa.

    Autor(es)

    SIMONE MACIEL CUIABANO

    Doutora e Mestre em Economia e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Foi pesquisadora visitante na Toulouse School of Economics entre 2016 e 2017. É Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007, tendo atuado em diversas funções públicas no Brasil, entre elas Assessora Económica no Gabinete do Ministro da Fazenda, Coordenadora-Geral de Análise de Interesse Público e Economista-chefe Adjunta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Professora de Economia da Concorrência e Estratégia Empresarial e autora de trabalhos publicados em revistas internacionais como The Estey Journal of International Law and Trade Policy, Atlantic Economic Journal, International Advances in Economic Research. Redes sociais: twitter.com/simonecuiabano e  linkedin.com/in/simone-cuiabano

    Sumário

    Unidade 1 - CONCEITOS ECONÔMICOS BÁSICOS DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

    1.1 MODELOS DE MERCADO: CONCORRÊNCIA PERFEITA, MONOPÓLIO E OLIGOPÓLIOS

    Concorrência perfeita

    Monopólio

    Oligopólio

    1.2 ASPECTOS LEGAIS: ORDEM ECONÔMICA; INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA; LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

    Brasil

    Ação repressiva

    Ação preventiva

    Portugal

    Angola

    Moçambique

    1.3 REFERÊNCIAS

    Unidade 2 - HISTÓRICO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA

    2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS

    Brasil

    A Lei 8.884/1994

    A Lei 12.529/2011 e o Cade nos dias de hoje

    Portugal

    Angola

    Moçambique

    2.2 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    International Competition Network (ICN)

    Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

    A Rede Europeia de Concorrência

    A Rede Lusófona da Concorrência

    Fórum Africano da Concorrência

    A cooperação internacional no controle de estruturas

    A cooperação internacional no controle de condutas

    2.3 REFERÊNCIAS

    Unidade 3 - CONCEITOS E CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO

    3.1 ATOS DE CONCENTRAÇÃO: FUSÃO, AQUISIÇÃO, JOINT VENTURE E OUTROS TIPOS

    Fusão

    Aquisição

    Incorporação

    Joint venture

    Faturamento

    Empresa

    Mercado relevante, poder de mercado e concentração de mercado

    3.2 CRITÉRIOS DE NOTIFICAÇÃO

    Brasil

    Portugal

    Angola

    Moçambique

    3.3 REFERÊNCIAS

    Unidade 4 - ETAPAS DE ANÁLISE

    4.1 ANÁLISE CLÁSSICA: ETAPAS

    4.2 DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE: TESTE DO MONOPOLISTA HIPOTÉTICO. SSNIP

    4.3 ANÁLISE DO NÍVEL DE CONCENTRAÇÃO: CR4 E HHI

    4.4 AVALIAÇÃO DA PROBABILIDADE DO USO DE PODER DE MERCADO

    Barreiras à entrada

    Rivalidade

    4.5 EFICIÊNCIAS

    4.6 ANÁLISES ALTERNATIVAS

    4.7 REFERÊNCIAS

    Unidade 5 - CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS

    5.1 CONCEITOS E REFERÊNCIA LEGAL

    5.2 TIPOS DE CONDUTA UNILATERAL

    Abuso de posição dominante

    Preço predatório

    Fixação de preços de revenda

    Recusa de venda

    Restrições territoriais e de base de clientes

    Acordos de exclusividade

    Venda casada

    Influência de conduta uniforme

    Recusa de contratar

    Criação de dificuldades para o concorrente

    5.3 REFERÊNCIAS

    Unidade 6 - CARTEL E PRÁTICAS CONCERTADAS

    Circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis

    Tipos de cartéis

    REFERÊNCIAS

    Unidade 7 - LENIÊNCIA E CLEMÊNCIA

    Detecção de práticas ilícitas

    Obtenção de provas

    Eficiência e efetividade investigativas

    Cessão da infração

    Sanção aos demais infratores

    Reparação e ressarcimento dos danos

    Dissuasão de práticas ilícitas futuras

    REFERÊNCIAS

    Unidade 8 - ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA

    8.1 DEFINIÇÃO

    Advocacia da concorrência nos órgãos públicos

    Advocacia da concorrência nos privados

    Advocacia da concorrência com a sociedade civil

    8.2 EXEMPLOS

    O aplicativo Uber

    O caso Denatran

    Mercado de loterias

    Inovação tecnológica e concorrência no setor financeiro em Portugal

    Sistemas digitais, big data e algoritmos

    Campanha "Jogando Limpo - Fair Play"

    8.3 REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Advocacia da concorrência
    • Advocacia da concorrência com a sociedade civil
    • Advocacia da concorrência nos órgãos públicos
    • Advocacia da concorrência nos privados
    • Advocacia da concorrência. Definição
    • Advocacia da concorrência. Exemplos
    • Advocacia da concorrência. Exemplos. Campanha "Jogando Limpo - Fair Play"
    • Advocacia da concorrência. Exemplos. Inovação tecnológica e concorrência no setor financeiro em Portugal
    • Advocacia da concorrência. Exemplos. O aplicativo Uber
    • Advocacia da concorrência. Exemplos. O caso Denatran
    • Advocacia da concorrência. Exemplos. Sistemas digitais, big data e algoritmos
    • Advocacia da concorrência. Referências
    • Análise clássica: etapas
    • Análise do nível de concentração: CR4 e HHI
    • Análise. Etapas de análise
    • Análise. Etapas de análise. Referências
    • Análises alternativas
    • Aquisição
    • Aquisição. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos
    • Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica
    • Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos
    • Avaliação da probabilidade do uso de poder de mercado

    B

    • Barreiras à entrada

    C

    • Cartel e práticas concertadas
    • Cartel. Circunstâncias que facilitam a formação dos cartéis
    • Cartel. Referências
    • Cartel. Tipos de cartéis
    • Clemência. Leniência e clemência
    • Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência
    • Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência. Referências
    • Concentração. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos
    • Concorrência. Advocacia da concorrência
    • Concorrência. Fórum Africano da Concorrência
    • Concorrência. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios
    • Concorrência. Rede Europeia de Concorrência
    • Concorrência. Rede Lusófona da Concorrência
    • Condutas anticoncorrenciais
    • Condutas anticoncorrenciais. Abuso de posição dominante
    • Condutas anticoncorrenciais. Acordos de exclusividade
    • Condutas anticoncorrenciais. Conceitos e referência legal
    • Condutas anticoncorrenciais. Criação de dificuldades para o concorrente
    • Condutas anticoncorrenciais. Fixação de preços de revenda
    • Condutas anticoncorrenciais. Influência de conduta uniforme
    • Condutas anticoncorrenciais. Preço predatório
    • Condutas anticoncorrenciais. Recusa de contratar
    • Condutas anticoncorrenciais. Recusa de venda
    • Condutas anticoncorrenciais. Referências
    • Condutas anticoncorrenciais. Restrições territoriais e de base de clientes
    • Condutas anticoncorrenciais. Tipos de conduta unilateral
    • Condutas anticoncorrenciais. Venda casada
    • Cooperação internacional
    • Cooperação internacional no controle de condutas
    • Cooperação internacional no controle de estruturas

    D

    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. A Lei 12.529/2011 e o Cade nos dias de hoje
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. A Lei 8.884/1994
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Angola
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Brasil
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Moçambique
    • Defesa da concorrência. Aspectos históricos. Portugal
    • Defesa da concorrência. Conceitos econômicos básicos da defesa da concorrência
    • Defesa da concorrência. Histórico
    • Defesa da concorrência. Histórico. Referências
    • Detecção de práticas ilícitas

    E

    • Eficiências
    • Empresa
    • Etapas de análise

    F

    • Faturamento
    • Fórum Africano da Concorrência
    • Fusão
    • Fusão. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos

    H

    • Histórico da defesa da concorrência

    I

    • Incorporação
    • International Competition Network (ICN)
    • Intervenção do Estado na economia. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica

    J

    • Joint venture
    • Joint venture. Atos de concentração: fusão, aquisição, joint venture e outros tipos

    L

    • Legislação específica. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Ação preventiva
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Ação repressiva
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Angola
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Brasil
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Moçambique
    • Legislação. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica. Portugal
    • Leniência e clemência
    • Leniência e clemência. Cessão da infração
    • Leniência e clemência. Dissuasão de práticas ilícitas futuras
    • Leniência e clemência. Eficiência e efetividade investigativas
    • Leniência e clemência. Obtenção de provas
    • Leniência e clemência. Referências
    • Leniência e clemência. Reparação e ressarcimento dos danos
    • Leniência e clemência. Sanção aos demais infratores

    M

    • Mercado de loterias
    • Mercado relevante, poder de mercado e concentração de mercado
    • Mercado. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios
    • Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios
    • Monopólio
    • Monopólio. Modelos de mercado: concorrência perfeita, monopólio e oligopólios

    N

    • Notificação. Conceito e critérios. Referências
    • Notificação. Conceitos e critérios
    • Notificação. Critérios
    • Notificação. Critérios. Angola
    • Notificação. Critérios. Brasil
    • Notificação. Critérios. Moçambique
    • Notificação. Critérios. Portugal

    O

    • OCDE. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
    • Oligopólio
    • Oligopólio. Concorrência perfeita
    • Ordem econômica. Aspectos legais: ordem econômica; intervenção do Estado na economia; legislação específica
    • Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

    P

    • Prática ilícita. Detecção de práticas ilícitas

    R

    • Rede Europeia de Concorrência
    • Rede Lusófona da Concorrência
    • Rivalidade

    S

    • SSNIP. Definição de mercado relevante: teste do monopolista hipotético. SSNIP