Capa do livro: Direito e Paz - Uma Abordagem Sob a Perspectiva Constitucional Brasileira, Ragner Magalhães

Direito e Paz - Uma Abordagem Sob a Perspectiva Constitucional Brasileira

Ragner Magalhães

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ragner Magalhães

    ISBN v. impressa: 978652630749-6

    ISBN v. digital: 978652630722-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 213grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 27/09/2023

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Apresentação do Prof. Romulo Rhemo Palitot Braga

    Prefácio do Prof. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

    A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A pesquisa justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. Nesse sentido, sustenta-se que a paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. Portanto, a paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais.

    Autor(es)

    RAGNER MAGALHÃES

    Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política (UNIFOR-CE). MBA Executivo em Economia e Gestão: Relações Governamentais (FGV-RJ). Professor de Pós-Graduação em Direito (UNIPE-PB). Professor da Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba. Delegado de Polícia Civil do Estado da Paraíba.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS

    2.1 ASPECTOS TERMINOLÓGICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.2 PERSPECTIVA HISTÓRICO-EVOLUTIVA E A IDEIA DE GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.2.1 Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social

    2.2.2 Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais

    2.2.3 Gerações dos direitos fundamentais

    2.3 ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.4 A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

    3 SOBRE A PAZ

    3.1 CONCEPÇÃO DE PAZ

    3.2 PACIFISMO

    3.3 PAZ EM HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU E KANT

    4 CONCEPÇÃO DA PAZ NO ÂMBITO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA

    4.1 VINCULAÇÃO DA PAZ COM O DIREITO

    4.2 RECONHECIMENTO DA PAZ COMO DIREITO

    4.3 QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-DOGMÁTICA DA PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais

    C

    • Conceito. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais
    • Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica
    • Concepção de paz
    • Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro
    • Considerações finais
    • Contemporaneidade. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais

    D

    • Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social
    • Direitos fundamentais. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro
    • Direitos fundamentais. Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Estrutura
    • Direitos fundamentais. Gerações
    • Direitos fundamentais. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais: premissas teóricas

    E

    • Estado constitucional na contemporaneidade e os direitos fundamentais
    • Estrutura dos direitos fundamentais
    • Evolução. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais

    G

    • Gerações dos direitos fundamentais
    • Gerações. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais

    H

    • Histórico. Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais
    • Hobbes. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant

    I

    • Introdução

    K

    • Kant. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant

    L

    • Locke. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant

    N

    • Normatividade jurídica. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica

    P

    • Pacifismo
    • Paradigmas liberal e social. Direitos fundamentais nos paradigmas liberal e social
    • Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant
    • Paz. Concepção da paz no âmbito da normatividade jurídica
    • Paz. Concepção de paz
    • Paz. Sobre a paz
    • Perspectiva histórico-evolutiva e a ideia de gerações de direitos fundamentais

    Q

    • Qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na Constituição de 1988

    R

    • Reconhecimento da paz como direito
    • Referências
    • Rousseau. Paz em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant

    S

    • Sistema constitucional brasileiro. Concepção dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro
    • Sobre a paz

    T

    • Teoria. Direitos fundamentais: premissas teóricas
    • Terminologia. Aspectos terminológicos e conceituais dos direitos fundamentais

    V

    • Vinculação da paz com o direito