Capa do livro: Regulação de Meios de Pagamento - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Carlos Ragazzo

Regulação de Meios de Pagamento

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Ragazzo

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Ragazzo

    ISBN v. impressa: 978652630717-5

    ISBN v. digital: 978652630842-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 248grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 11/10/2023

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O mercado de meios de pagamento no Brasil cresce consideravelmente a cada ano. Realizar pagamentos por meios eletrônicos e digitais tem se tornado um ato comum. Desde 2020, especialmente, o crescimento no uso de cartões – principalmente nas modalidades de gasto não presencial e aproximação – e o lançamento do Pix promoveram uma espécie de revolução na adesão aos pagamentos digitais no Brasil.

    A popularização dessas ferramentas ganhou nova força por meio da ação das autoridades concorrenciais e regulatórias. Uma série de medidas promovidas, especialmente, por esses agentes públicos fomentou o aumento da competição no setor, orientando o mercado para melhores serviços, redução de preços e mais inclusão financeira.

    Por meio de um estudo detalhado, Carlos Ragazzo apresenta conceitos relevantes, os papéis dos agentes, bem como um breve histórico recente da evolução concorrencial e regulatória no setor de pagamentos e algumas de suas implicações.

    Autor(es)

    CARLOS RAGAZZO

    Professor da Graduação e membro permanente do Programa de Mestrado em Direito Regulatório da Fundação Getulio Vargas. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. LL.M. em Trade Regulation and Competition Policy pela New York University. Visiting Scholar – University of California at Berkeley. Foi Conselheiro por dois mandatos (2008-2012) e o primeiro Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE (2012-2014). Presidente do Instituto Propague.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    INTRODUÇÃO

    PARTE 1 MERCADO DE CARTÕES

    Capítulo 1 CARACTERÍSTICAS DO MERCADO DE CARTÕES

    1.1 MERCADO FÍSICO

    1.1.1 Os Agentes Econômicos dos Mercados de Cartões

    1.1.2 Formas de Interação Entre os Agentes do Mercado de Cartões

    1.2 MERCADO ONLINE

    1.2.1 Agentes Econômicos dos Mercados de Cartão Online

    1.2.2 Modalidades de Pagamentos Online: Pagamentos Digitais

    1.3 ESTRUTURA TARIFÁRIA DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO

    Capítulo 2 HISTÓRICO E REGULAÇÃO DO MERCADO DE CARTÕES NO BRASIL

    2.1 HISTÓRICO: O FIM DO CENÁRIO DE EXCLUSIVIDADE NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO

    2.1.1 CADE e o Caso Visa/Visanet: Obrigação de Multiadquirência

    2.1.2 Efeitos do Fim da Exclusividade: Cenário de Multiadquirência

    2.1.3 Reação aos Efeitos do Fim da Exclusividade: Nova Verticalização

    2.2 CRIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO

    2.2.1 Princípios Regulatórios (Lei 12.865/2013)

    2.2.2 Estrutura Regulatória: Papel do BCB como Regulador do Mercado

    2.2.3 Atuação do CADE

    Capítulo 3 ATIVIDADES REGULADAS NO SETOR DE CARTÕES NO BRASIL

    3.1 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OPERAÇÃO PRIMÁRIA DE PAGAMENTOS

    3.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OPERAÇÃO SECUNDÁRIA DE RECEBÍVEIS

    3.2.1 Natureza Jurídica do Serviço de Antecipação/Pré-Pagamento de Recebíveis

    3.2.2 O Registro de Recebíveis

    3.3 PRINCIPAIS ATIVIDADES NO SETOR: A OFERTA DE CONTAS DE PAGAMENTO

    3.4 PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETOR: INICIAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO

    Capítulo 4 VARIÁVEIS ECONÔMICAS REGULADAS NO MERCADO DE CARTÕES

    4.1 REGULAÇÃO DE ENTRADA

    4.2 REGULAÇÃO DE INTEROPERABILIDADE NO MERCADO DE PAGAMENTOS

    4.2.1 Regulação de Interoperabilidade nas Operações de Recebíveis

    4.3 REGULAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO

    4.3.1 Diferenciação dos Preços por Método de Pagamento (Espécie vs. Cartão)

    4.3.2 Regulação das Tarifas de Intercâmbio

    Capítulo 5 REGULAÇÃO PRUDENCIAL E SISTÊMICA DA ESTRUTURA DE PAGAMENTOS

    5.1 AS ESPECIFICAÇÕES DA REGULAÇÃO PRUDENCIAL

    5.2 REGRAS DE GARANTIA DE LIQUIDEZ DAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

    5.3 REGRAS SOBRE REGISTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO BCB

    5.4 REGRAS DE COMPLIANCE: ANTICORRUPÇÃO E PLD

    PARTE 2 PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

    Capítulo 6 HISTÓRICO DOS PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

    6.1 O AVANÇO DA DIGITALIZAÇÃO E SURGIMENTO DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO NO CENÁRIO INTERNACIONAL

    6.2 AGENDA BC# E A ORIGEM DO PIX NO BRASIL

    6.3 EFEITOS DA CRIAÇÃO DO PIX: ADESÃO EM MASSA E INCLUSÃO FINANCEIRA

    Capítulo 7 VARIÁVEIS ECONÔMICAS REGULADAS

    7.1 REGULAÇÃO DE ENTRADA

    7.2 REGULAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA

    7.3 REGULAÇÃO DE SEGURANÇA

    Capítulo 8 AGENDA DE FUNCIONALIDADES

    8.1 PIX SAQUE E PIX TROCO

    8.2 PIX COBRANÇA E PIX AGENDADO

    8.3 PIX GARANTIDO E PIX PARCELADO

    CONCLUSÃO

    ANEXO

    Índice alfabético

    A

    • Agenda BC# e a origem do pix no Brasil
    • Agenda de funcionalidades
    • Agentes econômicos dos mercados de cartão online
    • Agentes econômicos dos mercados de cartões
    • Anexo
    • Anticorrupção. Regras de compliance: anticorrupção e PLD
    • Antitruste. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência
    • Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil
    • Atuação do CADE
    • Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional

    B

    • BC. Agenda BC# e a origem do pix no Brasil
    • BCB. Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado
    • BCB. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB

    C

    • CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência
    • CADE. Atuação do CADE
    • Características do mercado de cartões
    • Cartão. Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão)
    • Cartão. Mercado de cartões
    • Cartões. Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil
    • Cartões. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos
    • Caso Visa/Visanet. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência
    • Compliance. Regras de compliance: anticorrupção e PLD
    • Conclusão
    • Criação do marco regulatório

    D

    • Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão)
    • Digitalização. Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional

    E

    • Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira
    • Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência
    • Especificações da regulação prudencial
    • Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado
    • Estrutura tarifária. Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento
    • Exclusividade. Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência
    • Exclusividade. Reação aos efeitos do fim da exclusividade: nova verticalização

    F

    • Formas de interação entre os agentes do mercado de cartões
    • Funcionalidade. Agenda de funcionalidades

    G

    • Garantia de liquidez. Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento

    H

    • Histórico dos pagamentos instantâneos
    • Histórico e regulação do mercado de cartões no Brasil
    • Histórico: o fim do cenário de exclusividade nos arranjos de pagamento

    I

    • Inclusão financeira. Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira
    • Informações. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB
    • Inoperabilidade. Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis
    • Inoperabilidade. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos
    • Intercâmbio. Regulação das tarifas de intercâmbio
    • Introdução

    L

    • Lei 12.865/2013. Princípios regulatórios

    M

    • Mercado de cartões
    • Mercado de cartões. Características
    • Mercado de cartões. Histórico e regulação no Brasil
    • Mercado de cartões. Variáveis econômicas reguladas no mercado de cartões
    • Mercado físico
    • Mercado online
    • Mercados de cartão online. Agentes econômicos
    • Mercados de cartões. Agentes econômicos
    • Mercados de cartões. Formas de interação entre os agentes
    • Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais
    • Multiadquirência. Antitruste. CADE e o caso Visa/Visanet: obrigação de multiadquirência
    • Multiadquirência. Efeitos do fim da exclusividade: cenário de multiadquirência

    N

    • Natureza jurídica do serviço de antecipação/pré-pagamento de recebíveis

    P

    • Pagamento digital. Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais
    • Pagamento instantâneo. Avanço da digitalização e surgimento do pagamento instantâneo no cenário internacional
    • Pagamento online. Modalidades de pagamentos online: pagamentos digitais
    • Pagamento. Diferenciação dos preços por método de pagamento (espécie vs. cartão)
    • Pagamento. Estrutura tarifária do mercado de meios de pagamento
    • Pagamento. Histórico: o fim do cenário de exclusividade nos arranjos de pagamento
    • Pagamento. Principais atividades do setor: iniciação de transação de pagamento
    • Pagamento. Principais atividades no setor: a oferta de contas de pagamento
    • Pagamento. Principais atividades no setor: a operação primária de pagamentos
    • Pagamento. Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento
    • Pagamento. Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento
    • Pagamento. Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos
    • Pagamento. Regulação prudencial e sistêmica da estrutura de pagamentos
    • Pagamentos instantâneos
    • Pagamentos instantâneos. Histórico
    • Pix cobrança e pix agendado
    • Pix garantido e pix parcelado
    • Pix saque e pix troco
    • Pix. Agenda BC# e a origem do pix no Brasil
    • Pix. Efeitos da criação do pix: adesão em massa e inclusão financeira
    • PLD. Regras de compliance: anticorrupção e PLD
    • Principais atividades do setor: iniciação de transação de pagamento
    • Principais atividades no setor: a oferta de contas de pagamento
    • Principais atividades no setor: a operação primária de pagamentos
    • Principais atividades no setor: a operação secundária de recebíveis
    • Princípios regulatórios (Lei 12.865/2013)

    R

    • Reação aos efeitos do fim da exclusividade: nova verticalização
    • Recebíveis. Natureza jurídica do serviço de antecipação/pré-pagamento de recebíveis
    • Recebíveis. Principais atividades no setor: a operação secundária de recebíveis
    • Recebíveis. Registro de recebíveis
    • Recebíveis. Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis
    • Registro de recebíveis
    • Registro. Regras sobre registro e envio de informações ao BCB
    • Regras de compliance: anticorrupção e PLD
    • Regras de garantia de liquidez das instituições de pagamento
    • Regras sobre registro e envio de informações ao BCB
    • Regulação da estrutura tarifária
    • Regulação da estrutura tarifária nos arranjos de pagamento
    • Regulação das tarifas de intercâmbio
    • Regulação de entrada
    • Regulação de entrada
    • Regulação de interoperabilidade nas operações de recebíveis
    • Regulação de interoperabilidade no mercado de pagamentos
    • Regulação de segurança
    • Regulação prudencial e sistêmica da estrutura de pagamentos
    • Regulação prudencial. Especificações
    • Regulação. Atividades reguladas no setor de cartões no Brasil
    • Regulação. Criação do marco regulatório
    • Regulador do mercado. Estrutura regulatória: Papel do BCB como regulador do mercado

    V

    • Variáveis econômicas reguladas
    • Variáveis econômicas reguladas no mercado de cartões