Capa do livro: Expert em PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Teoria e Prática, Angelita Lemes

Expert em PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Teoria e Prática

Angelita Lemes

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Angelita Lemes

    ISBN v. impressa: 978652630676-5

    ISBN v. digital: 978652630657-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 236

    Publicado em: 20/10/2023

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A EC 103/19 trouxe importantes mudanças para o benefício de Aposentadoria Especial, mas ainda é possível o reconhecimento da atividade especial, o que garante um tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

    Desde janeiro de 2004 o formulário PPP é o principal documento para reconhecimento da exposição aos agentes nocivos, sendo utilizado para concessão de Benefício de Aposentadoria Especial, conversão de tempo especial em comum (até 2019), bem como para demonstração de nexo causal ou descrição de atividade em benefício por incapacidade previdenciário ou acidentário.

    Sem dúvidas esse formulário que atualmente se encontra na IN 133/22 é temido por muitos advogados, uma vez que 90% dos PPPs não são emitidos corretamente, o que dificulta o reconhecimento da atividade especial perante a Autarquia.

    A presente obra foi idealizada pensando nas principais dificuldades do profissional no dia a dia da sua advocacia, traçando de forma prática o caminho correto desde a solicitação do formulário para a empresa até a análise de campo a campo para identificação dos erros apresentados no formulário, que podem prejudicar o segurado no reconhecimento do seu direito. Assim, possibilita ao advogado otimizar seu tempo e atingir melhores resultados!

    Autor(es)

    ANGELITA LEMES

    Advogada, palestrante e professora. Criadora do Instablog @sacaprevi. Autora de diversos artigos jurídicos. Coautora da obra Revisão da Vida Toda – Juruá Editora. Coordenadora do sistema de cálculos IEPREVCALC.

    Sumário

    Capítulo I CONCEITO

    1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    2 A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL

    2.1 A Regra Permanente

    2.2 A Regra Transitória

    2.3 A Regra de Transição

    3 A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM

    4 TERMO INICIAL (DIB)

    5 RENDA MENSAL INICIAL (RMI)

    5.1 Exemplo de como Calcular Pós-reforma

    Capítulo II REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    1 BENEFICIÁRIOS

    2 CARÊNCIA E TEMPO MÍNIMO

    3 EFETIVA EXPOSIÇÃO: NOCIVIDADE E PERMANÊNCIA

    Capítulo III ENQUADRAMENTO POR AGENTE NOCIVO

    1 AGENTES FÍSICOS

    1.1 Agente Físico Calor

    1.2 Agente Físico Frio

    1.3 Agente Físico Ruído

    1.3.1 O Nível de Exposição Normalizado (NEN)

    1.3.2 Exemplos práticos

    1.4 Agente Físico Vibração

    1.5 Agente Físico Radiação Ionizante

    1.6 Agente Físico Radiações não Ionizantes

    1.7 Agente Físico Umidade

    1.8 Pressão Atmosférica Anormal

    1.9 Agente Físico Eletricidade

    2 AGENTES QUÍMICOS

    2.1 Classificação de Produtos Químicos

    2.2 FISPQ x FDSR

    2.2.1 O que é FISPQ?

    2.2.2 O que é FDSR?

    2.3 LINACH e o Decreto 10.410/2020

    3 AGENTES BIOLÓGICOS

    4 ASSOCIAÇÃO DE AGENTES

    Capítulo IV A COMPROVAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL

    1 OS ANTIGOS FORMULÁRIOS

    2 O LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - LTCAT

    3 O LAUDO EXTEMPORÂNEO

    Capítulo V O FORMULÁRIO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

    1 FINALIDADE DO PPP

    2 A OBRIGATORIEDADE NA EMISSÃO DO PPP

    2.1 Da Multa pela não Entrega do Formulário

    3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP

    4 QUEM PODERÁ ASSINAR O PPP

    Capítulo VI ANÁLISE TRÍADE DO PPP

    1 PRIMEIRA PARTE - DADOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA E DO TRABALHADOR

    2 SEGUNDA PARTE - REGISTROS AMBIENTAIS

    3 TERCEIRA PARTE - RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES

    Capítulo VII PPP ELETRÔNICO

    1 O QUE É ESOCIAL?

    1.2 Quais as Obrigações que o eSocial Substitui?

    1.3 O Trabalhador pode Acessar o eSocial?

    2 O PPP EM MEIO ELETRÔNICO

    2.1 Multa pelo Não Envio do PPP Eletrônico

    2.2 PPP Eletrônico será Consultado no Meu INSS

    2.3 Quais Informações Devem Constar?

    2.4 Declaração de Inexistência de Exposição de Riscos

    2.5 Evento S-2240 - Agentes Nocivos

    Capítulo VIII DÚVIDAS FREQUENTES

    1 SOMENTE EMPREGADOS CELETISTAS PODEM SOLICITAR O PPP?

    2 O QUE FAZER EM CASOS DE FALÊNCIA OU FECHAMENTO DA EMPRESA?

    2.1 Acionar a Receita Federal

    2.2 Sindicato ou Cooperativa

    3 COMO IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE ENTROU EM FALÊNCIA?

    4 E SE A EMPRESA NÃO EMITIR O PPP?

    5 COMO SOLICITAR O PPP PARA A EMPRESA?

    6 COMO ELABORAR PPP PARA TRABALHADOR NÃO EMPREGADO?

    7 TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA TEM DIREITO AO PPP?

    8 COMO O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE EMITIR O PPP?

    9 SE O EMPREGADO SOLICITAR, A EMPRESA TEM A OBRIGAÇÃO DE ALTERAR AS INFORMAÇÕES NO PPP?

    10 O QUE FAZER SE A EMPRESA SE RECUSAR A PREENCHER O PPP?

    11 É POSSÍVEL COMPROVAR OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL SEM O PPP?

    12 COM O PPP ELETRÔNICO NÃO É MAIS PRECISO SOLICITAR O FORMULÁRIO PARA A EMPRESA?

    13 E SE NÃO TEM INDICAÇÃO DE PERMANÊNCIA NO PPP?

    14 POR QUE O INSS RECUSA O PPP?

    15 COMO CONSEGUIR O PPP DE EMPRESAS FECHADAS?

    16 A DATA DE EMISSÃO DO PPP PODE SER RETROATIVA?

    Capítulo IX MODELOS

    ANEXOS

    ANEXO A - DECRETO 53.831/1964

    ANEXO B - REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979)

    ANEXO C — REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979) - ANEXO I

    ANEXO D - DECRETO 2.172, DE 05 DE MARÇO DE 1997 (DOU 06.03.1997) - ANEXO II

    ANEXO E - DECRETO 3.048/1999

    ANEXO F - PORTARIA INTERMINISTERIAL 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

    ANEXO G - FORMULÁRIO PPP

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agente físico calor
    • Agente físico eletricidade
    • Agente físico frio
    • Agente físico radiação ionizante
    • Agente físico radiações não ionizantes
    • Agente físico ruído
    • Agente físico ruído. Exemplos práticos
    • Agente físico ruído. Nível de exposição normalizado (NEN)
    • Agente físico umidade
    • Agente físico vibração
    • Agente nocivo. Enquadramento
    • Agentes biológicos
    • Agentes físicos
    • Agentes químicos
    • Alteração de informações. Se o empregado solicitar, a empresa tem a obrigação de alterar as informações no PPP?
    • Anexo A. Decreto 53.831/1964
    • Anexo B. Regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979)
    • Anexo C. Regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979). Anexo I
    • Anexo D. regulamento dos benefícios da previdência social (Decreto 83.080/1979). Anexo II
    • Anexo E. Decreto 3.048/1999
    • Anexo F. Portaria Interministerial 09/2014
    • Anexo G. Formulário PPP
    • Anexos
    • Aposentadoria especial. É possível comprovar os requisitos da aposentadoria especial sem o PPP?
    • Aposentadoria especial. Evolução histórica
    • Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra de transição
    • Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra permanente
    • Aposentadoria especial. Nova aposentadoria especial. Regra transitória
    • Aposentadoria especial. Requisitos
    • Aposentadoria especial. Requisitos. Beneficiários
    • Aposentadoria especial. Requisitos. Carência e tempo mínimo
    • Aposentadoria especial. Requisitos. Efetiva exposição: nocividade e permanência
    • Associação de agentes

    C

    • Cálculo. Exemplo de como calcular pós-reforma
    • Classificação de produtos químicos
    • Comprovação do tempo especial
    • Conceito
    • Contribuinte individual. Como o contribuinte individual pode emitir o PPP?
    • Conversão do tempo especial em comum

    D

    • Decreto 10.410/20. LINACH e o Decreto 10.410/20
    • Direito ao PPP. Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?
    • Dúvidas frequentes

    E

    • Elaboração do PPP. Como elaborar PPP para trabalhador não empregado?
    • Emissão retroativa. Data de emissão do PPP pode ser retroativa?
    • Empresa fechada. Como conseguir o PPP de empresas fechadas?
    • Enquadramento por agente nocivo
    • eSocial. O que é eSocial?
    • eSocial. Quais as obrigações que o eSocial Substitui?
    • eSocial. Trabalhador pode acessar o eSocial?
    • Evolução histórica da aposentadoria especial

    F

    • Falência. Como identificar o responsável pela empresa que entrou em falência?
    • Falência. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa?
    • FDSR. O que é FDSR?
    • Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa?
    • Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa? Acionar a Receita Federal
    • Fechamento da empresa. O que fazer em casos de falência ou fechamento da empresa? Sindicato ou Cooperativa
    • FISPQ x FDSR
    • FISPQ. O que é FISPQ?
    • Formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

    H

    • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial

    I

    • INSS. Por que o INSS recusar o PPP?

    L

    • Laudo extemporâneo
    • LINACH e o Decreto 10.410/20

    M

    • Modelos

    P

    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Primeira parte. Dados administrativos da empresa e do trabalhador
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Segunda parte. Registros ambientais
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Análise tríade do PPP. Terceira parte. Responsáveis pelas informações
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Finalidade do PPP
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Multa pela não entrega do formulário
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Obrigatoriedade na emissão do PPP
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Quem poderá assinar o PPP
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Responsável pela emissão do PPP
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP eletrônico
    • Permanência. E se não tem indicação de permanência no PPP?
    • PPP eletrônico será consultado no Meu INSS
    • PPP eletrônico. Com o PPP eletrônico não é mais preciso solicitar o formulário para a empresa?
    • PPP eletrônico. Declaração de Inexistência de Exposição de Riscos
    • PPP eletrônico. Evento S-2240 - Agentes Nocivos
    • PPP eletrônico. Multa pelo não envio do PPP Eletrônico
    • PPP eletrônico. Quais informações devem constar?
    • PPP em meio eletrônico
    • PPP. E se a empresa não emitir o PPP?
    • PPP. Por que o INSS recusar o PPP?
    • Pressão atmosférica anormal
    • Produto químico. Classificação

    R

    • Recusa de preenchimento pela empresa. O que fazer se a empresa se recusar a preencher o PPP?
    • Referências
    • Renda Mensal Inicial (RMI)
    • Requisitos da aposentadoria especial
    • Responsável pela emissão do PPP

    S

    • Solicitação do PPP. Como solicitar o PPP para a empresa?
    • Solicitação do PPP. Somente empregados celetistas podem solicitar o PPP?

    T

    • Tempo especial. Comprovação
    • Tempo especial. Comprovação. Antigos formulários
    • Tempo especial. Comprovação. Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
    • Termo Inicial (DIB)
    • Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?