Crise e Concessão de Serviços Públicos - O Impacto dos Eventos Disruptivos nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

INTRODUÇÃO

1 SÍNTESE DA INVESTIGAÇÃO

2 PROBLEMÁTICA E DELIMITAÇÃO DO OBJETO

3 PLANO DE ESTRUTURAÇÃO

PARTE I - A CRISE: CONCEITO, EVOLUÇÃO E REPERCUSSÃO JURÍDICA

1 A CRISE ENQUANTO FENÔMENO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: LINHAS INTRODUTÓRIAS

1.1 CRISE: UM PROBLEMA DE DIREITO

1.2 ESTADO CONSTITUCIONAL E[M] CRISE: A CRISE COMO PREMISSA DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL?

2 O DIREITO DA CRISE

2.1 O TERRORISMO E O DIREITO DA CRISE NORTE-AMERICANA

2.2 A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM PORTUGAL E O "DIREITO DA CRISE"

2.3 O DIREITO DA COVID-19

3 ESTABILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E EXCEÇÃO: FIXAÇÃO DAS PREMISSAS DE INVESTIGAÇÃO

PARTE II - SERVIÇOS PÚBLICOS: EVOLUÇÃO, DESDOBRAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS E FORMAS DE EXECUÇÃO

1 FIXAÇÃO DAS PREMISSAS INICIAIS PARA TRATAMENTO DA CONTROVÉRSIA

1.1 PRECEDENTES HISTÓRICOS: O RECONHECIMENTO E EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1.1.1 O Regime Liberal: A Legalidade (ou Legalismo) como Novo Paradigma Social e os Direitos Fundamentais de 1ª Geração

1.1.2 O Estado Social e a Era de Auge dos Serviços Públicos: Os Direitos Fundamentais de 2ª Geração

1.2 A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NOS DIAS DE HOJE: UMA TENTATIVA INÓCUA OU UMA PREMISSA NECESSÁRIA?

1.2.1 A Gênese Francesa e as Repercussões na Europa e América Latina

1.2.2 O Modelo Anglo-saxônico e as Novas Determinações da Comunidade Europeia: A Crise dos Serviços Públicos (?)

2 SÍNTESE DA DISCUSSÃO: A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ADOTADA NA PRESENTE INVESTIGAÇÃO

3 UM ADENDO CONCEITUAL (FUNDAMENTAL): SERVIÇOS PÚBLICOS COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS CIDADÃOS

3.1 NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE DE FUNDAMENTALIDADE

3.2 ASPECTO SUBJETIVO: A FRUIÇÃO INDIVIDUAL DE INTERESSES SOCIALMENTE TUTELADOS

4 DA PRESTAÇÃO DIRETA À DELEGAÇÃO AOS PARCEIROS PRIVADOS: OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MÃOS PRIVADAS POR SUA CONTA E RISCO

PARTE III - CONCESSÃO E CRISE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-DOGMÁTICA DA RELAÇÃO DE RISCOS E (DES)EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DAS INSTABILIDADES

1 A PERMEABILIDADE DO DISCURSO DE CRISE EM SEDE DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS: SÍNTESE EVOLUTIVA

2 STEP 1: ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FACTUAIS E O APERFEIÇOAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PRIVADO: A TEORIA DAS ÁLEAS FRANCESA

2.1 ÁLEA EXÓGENA INTRANSPONÍVEL: O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR

2.2 ÁLEA ECONÔMICA: A TEORIA DA IMPREVISÃO

3 STEP 2: A RELAÇÃO ENTRE OS RISCOS E O (DES)EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DAS INSTABILIDADES

3.1 MATRIZ DE RISCO: O PALCO ORDINÁRIO PARA DISCUSSÃO DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS

3.2 RISCOS E INCERTEZAS: O LIMIAR DA CRISE (?)

3.3 ALEGAÇÃO ABSTRATA DE CRISE E IMUNIZAÇÃO DA MATRIZ DE RISCO: UMA TENDÊNCIA MUNDIAL(?)

4 STEP 3: OS NOVOS DESAFIOS EM SEDE DE CONCESSÕES PÚBLICAS

4.1 A TITULARIDADE DO PODER CONCEDENTE: NOVOS TRAÇOS

4.2 O ESTADO CONCEDENTE E O ESTADO REGULADOR: NOTAS ANÁLOGAS E DISTINTIVAS

4.3 A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO CONCESSIONAL

4.4 FRAGILIDADES DA SOLUÇÃO ORTODOXA: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ESTÁTICO EQUILIBRA A CRISE?

5 STEP 4: AVALIAÇÃO DO FENÔMENO CRISE À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS ATUAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

5.1 A INCOMPLETUDE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LONGO PRAZO

5.2 A MUTABILIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LONGO PRAZO

5.3 CONTRATO RELACIONAL: A SOLIDARIEDADE E BOA-FÉ COMO TÔNICAS DA RELAÇÃO CONCESSIONAL DE LONGO PRAZO

5.4 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DINÂMICO

PARTE IV - ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS IMPACTOS DE CRISE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: PRESSUPOSTOS DE ANÁLISE E NOVOS RUMOS

1 CRISE E CONCESSÕES: PREMISSAS PARA UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

2 O DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUCIONAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONCESSIONAIS

2.1 SÍNTESE DO CONCEITO PARA AVANÇAR NA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL

3 ATRAÇÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: COMO AVALIAR O IMPACTO DOS DIREITOS INCIDENTES NA CRISE EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO?

3.1 CIDADÃOS-USUÁRIOS: AS GRANDEZAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS INCIDENTES NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DA CRISE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO

3.1.1 Cessação e Prestação Insuficiente: A Ruptura da Delegação e a Repercussão nos Direitos Fundamentais dos Cidadãos

3.1.2 Os Limites Constitucionais da Renegociação Contratual: A Modicidade Tarifária, a Saúde das Contas Públicas e a Justa Medida do Cenário Deficitário

3.1.3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais na Espécie: O Viés Democrático e a Efetiva Participação na Formação da Decisão Pública

3.2 O CONCESSIONÁRIO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA PRIVADA

3.3 ESTADO-CONCEDENTE VERSUS ESTADO-INTÉRPRETE: A ATUAÇÃO CONCATENADA PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS METACONSTITUCIONAIS DA CRISE

3.3.1 A Supremacia do Interesse Público e a Decisão de Crise: Um Entrave à Investigação Casuística de Abalos aos Contratos em Curso (?)

4 A ATIVIDADE PONDERATIVA NA ESPÉCIE

4.1 EXERCÍCIO PRÁTICO: ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 19-A/2020, DE PORTUGAL

5 REFLEXÕES SOBRE TÉCNICAS E INSTRUMENTOS POTENCIALMENTE ADERENTES À PROPOSTA AVALIADA: ÚLTIMAS LINHAS INDICATIVAS

5.1 O COMPARTILHAMENTO DE RISCOS COMO TÉCNICA DE FIXAÇÃO PROPORCIONAL DE RESULTADOS EXCEPCIONAIS

5.2 CLÁUSULA DE HARDSHIP E DEVER DE NEGOCIAÇÃO JUSTIFICADA EM SEDE DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos
• Aspecto subjetivo: a fruição individual de interesses socialmente tutelados
• Atividade ponderativa na espécie
• Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?

C

• Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos
• Cidadão. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos
• Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão
• Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos
• Compartilhamento de riscos como técnica de fixação proporcional de resultados excepcionais
• Conceito. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica
• Conceito. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos
• Concessão de serviço público. Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?
• Concessão de serviço público. Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão
• Concessão de serviço público. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos
• Concessão de serviço público. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. A titularidade do poder concedente: novos traços
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Álea econômica: a teoria da imprevisão
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Álea exógena intransponível: o caso fortuito e a força maior
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Alegação abstrata de crise e imunização da matriz de risco: uma tendência mundial(?)
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Contrato relacional: a solidariedade e boa-fé como tônicas da relação concessional de longo prazo
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Equilíbrio econômico-financeiro dinâmico
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Incompletude dos contratos de concessão de serviços de longo prazo
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Matriz de risco: o palco ordinário para discussão das responsabilidades contratuais
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Mutabilidade dos contratos de prestação de serviços de longo prazo
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Riscos e incertezas: o limiar da crise (?)
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 1: alteração das circunstâncias factuais e o aperfeiçoamento da investigação de responsabilização do agente privado: a teoria das áleas francesa
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 2: a relação entre os riscos e o (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 3: os novos desafios em sede de concessões públicas
• Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 4: avaliação do fenômeno crise à luz das características atuais dos contratos de concessão de serviços públicos
• Concessão pública. Angularização da relação concessional
• Concessão pública. Estado concedente e o Estado regulador: notas análogas e distintivas
• Concessão pública. Fragilidades da solução ortodoxa: o reequilíbrio econômico-financeiro estático equilibra a crise?
• Concessão. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos
• Concessão. Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional
• Concessão. Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais
• Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada
• Considerações finais
• Constitucionalidade. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal
• Constitucionalização. Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?
• Constitucionalização. Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais
• Constitucionalização. Síntese do conceito para avançar na discussão constitucional
• Conta pública. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário
• Controvérsia. Fixação das premissas iniciais para tratamento da controvérsia
• Covid-19. Direito da covid-19
• Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional
• Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise"
• Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias
• Crise norte-americana. Terrorismo e o direito da crise norte-americana
• Crise nos contratos. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos
• Crise. Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão
• Crise. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades
• Crise. Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise"
• Crise. Direito da crise
• Crise. Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?
• Crise. Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise
• Crise. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)
• Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica
• Crise: um problema de direito

D

• Decisão pública. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública
• Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal
• Déficit público. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário
• Delegação de serviços. Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco
• Delegação. Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos
• Democracia. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública
• Desdobramentos jurídico-constitucionais. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução
• Diálogo constitucional. Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional
• Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais
• Direito da covid-19
• Direito da crise
• Direito fundamental. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos
• Direitos fundamentais de 1ª geração. Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração
• Direitos fundamentais de 2ª geração. Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração
• Direitos fundamentais. Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos
• Direitos fundamentais. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada
• Direitos fundamentais. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública
• Discurso de crise. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva
• Dogmática. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades

E

• Estabilidade jurídico-constitucional e exceção: fixação das premissas de investigação
• Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?
• Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração
• Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise
• Estado-intérprete. Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise
• Estados Unidos. Terrorismo e o direito da crise norte-americana
• Estruturação. Plano de estruturação
• Evolução. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica
• Evolução. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução
• Execução. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução
• Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal

F

• Fenômeno jurídico-constitucional. Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias
• Fixação das premissas iniciais para tratamento da controvérsia

G

• Garantia fundamental. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos
• Garantias fundamentais. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada

H

• "Hardship". Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos
• Histórico. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades
• Histórico. Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado

I

• Impactos metaconstitucionais da crise.Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise
• Interesse público. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)
• Interesse público. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)
• Introdução
• Introdução. Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias
• Investigação casuística. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)
• Investigação. Síntese da investigação

L

• Legalidade. Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração
• Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário

M

• Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública

N

• Natureza jurídica do serviço público: análise de fundamentalidade
• Negociação justificada. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos
• Noção de serviço público nos dias de hoje: uma tentativa inócua ou uma premissa necessária?

O

• Objeto. Problemática e delimitação do objeto
• Ordem jurídica. Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?

P

• Pandemia. Direito da covid-19
• Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva
• Pessoa jurídica privada. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada
• Plano de estruturação
• Portugal. Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise"
• Portugal. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal
• Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado
• Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco
• Problemática e delimitação do objeto

R

• Referências
• Reflexões sobre técnicas e instrumentos potencialmente aderentes à proposta avaliada: últimas linhas indicativas
• Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração
• Renegociação contratual. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário
• Repercussão jurídica. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica
• Risco. Compartilhamento de riscos como técnica de fixação proporcional de resultados excepcionais
• Risco. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades

S

• Serviço público. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos
• Serviço público. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos
• Serviço público. Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração
• Serviço público. Natureza jurídica do serviço público: análise de fundamentalidade
• Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje. Gênese francesa e as repercussões na Europa e América Latina
• Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje. Modelo Anglo-saxônico e as Novas Determinações da Comunidade Europeia: A Crise dos Serviços Públicos (?)
• Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje: uma tentativa inócua ou uma premissa necessária?
• Serviço público. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva
• Serviço público. Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado
• Serviço público. Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco
• Serviço público. Síntese da discussão: a noção de serviço público adotada na presente investigação
• Serviço público. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos
• Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução
• Síntese da discussão: a noção de serviço público adotada na presente investigação
• Síntese da investigação
• Síntese do conceito para avançar na discussão constitucional
• Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)
• Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?)

T

• Tarifa. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário
• Terrorismo e o direito da crise norte-americana

U

• Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos