Capa do livro: Lei de Execução Penal Comentada - 5ª Edição - Revista e Ampliada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Lei de Execução Penal Comentada

5ª Edição - Revista e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    Preço

    por R$ 299,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    ISBN v. impressa: 978652630649-9

    ISBN v. digital: 978652630631-4

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Ampliada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 921grs.

    Número de páginas: 672

    Publicado em: 10/11/2023

    Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Prefácio de Gilberto Giacoia - Homenageado: Mauricio Kuehne

    A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta quinta edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

    Autor(es)

    COORDENADORA:

    DENISE HAMMERSCHMIDT

    Pós Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

    COLABORADORES:

    Allan Ricardo Guimarães Porto

    Ângela Quadros

    Barbara Louise Goldman

    Carla Liliane Waldow Esquivel

    Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

    Cláudio Ribeiro Lopes

    Daniel Scaramella Moreira

    Décio Franco David

    Denise Hammerschmidt

    Diego Prezzi Santos

    Dmytro Slinko

    Emily Garcia

    Fabiana Irala de Medeiros

    Fernanda da Silva Soares

    Fernando Antunes Soubhia

    Flavia Osmarin Tosti Menegon

    Géssica Borges Pretto

    Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

    Glaucio Francisco Moura Cruvinel

    Gonçalo Farias de Oliveira Junior

    Henrique Uliano Comeli

    Jade Seffair Ferreira

    João Pedro Felipe Godoi

    José Flávio Ferrari

    José Renato Martins

    Leandro Garcia Machado

    Leonardo Grillo Menegon

    Liliane Graciele Breitwisser Monteiro

    Lorany Serafim Morelato

    Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

    Luiz Cezar Nicolau

    Luiz Fernando Kazmierczak

    Luiz Renato Telles Otaviano

    Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

    Mário José Esbalqueiro Júnior

    Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    Matheus da Silva Sanches

    Miguel Belmonte Neto

    Moacir Henrique Júnior

    Moara dos Santos Daiprai

    Moema Santana Silva

    Octaviano De Biassio Mazzutti

    Oto Luiz Sponholz Júnior

    Pablo Milanese

    Paula Yurie Abiko

    Paulo Incott

    Paulo Silas Filho

    Priscila Gabriely Jorge

    Raphaella Benetti da Cunha Rios

    Rauli Gross Junior

    Rebecca Lima Santos

    Renata Torri Saldanha Coelho

    Rene Alceu Corsi Lutfi

    Renê Chiquetti Rodrigues

    Ricardo Morari Pereira

    Ricardo Utrabo Pereira

    Rita de Cássia Lopes da Silva

    Rodrigo de Lima Mosimann

    Romulo de Aguiar Araújo

    Sebastian Borges de Albuquerque Mello

    Silvana Aparecida Plastina Cardoso

    Sirlene Elias Ribeiro

    Teilor Santana da Silva

    Thalita Fabris Belmonte

    Thayla Pomari Priori

    Valter André de Lima Bueno Araújo

    Vanessa Villela De Biassio

    Vinicius Bonalumi Canesin

    Vinicius Consoli Ireno Franco

    Vitor Sardagna Poeta

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino

    Zeno Luis Quadros Junior

    Sumário

    TÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 1º A 4º - Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira

    TÍTULO II DO CONDENADO E DO INTERNADO - CAPÍTULO I DA CLASSIFICAÇÃO - ARTIGOS 5º A 9º-A - Teilor Santana da Silva

    CAPÍTULO II DA ASSISTÊNCIA - SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 10 E 11 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel

    SEÇÃO II DA ASSISTÊNCIA MATERIAL - ARTIGOS 12 E 13 - Henrique Uliano Comeli / Vitor Sardagna Poeta

    SEÇÃO III DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ARTIGO 14 - Rodrigo de Lima Mosimann

    SEÇÃO IV DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - ARTIGOS 15 E 16 - Dmytro Slinko / Luiz Fernando Kazmierczak

    SEÇÃO V DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - ARTIGOS 17 A 21-A - Yuri Alvarenga Maringues de Aquino

    SEÇÃO VI DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ARTIGOS 22 E 23 - Lorany Serafim Morelato

    SEÇÃO VII DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA - ARTIGO 24 - Renata Torri Saldanha Coelho

    SEÇÃO VIII DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO - ARTIGOS 25 A 27 - Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    CAPÍTULO III DO TRABALHO - ARTIGOS 28 A 37 - Pablo Milanese / Allan Ricardo Guimarães Porto

    CAPÍTULO IV DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA - SEÇÃO I DOS DEVERES - ARTIGOS 38 E 39 - Leandro Garcia Machado

    SEÇÃO II DOS DIREITOS - ARTIGOS 40 A 43 - Jade Seffair Ferreira

    SEÇÃO III DA DISCIPLINA - SUBSEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 44 A 48 - Fernanda da Silva Soares / Moema Santana Silva

    SUBSEÇÃO II DAS FALTAS DISCIPLINARES - ARTIGOS 49 A 51 - Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro / Moacir Henrique Júnior

    ARTIGO 52 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - Denise Hammerschmidt / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Moara dos Santos Daiprai

    SUBSEÇÃO III DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS - ARTIGOS 53 A 56 - Paula Yurie Abiko / Paulo Incott

    SUBSEÇÃO IV DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - ARTIGOS 57 E 58 - Rita de Cássia Lopes da Silva

    SUBSEÇÃO V DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - ARTIGOS 59 E 60 - Liliane Graciele Breitwisser Monteiro

    TÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 61 A 81-B - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte / Thayla Pomari Priori / Zeno Luis Quadros Junior

    TÍTULO IV DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 82 A 86 - Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti

    CAPÍTULO II DA PENITENCIÁRIA - ARTIGOS 87 A 90 - João Pedro Felipe Godoi / Luiz Cezar Nicolau / Vinicius Consoli Ireno Franco

    CAPÍTULO III DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR - ARTIGOS 91 E 92 - Flavia Osmarin Tosti Menegon / Leonardo Grillo Menegon

    CAPÍTULO IV DA CASA DO ALBERGADO - ARTIGOS 93 A 95 - Priscila Gabriely Jorge

    CAPÍTULO V DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO - ARTIGOS 96 A 98 - Sirlene Elias Ribeiro

    CAPÍTULO VI DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ARTIGOS 99 A 101 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia

    CAPÍTULO VII DA CADEIA PÚBLICA - ARTIGOS 102 A 104 - Oto Luiz Sponholz Júnior

    TÍTULO V DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - CAPÍTULO I DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 105 A 109 - Luiz Renato Telles Otaviano / Rene Alceu Corsi Lutfi / Paulo Silas Filho

    SEÇÃO II DOS REGIMES - ARTIGOS 110 A 119 - Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins

    SEÇÃO III DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA - SUBSEÇÃO I DA PERMISSÃO DE SAÍDA - ARTIGOS 120 E 121 - Géssica Borges Pretto

    SUBSEÇÃO II DA SAÍDA TEMPORÁRIA - ARTIGOS 122 A 125 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues

    SEÇÃO IV DA REMIÇÃO - ARTIGOS 126 A 130 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes

    SEÇÃO V DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARTIGOS 131 A 146 - Matheus da Silva Sanches

    SEÇÃO VI DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - CAPÍTULO II DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ARTIGOS 146-A A 155 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin

    CAPÍTULO III DA SUSPENSÃO CONDICIONAL - ARTIGOS 156 A 163 - Miguel Belmonte Neto / Valter André de Lima Bueno Araújo

    CAPÍTULO IV DA PENA DE MULTA - ARTIGOS 164 A 170 - Ângela Quadros / Barbara Louise Goldman / Rauli Gross Junior

    TÍTULO VI DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE - ARTIGOS 171 A 179 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello / Rebecca Lima Santos

    TÍTULO VII DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO - CAPÍTULO I DAS CONVERSÕES - ARTIGOS 180 A 184 - Raphaella Benetti da Cunha Rios

    CAPÍTULO II DO EXCESSO OU DESVIO - ARTIGOS 185 E 186 - Décio Franco David

    CAPÍTULO III DA ANISTIA E DO INDULTO - ARTIGOS 187 A 193 - Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Ricardo Utrabo Pereira

    TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO JUDICIAL - ARTIGOS 194 A 197 - Mário José Esbalqueiro Júnior

    TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - ARTIGOS 198 A 204 - Denise Hammerschmidt / Gonçalo Farias de Oliveira Junior

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Albergado. Casa do albergado. Artigos 93 a 95. Priscila Gabriely Jorge
    • Allan Ricardo Guimarães Porto. Trabalho. Artigos 28 a 37. Pablo Milanese/Allan Ricardo Guimarães Porto
    • Ângela Quadros. Pena de multa. Artigos 164 a 170. Ângela Quadros/Barbara Louise Goldman/Rauli Gross Junior
    • Anistia e indulto. Artigos 187 a 193. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Ricardo Utrabo Pereira
    • Aplicação da lei penal. Objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Artigos 1º a 4º. Fernando Antunes Soubhia/Ricardo Morari Pereira
    • Aplicação das sanções. Artigos 57 e 58. Rita de Cássia Lopes da Silva
    • Assistência à saúde. Artigo 14. Rodrigo de Lima Mosimann
    • Assistência ao egresso. Artigos 25 a 27. Daniel Scaramella Moreira/Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz
    • Assistência educacional. Artigos 17 a 21-A. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino
    • Assistência jurídica. Artigos 15 e 16. Dmytro Slinko/Luiz Fernando Kazmierczak
    • Assistência material. Artigos 12 e 13. Henrique Uliano Comeli/Vitor Sardagna Poeta
    • Assistência religiosa. Artigo 24. Renata Torri Saldanha Coelho
    • Assistência social. Artigos 22 e 23. Lorany Serafim Morelato
    • Assistência. Disposições gerais. Artigos 10 e 11. Glaucio Francisco Moura Cruvinel
    • Autorizações de saída. Da permissão de saída. Artigos 120 e 121. Géssica Borges Pretto

    B

    • Barbara Louise Goldman. Pena de multa. Artigos 164 a 170. Ângela Quadros/Barbara Louise Goldman/Rauli Gross Junior

    C

    • Cadeia pública. Artigos 102 a 104. Oto Luiz Sponholz Júnior
    • Carla Liliane Waldow Esquivel. Remição. Artigos 126 a 130. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes
    • Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo. Anistia e indulto. Artigos 187 a 193. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Ricardo Utrabo Pereira
    • Casa do albergado. Artigos 93 a 95. Priscila Gabriely Jorge
    • Centro de observação. Artigos 96 a 98. Sirlene Elias Ribeiro
    • Cessação da periculosidade. Artigos 171 a 179. Sebastian Borges de Albuquer=que Mello/Rebecca Lima Santos
    • Cláudio Ribeiro Lopes. Remição. Artigos 126 a 130. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes
    • Colônia agrícola, industrial ou similar. Artigos 91 e 92. Flavia Osmarin Tosti Menegon/Leonardo Grillo Menegon
    • Condenado e do internado. Classificação. Artigos 5º a 9º-A. Teilor Santana da Silva
    • Conversão. Incidentes de execução. Conversões. Artigos 180 a 184. Raphaella Benetti da Cunha Rios
    • Custódia. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Artigos 99 a 101. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia

    D

    • Daniel Scaramella Moreira. Assistência ao egresso. Artigos 25 a 27. Daniel Scaramella Moreira/Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz
    • Décio Franco David. Excesso ou desvio. Artigos 185 e 186
    • Denise Hammerschmidt. Disposições finais e transitórias. Artigos 198 a 204. Denise Hammerschmidt/Gonçalo Farias de Oliveira Junior
    • Denise Hammerschmidt. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Artigos 99 a 101. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia
    • Denise Hammerschmidt. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior
    • Denise Hammerschmidt. Regime disciplinar diferenciado. Artigo 52. Denise Hammerschmidt/Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano/Moara dos Santos Daiprai
    • Desvio. Excesso ou desvio. Artigos 185 e 186. Décio Franco David
    • Deveres, dos direitos e da disciplina. Deveres. Artigos 38 e 39. Leandro Garcia Machado
    • Diego Prezzi Santos. Saída temporária. Artigos 122 a 125. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues
    • Direitos. Artigos 40 a 43. Jade Seffair Ferreira
    • Direitos. Deveres, dos direitos e da disciplina. Deveres. Artigos 38 e 39. Leandro Garcia Machado
    • Disciplina. Deveres, dos direitos e da disciplina. Deveres. Artigos 38 e 39. Leandro Garcia Machado
    • Disciplina. Disposições gerais. Artigos 44 a 48. Fernanda da Silva Soares/Moema Santana Silva
    • Disposições finais e transitórias. Artigos 198 a 204. Denise Hammerschmidt/Gonçalo Farias de Oliveira Junior
    • Dmytro Slinko. Assistência jurídica. Artigos 15 e 16. Dmytro Slinko/Luiz Fernando Kazmierczak

    E

    • Educação. Assistência educacional. Artigos 17 a 21-A. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino
    • Egresso. Assistência ao egresso. Artigos 25 a 27. Daniel Scaramella Moreira/Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz
    • Emily Garcia. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Artigos 99 a 101. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia
    • Estabelecimentos penais. Disposições gerais. Artigos 82 a 86. Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti
    • Excesso ou desvio. Artigos 185 e 186. Décio Franco David
    • Execução das medidas de segurança. Disposições gerais
    • Execução das penas em espécie
    • Execução penal. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior
    • Execução. Incidentes de execução. Conversões. Artigos 180 a 184. Raphaella Benetti da Cunha Rios

    F

    • Fabiana Irala de Medeiros. Regimes. Artigos 110 a 119. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins
    • Faltas disciplinares. Artigos 49 a 51. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior
    • Fernanda da Silva Soares. Disciplina. Disposições gerais. Artigos 44 a 48. Fernanda da Silva Soares/Moema Santana Silva
    • Fernando Antunes Soubhia. Objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Artigos 1º a 4º. Fernando Antunes Soubhia/Ricardo Morari Pereira
    • Flavia Osmarin Tosti Menegon. Colônia agrícola, industrial ou similar. Artigos 91 e 92. Flavia Osmarin Tosti Menegon/Leonardo Grillo Menegon

    G

    • Géssica Borges Pretto. Autorizações de saída. Da permissão de saída. Artigos 120 e 121
    • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Regime disciplinar diferenciado. Artigo 52. Denise Hammerschmidt/Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano/Moara dos Santos Daiprai
    • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Assistência. Disposições gerais. Artigos 10 e 11
    • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Disposições finais e transitórias. Artigos 198 a 204. Denise Hammerschmidt/Gonçalo Farias de Oliveira Junior

    H

    • Henrique Uliano Comeli. Assistência material. Artigos 12 e 13. Henrique Uliano Comeli/Vitor Sardagna Poeta
    • Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Artigos 99 a 101. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia

    I

    • Incidentes de execução. Conversões. Artigos 180 a 184. Raphaella Benetti da Cunha Rios
    • Indulto. Anistia e indulto. Artigos 187 a 193. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Ricardo Utrabo Pereira
    • Internado. Condenado e do internado. Classificação. Artigos 5º a 9º-A. Teilor Santana da Silva

    J

    • Jade Seffair Ferreira. Direitos. Artigos 40 a 43
    • João Pedro Felipe Godoi. Penitenciária. Artigos 87 a 90. João Pedro Felipe Godoi/Luiz Cezar Nicolau/Vinicius Consoli Ireno Franco
    • José Renato Martins. Regimes. Artigos 110 a 119. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins

    L

    • Leandro Garcia Machado. Deveres, dos direitos e da disciplina. Deveres. Artigos 38 e 39
    • Leonardo Grillo Menegon. Colônia agrícola, industrial ou similar. Artigos 91 e 92. Flavia Osmarin Tosti Menegon/Leonardo Grillo Menegon
    • Liliane Graciele Breitwisser Monteiro. Procedimento disciplinar. Artigos 59 e 60
    • Livramento condicional. Artigos 131 a 146. Matheus da Silva Sanches
    • Lorany Serafim Morelato. Assistência social. Artigos 22 e 23
    • Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. Faltas disciplinares. Artigos 49 a 51. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior
    • Luiz Cezar Nicolau. Penitenciária. Artigos 87 a 90. João Pedro Felipe Godoi/Luiz Cezar Nicolau/Vinicius Consoli Ireno Franco
    • Luiz Fernando Kazmierczak. Assistência jurídica. Artigos 15 e 16. Dmytro Slinko/Luiz Fernando Kazmierczak
    • Luiz Renato Telles Otaviano. Penas privativas de liberdade. Disposições gerais. Artigos 105 a 109. Luiz Renato Telles Otaviano/Rene Alceu Corsi Lutfi/Paulo Silas Filho

    M

    • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Penas restritivas de direito. Artigos 146-A a 155. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin
    • Mário José Esbalqueiro Júnior. Procedimento judicial. Artigos 194 a 197
    • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Assistência ao egresso. Artigos 25 a 27. Daniel Scaramella Moreira/Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz
    • Matheus da Silva Sanches. Livramento condicional. Artigos 131 a 146
    • Medida de segurança. Execução das medidas de segurança. Disposições gerais
    • Miguel Belmonte Neto. Suspensão condicional. Artigos 156 a 163. Miguel Belmonte Neto/Valter André de Lima Bueno Araújo
    • Moacir Henrique Júnior. Faltas disciplinares. Artigos 49 a 51. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro/Moacir Henrique Júnior
    • Moara dos Santos Daiprai. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior
    • Moara dos Santos Daiprai. Regime disciplinar diferenciado. Artigo 52. Denise Hammerschmidt/Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano/Moara dos Santos Daiprai
    • Moema Santana Silva. Disciplina. Disposições gerais. Artigos 44 a 48. Fernanda da Silva Soares/Moema Santana Silva
    • Monitoração eletrônica
    • Multa. Pena de multa. Artigos 164 a 170. Ângela Quadros/Barbara Louise Goldman/Rauli Gross Junior

    O

    • Objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Artigos 1º a 4º. Fernando Antunes Soubhia/Ricardo Morari Pereira
    • Observação. Centro de observação. Artigos 96 a 98. Sirlene Elias Ribeiro
    • Octaviano de Biassio Mazzutti. Estabelecimentos penais. Disposições gerais. Artigos 82 a 86. Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti
    • Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior

    L

    • Luiz Sponholz Júnior. Cadeia pública. Artigos 102 a 104

    P

    • Pablo Milanese. Trabalho. Artigos 28 a 37. Pablo Milanese/Allan Ricardo Guimarães Porto
    • Paula Yurie Abiko. Sanções e recompensas. Artigos 53 a 56. Paula Yurie Abiko/Paulo Incott
    • Paulo Incott. Sanções e recompensas. Artigos 53 a 56. Paula Yurie Abiko/Paulo Incott
    • Paulo Silas Filho. Penas privativas de liberdade. Disposições gerais. Artigos 105 a 109. Luiz Renato Telles Otaviano/Rene Alceu Corsi Lutfi/Paulo Silas Filho
    • Pena de multa. Artigos 164 a 170. Ângela Quadros/Barbara Louise Goldman/Rauli Gross Junior
    • Pena. Execução das penas em espécie
    • Penas privativas de liberdade. Disposições gerais. Artigos 105 a 109. Luiz Renato Telles Otaviano/Rene Alceu Corsi Lutfi/Paulo Silas Filho
    • Penas restritivas de direito. Artigos 146-A a 155. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin
    • Penitenciária. Artigos 87 a 90. João Pedro Felipe Godoi/Luiz Cezar Nicolau/Vinicius Consoli Ireno Franco
    • Periculosidade. Cessação da periculosidade. Artigos 171 a 179. Sebastian Borges de Albuquerque Mello/Rebecca Lima Santos
    • Permissão. Autorizações de saída. Da permissão de saída. Artigos 120 e 121. Géssica Borges Pretto
    • Priscila Gabriely Jorge. Casa do albergado. Artigos 93 a 95
    • Procedimento disciplinar. Artigos 59 e 60. Liliane Graciele Breitwisser Monteiro
    • Procedimento judicial. Artigos 194 a 197. Mário José Esbalqueiro Júnior

    R

    • Raphaella Benetti da Cunha Rios. Incidentes de execução. Conversões. Artigos 180 a 184
    • Rauli Gross Junior. Pena de multa. Artigos 164 a 170. Ângela Quadros/Barbara Louise Goldman/Rauli Gross Junior
    • Rebecca Lima Santos. Cessação da periculosidade. Artigos 171 a 179. Sebastian Borges de Albuquerque Mello/Rebecca Lima Santos
    • Recompensa. Sanções e recompensas. Artigos 53 a 56. Paula Yurie Abiko/Paulo Incott
    • Referências
    • Regime disciplinar diferenciado. Artigo 52. Denise Hammerschmidt/Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano/Moara dos Santos Daiprai
    • Regimes. Artigos 110 a 119. Fabiana Irala de Medeiros/José Renato Martins
    • Remição. Artigos 126 a 130. Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes
    • Renata Torri Saldanha Coelho. Assistência religiosa. Artigo 24
    • Rene Alceu Corsi Lutfi. Penas privativas de liberdade. Disposições gerais. Artigos 105 a 109. Luiz Renato Telles Otaviano/Rene Alceu Corsi Lutfi/Paulo Silas Filho
    • Renê Chiquetti Rodrigues. Saída temporária. Artigos 122 a 125. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues
    • Ricardo Morari Pereira. Objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Artigos 1º a 4º. Fernando Antunes Soubhia/Ricardo Morari Pereira
    • Rita de Cássia Lopes da Silva. Aplicação das sanções. Artigos 57 e 58
    • Rodrigo de Lima Mosimann. Assistência à saúde. Artigo 14

    S

    • Saída temporária. Artigos 122 a 125. Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues
    • Saída. Autorizações de saída. Da permissão de saída. Artigos 120 e 121. Géssica Borges Pretto
    • Sanção. Aplicação das sanções. Artigos 57 e 58. Rita de Cássia Lopes da Silva
    • Sanções e recompensas. Artigos 53 a 56. Paula Yurie Abiko/Paulo Incott
    • Saúde. Assistência à saúde. Artigo 14. Rodrigo de Lima Mosimann
    • Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Cessação da periculosidade. Artigos 171 a 179. Sebastian Borges de Albuquerque Mello/Rebecca Lima Santos
    • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Anistia e indulto. Artigos 187 a 193. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Ricardo Utrabo Pereira
    • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Anistia e indulto. Artigos 187 a 193. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo/Silvana Aparecida Plastina Cardoso/Ricardo Utrabo Pereira
    • Sirlene Elias Ribeiro. Centro de observação. Artigos 96 a 98
    • Suspensão condicional. Artigos 156 a 163. Miguel Belmonte Neto/Valter André de Lima Bueno Araújo

    T

    • Teilor Santana da Silva. Condenado e do internado. Classificação. Artigos 5º a 9º-A
    • Thalita Fabris Belmonte. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior
    • Thayla Pomari Priori. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior
    • Trabalho. Artigos 28 a 37. Pablo Milanese/Allan Ricardo Guimarães Porto
    • Tratamento psiquiátrico. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Artigos 99 a 101. Denise Hammerschmidt/Emily Garcia

    V

    • Valter André de Lima Bueno Araújo. Suspensão condicional. Artigos 156 a 163. Miguel Belmonte Neto/Valter André de Lima Bueno Araújo
    • Vanessa Villela de Biassio. Estabelecimentos penais. Disposições gerais. Artigos 82 a 86. Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti
    • Vinicius Bonalumi Canesin. Penas restritivas de direito. Artigos 146-A a 155. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin
    • Vinicius Consoli Ireno Franco. Penitenciária. Artigos 87 a 90. João Pedro Felipe Godoi/Luiz Cezar Nicolau/Vinicius Consoli Ireno Franco
    • Vitor Sardagna Poeta. Assistência material. Artigos 12 e 13. Henrique Uliano Comeli/Vitor Sardagna Poeta

    Y

    • Yuri Alvarenga Maringues de Aquino. Assistência educacional. Artigos 17 a 21-A

    Z

    • Zeno Luis Quadros Junior. Órgãos da execução penal. Artigos 61 a 81-B. Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte/Thayla Pomari Priori/Zeno Luis Quadros Junior