Capa do livro: Infância, Gênero e Direitos Humanos - A (Des)Proteção das Crianças Trans nas Políticas Públicas Brasileiras, Pedro Henrique Cardoso Hilário, Ismael Francisco de Souza

Infância, Gênero e Direitos Humanos - A (Des)Proteção das Crianças Trans nas Políticas Públicas Brasileiras

Pedro Henrique Cardoso Hilário, Ismael Francisco de Souza

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Pedro Henrique Cardoso Hilário, Ismael Francisco de Souza

    ISBN v. impressa: 978652630630-7

    ISBN v. digital: 978652631098-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 198grs.

    Número de páginas: 160

    Publicado em: 05/12/2023

    Área(s): Direito - Diversos

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    Sinopse

    Apresentação do Prof. Dr. André Viana Custódio - Prefácio de Amanda Souto Baliz

    A presente obra aborda o tema da infância e do gênero sob o olhar do direito da criança e do adolescente numa perspectiva crítica dos direitos humanos, colocando o respeito à diversidade como um pressuposto da proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, esta pesquisa traz a reflexão sobre um tema ainda pouco debatido no meio jurídico: as crianças transexuais. Elas existem, mas vivem na invisibilidade em uma sociedade que não as dá voz, que não respeita suas individualidades e que não as considera como existências possíveis e dignas de respeito. Por não se identificarem com o gênero imposto ao nascimento, crianças trans têm vários de seus direitos fundamentais violados, sofrem com preconceito e discriminação e têm dificuldade em acessar os serviços de saúde, educação, assistência social, dentre outros. Tendo isso em vista, o presente trabalho analisa o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente para verificar de que forma as políticas de atendimento, proteção e justiça incluem (ou excluem) crianças trans, além de propor políticas públicas para garantir a proteção integral dessas crianças.

    Autor(es)

    PEDRO HENRIQUE CARDOSO HILÁRIO

    Mestre em Direitos Humanos e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Especialista em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Advogado e professor do curso de Direito da UNESC. Coordenador jurídico em Santa Catarina da Aliança Nacional LGBTI+. Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma/SC. Membro da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB Santa Catarina e da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Criciúma da OAB/SC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas da UNESC.

    ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA

    Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS (UNISC); Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Coordenador adjunto, professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED).

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PRESSUPOSTO DA DIVERSIDADE ENQUANTO VALOR

    2.1 GARANTIA UNIVERSAL DE DIREITOS NA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

    2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A BUSCA POR NÃO DISCRIMINAÇÃO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

    2.3 A PERSPECTIVA DA DIVERSIDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    2.4 SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: POLÍTICAS DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E JUSTIÇA

    3 GÊNERO, IDENTIDADES TRANS E INFÂNCIAS QUE ROMPEM A HETERONORMATIVIDADE

    3.1 A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO GÊNERO

    3.2 TEORIA QUEER: ALÉM DO BINARISMO DE GÊNERO E DA HETERONORMATIVIDADE

    3.3 CORPOS TRANSVESTIGÊNERES E A DESPATOLOGIZAÇÃO DO GÊNERO

    3.4 IDENTIDADES E VIVÊNCIAS TRANS NA INFÂNCIA: CRIANÇAS QUE TRANSGRIDEM A ORDEM COMPULSÓRIA DO SEXO/GÊNERO/DESEJO

    4 SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS E A (IN)VISIBILIDADE DE CRIANÇAS TRANS NAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E JUSTIÇA: ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA E INTERNACIONAL

    4.1 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO: ANÁLISES E ESTRATÉGIAS PARA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS QUE FOGEM DA HETERONORMATIVIDADE

    4.2 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E O PAPEL ATIVO DO CONSELHO TUTELAR PARA A GARANTIA DE DIREITOS

    4.3 A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS TRANSEXUAIS

    4.4 ESTUDO DO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adolescente. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade
    • Adolescente. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais
    • Adolescente. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
    • Adolescente. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor
    • Adolescente. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais

    B

    • Binarismo. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade

    C

    • Conclusão
    • Conselho Tutelar. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos
    • Construção histórica e social do gênero
    • Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero
    • Criança transexual. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais
    • Criança. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade
    • Criança. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
    • Criança. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor
    • Criança. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Crianças trans. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional

    D

    • Desejo. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Despatologização. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero
    • Dignidade de crianças. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais
    • Dignidade. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade
    • Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade
    • Direitos fundamentais. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
    • Direitos. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional
    • Discriminação. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade
    • Diversidade. Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
    • Diversidade. Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor

    E

    • Efetivação de direitos fundamentais. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais
    • Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais

    G

    • Garantia de direitos. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos
    • Garantia universal de direitos na teoria da proteção integral
    • Garantia. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Garantias. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional
    • Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade
    • Gênero. Construção histórica e social
    • Gênero. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero
    • Gênero. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Gênero. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade

    H

    • Heteronormatividade. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade
    • Heteronormatividade. Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade
    • Heteronormatividade. Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade

    I

    • Identidade trans. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade
    • Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Infância. Gênero, identidades trans e infâncias que rompem a heteronormatividade
    • Infância. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Introdução

    J

    • Justiça. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Justiça. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional

    L

    • Liberdade. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade

    O

    • Ordem compulsória. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo

    P

    • Perspectiva da diversidade nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
    • Política de atendimento. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Política de atendimento. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional
    • Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade
    • Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos
    • Proteção integral da criança e do adolescente: pressuposto da diversidade enquanto valor
    • Proteção integral da criança. Política de atendimento: análises e estratégias para promoção da proteção integral de crianças que fogem da heteronormatividade
    • Proteção integral da criança. Políticas de proteção e o papel ativo do Conselho Tutelar para a garantia de direitos
    • Proteção. Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Proteção. Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional

    R

    • Referências
    • Respeito. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes: a busca por não discriminação, liberdade, respeito e dignidade

    S

    • Sexo. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente: políticas de atendimento, proteção e justiça
    • Sistema de garantias de direitos e a (in)visibilidade de crianças trans nas políticas de atendimento, proteção e justiça: análise da realidade brasileira e internacional
    • Sistema de justiça. Atuação do sistema de justiça na efetivação de direitos fundamentais de crianças transexuais

    T

    • Teoria da proteção integral. Garantia universal de direitos na teoria da proteção integral
    • Teoria queer: além do binarismo de gênero e da heteronormatividade
    • Transexualidade. Estudo do cenário nacional e internacional para promoção da dignidade de crianças e adolescentes travestis e transexuais
    • Transexualidade. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Transgressão. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo
    • Transvestigêneres. Corpos transvestigêneres e a despatologização do gênero

    V

    • Vivência. Identidades e vivências trans na infância: crianças que transgridem a ordem compulsória do sexo/gênero/desejo