Capa do livro: Renúncia ao Direito à Vida e a (In)Constitucionalidade da Morte Medicamente Assistida, Rodrigo Corrêa Amaro

Renúncia ao Direito à Vida e a (In)Constitucionalidade da Morte Medicamente Assistida

Rodrigo Corrêa Amaro

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Corrêa Amaro

    ISBN v. impressa: 978652630617-8

    ISBN v. digital: 978652631077-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 19/12/2023

    Área(s): Direito - Constitucional

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    Sinopse

    O presente livro se debruça sobre a polêmica questão da renúncia a direitos fundamentais, especialmente ao direito à vida em sua fase terminal. Inicialmente percorrendo noções preliminares e essenciais ao correto estudo dos direitos fundamentais, a obra traça algumas necessárias diferenciações em relação a institutos afins, como a perda, a suspensão e o não exercício para, logo após, ingressar precisamente no estudo dos pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade da renúncia, como a titularidade, a declaração de vontade, a revogabilidade, a temporalidade e a parcialidade. Igualmente, por se revelar de suma importância ao próprio tema, não deixa de lado a análise dos limites e mecanismos de controle dessa espécie de autorrestrição a direitos fundamentais, incluindo-se nesta análise noções sobre regras e princípios, dignidade da pessoa humana, livre desenvolvimento da personalidade, proporcionalidade e seus subprincípios, proibição de excesso e de deficiência, proteção ao núcleo essencial e paternalismo jurídico, realizando, ao final, reflexões sobre o instituto da morte medicamente assistida – eutanásia direta – e a (im)possibilidade, frente à ordem constitucional, de uma efetiva e válida renúncia ao direito à vida.

    Autor(es)

    RODRIGO CORRÊA AMARO

    Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Diplomado pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e pela Escola Brasileira do Promotor do Júri. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Doutorando pela Universidade de Salamanca, Espanha.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: ÂMBITO DE PROTEÇÃO E RESTRIÇÃO

    1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: NOÇÕES PRELIMINARES

    1.1.1 Conceito de Direitos Fundamentais

    1.1.2 Funções dos Direitos Fundamentais

    1.1.3 Dimensões Objetiva e Subjetiva

    1.1.4 Eficácia Horizontal e Vertical

    1.1.5 Matriz dos Direitos Fundamentais

    1.1.6 Características dos Direitos Fundamentais

    1.2 PROTEÇÃO E RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.2.1 Âmbito de Proteção e Concretização

    1.2.2 Restrições a Direitos Fundamentais

    1.2.3 Restrições Diretamente Constitucionais e Indiretamente Constitucionais

    1.2.3.1 Restrição Legal Simples e Restrição Legal Qualificada

    1.2.3.2 Restrições Constitucionais Excepcionais ou Casuísticas

    1.2.4 Direitos sem Previsão de Reserva Legal e o Direito de Colisão

    2 RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS PRESSUPOSTOS

    2.1 A RENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.1.1 Renúncia a Direitos Fundamentais e Institutos Afins

    2.1.1.1 Colisão e Concorrência de Direitos Fundamentais

    2.1.2 Dimensões e Modalidades de Renúncia

    2.2 PRESSUPOSTOS À ADMISSIBILIDADE DA RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS

    2.2.1 Por que Estabelecer Pressupostos à Renúncia?

    2.2.2 Pressupostos Subjetivos à Renúncia

    2.2.2.1. Capacidade e Titularidade

    2.2.2.1.1 Direitos de Terceiros

    2.2.2.2 Declaração de Vontade

    2.2.2.2.1 Manifestação Livre

    2.2.3 Pressupostos Objetivos à Renúncia

    2.2.3.1 Revogabilidade

    2.2.3.2 Temporalidade e Parcialidade

    2.2.3.3 Benefício Legítimo

    2.2.4 A Questão da Reserva de Lei à Renúncia

    3 LIMITES E MECANISMOS DE CONTROLE À RENÚNCIA

    3.1 NORMAS JURÍDICAS: DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS

    3.1.1 Norma-Regra de Status Constitucional

    3.2 A DIGNIDADE HUMANA E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

    3.3 A PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBPRINCÍPIOS OU VETORES ESPECÍFICOS

    3.4 SALVAGUARDA OU PROTEÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL

    3.4.1 O Paternalismo Jurídico e a Possibilidade de Renúncia

    4 RENÚNCIA E DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

    4.1 REFLEXÕES SOBRE O FIM DA VIDA HUMANA: A EUTANÁSIA

    4.1.1 Eutanásia e Institutos Afins

    4.1.1.1 Delimitação Necessária ao Tema

    4.1.2 A Insuficiência do Embate Clássico: Vida versus Dignidade Humana

    4.1.3 A Análise Frente aos Pressupostos de Admissibilidade à Renúncia

    4.1.3.1 Capacidade e Titularidade

    4.1.3.2 Declaração de Vontade Livre

    4.1.3.3 Benefício Legítimo

    4.1.3.4 Revogabilidade, Temporalidade e Parcialidade

    4.2 À GUISA DE REFLEXÃO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Âmbito de proteção e concretização
    • Análise frente aos pressupostos de admissibilidade à renúncia

    C

    • Características dos direitos fundamentais
    • Colisão e concorrência de direitos fundamentais
    • Conceito de direitos fundamentais
    • Conclusão
    • Concorrência e colisão de direitos fundamentais
    • Concretização. Âmbito de proteção e concretização
    • Constitucional. Norma-regra de status constitucional
    • Constitucional. Restrições diretamente constitucionais e indiretamente constitucionais

    D

    • Dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade
    • Dignidade humana. Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana
    • Dimensões e modalidades de renúncia
    • Direito fundamental à vida e renúncia
    • Direito de colisão. Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão
    • Direitos fundamentais. Características
    • Direitos fundamentais. Colisão e concorrência de direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Conceito
    • Direitos fundamentais. Dimensões objetiva e subjetiva
    • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal e vertical
    • Direitos fundamentais. Funções
    • Direitos fundamentais. Matriz
    • Direitos fundamentais. Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Proteção e restrições
    • Direitos fundamentais. Renúncia a direitos fundamentais e institutos afins
    • Direitos fundamentais. Renúncia a direitos fundamentais e seus pressupostos
    • Direitos fundamentais. Renunciabilidade
    • Direitos fundamentais. Restrições
    • Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição
    • Direitos fundamentais: noções preliminares
    • Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão

    E

    • Eutanásia e institutos afins
    • Eutanásia. Delimitação necessária ao tema
    • Eutanásia. Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia

    F

    • Fim da vida humana. Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia
    • Funções dos direitos fundamentais

    I

    • Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana
    • Introdução

    L

    • Limites e mecanismos de controle à renúncia
    • Livre desenvolvimento da personalidade e dignidade humana

    M

    • Matriz dos direitos fundamentais
    • Mecanismos de controle. Limites e mecanismos de controle à renúncia

    N

    • Norma-regra de status constitucional
    • Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios
    • Núcleo essencial. Salvaguarda ou proteção do núcleo essencial

    P

    • Paternalismo jurídico e a possibilidade de renúncia
    • Personalidade. Dignidade humana e o livre desenvolvimento da personalidade
    • Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais
    • Princípios. Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios
    • Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos
    • Proteção e restrições a direitos fundamentais
    • Proteção. Âmbito de proteção e concretização
    • Proteção. Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição

    Q

    • Questão da reserva de lei à renúncia

    R

    • Referências
    • Reflexão. À guisa de reflexão
    • Reflexões sobre o fim da vida humana: a eutanásia
    • Regras. Normas jurídicas: distinção entre regras e princípios
    • Renúncia a direitos fundamentais e institutos afins
    • Renúncia a direitos fundamentais e seus pressupostos
    • Renúncia e direito fundamental à vida
    • Renúncia. Análise frente aos pressupostos de admissibilidade à renúncia
    • Renúncia. Dimensões e modalidades
    • Renúncia. Limites e mecanismos de controle à renúncia
    • Renúncia. Paternalismo jurídico e a possibilidade de renúncia
    • Renúncia. Por que estabelecer pressupostos à renúncia?
    • Renúncia. Pressupostos à admissibilidade da renúncia a direitos fundamentais
    • Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Benefício legítimo
    • Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Capacidade e titularidade
    • Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Declaração de vontade livre
    • Renúncia. Pressupostos de admissibilidade. Revogabilidade, temporalidade e parcialidade
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Benefício legítimo
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Capacidade e titularidade
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Declaração de vontade
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Direitos de terceiros
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Manifestação livre
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Pressupostos objetivos à renúncia
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Revogabilidade
    • Renúncia. Pressupostos subjetivos. Temporalidade e parcialidade
    • Renúncia. Questão da reserva de lei à renúncia
    • Renunciabilidade dos direitos fundamentais
    • Reserva de lei. Questão da reserva de lei à renúncia
    • Reserva legal. Direitos sem previsão de reserva legal e o direito de colisão
    • Restrição legal simples e restrição legal qualificada
    • Restrição. Direitos fundamentais: âmbito de proteção e restrição
    • Restrição. Proteção e restrições a direitos fundamentais
    • Restrições a direitos fundamentais
    • Restrições constitucionais excepcionais ou casuísticas
    • Restrições diretamente constitucionais e indiretamente constitucionais

    S

    • Salvaguarda ou proteção do núcleo essencial
    • Subprincípio. Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos

    V

    • Vetor específico. Proporcionalidade e seus subprincípios ou vetores específicos
    • Vida. Insuficiência do embate clássico: vida "versus" dignidade humana