Capa do livro: Manual de Processo Civil - Volume I - Parte Geral - Com Objetivo Prático - 5ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

Manual de Processo Civil - Volume I - Parte Geral - Com Objetivo Prático

5ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 229,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978652631039-7

    ISBN v. digital: 978652631017-5

    Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 732grs.

    Número de páginas: 538

    Publicado em: 09/02/2024

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, editada pela Juruá, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”. 

    Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do Direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual. 

    A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, com um Livro Complementar.

    Outra, e talvez a maior, novidade desta coleção é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do Direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    Capítulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

    1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

    1.1 Princípio do Impulso Processual

    1.2 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

    1.3 Princípio da Duração Razoável do Processo

    1.4 Princípio da Cooperação Processual

    1.5 Princípio da Finalidade Social da Lei e as Exigências do Bem Comum

    1.6 Princípio da Paridade de Tratamento

    1.7 Princípio do Contraditório

    1.8 Princípio da Publicidade

    1.9 Princípio da Fundamentação

    1.10 Princípio da Cronologia da Conclusão

    Capítulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICAÇÃO

    2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS

    2.1 Irretroatividade da Norma Processual

    2.2 Subsidiariedade ou Supletividade do Código de Processo Civil

    Capítulo 3 - JURISDIÇÃO E AÇÃO

    3 JURISDIÇÃO CIVIL

    3.1 Ação e Condições da Ação

    3.2 Substituição Processual

    3.3 Ação Declaratória

    3.4 Questão Prejudicial e Coisa Julgada

    Capítulo 4 - LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

    4 LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

    4.1 Jurisdição Exclusiva

    4.2 Jurisdição Concorrente

    4.3 Foro Exclusivo Estrangeiro

    Capítulo 5 - COOPERAÇÃO JURÍDICA

    5 COOPERAÇÃO JURÍDICA

    5.1 Cooperação Nacional

    5.2 Cooperação Recíproca entre Juízos

    5.3 Modalidades de Cooperação Nacional

    5.4 Cooperação Jurídica Internacional

    5.5 Garantias na Cooperação Internacional

    5.6 Objeto da Cooperação Internacional

    Capítulo 6 - PROCEDIMENTO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    6 PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ATIVO E AUTORIDADE CENTRAL

    6.1 Pedido de Cooperação Jurídica Passivo e Recusa de Cumprimento

    6.2 Instrução do Pedido de Cooperação Internacional Passivo

    6.3 Reciprocidade de Tratamento na Cooperação Internacional

    Capítulo 7 - EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    7 MEIOS DE EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    7.1 Pedido de Auxílio Direto e Requisitos

    7.2 Formalidade do Pedido de Auxílio Direto

    7.3 Objeto do Pedido de Auxílio Direto

    7.4 Procedimento no Pedido de Auxílio Direto

    7.5 Competência de Atribuições no Pedido de Auxílio Direto

    7.6 Pedido de Auxílio Direto Passivo

    7.7 Competência da Justiça Federal no Pedido de Auxílio Direto

    7.8 Cumprimento de Carta Rogatória

    7.9 Roteiro da Carta Rogatória

    Capítulo 8 - COMPETÊNCIA INTERNA

    8 COMPETÊNCIA

    8.1 Critérios de Determinação da Competência

    8.2 Competência em Razão da Matéria e do Valor

    8.3 Competência em Razão da Pessoa

    8.4 Competência Funcional

    8.5 Competência Territorial na Ação sobre Bens Móveis

    8.6 Competência Territorial na Ação Real sobre Bens Imóveis

    8.7 Foro do Inventário e Partilha

    8.8 Foro do Ausente

    8.9 Foro do Incapaz

    8.10 Foro da União

    8.11 Foro dos Estados e do Distrito Federal

    8.12 Foros Especiais

    8.13 Modificação da Competência por Conexão ou Continência

    8.14 Ação Continente e Ação Contida

    8.15 Modificação da Competência pela Prevenção

    8.16 Prevenção na Competência Territorial-Funcional

    8.17 Competência em Ação Acessória

    8.18 Competência e Questão Prejudicial

    8.19 Competência Relativa e Absoluta e Eleição de Foro

    8.20 Incompetência de Foro e de Juízo

    8.21 Prorrogação de Competência

    8.22 Conflito de Competência

    Capítulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES

    9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES

    9.1 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa

    9.2 Curador Especial

    9.3 Consentimento do Cônjuge e Litisconsórcio Necessário

    9.4 Suprimento Judicial de Consentimento

    9.5 Representação Processual

    9.6 Sanação de Irregularidade ou Defeito Processual

    Capítulo 10 - PARTES E PROCURADORES

    10 PARTES E PROCURADORES

    10.1 Deveres Processuais e seus Destinatários

    10.2 Expressões Injuriosas no Processo e Riscadura

    Capítulo 11 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

    11 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PENALIDADES

    11.1 Hipóteses de Má-Fé Processual

    11.2 Condenação do Litigante de Má-Fé

    Capítulo 12 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS

    12.1 Despesas da Sucumbência

    12.2 Extensão da Sucumbência e Remuneração do Assistente Técnico

    12.3 Honorários Advocatícios

    12.3-A Honorários advocatícios na reconvenção

    12.4 Honorários no Cumprimento de Sentença e na Execução

    12.5 Honorários Advocatícios nos Recursos

    12.6 Extensão da Fixação dos Honorários Advocatícios

    12.7 Honorários nas Causas em que é Parte a Fazenda Pública

    12.8 Honorários nas Causas de Valor Inestimável ou Irrisório

    12.9 Honorários nas Ações Indenizatórias por Ato Ilícito

    12.10 Honorários Advocatícios na Perda de Objeto do Processo

    12.11 Sucumbência nos Embargos à Execução

    12.12 Natureza Jurídica da Verba Honorária

    12.13 Honorários em Favor de Sociedade de Advogados

    12.14 Honorários na Advocacia em Causa Própria e Fixados por Arbitramento Judicial

    12.15 Omissão da Decisão de Honorários Advocatícios

    12.16 Honorários de Sucumbência em Favor de Advogado Público

    12.17 Despesas Processuais na Sucumbência Recíproca

    12.18 Despesas e Honorários no Litisconsórcio

    12.19 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntários

    12.20 Despesas Processuais nos Juízos Divisórios

    12.21 Desistência, Renúncia ou Reconhecimento do Pedido

    12.22 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública

    12.23 Repropositura da Ação e Despesas de Condenação Anterior

    12.24 Despesas no Adiamento de Atos Processuais

    12.25 Despesas Processuais na Assistência

    12.26 Despesas Processuais na Perícia

    12.27 Despesas de Perícia na Gratuidade da Justiça

    12.28 Natureza Jurídica das Sanções aos Litigantes

    Capítulo 13 - JUSTIÇA GRATUITA

    13 BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

    13.1 Momento da Formulação do Pedido de Gratuidade

    13.2 Indeferimento da Gratuidade e Comprovação de Pressupostos

    13.3 Recurso da Decisão sobre Justiça Gratuita

    13.4 Consequências da Revogação da Gratuidade

    Capítulo 14 - REPRESENTAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO

    14 REPRESENTAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO

    14.1 Capacidade Postulatória

    14.2 Poderes Compreendidos na Procuração

    14.3 Postulação em Causa Própria

    14.4 Direitos do Advogado no Processo

    Capítulo 15 - SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO

    15 SUCESSÃO VOLUNTÁRIA ENTRE VIVOS

    15.1 Sucessão Compulsória

    15.2 Sucessão Causa Mortis

    15.3 Revogação do Mandato

    15.4 Renúncia ao Mandato

    Capítulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL

    16 LITISCONSÓRCIO

    16.1 Limitação de Litisconsórcio

    16.2 Litisconsórcio Necessário

    16.3 Nulidade e Ineficácia da Sentença

    16.4 Litisconsórcio Unitário

    16.5 Relações Processuais entre os Litisconsortes

    Capítulo 17 - ASSISTÊNCIA

    17 ASSISTÊNCIA E MOMENTO DE INGRESSO

    17.1 Prazo para Impugnação

    17.2 Falta de Interesse Jurídico em Intervir

    17.3 Assistência Simples

    17.4 Revelia do Assistido e Substituição Processual

    17.5 Poderes da Parte Principal na Assistência

    17.6 Eficácia da Assistência e Coisa Julgada

    17.7 Assistência Litisconsorcial

    Capítulo 18 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE

    18 CASOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE

    18.1 Direito Regressivo em Ação Autônoma

    18.2 Denunciação Sucessiva da Lide

    18.3 Citação na Denunciação da Lide

    18.4 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante

    18.5 Procedimento na Denunciação da Lide

    18.6 Cumprimento da Sentença Também contra o Denunciado

    18.7 Julgamento da Denunciação da Lide

    Capítulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO

    19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO

    19.1 Citação dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivação

    19.2 Constituição do Título Executivo

    Capítulo 20 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    20 PERSONALIDADE JURÍDICA

    20.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica

    20.2 Teoria da Desconsideração e Teoria do Abuso da Personalidade Jurídica

    20.3 Legitimação para Instaurar a Desconsideração

    20.4 Pressupostos Legais da Desconsideração

    20.5 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

    20.6 Instauração do Incidente de Desconsideração

    20.7 Incidente de Desconsideração e Suspensão do Processo

    20.8 Procedimento no Incidente de Desconsideração

    20.9 Decisão do Incidente por Interlocutória

    20.10 Recurso de Agravo Interno

    20.11 Alienação ou Oneração de Bens em Fraude de Execução

    20.12 Dispensa de Instauração do Incidente de Desconsideração

    Capítulo 21 - INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE

    21 CASOS DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE

    21.1 Preservação da Competência e Embargos de Declaração

    21.2 Definição dos Poderes do Amicus Curiae

    21.3 Recurso Admitido ao Amicus Curiae

    Capítulo 22 - PARTÍCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESSUAIS

    22 PARTÍCIPES DO PROCESSO

    22.1 Lacuna ou Obscuridade da Lei

    22.2 Decisão por Equidade

    22.3 Limites à Decisão do Juiz

    22.4 Responsabilidade Civil do Juiz

    22.5 Impedimentos e Suspeição do Juiz

    22.6 Impedimento Decorrente de Parentesco

    22.7 Impedimento e Suspeição de Partícipes do Processo

    Capítulo 23 - AUXILIARES DA JUSTIÇA

    23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA

    23.1 Atribuições do Escrivão ou Chefe de Secretaria

    23.2 Atribuições do Oficial de Justiça

    23.3 Responsabilidade Civil do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

    23.4 Atribuições e Responsabilidade do Perito

    23.5 Atribuições e Responsabilidade do Depositário ou Administrador

    23.6 Atribuições do Intérprete ou Tradutor

    Capítulo 24 - MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

    24 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES

    24.1 Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

    24.2 Princípios Informativos

    24.3 Confidencialidade e Sigilo

    24.4 Estímulo à Conciliação e à Mediação

    24.5 Escolha do Conciliador ou Mediador

    24.6 Cadastro de Conciliadores e Mediadores

    24.7 Exclusão do Cadastro e suas Consequências

    24.8 Remuneração do Conciliador ou Mediador

    24.9 Conciliação e Mediação Extrajudicial

    Capítulo 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA

    25 MINISTÉRIO PÚBLICO

    25.1 Atribuições do Ministério Público

    25.2 Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica

    25.3 Privilégios do Ministério Público

    25.4 Responsabilidade Civil do Ministério Público

    25.5 Advocacia Pública

    25.6 Defensoria Pública

    Capítulo 26 - ATOS PROCESSUAIS

    26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

    26.1 Publicidade dos Atos Processuais

    26.2 Sigilo dos Atos Processuais

    26.3 Uso da Língua Portuguesa

    26.4 Flexibilização do Procedimento Judicial e Calendário Processual

    26.5 Atos Processuais por Meio Eletrônico

    26.6 Atos Processuais das Partes

    26.7 Cotas Marginais e Interlineares

    26.8 Pronunciamentos do Juiz no Processo

    26.9 Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria

    26.10 Tempo e Lugar dos Atos Processuais

    26.11 Problemática dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juízo

    26.12 Litisconsortes com Diferentes Procuradores

    26.13 Começo da Contagem do Prazo

    Capítulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES

    27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS

    27.1 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso

    27.2 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator

    Capítulo 28 - COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS

    28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS

    28.1 Cartas Comunicatórias

    28.2 Citação para a Demanda

    28.3 Efeitos da Citação Válida

    28.4 Improcedência Liminar do Pedido

    28.5 Formalidades na Citação

    28.6 Circunstâncias Impedientes da Citação

    28.7 Formas de Citação

    28.7.1 Citação por meio eletrônico

    28.8 Citação pelo Correio

    28.9 Citação pelo Oficial de Justiça

    28.10 Citação por Edital

    28.11 Citação por Carta

    28.12 Problemática da Intimação

    28.13 Procedimento Edital

    Capítulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS

    29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS

    29.1 Predeterminação da Forma do Ato

    29.2 Nulidade e Preclusão

    29.3 Intervenção Obrigatória do Ministério Público

    29.4 Formalidades da Citação e da Intimação

    29.5 Sanação de Nulidades e Irregularidades

    29.6 Erro na Forma do Processo

    Capítulo 30 - DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO

    30 DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO

    30.1 Forma de Distribuição

    30.2 Distribuição por Dependência

    30.3 Dispensa de Juntada de Procuração

    30.4 Correção de Erro ou Falta de Distribuição

    30.5 Fiscalização da Distribuição

    30.6 Cancelamento da Distribuição

    Capítulo 31 - VALOR DA CAUSA

    31 VALOR DA CAUSA

    31.1 Critérios de Fixação do Valor da Causa

    31.2 Impugnação ao Valor da Causa

    Capítulo 32 - TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA

    32 TUTELA PROVISÓRIA E SUAS MODALIDADES

    32.1 Eficácia da Tutela Provisória

    32.2 Medidas Adequadas na Efetivação da Tutela Provisória

    32.3 Efetivação da Tutela Provisória

    32.4 Motivação na Decisão sobre Tutela Provisória

    32.5 Competência na Tutela Provisória

    32.6 Pressupostos da Tutela de Urgência

    32.7 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Jurídica

    32.8 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão Liminar

    32.9 Audiência de Justificação Prévia

    32.10 Medidas de Urgência Nominadas

    32.11 Prejuízo Decorrente da Efetivação da Tutela de Urgência

    Capítulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

    33 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

    33.1 Audiência de Conciliação ou Mediação

    33.2 Contestação da Demanda

    33.3 Não Aditamento do Pedido e Extinção do Processo

    33.4 Requisito Específico do Pedido de Tutela Antecedente

    33.5 Indeferimento da Petição Inicial e Extinção do Processo

    33.6 Estabilização da Tutela Antecipada

    33.7 Extinção do Processo com Resolução de Mérito

    33.8 Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada

    33.9 Decadência da Ação de Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada

    33.10 Conservação dos Efeitos da Tutela Estabilizada

    33.11 Tutela Antecipada de Urgência e Coisa Julgada

    Capítulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

    34 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

    34.1 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada

    34.2 Defesa na Cautelar em Caráter Antecedente sem Liminar

    34.3 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente

    34.4 Contestação do Pedido e Observância do Procedimento Comum

    34.5 Efetivação da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal

    34.6 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos

    34.7 Aditamento da Causa de Pedir

    34.8 Audiência de Conciliação ou Mediação

    34.9 Contestação na Tutela Cautelar com Liminar

    34.10 Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente

    34.11 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal

    Capítulo 35 - TUTELA DA EVIDÊNCIA

    35 TUTELA DA EVIDÊNCIA

    35.1 Concessão da Tutela Liminar

    35.2 Problemática da Estabilização na Tutela da Evidência

    Capítulo 36 - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

    36 FORMAÇÃO DO PROCESSO

    36.1 Suspensão do Processo

    36.2 Extinção do Processo

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação declaratória
    • Ação e condições da ação
    • Ação. Jurisdição e ação
    • Advocacia Pública
    • "Amicus curiae". Casos de intervenção do "amicus curiae"
    • "Amicus curiae". Definição dos poderes do "amicus curiae"
    • "Amicus curiae". Intervenção como "amicus curiae"
    • "Amicus curiae". Preservação da competência e embargos de declaração
    • "Amicus curiae". Recurso admitido ao "amicus curiae"
    • Assistência
    • Assistência e momento de ingresso
    • Assistência litisconsorcial
    • Assistência simples
    • Assistência. Eficácia da assistência e coisa julgada
    • Assistência. Falta de interesse jurídico em intervir
    • Assistência. Poderes da parte principal na assistência
    • Assistência. Prazo para impugnação
    • Assistência. Revelia do assistido e substituição processual
    • Atos processuais
    • Atos processuais das partes
    • Atos processuais por meio eletrônico
    • Atos processuais. Atos do escrivão ou chefe de secretaria
    • Atos processuais. Começo da contagem do prazo
    • Atos processuais. Cotas marginais e interlineares
    • Atos processuais. Cumprimento de atos processuais
    • Atos processuais. Cumprimento. Cartas comunicatórias
    • Atos processuais. Cumprimento. Circunstâncias impedientes da citação
    • Atos processuais. Cumprimento. Citação para a demanda
    • Atos processuais. Cumprimento. Efeitos da citação válida
    • Atos processuais. Cumprimento. Formalidades na citação
    • Atos processuais. Cumprimento. Improcedência liminar do pedido
    • Atos processuais. Flexibilização do procedimento judicial e calendário processual
    • Atos processuais. Forma dos atos processuais
    • Atos processuais. Litisconsortes com diferentes procuradores
    • Atos processuais. Problemática dos prazos e depoimento fora da sede do juízo
    • Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo
    • Atos processuais. Publicidade dos atos processuais
    • Atos processuais. Sigilo dos atos processuais
    • Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais
    • Atos processuais. Uso da língua portuguesa
    • Autoridade central. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central
    • Auxiliares da justiça
    • Auxiliares da justiça. Atribuições do escrivão ou chefe de secretaria
    • Auxiliares da justiça. Atribuições do intérprete ou tradutor
    • Auxiliares da justiça. Atribuições do oficial de justiça
    • Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do depositário ou administrador
    • Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do perito
    • Auxiliares da justiça. Principais auxiliares da justiça
    • Auxiliares da justiça. Responsabilidade civil do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça

    C

    • Capacidade das partes
    • Capacidade das partes. Consentimento do cônjuge e litisconsórcio necessário
    • Capacidade das partes. Curador especial
    • Capacidade das partes. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa
    • Capacidade das partes. Modelo de suprimento judicial de consentimento
    • Capacidade das partes. Representação processual
    • Capacidade das partes. Sanação de irregularidade ou defeito processual
    • Capacidade das partes. Suprimento judicial de consentimento
    • Capacidade postulatória
    • Capacidade processual das partes
    • Caráter antecedente. Tutela antecipada em caráter antecedente
    • Caráter antecedente. Tutela cautelar em caráter antecedente
    • Causa. Valor da causa
    • Chamamento ao processo
    • Chamamento ao processo. Casos de chamamento ao processo
    • Chamamento ao processo. Citação dos litisconsortes passivos e prazo para sua efetivação
    • Chamamento ao processo. Constituição do título executivo
    • Citação pelo correio
    • Citação pelo oficial de justiça
    • Citação por carta
    • Citação por edital
    • Citação por edital. Procedimento edital
    • Citação por meio eletrônico
    • Citação. Formas de citação
    • Código de Processo Civil. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil
    • Coisa julgada. Questão prejudicial e coisa julgada
    • Coisa julgada. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada
    • Competência
    • Competência e questão prejudicial
    • Competência em razão da matéria e do valor
    • Competência em razão da pessoa
    • Competência funcional
    • Competência interna
    • Competência interna. Ação continente e ação contida
    • Competência interna. Competência em ação acessória
    • Competência interna. Conflito de competência
    • Competência interna. Critérios de determinação da competência
    • Competência interna. Foro da União
    • Competência interna. Foro do ausente
    • Competência interna. Foro do incapaz
    • Competência interna. Foro do inventário e partilha
    • Competência interna. Foro dos Estados e do Distrito Federal
    • Competência interna. Foros especiais
    • Competência interna. Incompetência de foro e de juízo
    • Competência interna. Modificação da competência pela prevenção
    • Competência interna. Modificação da competência por conexão ou continência
    • Competência interna. Prevenção na competência territorial-funcional
    • Competência interna. Prorrogação de competência
    • Competência relativa e absoluta e eleição de foro
    • Competência territorial na ação real sobre bens imóveis
    • Competência territorial na ação sobre bens móveis
    • Comunicação de atos processuais
    • Conciliação e mediação entre particulares
    • Conciliação e mediação extrajudicial
    • Conciliação. Mediação e conciliação
    • Contraditório. Princípio do contraditório
    • Cooperação internacional passivo. Instrução do pedido de cooperação internacional passivo
    • Cooperação internacional. Garantias
    • Cooperação internacional. Objeto
    • Cooperação internacional. Procedimento
    • Cooperação internacional. Reciprocidade de tratamento
    • Cooperação jurídica
    • Cooperação jurídica ativo. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central
    • Cooperação jurídica internacional
    • Cooperação jurídica passivo. Pedido de cooperação jurídica passivo e recusa de cumprimento
    • Cooperação nacional
    • Cooperação nacional. Modalidades
    • Cooperação processual. Princípio da cooperação processual
    • Cooperação recíproca entre juízos

    D

    • Defensoria Pública
    • Denunciação da lide
    • Denunciação da lide. Casos de denunciação da lide
    • Denunciação da lide. Citação na denunciação da lide
    • Denunciação da lide. Cumprimento da sentença também contra o denunciado
    • Denunciação da lide. Denunciado como litisconsorte do denunciante
    • Denunciação da lide. Direito regressivo em ação autônoma
    • Denunciação da lide. Julgamento da denunciação da lide
    • Denunciação da lide. Procedimento na denunciação da lide
    • Denunciação sucessiva da lide
    • Dependência. Distribuição por dependência
    • Desconsideração da personalidade jurídica
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Alienação ou oneração de bens em fraude de execução
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão do incidente por interlocutória
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Dispensa de instauração do incidente de desconsideração
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração e suspensão do processo
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Instauração do incidente de desconsideração
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimação para instaurar a desconsideração
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Personalidade jurídica
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos legais da desconsideração
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento no incidente de desconsideração
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Recurso de agravo interno
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da desconsideração e teoria do abuso da personalidade jurídica
    • Despesas da sucumbência
    • Despesas de perícia na gratuidade da justiça
    • Despesas e honorários no litisconsórcio
    • Despesas judiciais nos procedimentos voluntários
    • Despesas no adiamento de atos processuais
    • Despesas processuais e honorários advocatícios
    • Despesas processuais na assistência
    • Despesas processuais na perícia
    • Despesas processuais na sucumbência recíproca
    • Despesas processuais nos juízos divisórios
    • Despesas processuais. Atos praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública
    • Despesas processuais. Desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido
    • Despesas processuais. Repropositura da ação e despesas de condenação anterior
    • Despesas processuais. Responsabilidade pelas despesas processuais
    • Deveres processuais e seus destinatários
    • Distribuição e registro
    • Distribuição por dependência
    • Distribuição. Cancelamento da distribuição
    • Distribuição. Correção de erro ou falta de distribuição
    • Distribuição. Dispensa de juntada de procuração
    • Distribuição. Fiscalização da distribuição
    • Distribuição. Forma de distribuição
    • Duração razoável do processo. Princípio da duração razoável do processo

    E

    • Evidência. Tutela da evidência
    • Execução na cooperação internacional
    • Execução na cooperação internacional. Competência da justiça federal no pedido de auxílio direto
    • Execução na cooperação internacional. Competência de atribuições no pedido de auxílio direto
    • Execução na cooperação internacional. Cumprimento de carta rogatória
    • Execução na cooperação internacional. Formalidade do pedido de auxílio direto
    • Execução na cooperação internacional. Meios de execução na cooperação internacional
    • Execução na cooperação internacional. Objeto do pedido de auxílio direto
    • Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto e requisitos
    • Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto passivo
    • Execução na cooperação internacional. Procedimento no pedido de auxílio direto
    • Execução na cooperação internacional. Roteiro da carta rogatória
    • Exigências do bem comum. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum
    • Expressões injuriosas no processo e riscadura

    F

    • Finalidade social da lei. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum
    • Formação, suspensão e extinção do processo
    • Fundamentação. Princípio da fundamentação

    H

    • Honorários advocatícios
    • Honorários advocatícios na perda de objeto do processo
    • Honorários advocatícios na reconvenção
    • Honorários advocatícios nos recursos
    • Honorários advocatícios. Despesas processuais e honorários advocatícios
    • Honorários advocatícios. Extensão da fixação dos honorários advocatícios
    • Honorários advocatícios. Honorários de sucumbência em favor de advogado público
    • Honorários advocatícios. Honorários em favor de sociedade de advogados
    • Honorários advocatícios. Honorários na advocacia em causa própria
    • Honorários advocatícios. Honorários nas ações indenizatórias por ato ilícito
    • Honorários advocatícios. Honorários nas causas de valor inestimável ou irrisório
    • Honorários advocatícios. Honorários nas causas em que é parte a fazenda pública
    • Honorários advocatícios. Natureza jurídica da verba honorária
    • Honorários advocatícios. Omissão da decisão de honorários advocatícios
    • Honorários no cumprimento de sentença e na execução

    I

    • Impulso processual. Princípio do impulso processual
    • Inafastabilidade da jurisdição. Princípio da inafastabilidade da jurisdição
    • Intervenção como "amicus curiae"
    • Intimação. Problemática da intimação
    • Irretroatividade da norma processual

    J

    • Jurisdição brasileira. Limites
    • Jurisdição civil
    • Jurisdição concorrente
    • Jurisdição e ação
    • Jurisdição exclusiva
    • Jurisdição nacional. Limites
    • Jurisdição. Foro exclusivo estrangeiro
    • Justiça gratuita
    • Justiça gratuita. Beneficiários da justiça gratuita
    • Justiça gratuita. Consequências da revogação da gratuidade
    • Justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade e comprovação de pressupostos
    • Justiça gratuita. Momento da formulação do pedido de gratuidade
    • Justiça gratuita. Recurso da decisão sobre justiça gratuita

    L

    • Limites da jurisdição nacional
    • Litigância de má-fé
    • Litigância de má-fé e penalidades
    • Litigância de má-fé. Condenação do litigante de má-fé
    • Litigância de má-fé. Hipóteses de má-fé processual
    • Litisconsórcio
    • Litisconsórcio necessário
    • Litisconsórcio unitário
    • Litisconsórcio. Limitação de litisconsórcio
    • Litisconsórcio. Nulidade e ineficácia da sentença
    • Litisconsórcio. Processo litisconsorcial
    • Litisconsórcio. Relações processuais entre os litisconsortes
    • Litisconsortes com diferentes procuradores

    M

    • Mandato. Renúncia ao mandato
    • Mandato. Revogação do mandato
    • Mediação e autocomposição de conflitos na administração pública
    • Mediação e conciliação
    • Mediação e conciliação. Cadastro de conciliadores e mediadores
    • Mediação e conciliação. Confidencialidade e sigilo
    • Mediação e conciliação. Escolha do conciliador ou mediador
    • Mediação e conciliação. Estímulo à conciliação e à mediação
    • Mediação e conciliação. Exclusão do cadastro e suas consequências
    • Mediação e conciliação. Princípios informativos
    • Mediação e conciliação. Remuneração do conciliador ou mediador
    • Mediação. Conciliação e mediação entre particulares
    • Ministério Público
    • Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
    • Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública
    • Ministério Público. Atribuições
    • Ministério Público. Privilégios
    • Ministério Público. Responsabilidade civil

    N

    • Norma processual. Alcance das normas processuais
    • Norma processual. Irretroatividade da norma processual
    • Normas fundamentais do processo civil
    • Normas processuais e sua aplicação
    • Nulidade e preclusão
    • Nulidades e irregularidades processuais
    • Nulidades processuais
    • Nulidades processuais. Erro na forma do processo
    • Nulidades processuais. Formalidades da citação e da intimação
    • Nulidades processuais. Intervenção obrigatória do Ministério Público
    • Nulidades processuais. Predeterminação da forma do ato
    • Nulidades processuais. Sanação de nulidades e irregularidades

    P

    • Paridade de tratamento. Princípio da paridade de tratamento
    • Partes e procuradores
    • Partes. Sucessão das partes e dos procuradores no processo
    • Partícipes do processo e atividades processuais
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Decisão por equidade
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento decorrente de parentesco
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento e suspeição de partícipes do processo
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimentos e suspeição do juiz
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Lacuna ou obscuridade da lei
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Limites à decisão do juiz
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Partícipes do processo
    • Partícipes do processo e atividades processuais. Responsabilidade civil do juiz
    • Penalidades. Prazos e penalidades
    • Prazos e penalidades
    • Prazos e penalidades processuais
    • Prazos processuais. Descumprimento de prazo e penalidade pelo excesso
    • Prazos processuais. Excesso injustificado de prazo pelo juiz ou relator
    • Preclusão. Nulidade e preclusão
    • Princípio da cooperação processual
    • Princípio da cronologia da conclusão
    • Princípio da duração razoável do processo
    • Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum
    • Princípio da fundamentação
    • Princípio da inafastabilidade da jurisdição
    • Princípio da paridade de tratamento
    • Princípio do contraditório
    • Princípio do impulso processual
    • Princípios constitucionais do processo
    • Princípios da publicidade
    • Procedimento na cooperação internacional
    • Processo civil. Normas fundamentais
    • Processo. Extinção do processo
    • Processo. Formação do processo
    • Processo. Formação, suspensão e extinção do processo
    • Processo. Princípios constitucionais do processo
    • Processo. Suspensão do processo
    • Procurador. Partes e procuradores
    • Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores no processo
    • Publicidade. Princípios da publicidade

    Q

    • Questão prejudicial e coisa julgada

    R

    • Reciprocidade de tratamento na cooperação internacional
    • Referências
    • Registro. Distribuição e registro
    • Representação da parte no processo
    • Representação das partes no processo
    • Representação das partes no processo. Direitos do advogado no processo
    • Representação das partes no processo. Poderes compreendidos na procuração
    • Representação das partes no processo. Postulação em causa própria

    S

    • Sanção. Natureza jurídica das sanções aos litigantes
    • Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil
    • Substituição processual
    • Sucessão compulsória
    • Sucessão das partes e dos procuradores no processo
    • Sucessão voluntária entre vivos
    • Sucessão voluntária entre vivos. Modelo de pedido de sucessão processual entre vivos
    • Sucessão "causa mortis"
    • Sucumbência nos embargos à execução
    • Sucumbência. Despesas da sucumbência
    • Sucumbência. Extensão da sucumbência e remuneração do assistente técnico
    • Supletividade. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil

    T

    • Tutela antecipada em caráter antecedente
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Contestação da demanda
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Decadência da ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada
    • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada
    • Tutela cautelar em caráter antecedente
    • Tutela cautelar em caráter antecedente
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação do pedido e observância do procedimento comum
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Defesa na cautelar em caráter antecedente sem liminar
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e formulação do pedido principal
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e formulação do pedido principal
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Pedidos principal e cautelar conjuntos
    • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Revelia no pedido cautelar antecedente
    • Tutela da evidência
    • Tutela de urgência. Audiência de justificação prévia
    • Tutela de urgência. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica
    • Tutela de urgência. Medidas de urgência nominadas
    • Tutela de urgência. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar
    • Tutela de urgência. Prejuízo decorrente da efetivação
    • Tutela de urgência. Pressupostos
    • Tutela provisória e suas modalidades
    • Tutela provisória e tutela de urgência
    • Tutela provisória. Competência na tutela provisória
    • Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória
    • Tutela provisória. Eficácia da tutela provisória
    • Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória
    • Tutela provisória. Motivação da decisão sobre tutela provisória

    V

    • Valor da causa
    • Valor da causa. Critérios de fixação
    • Valor da causa. Impugnação ao valor da causa