Capa do livro: Pensão Especial dos Filhos do Feminicídio, Wladimir Novaes Martínez

Pensão Especial dos Filhos do Feminicídio

Wladimir Novaes Martínez

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wladimir Novaes Martínez

    ISBN v. impressa: 978652631045-8

    ISBN v. digital: 978652631013-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 181grs.

    Número de páginas: 146

    Publicado em: 15/02/2024

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Quando de um feminicídio, os filhos de um casal ficam desamparados. 

    A mãe faleceu e o pai está preso. 

    Uma tragédia urbana que se repete mês a mês em todo o Brasil.

    Esses filhos têm alguns direitos de variada ordem – civis, previdenciários e sociais – que carecem ser avultados para que possam ser exercitados por eles ou por seus tutores.

    Neste livro, o Prof. Wladimir Novaes Martínez examina os principais deles, para que esse fenômeno sociológico seja melhor compreendido e combatido pela sociedade com o todo rigor necessário.

    O Estado precisa intervir de modo a pôr fim nessa situação, e para isso a educação é um relevante instrumento ao lado de programas efetivos de prevenção.

    Autor(es)

    WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ

    Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    DESCRIÇÃO DO FEMINICÍDIO

    AUSÊNCIA DE FEMINICÍDIO

    PROVAS DO FEMINICÍDIO

    TENTATIVA DE EXECUÇÃO

    FONTES FORMAIS

    VIGÊNCIA DA LEI

    AUTOR DE DELITO

    HOMICIDA INIMPUTÁVEL

    PAI COM FILHOS

    MULHER SEPARADA

    VÍTIMA DESAPARECIDA

    INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA

    BARRIGA DE ALUGUEL

    TITULAR DO BENEFÍCIO

    FILHO FORA DO CASAMENTO

    DEPENDENTES DA FALECIDA

    DESTINATÁRIOS NO EXTERIOR

    MORTE PRESUMIDA DO FILHO

    QUALIDADE JURÍDICA

    PENSÃO POR MORTE

    AUXÍLIO-RECLUSÃO

    ACUMULAÇÃO DE DIREITOS

    RETROAÇÃO DA OCORRÊNCIA

    PENSÃO ALIMENTÍCIA

    CONSELHO TUTELAR

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

    FASES DA PRETENSÃO

    INSTRUÇÃO DO PEDIDO

    CONCESSÃO PROVISÓRIA

    DEFERIMENTO E MANUTENÇÃO

    PRESTAÇÃO DEVIDA

    PAGAMENTOS INDEVIDOS

    NATUREZA DO BENEFÍCIO

    PRESCRIÇÃO DE MENSALIDADES

    REVERSIBILIDADE DA COTA

    PROCESSO PENAL

    GESTOR DA PRESTAÇÃO

    CONSTITUCIONALIDADE DA PENSÃO

    INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA

    PRESUNÇÕES VÁLIDAS

    JUSTIÇA COMPETENTE

    DIREITO SUBJETIVO

    APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS

    NORMA MAIS BENÉFICA

    PRINCÍPIO DO CONHECIMENTO

    CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

    REQUISITOS BÁSICOS

    NATUREZA DA PENSÃO

    OBJETIVOS DO BENEFÍCIO

    RELAÇÃO JURÍDICA

    TUTORES DOS BENEFICIÁRIOS

    FRAUDES COMETIDAS

    SEGUNDO ÓBITO

    RENDA MENSAL INICIAL

    MEIOS PROBATÓRIOS

    DANO MORAL

    ANALOGIA COM AUXÍLIO

    UNIÃO HOMOAFETIVA

    UNIÃO ESTÁVEL

    AUXÍLIO-AMPARA

    PAPEL DO REGULAMENTO

    Índice alfabético

    A

    • Acumulação de direitos
    • Analogia com auxílio
    • Aplicação de princípios
    • Ausência de feminicídio
    • Autor de delito
    • Auxílio-ampara
    • Auxílio-reclusão

    B

    • Barriga de aluguel
    • Beneficiário. Tutores dos beneficiários
    • Benefício. Natureza do benefício
    • Benefício. Titular

    C

    • Casamento. Filho fora do casamento
    • Competência. Justiça competente
    • Conhecimento. Princípio do conhecimento
    • Conselho tutelar
    • Constitucionalidade da pensão
    • Cota. Reversibilidade da cota

    D

    • Dano moral
    • Delito. Autor de delito
    • Dependentes da falecida
    • Descrição do feminicídio
    • Destinatários no exterior
    • Direito subjetivo

    E

    • Empréstimo consignado
    • Execução. Tentativa

    F

    • Falecimento. Dependentes da falecida
    • Feminicídio. Ausência
    • Feminicídio. Descrição
    • Feminicídio. Provas
    • Filho fora do casamento
    • Filho. Morte presumida do filho
    • Filiação. Filho fora do casamento
    • Fontes formais
    • Fraudes cometidas

    G

    • Gestor da prestação

    H

    • Homicida inimputável

    I

    • Indenização da vítima
    • Interpretação da matéria
    • Introdução

    J

    • Justiça competente

    L

    • Lei. Vigência da lei

    M

    • Meios probatórios
    • Mensalidade. Prescrição de mensalidades
    • Morte presumida do filho
    • Mulher separada

    N

    • Natureza do benefício
    • Norma mais benéfica

    O

    • Óbito. Segundo óbito

    P

    • Pagamentos indevidos
    • Pai com filhos
    • Papel do regulamento
    • Pensão alimentícia
    • Pensão por morte
    • Pensão. Características básicas
    • Pensão. Concessão provisória
    • Pensão. Constitucionalidade da pensão
    • Pensão. Deferimento e manutenção
    • Pensão. Fases da pretensão
    • Pensão. Instrução do pedido
    • Pensão. Natureza da pensão
    • Pensão. Objetivos do benefício
    • Pensão. Requisitos básicos
    • Prescrição de mensalidades
    • Prestação devida
    • Prestação. Gestor da prestação
    • Presunções válidas
    • Princípio do conhecimento
    • Princípio. Aplicação de princípios
    • Processo penal
    • Provas do feminicídio

    Q

    • Qualidade jurídica

    R

    • Regulamento. Papel do regulamento
    • Relação jurídica
    • Renda mensal inicial
    • Retroação da ocorrência
    • Reversibilidade da cota

    S

    • Segundo óbito

    T

    • Tentativa de execução
    • Titular do benefício
    • Tutores dos beneficiários

    U

    • União estável
    • União homoafetiva

    V

    • Vigência da lei
    • Vítima desaparecida
    • Vítima. Indenização da vítima