Capa do livro: Acesso do Consumidor à Justiça - Medidas e Técnicas de Conciliação no PROCON, Ronaldo Pinheiro Sérgio

Acesso do Consumidor à Justiça - Medidas e Técnicas de Conciliação no PROCON

Ronaldo Pinheiro Sérgio

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ronaldo Pinheiro Sérgio

    ISBN v. impressa: 978652630986-5

    ISBN v. digital: 978652630967-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 270grs.

    Número de páginas: 218

    Publicado em: 15/03/2024

    Área(s): Direito - Consumidor

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este estudo visa realizar uma análise acerca da conciliação no PROCON como acesso do consumidor à Justiça. Procura fazer uma reflexão do direito de acesso à Justiça muito além do Poder Judiciário, uma vez que o sistema Judiciário Brasileiro é moroso para resolver conflitos, o que é um verdadeiro entrave para que seja efetivado a realização do ingresso à Justiça. Destaca-se a relevante atuação do PROCON enquanto órgão oficial de Defesa do Consumidor, investigando sua progressão do pleno exercício da condição de cidadão e concordância nas relações consumeristas. A morosidade da Justiça resulta da grandiosidade de ações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa, já que muitas delas são desnecessárias. Com a conciliação extrajudicial, é possível que o Judiciário fique menos sobrecarregado com a grande quantidade de processos. Esta pesquisa visa demonstrar a necessidade de sedimentação de garantir maior acesso do consumidor ao direito e à Justiça, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, a conciliação extrajudicial, com vista à garantia substancial na prestação jurisdicional de acesso à Justiça. A conciliação no PROCON ocorre de forma mais rápida, sem custas, tem certa eficiência, sem grande estresse e constrangimento. Constitui um grande avanço em sede processual na busca de tutelar o direito fundamental, a fim de garantir a duração razoável do processo e acesso à Justiça. As partes resolvem suas diferenças, todos saem ganhando, não há perdedor. Enfim, este livro contribui para uma importante evolução no campo do Direito, uma vez que a conciliação é um dos meios de solução de conflitos. A conciliação é uma das alternativas que contribui para desjudicializar, desafogar o sistema judiciário e promover uma cultura de paz social. 

    Autor(es)

    RONALDO PINHEIRO SÉRGIO

    Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador de tendências do Direito Civil Contemporâneo. Pesquisador do Observatório de Mediação e Arbitragem. Advogado. Tem artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS

    1.1 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ESTATAL: TUTELA RESIDUAL

    1.1.1 Acesso à Justiça como Ordem Jurídica Justa e Consensual

    1.1.2 Fomento à Autocomposição de Conflitos

    1.1.3 Leitura Contemporânea do Acesso à Justiça: a Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010

    1.1.4 Administração Pública Consensual

    1.1.5 A Justiça Multiportas na Contemporaneidade

    2 CONCILIAÇÃO

    2.1 A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    2.1.1 A Conciliação Enquanto Método Adequado

    2.1.2 Câmara de Conciliação

    2.1.3 Conciliação no CPC 2015

    3 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    3.1 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO X CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA PROCON

    3.1.1 Os Principais Órgãos de Defesa do Consumidor no Brasil

    3.1.2 Acesso do Consumidor à Justiça

    4 PROCON

    4.1 A RELAÇÃO ENTRE O PROCON CARIOCA E O JUDICIÁRIO

    4.1.1 O PROCON e sua Função Institucional na Sociedade Brasileira

    4.1.2 O Papel do PROCON no Quadro da Segunda Onda do Movimento de Acesso à Justiça

    4.1.3 PROCON, como Órgão Administrativo Extrajudicial na Composição de Conflitos de Consumo

    4.1.4 A Conciliação do Consumidor em Superendividamento Através do PROCON CARIOCA

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS A

    ANEXOS B

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual
    • Acesso à Justiça. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010
    • Acesso à Justiça. Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça
    • Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual
    • Acesso do Consumidor à Justiça
    • Administração Pública Consensual
    • Anexos A
    • Anexos B
    • Autocomposição de conflitos nas relações de consumo
    • Autocomposição de conflitos. Fomento

    C

    • Câmara de Conciliação
    • Conciliação
    • Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca
    • Conciliação enquanto método adequado
    • Conciliação extrajudicial. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON
    • Conciliação no CPC 2015
    • Conciliação. Câmara de Conciliação
    • Conflito. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo
    • Conflito. Solução adequada de conflitos
    • Conflitos de consumo. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo
    • Considerações finais
    • Consumidor. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca
    • CPC/2015. Conciliação no CPC 2015

    D

    • Defesa do consumidor. Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil

    F

    • Fomento à autocomposição de conflitos
    • Função Institucional. PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira

    I

    • Inafastabilidade do judiciário. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON
    • Introdução

    J

    • Judiciário. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário
    • Jurisdição estatal. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual
    • Justiça Multiportas na Contemporaneidade
    • Justiça. Acesso do Consumidor à Justiça

    L

    • Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010

    O

    • Ordem jurídica justa e consensual. Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual
    • Órgão administrativo extrajudicial. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo

    P

    • Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça
    • Poder Judiciário. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual
    • Política Judiciária Nacional. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010
    • Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil
    • Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON
    • PROCON
    • PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira
    • PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo
    • PROCON. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca
    • PROCON. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON
    • PROCON. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário

    R

    • Referências
    • Relação de consumo. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo
    • Relação entre o PROCON carioca e o judiciário
    • Resolução 125/CNJ. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010

    S

    • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Solução adequada de conflitos
    • Superendividamento. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca

    T

    • Tutela residual. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual