Capa do livro: Discriminação Digital e as Relações de Trabalho - Conceito, Principiologia, Legislação e Perspectivas - Biblioteca IDP - Juruá, Waleska Malvina Piovan Martinazzo

Discriminação Digital e as Relações de Trabalho - Conceito, Principiologia, Legislação e Perspectivas - Biblioteca IDP - Juruá

Waleska Malvina Piovan Martinazzo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Waleska Malvina Piovan Martinazzo

    ISBN v. impressa: 978652631008-3

    ISBN v. digital: 978652630951-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 189grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 22/03/2024

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital; Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O Direito Digital é ramo do Direito que, embora recente, permeia todos os outros. As Revoluções Tecnológicas das últimas décadas estão no seu âmago e transformam as relações sociais, o que exige célere adaptação de seus principais atores e institutos. Neste contexto, a obra analisa o instituto da discriminação digital sob a perspectiva das relações de trabalho, abordando sua conceituação e surgimento, com destaque às características que propiciaram o aparecimento de tal comportamento, em especial: o surgimento do big data, a popularização da internet e a expansão do processamento de dados embasado em sistemas semelhantes aos de redes neurais. Esta conjuntura é trazida ao leitor ao lado da principiologia jurídica e da legislação brasileira que envolvem o combate à discriminação digital e demais atos ilícitos ligados à tecnologia da informação. O livro aborda também os principais aspectos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965, de 23 de abril de 2014; da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e de outras normas relevantes para o tema, assim como seus reveses e avanços, em especial quanto ao modo como tais normas se inserem na evolução do Direito Digital no Brasil. Em ponto de convergência entre o Direito do Trabalho e o Digital, o livro estuda a discriminação com vistas a demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro propicia e, paradoxalmente, dificulta a promoção do adequado tratamento de dados de usuários das tecnologias da informação, demonstrando as consequências da discriminação digital para a admissão ou demissão de trabalhadores no atual mercado de trabalho e suas implicações jurídicas. 

    Autor(es)

    WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO

    Doutora em Direito Constitucional pelo IDP/Brasília, Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Empresarial pela UEL e em Direito Administrativo pela UFMT. Professora de Direito da graduação e pós-graduações da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Professora do Mestrado Profissionalizante em Propriedade Intelectual, Inovação e Transferência de Tecnologia – UNEMAT. Advogada no Paraná e, após, Mato Grosso. Autora de obras e artigos jurídicos.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL

    1.1 A MÁQUINA, A TECNOLOGIA E O TRABALHO: PRIMEIRA E SEGUNDA REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COMO CERNE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ATUAIS

    1.2 O FUNCIONAMENTO DO PROCESSAMENTO DE DADOS POR MEIO DE ALGORITMOS

    1.3 OS VIESES COMPORTAMENTAIS (IN)CONSCIENTES INSERIDOS NAS MÁQUINAS E NO PROCESSAMENTO DE DADOS

    1.4 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    2 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PRINCIPIOLOGIA E DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS

    2.1 O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS

    2.1.1 A Liberdade no Princípio da Autodeterminação Informativa

    2.1.2 Direito à Liberdade e Respeito à Privacidade, à Intimidade e à Inviolabilidade

    2.1.3 Direito à Liberdade de Expressão e de Compartilhamento de Dados

    2.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IGUALDADE: UMA SEGUNDA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PROTEÇÃO DE DADOS E COM A PROTEÇÃO DO PRÓPRIO SER HUMANO

    2.2.1 Direito à Igualdade e Direito à Não Discriminação

    2.2.2 Igualdade e Proteção ao Trabalhador

    2.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS LIGADOS À SOLIDARIEDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS

    2.3.1 Os Direitos Ligados à Solidariedade e os Princípios da Transparência e Accountability (Auditabilidade)

    2.3.2 Princípio da Solidariedade, da Informação e da Educação

    2.3.3 Princípio da Solidariedade e a Participação, o Acesso à Internet e a Inclusão Digital

    3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, A PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA INSUFICIÊNCIA PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO

    3.1 O SURGIMENTO DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DAS RELAÇÕES DIGITAIS NO BRASIL: DA DÉCADA DE 1990 ATÉ O MARCO CIVIL DA INTERNET

    3.2 O MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23.04.2014 E A PRIORIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

    3.3 A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS, A LGPD E NORMAS POSTERIORES

    3.4 OS PROJETOS DE LEIS E A PROTEÇÃO DE DADOS INSERIDOS NA INTERNET OU EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO DO GÊNERO

    3.5 A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU COMBATE ANTECEDENTE ÀS LEGISLAÇÕES SOBRE DIREITO DIGITAL

    3.6 A AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    4 O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DIGITAL: TÓPICOS RELEVANTES PARA O AVANÇO DO ESTUDO DO TEMA E PAPEL DOS PRINCIPAIS ATORES

    4.1 O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    4.2 AS BIG TECHS E O ALTO GRAU DE MANIPULAÇÃO E INFLUÊNCIA NA VIDA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR

    4.3 OS EMPREGADORES COMO RESPONSÁVEIS PELO COMBATE E NÃO PROPAGAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL

    4.4 OS TRABALHADORES, A SOCIEDADE E A INCLUSÃO DIGITAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DIGITAIS

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Accountability. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade)
    • Acesso à internet. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital
    • Algoritmo. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos
    • Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho
    • Autodeterminação informativa. Liberdade no princípio da autodeterminação informativa

    B

    • Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador

    C

    • Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores
    • Compartilhamento de dados. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados
    • Comportamento. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados
    • Conclusões

    D

    • Dignidade do trabalhador. Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador
    • Direito à igualdade e direito à não discriminação
    • Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados
    • Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade
    • Direito digital. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital
    • Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados
    • Direitos constitucionalmente protegidos. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos
    • Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano
    • Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos
    • Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade)
    • Discriminação digital nas relações de trabalho
    • Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos
    • Discriminação digital. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho
    • Discriminação digital. Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores
    • Discriminação digital. Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital
    • Discriminação digital. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho
    • Discriminação digital. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital
    • Discriminação digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais
    • Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital

    E

    • Educação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação
    • Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital
    • Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho

    F

    • Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos

    I

    • Igualdade e proteção ao trabalhador
    • Igualdade. Direito à igualdade e direito à não discriminação
    • Igualdade. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano
    • Inclusão digital. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital
    • Inclusão digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais
    • Informação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação
    • Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital
    • Internet. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero
    • Intimidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade
    • Introdução
    • Inviolabilidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade

    L

    • Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as reações de trabalho
    • Lei 12.965/2014. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão
    • LGPD. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores
    • Liberdade de expressão. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados
    • Liberdade de expressão. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão
    • Liberdade no princípio da autodeterminação informativa
    • Liberdade. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais
    • Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão
    • Marco civil da internet. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet

    N

    • Não discriminação. Direito à igualdade e direito à não discriminação
    • Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores

    P

    • Participação. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital
    • Política pública. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho
    • Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital
    • Princípio da solidariedade, da informação e da educação
    • Principiologia. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos
    • Privacidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade
    • Processamento de dados. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos
    • Processamento de dados. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados
    • Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero
    • Proteção ao trabalhador. Igualdade e proteção ao trabalhador
    • Proteção de dados. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados
    • Proteção de dados. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano
    • Proteção de dados. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho
    • Proteção de dados. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores
    • Proteção de dados. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero
    • Proteção do próprio ser humano. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano
    • Proteção legislativa. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet

    R

    • Referências
    • Relação de trabalho. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho
    • Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho
    • Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos
    • Relação de trabalho. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital
    • Relação de trabalho. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho
    • Relação de trabalho. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho
    • Relação de trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais
    • Relações digitais. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet
    • Revolução tecnológica. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sociedade. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais
    • Solidariedade. Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos
    • Solidariedade. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade)
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade, da informação e da educação
    • Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet

    T

    • Tecnologia. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais
    • Tecnologias de informação do gênero. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero
    • Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais
    • Trabalho. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital
    • Trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais
    • Transparência. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade)

    V

    • Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados