Capa do livro: Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono, Roberto Lemos dos Santos Filho

Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono

Roberto Lemos dos Santos Filho

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Roberto Lemos dos Santos Filho

    ISBN v. impressa: 978652630966-7

    ISBN v. digital: 978652630922-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 246grs.

    Número de páginas: 198

    Publicado em: 09/04/2024

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.

    Demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresenta imprescindível à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem a redução de desmatamentos de florestas e a recomposição de ecossistemas. 

    Indica que, além de proporcionar a defesa do meio ambiente e de culturas próprias, o investimento nos conhecimentos e práticas de manejo dos indígenas assegura benefício financeiro, considerando que “floresta em pé” resulta na obtenção de créditos de carbono.

    Revela que a demarcação e manutenção das terras é necessária para a salvaguarda de culturas únicas, o fomento do reflorestamento, a revitalização do meio ambiente, a contenção do aquecimento global e o incremento do acúmulo de riquezas para o país via obtenção de créditos de carbono.

    Autor(es)

    ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Antropologia pela USC/Bauru. Juiz Federal desde 1999, é titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes Contra o Sistema Financeiro de Santos/SP. Membro das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo e de Soluções de Conflitos Fundiários do TRF da 3ª Região. Foi Juiz de Direito (TJ/MS), Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRF da 3ª Região, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP (2001 a 2005 e 2007 a 2011) e Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB, onde coordenou a área de Cidadania e Direitos Humanos (2001 a 2004).

    Sumário

    LISTA DE ILUSTRAÇÕES

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 PROTEÇÃO NORMATIVA DOS INDÍGENAS

    1.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL

    1.1.1 Declaração de Nova Iorque sobre Florestas

    1.2 PROTEÇÃO NACIONAL: INDÍGENAS NO BRASIL

    1.2.1 Do Direito Indigenista na Legislação Nacional. Brasil Colônia, Império e República: Normas Infraconstitucionais e Constitucionais

    1.2.1.1 Brasil Colônia

    1.2.2.2 Brasil Império

    1.2.2.3 Brasil República

    2 TERRAS INDÍGENAS: A TERRA E O ÍNDIO

    2.1 TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

    2.2 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DEMARCAÇÃO

    2.3 PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL. REFLEXOS E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO

    2.4 TERRAS INDÍGENAS: CASOS E PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    2.4.1 Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões

    2.4.2 Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai

    2.4.3 Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai

    2.4.4 Povo Indígena Xukuru vs. Brasil

    2.5 TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS DE CONSERVAÇÃO

    2.5.1 Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável

    2.5.2 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012

    2.5.3 Terras Indígenas e Unidades de Conservação: Sobreposições e Ocupações

    3 DEMARCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO FORMA DE ASSEGURAR EFETIVIDADE À NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    3.1 EFICIÊNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL

    3.1.2 Princípio da Equidade Intergeracional

    3.2 AVANÇOS RECENTES DA RELEVÂNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS E DOS POVOS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO FLORESTAL E NA GOVERNANÇA GLOBAL DO MEIO AMBIENTE: A CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

    3.3 O PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PFPSA)

    4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE A

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Apêndice A
    • Área de conservação. Terras indígenas e áreas de conservação
    • Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima

    B

    • Brasil Colônia
    • Brasil Império
    • Brasil República

    C

    • Caso Raposa Serra do Sol. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento
    • Clima. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
    • Considerações finais
    • Convenção-Quadro das Nações Unidas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    D

    • Declaração de Nova Iorque sobre Florestas
    • Decreto 7.747/2012. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012
    • Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente
    • Demarcação. Procedimento administrativo para demarcação
    • Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais

    E

    • Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional
    • Equidade intergeracional. Princípio

    H

    • Histórico. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais

    I

    • Ilustração. Lista de ilustrações
    • Indígena. Proteção nacional: indígenas no Brasil
    • Indígena. Proteção normativa dos indígenas
    • Indígena. Terras indígenas no Brasil
    • Indígena. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Índio. Terras indígenas: a terra e o índio
    • Introdução

    L

    • Legislação. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Lista de ilustrações

    M

    • Meio ambiente. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima

    N

    • Norma. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais
    • Norma. Proteção normativa dos indígenas

    P

    • Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012
    • Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento
    • Precedente. Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai
    • Precedente. Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai
    • Precedente. Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões
    • Precedente. Povo Indígena Xukuru vs. Brasil
    • Preservação do meio ambiente. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente
    • Princípio da equidade intergeracional
    • Princípio da equidade intergeracional. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional
    • Procedimento administrativo para demarcação
    • Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)
    • Proteção do meio ambiente. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional
    • Proteção florestal. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
    • Proteção integral. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável
    • Proteção internacional
    • Proteção nacional: indígenas no Brasil
    • Proteção normativa dos indígenas

    R

    • Referências

    S

    • Serviço ambiental. Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • STF. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento
    • Sustentabilidade. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável

    T

    • Terra indígena. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional
    • Terra. Terras indígenas: a terra e o índio
    • Terras indígenas e áreas de conservação
    • Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações
    • Terras indígenas no Brasil
    • Terras indígenas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
    • Terras indígenas. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente
    • Terras indígenas: a terra e o índio
    • Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    U

    • Unidade de conservação. Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações
    • Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável