Capa do livro: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 - Anotada com Indicação de Todas as Leis Citadas e com Vasto Índice de Tópicos Indicando Artigo por Artigo - 2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023, Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 - Anotada com Indicação de Todas as Leis Citadas e com Vasto Índice de Tópicos Indicando Artigo por Artigo

2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023 Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa

    ISBN v. impressa: 978652630937-7

    ISBN v. digital: 978652630896-7

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 248grs.

    Número de páginas: 200

    Publicado em: 25/04/2024

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A atual Lei de licitações e contratos administrativos – 14.133 –, contendo 194 artigos, dezenas de parágrafos e de incisos, é complexa, citando em seu corpo dezenas de referências de dispositivos legais da própria lei e de outras leis aplicáveis, o que exige do leitor enorme trabalho de interpretação.

    Graças à experiência dos autores na área de licitações e contratos, a obra traz nota explicativa de toda a legislação citada, artigo por artigo, facilitando sobremaneira a missão do leitor.

    Além dessas referências, a obra possui vastíssimo índice alfabético remissivo, com a indicação do artigo, parágrafo ou inciso, bem como da página.

    Autor(es)

    BENEDICTO DE TOLOSA FILHO

    Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá  Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2022.

    RICARDO FERNANDES DE TOLOSA

    Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor e empresário. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024.

    Sumário

    TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI

    Art. 1º

    Art. 2º

    Art. 3º

    Art. 4º

    CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS

    Art. 5º

    CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES

    Art. 6º

    CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS

    Art. 7º

    Art. 8º

    Art. 9º

    Art. 10

    TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES

    CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO

    Art. 11

    Art. 12

    Art. 13

    Art. 14

    Art. 15

    Art. 16

    Art. 17

    CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA

    Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório

    Art. 18

    Art. 19

    Art. 20

    Art. 21

    Art. 22

    Art. 23

    Art. 24

    Art. 25

    Art. 26

    Art. 27

    Seção II - Das Modalidades de Licitação

    Art. 28

    Art. 29

    Art. 30

    Art. 31

    Art. 32

    Seção III - Dos Critérios de Julgamento

    Art. 33

    Art. 34

    Art. 35

    Art. 36

    Art. 37

    Art. 38

    Art. 39

    Seção IV - Disposições Setoriais

    Subseção I - Das Compras

    Art. 40

    Art. 41

    Art. 42

    Art. 43

    Art. 44

    Subseção II - Das Obras e Serviços de Engenharia

    Art. 45

    Art. 46

    Subseção III - Dos Serviços em Geral

    Art. 47

    Art. 48

    Art. 49

    Art. 50

    Subseção IV - Da Locação de Imóveis

    Art. 51

    Subseção V - Das Licitações Internacionais

    Art. 52

    CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

    Art. 53

    Art. 54

    CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

    Art. 55

    Art. 56

    Art. 57

    Art. 58

    CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

    Art. 59

    Art. 60

    Art. 61

    CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO

    Art. 62

    Art. 63

    Art. 64

    Art. 65

    Art. 66

    Art. 67

    Art. 68

    Art. 69

    Art. 70

    CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

    Art. 71

    CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA

    Seção I - Do Processo de Contratação Direta

    Art. 72

    Art. 73

    Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação

    Art. 74

    Seção III - Da Dispensa de Licitação

    Art. 75

    CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES

    Art. 76

    Art. 77

    CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

    Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares

    Art. 78

    Seção II - Do Credenciamento

    Art. 79

    Seção III - Da Pré-Qualificação

    Art. 80

    Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse

    Art. 81

    Seção V - Do Sistema de Registro de Preços

    Art. 82

    Art. 83

    Art. 84

    Art. 85

    Art. 86

    Seção - VI Do Registro Cadastral

    Art. 87

    Art. 88

    TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

    Art. 89

    Art. 90

    Art. 91

    Art. 92

    Art. 93

    Art. 94

    Art. 95

    CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS

    Art. 96

    Art. 97

    Art. 98

    Art. 99

    Art. 100

    Art. 101

    Art. 102

    CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

    Art. 103

    CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

    Art. 104

    CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

    Art. 105

    Art. 106

    Art. 107

    Art. 108

    Art. 109

    Art. 110

    Art. 111

    Art. 112

    Art. 113

    Art. 114

    CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

    Art. 115

    Art. 116

    Art. 117

    Art. 118

    Art. 119

    Art. 120

    Art. 121

    Art. 122

    Art. 123

    CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

    Art. 124

    Art. 125

    Art. 126

    Art. 127

    Art. 128

    Art. 129

    Art. 130

    Art. 131

    Art. 132

    Art. 133

    Art. 134

    Art. 135

    Art. 136

    CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

    Art. 137

    Art. 138

    Art. 139

    CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

    Art. 140

    CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS

    Art. 141

    Art. 142

    Art. 143

    Art. 144

    Art. 145

    Art. 146

    CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS

    Art. 147

    Art. 148

    Art. 149

    Art. 150

    CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

    Art. 151

    Art. 152

    Art. 153

    Art. 154

    TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES

    CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

    Art. 155

    Art. 156

    Art. 157

    Art. 158

    Art. 159

    Art. 160

    Art. 161

    Art. 162

    Art. 163

    CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS

    Art. 164

    Art. 165

    Art. 166

    Art. 167

    Art. 168

    CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

    Art. 169

    Art. 170

    Art. 171

    Art. 172

    Art. 173

    TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

    CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

    Art. 174

    Art. 175

    Art. 176

    CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

    Art. 177

    Art. 178

    Art. 179

    Art. 180

    CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

    Art. 181

    Art. 182

    Art. 183

    Art. 184

    Art. 184-A

    Art. 187

    Art. 188

    Art. 189

    Art. 190

    Art. 191

    Art. 192

    Art. 193

    Art. 194