Capa do livro: Imunidade Tributária dos Templos e a (Des)Lealdade (I)Liberal ao Constitucionalismo Democrático, A, Miguel Angelo Splendore Maciel

Imunidade Tributária dos Templos e a (Des)Lealdade (I)Liberal ao Constitucionalismo Democrático, A

Miguel Angelo Splendore Maciel

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Miguel Angelo Splendore Maciel

    ISBN v. impressa: 978652631201-8

    ISBN v. digital: 978652631514-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 288grs.

    Número de páginas: 232

    Publicado em: 20/01/2025

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral; Direito - Processual Tributário; Direito - Teoria Geral do Direito; Literatura e Cultura - Religião e Espiritualidade

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    Sinopse

    Nesta obra instigante e atual, o autor examina criticamente a relação entre imunidade tributária dos templos religiosos e o princípio da laicidade estatal no Brasil contemporâneo. Com rigor acadêmico e sensibilidade às nuances do tema, o autor analisa como algumas lideranças religiosas têm extrapolado os limites das “finalidades essenciais” que justificam o benefício fiscal, adentrando o campo político-eleitoral de forma problemática.

    Argumenta que tal atuação pode configurar abuso do poder religioso e ameaça à democracia constitucional, propondo uma releitura hermenêutica do alcance da imunidade tributária à luz dos fundamentos e objetivos da República. Dialogando com a doutrina tributária clássica e teorias da democracia, o autor defende a necessidade de maior controle e transparência sobre a destinação dos recursos imunes.

    Partindo de uma perspectiva interdisciplinar o livro explora: 

    i) a interseção entre comunidades éticas religiosas e a política juridicamente constituída; 

    ii) o desafio de manter a coesão social em uma sociedade pluralista desprovida de homogeneidade ético-cultural; 

    iii) a potencial instrumentalização da imunidade tributária para fins que extrapolam as atividades essenciais dos templos – aspecto (i)liberal;

    iv) as implicações do ativismo religioso na política eleitoral para a integridade do processo democrático – aspecto (anti)democrático.

    A obra oferece reflexões originais e provocativas sobre os limites entre Estado e religião, liberdade religiosa e laicidade, contribuindo para o debate jurídico-constitucional sobre um tema sensível e complexo. Leitura essencial para juristas, cientistas políticos, sociólogos e todos aqueles interessados nas complexas relações entre religião, direito e democracia no século XXI.

    Autor(es)

    MIGUEL ANGELO SPLENDORE MACIEL

    Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ESP. Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca/ESP. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF). Especialização em Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica pela ABDConst. Especialização em Direito Tributário pelo ICAT/UNDF. Graduado em Direito pelo UNICEUB (conclusão em 1999)/ UFPEL – RS (ingresso em 1992). Ex-executivo de Tributos do Conglomerado Banco do Brasil e Subsidiárias. Advogado. Ex-professor de Direito da Universidade Regional da Campanha – URCAMP/RS. Ex-Professor substituto de direito da Universidade Católica de Brasília – UCB/DF. Autor. Membro associado da FESDT – Fundação Escola Superior de Direito Tributário.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 UM DIAGNÓSTICO DA RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL LIBERAL E PROTAGONISMO RELIGIOSO ILIBERAL NAS ELEIÇÕES DE 2022

    1.1 O VETOR LIBERAL

    1.2 O VETOR ILIBERAL

    1.3 QUANDO MUITO, DÉSPOTAS ESCLARECIDOS

    2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EXIGE COMPORTAMENTO CONSTITUCIONALMENTE DIGNO

    2.1 TOLERÂNCIA UM CONCEITO EM DISPUTA. OS PRESSUPOSTOS DA TOLERÂNCIA E DO PLURALISMO

    2.2 TOLERAR OS INTOLERANTES?

    2.3 A LEGALIDADE DESIGUALIZANTE

    2.4 A QUESTÃO LAICA: LAICISMOS X RELIGIOSISMOS

    2.5 A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL NÃO PODE SER UM PACTO SUICIDA

    3 O MOTIVO DA DEFERÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUINTE

    3.1 O QUE APRENDER COM A JOHNSON AMENDMENT

    3.2 A OPÇÃO PORTUGUESA

    3.3 A ALEMANHA E A FIDELIDADE AO DIREITO

    3.4 A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

    3.4.1 In a Nutshell

    3.5 O QUE DIZ A DOGMÁTICA TRIBUTÁRIA?

    4 FINALIDADES ESSENCIAIS E O PROTAGONISMO RELIGIOSO CONSERVADOR (ILIBERAL E ANTIDEMOCRÁTICO) NA ESFERA PÚBLICA

    4.1 ABUSO DE PODER RELIGIOSO

    4.2 O PROTAGONISMO POLÍTICO

    4.3 O DESAFIO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA FRENTE AO CONSERVADORISMO RELIGIOSO

    4.4 A QUESTÃO EXTRASSISTÊMICA DERIVADA DA INSUFICIÊNCIA DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL EM CUMPRIR COM AS PROMESSAS DA MODERNIDADE

    4.5 O CONTROLE DA DESTINAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS

    4.6 E COMO AGIR?

    4.6.1 Algumas Iniciativas Estrangeiras

    4.6.2 O Comitê Interministerial da Laicidade Francês

    4.6.3 Um Possível Encaminhamento Jurisdicional

    5 A CHD - CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    6 UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DO ART. 1º, E DOS OBJETIVOS DO ART. 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, CONFORME A CHD

    6.1 AS TRÊS PERGUNTAS FUNDAMENTAIS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    6.1.1 Se Está Diante de um Direito Fundamental com Exigibilidade?

    6.1.2 Se o Atendimento a Esse Pedido Pode Ser, Em Situações Similares, Universalizado, Quer Dizer, Concedido às Demais Pessoas?

    6.1.3 Se, Para Atender Aquele Direito, Está-se ou Não Fazendo uma Transferência Ilegal-inconstitucional de Recursos, que Fere a Isonomia?

    6.2 OS CINCO PRINCÍPIOS DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    6.2.1 Preservação da Autonomia do Direito

    6.2.2 Controle Hermenêutico da Interpretação Constitucional - a Superação da Discricionariedade

    6.2.3 O Respeito à Integridade e à Coerência do Direito

    6.2.4 O Dever Fundamental de Justificar as Decisões

    6.2.5 Direito Fundamental a Uma Resposta Constitucionalmente Adequada

    CONCLUSÃO

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A opção Portuguesa
    • Abuso de poder religioso
    • Alemanha e a fidelidade ao direito
    • Algumas Iniciativas Estrangeiras
    • Antidemocrático. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública
    • Atender aquele direito. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?
    • Atendimento. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?
    • Autonomia do direito. Preservação da autonomia do direito

    B

    • Benefício fiscal. O controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais

    C

    • CF 1988. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD
    • CHD - crítica hermenêutica do direito
    • CHD. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD
    • Cinco princípios da crítica hermenêutica do direito
    • Coerência do direito. O respeito à integridade e à coerência do direito
    • Comitê interministerial da laicidade francês
    • Comportamento constitucionalmente digno. Imunidade tributária exige comportamento constitucionalmente digno
    • Concedido às demais pessoas. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?
    • Conclusão
    • Conservadorismo religioso. O desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso
    • Constituição Federal. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD
    • Controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais
    • Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade
    • Crítica hermenêutica do direito. A CHD - crítica hermenêutica do direito
    • Crítica hermenêutica. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito
    • Crítica hermenêutica. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito

    D

    • Deferência tributária constituinte. O motivo da deferência tributária constituinte
    • Democracia constitucional liberal. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022
    • Democracia constitucional não pode ser um pacto suicida
    • Desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso
    • Desigualizante. A legalidade desigualizante
    • Déspotas esclarecidos. Quando muito, déspotas esclarecidos
    • Dever fundamental de justificar as decisões
    • Diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022
    • Direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada
    • Direito fundamental. Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?
    • Direito. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito
    • Direito. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito
    • Disputa. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo
    • Dogmática tributária. O que diz a dogmática tributária?

    E

    • E como agir?
    • Eleições de 2022. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022
    • Encaminhamento jurisdicional. Um possível encaminhamento jurisdicional
    • Esfera pública. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública
    • Exigibilidade. Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?

    F

    • Fidelidade ao direito. A alemanha e a fidelidade ao direito
    • Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública
    • Finalidades essenciais. O controle da destinação do benefício fiscal às finalidades essenciais
    • Fundamentos do art. 1º. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da Constituição Federal do Brasil de 1988, conforme a CHD

    I

    • Iliberal. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública
    • Imunidade tributária exige comportamento constitucionalmente digno
    • In a nutshell
    • Iniciativas estrangeiras. Algumas iniciativas estrangeiras
    • Insuficiência democrática constitucional. A questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade
    • Integridade. O respeito à integridade e à coerência do direito
    • Interpretação constitucional. Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade
    • Intolerantes. Tolerar os intolerantes?
    • Introdução
    • Isonomia. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?

    J

    • Johnson amendment. O que aprender com a johnson amendment
    • Jurisprudência brasileira
    • Justificar as decisões. O dever fundamental de justificar as decisões

    L

    • Laicidade francês. O comitê interministerial da laicidade francês
    • Laicismos. A questão laica: laicismos x religiosismos
    • Legalidade desigualizante
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Motivo da deferência tributária constituinte

    N

    • Nutshell. In a nutshell

    O

    • O que aprender com a johnson amendment
    • O que diz a dogmática tributária?
    • Objetivos do art. 3º. Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da constituição federal do brasil de 1988, conforme a CHD
    • Opção portuguesa

    P

    • Pacto suicida. A democracia constitucional não pode ser um pacto suicida
    • Perguntas fundamentais. As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito
    • Pluralismo. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo
    • Poder religioso. Abuso de poder religioso
    • Posfácio
    • Preservação da autonomia do direito
    • Princípios. Os cinco princípios da crítica hermenêutica do direito
    • Promessas da modernidade. A questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade
    • Protagonismo político
    • Protagonismo religioso conservador. Finalidades essenciais e o protagonismo religioso conservador (iliberal e antidemocrático) na esfera pública
    • Protagonismo religioso iliberal. Um diagnóstico da relação entre democracia constitucional liberal e protagonismo religioso iliberal nas eleições de 2022

    Q

    • Quando muito, déspotas esclarecidos
    • Questão extrassistêmica derivada da insuficiência democrática constitucional em cumprir com as promessas da modernidade
    • Questão laica: laicismos x religiosismos

    R

    • Referências
    • Religiosismos. A questão laica: laicismos x religiosismos
    • Respeito à integridade e à coerência do direito
    • Resposta constitucionalmente adequada. Direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada

    S

    • Se está diante de um direito fundamental com exigibilidade?
    • Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?
    • Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?
    • Superação da discricionariedade. Controle hermenêutico da interpretação constitucional - a superação da discricionariedade

    T

    • Tolerância democrática. O desafio da tolerância democrática frente ao conservadorismo religioso
    • Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo
    • Tolerância. Tolerância um conceito em disputa. Os pressupostos da tolerância e do pluralismo
    • Tolerar os intolerantes?
    • Transferência ilegal-inconstitucional de recursos. Se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a isonomia?
    • Três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito

    U

    • Um possível encaminhamento jurisdicional
    • Uma abordagem a partir dos fundamentos do art. 1º, e dos objetivos do art. 3º, da constituição federal do brasil de 1988, conforme a CHD
    • Universalizado. Se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, quer dizer, concedido às demais pessoas?

    V

    • Vetor iliberal
    • Vetor liberal