Capa do livro: Tratamento do Superendividamento do Consumidor - Aspectos Sociais e Econômicos do Novo Modelo Jurídico, Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

Tratamento do Superendividamento do Consumidor - Aspectos Sociais e Econômicos do Novo Modelo Jurídico

Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Clayrtha Raissa Nascimento Gonçalves

    ISBN v. impressa: 978652631500-2

    ISBN v. digital: 978652631483-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 231grs.

    Número de páginas: 186

    Publicado em: 07/02/2025

    Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Teoria Geral do Direito

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    Sinopse

    Apresentação da Profa. Claudia Lima Marques - Prefácio do Prof. Paulo Sérgio Velten Pereira

    O superendividamento do consumidor é o fenômeno que abrange aqueles que têm mais dívidas que sua capacidade de pagamento. A Lei n° 14.181/2021 de 01° de julho de 2021 dispõe quanto à prevenção e ao tratamento do superendividamento. A obra problematiza em que medida a aplicação da referida lei pode contribuir no tratamento do superendividamento. Observa-se o reconhecimento da relevância social e econômica do referido tratamento, analisando as possíveis consequências práticas de sua aplicação. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de analisar criticamente o referido tratamento trazido pela recente lei, avaliando os possíveis impactos sociais e econômicos na construção de novos modelos jurídicos. Como objetivos específicos: no âmbito do Direito Privado Contemporâneo, se chegar às considerações relevantes para a construção de modelos jurídicos decisórios; descrever as características inerentes e circundantes ao superendividamento do consumidor; e analisar a possibilidade de impactos econômicos e sociais da legislação consumerista do tratamento do superendividamento. A teoria de base é a dos modelos de Miguel Reale (1994), a qual contribui para a formação de novos modelos jurídicos, inclusive os decisórios emitidos pelo magistrado, somando-se à visão do consequencialismo jurídico de Ricardo Lorenzetti (2009). Metodologicamente, adotou-se a pesquisa qualitativa, de raciocínio do tipo indutivo, por utilizar dados particulares de projetos-piloto e teorias. Como método de procedimento, utilizou-se o método monográfico. Como tipo genérico de investigação das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica, tem-se a pesquisa jurídico-descritiva e jurídico-propositiva. Quanto à análise sociojurídica-crítica, as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais são as selecionadas. O estudo aponta caminhos de contribuição, auxiliando na solução de conflitos pelo Poder Judiciário à luz do instituto de tratamento do super-endividamento do consumidor.

    Autor(es)

    CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONÇALVES

    Empregada pública. Graduada em Direito. Advogada. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Professora universitária. Membro Titular da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA). Integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Privado (NEDP) – UFMA. Pesquisa Direito Civil Contemporâneo.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO CIVIL

    2.1 CONSTITUIÇÃO E DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E O PENSAMENTO SISTEMÁTICO

    2.2 SISTEMA DE DIREITO PRIVADO: MOBILIDADE, OS EFEITOS PRÁTICOS DAS DECISÕES E MICROSSISTEMA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    2.3 CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ

    2.4 NEGÓCIOS JURÍDICOS E AUTONOMIA PRIVADA

    2.5 MODELOS JURÍDICOS, FONTES DO DIREITO E O CONSEQUENCIALISMO NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

    2.5.1 Natureza e Espécies de Modelos Jurídicos

    3 SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

    3.1 APONTAMENTOS HISTÓRICOS E CARACTERÍSTICOS DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: MOTIVAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

    3.2 CRISE DO CONTRATO: O ESTADO, A ORDEM ECONÔMICA E O CONTRATO

    3.3 PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO CONTRATO E DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

    3.4 O MARCO DO SUPERENDIVIDAMENTO: PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO E O MÍNIMO EXISTENCIAL

    3.5 PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO

    4 LEI 14.181/2021 E AS CONTRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

    4.1 O PAPEL DO INTÉRPRETE AUTÊNTICO E O SUPERENDIVIDAMENTO: ATIVISMO E DECISIONISMO JUDICIAL, UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

    4.2 ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS E ECONÔMICOS DA DECISÃO JUDICIAL

    4.2.1 Análise da Lei 14.181/2021 Sob o Viés Social e Sob o Viés Econômico

    4.3 CONSIDERAÇÕES AO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO À LUZ DA LEI 14.181/2021

    4.3.1 Tratamento do Superendividamento do Consumidor no Contexto do Estado do Maranhão

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO A - ATENDIMENTOS NUPACES - PROCON/MS

    ANEXO B - ATENDIMENTOS NAS - PROCON/MA

    Índice alfabético

    A

    • Anexo A. Atendimentos NUPACES. PROCON/MS
    • Anexo B. Atendimentos NAS. PROCON/MA
    • Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento
    • Ativismo. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Autonomia privada e negócios jurídicos

    B

    • Boa-fé. Cláusula geral da boa-fé

    C

    • Cláusula geral da boa-fé
    • Conclusão
    • Consequencialismo jurídico. Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico
    • Consequencialismo. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
    • Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático
    • Constituição Federal e direito civil
    • Consumidor. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor
    • Consumidor. Superendividamento do consumidor
    • Contrato. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato
    • Contribuição. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor
    • Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato

    D

    • Decisão judicial. Aspectos sociojurídicos e econômicos da decisão judicial
    • Decisão judicial. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor
    • Decisionismo judicial. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Direito civil constitucional. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático
    • Direito civil e Constituição Federal
    • Direito do consumidor. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor
    • Direito privado. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático
    • Direito privado. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor

    E

    • Estado. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato

    F

    • Fontes do direito. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    H

    • Histórico. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento

    I

    • Intérprete autêntico. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Introdução

    L

    • Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor
    • Lei 14.181/2021. Análise da Lei 14.181/2021 sob o viés social e sob o viés econômico
    • Lei 14.181/2021. Considerações ao tratamento do superendividamento à luz da Lei 14.181/2021
    • LINDB. Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
    • Lista de siglas

    M

    • Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial
    • Microssistema do direito do consumidor. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor
    • Mínimo existencial. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial
    • Mobilidade. Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor
    • Modelo jurídico. Natureza e espécies de modelos jurídicos
    • Modelos jurídicos, fontes do direito e o consequencialismo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    N

    • Natureza e espécies de modelos jurídicos
    • Negócios jurídicos e autonomia privada

    O

    • Ordem econômica. Crise do contrato: o Estado, a ordem econômica e o contrato

    P

    • Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Pensamento sistemático. Constituição e direito privado: direito civil constitucional e o pensamento sistemático
    • Poder Judiciário. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial
    • Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor
    • Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico
    • Prevenção. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento

    R

    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Sistema de direito privado: mobilidade, os efeitos práticos das decisões e microssistema do direito do consumidor
    • Sistema de justiça. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Superendividamento do consumidor
    • Superendividamento do consumidor. Apontamentos históricos e característicos do superendividamento do consumidor: motivações para a prevenção e o tratamento do superendividamento
    • Superendividamento do consumidor. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor
    • Superendividamento do consumidor. Tratamento do superendividamento do consumidor no contexto do Estado do Maranhão
    • Superendividamento. Lei 14.181/2021 e as contribuições em relação ao tratamento do superendividamento do consumidor
    • Superendividamento. Marco do superendividamento: papel do Poder Judiciário e o mínimo existencial
    • Superendividamento. Papel do intérprete autêntico e o superendividamento: ativismo e decisionismo judicial, uniformização de procedimentos e racionalização do sistema de justiça
    • Superendividamento. Prevenção e tratamento ao superendividamento e o consequencialismo jurídico

    T

    • Teoria geral do contrato. Premissas da teoria geral do contrato e decisões judiciais em matéria de superendividamento do consumidor
    • Tratamento do superendividamento. Considerações ao tratamento do superendividamento à luz da Lei 14.181/2021