Capa do livro: Contratos Built To Suit - Ação Renovatória e a Possibilidade de Renúncia à Luz da Lei de Locações, Michelle Aparecida Ganho Almeida

Contratos Built To Suit - Ação Renovatória e a Possibilidade de Renúncia à Luz da Lei de Locações

Michelle Aparecida Ganho Almeida

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Michelle Aparecida Ganho Almeida

    ISBN v. impressa: 978652631395-4

    ISBN v. digital: 978652631851-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 172grs.

    Número de páginas: 134

    Publicado em: 29/04/2025

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial; Direito - Imobiliário; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

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    Sinopse

    Prefácio por Sandro Mansur Gibran

    O presente livro tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o contrato built to suit, também chamado BTS ou contrato de construção ajustada, inserido na Lei de Locações 8.245/1991, apresentando sua especificidade e a autonomia privada das partes que lhe são inerentes. Para tanto, será analisado o contrato built to suit utilizado no mercado imobiliário norte-americano, sua importação para o Brasil, o disposto no Projeto de Lei 6.562/2009 e no Projeto 356/201, a inserção dos artigos 4º e 54-A na Lei de Locações e o problema de definição do regime jurídico aplicável aos referidos contratos. A partir de então, busca o livro investigar os limites da autonomia privada das partes nos contratos built to suit, a intervenção do Estado nesses contratos empresariais e a possibilidade de renúncia expressa, mediante cláusula contratual, ao direito autônomo de renovar, considerando a regra procedimental de ação renovatória e o disposto no artigo 45 da Lei de Locações. Para tanto, será abordado no livro o que vem a ser um contrato de locação urbana, suas características e a proteção dada pela Lei de Locações à locação empresarial, fruto do fundo de comércio, permitindo, assim, ao leitor uma comparação e diferenciação das modalidades contratuais built to suit e locação urbana, além de uma reflexão sobre como contornar o conflito entre a autonomia privada e o dirigismo contratual inerente a essas modalidades contratuais.

    Autor(es)

    MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA

    Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o n. 38.602, na Seção do Estado de São Paulo sob o n. 360.038 e na Seção do Estado da Bahia sob o n. 68.955. Formada em Direito pela Universidade Positivo no ano de 2005. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Positivo no ano de 2006, LL.M-Legal Law Master – MBA em Direito Empresarial na Estação Business School-IBMEC no ano de 2008 e 2009. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UniCuritiba - Centro Universitário Curitiba, em 2024.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 CONTRATOS BUILT TO SUIT E SUA INSERÇÃO NA LEI DE LOCAÇÕES

    2.1 O CONTRATO BUILT TO SUIT NAS RELAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MERCADO NORTE AMERICANO

    2.2 A IMPORTAÇÃO DO CONTRATO BUILT TO SUIT PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

    2.3 A INSERÇÃO DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT NA LEI DE LOCAÇÕES

    2.4 CONCEITO, QUALIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT

    2.5 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONTRATO BUILT TO SUIT: PROBLEMA DE DEFINIÇÃO

    3 ASPECTOS RELEVANTES DA RELAÇÃO JURÍDICA NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT

    3.1 O CONTRATO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO

    3.2 A AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES CONTRATANTES

    3.3 LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA

    3.4 A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS BUILT TO SUIT

    4 O CONTRATO BUILT TO SUIT E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES

    4.1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

    4.2 PROTEÇÃO À LOCAÇÃO EMPRESARIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

    4.3 O DIRETO DE RENOVAR E A AÇÃO RENOVATÓRIA DA LEI DE LOCAÇÕES

    4.4 OS ARTIGOS 4º E 54-A DA LEI DE LOCAÇÕES: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

    4.5 A PREVISÃO DO NÃO EXERCÍCIO DO DIREITO AUTÔNOMO DE RENOVAR NOS CONTRATOS BUILT TO SUIT

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação renovatória. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações
    • Ação renovatória. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações
    • Ação renovatória. Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit"
    • Autonomia privada das partes contratantes
    • Autonomia privada. Limites

    C

    • Contrato de locação de imóveis urbanos
    • Contrato de locação. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação
    • Contrato empresarial. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit"
    • Contrato enquanto negócio jurídico
    • Contrato "built to suit". Considerações finais
    • Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações
    • Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano
    • Contrato "built to suit". Aspectos relevantes da relação jurídica nos contratos "built to suit"
    • Contrato "built to suit". Conceito, qualificação e atributos dos contratos "built to suit"
    • Contrato "built to suit". Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro
    • Contrato "built to suit". Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações
    • Contrato "built to suit". Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit"
    • Contrato "built to suit". Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição
    • Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações

    D

    • Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações

    F

    • Fundo de comércio. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação

    H

    • Hermenêutica. Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica

    I

    • Imóvel urbano. Contrato de locação de imóveis urbanos
    • Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro
    • Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações
    • Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit"
    • Introdução

    L

    • Lei de Locações. Artigos 4º e 54-A da Lei de Locações: interpretação jurídica
    • Lei de Locações. Contrato "built to suit" e a ação renovatória da Lei de Locações
    • Lei de Locações. Contratos "built to suit" e sua inserção na Lei de Locações
    • Lei de Locações. Direto de renovar e a ação renovatória da Lei de Locações
    • Lei de Locações. Inserção dos contratos "built to suit" na Lei de Locações
    • Limites da autonomia privada
    • Locação empresarial. Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação

    M

    • Mercado imobiliário brasileiro. Importação do contrato "built to suit" para o mercado imobiliário brasileiro
    • Mercado Norte Americano. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano

    N

    • Negócio jurídico. Contrato enquanto negócio jurídico

    P

    • Parte contrante. Autonomia privada das partes contratantes
    • Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário nos contratos empresariais "built to suit"
    • Previsão do não exercício do direito autônomo de renovar nos contratos "built to suit"
    • Proteção à locação empresarial e o fundo de comércio nos contratos de locação

    R

    • Referências
    • Regime jurídico aplicável ao contrato "built to suit": problema de definição
    • Relação imobiliária. Contrato "built to suit" nas relações imobiliárias do mercado norte americano