Capa do livro: Acordo de Não Persecução Penal - Análise Político-Criminal do Alcance e das Potencialidades, André Epifanio Martins

Acordo de Não Persecução Penal - Análise Político-Criminal do Alcance e das Potencialidades

André Epifanio Martins

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Epifanio Martins

    ISBN v. impressa: 978652631859-1

    ISBN v. digital: 978652631749-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 259grs.

    Número de páginas: 194

    Publicado em: 15/07/2025

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro analisa os limites e as potencialidades do acordo de não persecução penal (ANPP), instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro como alternativa à persecução penal tradicional. A partir de uma perspectiva político-criminal, o autor propõe a releitura do mecanismo, afastando-se do paradigma legalista-dogmático da obrigatoriedade da ação penal e propondo uma categoria conceitual inédita denominada “consensualidade penal ampliada”.

    Com fundamento em pesquisa empírica, a obra examina os efeitos práticos do ANPP no sistema de justiça criminal, revelando que os resultados não corresponderam às expectativas depositadas. Ainda assim, o autor sustenta que, se reinterpretado e adequadamente implementado, o ANPP pode contribuir com a redução do encarceramento e do volume processual no Judiciário.

    A obra também dedica atenção especial ao papel do Ministério Público brasileiro na formulação de uma verdadeira política criminal resolutiva, compatível com desafios contemporâneos do processo penal. Com clareza argumentativa e cuidado metodológico, o texto propõe soluções legislativas e institucionais para o refinamento do instituto.

    Reconhecida com menção honrosa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), esta obra, fruto de dissertação de mestrado, revela-se como leitura imprescindível para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, estudantes de pós-graduação e todos aqueles comprometidos com o aperfeiçoamento da justiça criminal.

    Autor(es)

    ANDRÉ EPIFANIO MARTINS 

    André Epifanio Martins é membro do Ministério Público desde 2017. Atualmente, é doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É também mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), onde recebeu menção honrosa pela qualidade de sua pesquisa. Possui pós-graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS e exerceu o cargo de procurador no Pará entre 2012 e 2017, ingressando por meio de concurso público. Atualmente, contribui como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Sumário

    LISTA DE TABELAS

    INTRODUÇÃO

    1 CONSENSUALIDADE PENAL E ACORDOS PENAIS

    1.1 APONTAMENTOS SOBRE A CONSENSUALIDADE PENAL NO BRASIL

    1.2 INFLUÊNCIAS DO PLEA BARGAINING

    1.3 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    1.3.1 Considerações Preliminares, Definição e Natureza Jurídica

    1.3.2 Requisitos e Condições

    1.3.3 Cláusulas

    1.3.4 O Papel do Magistrado na Homologação

    2 O MINISTÉRIO PÚBLICO PÓS-1988, OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL E LINEAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL

    2.1 O PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

    2.1.1 Delimitando o Ministério Público Resolutivo

    2.1.2 Resolutividade do Ministério Público no Âmbito do Sistema Jurídico-Penal

    2.1.3 Acordo de Não Persecução Penal como Técnica Resolutiva no Âmbito Criminal

    2.2 OBRIGATORIEDADE E OPORTUNIDADE DA AÇÃO PENAL

    2.2.1 Delimitando a Obrigatoriedade da Ação Penal

    2.2.2 Outra Perspectiva: Proposta de Abordagem Não Dicotômica Entre a Obrigatoriedade e a Oportunidade da Ação Penal

    2.3 LINEAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL

    2.3.1 Aproximação Conceitual: o Que é Política Criminal?

    2.3.2 Delimitando a Política Processual Penal

    2.3.3 Delimitando o Papel do Ministério Público no Cenário Político-Criminal

    3 POTENCIALIDADES E ALCANCE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    3.1 PRESSUPOSTOS DE CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA

    3.2 O ATUAL ESTADO DE COISAS: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

    3.2.1 O Atual Quantitativo de Processos Criminais

    3.2.2 Sistema Prisional Brasileiro: Estatísticas Atuais

    3.2.3 Os Números do ANPP no Brasil Entre 2020 e 2023

    3.3 DA TEORIA À PRÁTICA: VISUALIZANDO AS POTENCIALIDADES POLÍTICO-CRIMINAIS DO ANPP

    3.4 PROPOSTA DE APRIMORAMENTO LEGISLATIVO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abordagem não dicotômica. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal
    • Ação penal. Delimitando a obrigatoriedade da ação penal
    • Ação penal. Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal
    • Ação penal. Obrigatoriedade e oportunidade da ação penal
    • Ação penal. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal
    • Acordo de não persecução penal. Potencialidades e alcance do acordo de não persecução penal
    • Acordos penais. Consensualidade penal e acordos penais
    • Âmbito criminal. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal
    • ANPP. Números do ANPP no Brasil entre 2020 e 2023
    • ANPP. Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP
    • Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil
    • Aprimoramento legislativo. Proposta de aprimoramento legislativo
    • Aproximação conceitual: o que é política criminal?
    • Atual estado de coisas: um olhar sobre o sistema de justiça criminal brasileiro
    • Atual quantitativo de processos criminais

    B

    • Brasil. Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil

    C

    • Cláusulas
    • Condições. Requisitos e condições
    • Consensualidade penal e acordos penais
    • Consensualidade penal. Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil
    • Considerações finais
    • Considerações preliminares, definição e natureza jurídica
    • Construção argumentativa. Pressupostos de construção argumentativa

    D

    • Definição. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica
    • Delimitando a obrigatoriedade da ação penal
    • Delimitando a política processual penal
    • Delimitando o Ministério Público resolutivo
    • Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal

    E

    • Estatísticas atuais. Sistema prisional brasileiro: estatísticas atuais

    H

    • Homologação. Papel do magistrado na homologação

    I

    • Influências do plea bargaining
    • Introdução

    L

    • Lineamentos de política criminal
    • Lista de tabelas

    M

    • Magistrado. Papel do magistrado na homologação
    • Ministério Público brasileiro. Perfil constitucional do Ministério Público brasileiro
    • Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal
    • Ministério Público. Delimitando o Ministério Público resolutivo
    • Ministério Público. Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal
    • Ministério Público. Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal

    N

    • Não persecução penal. Acordo
    • Natureza jurídica. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica
    • Números do ANPP no Brasil entre 2020 e 2023

    O

    • Obrigatoriedade e a oportunidade. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal
    • Obrigatoriedade e oportunidade da ação penal
    • Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal

    P

    • Papel do magistrado na homologação
    • Penal. Consensualidade penal e acordos penais
    • Perfil constitucional do Ministério Público brasileiro
    • Persecução penal. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal
    • Plea bargaining. Influências do plea bargaining
    • Política criminal. Aproximação conceitual: o que é política criminal?
    • Política criminal. Lineamentos de política criminal
    • Política criminal. Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal
    • Política processual penal. Delimitando a política processual penal
    • Político-criminal. Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal
    • Potencialidades e alcance do acordo de não persecução penal
    • Potencialidades político-criminais. Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP
    • Preliminares. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica
    • Pressupostos de construção argumentativa
    • Processos criminais. Atual quantitativo de processos criminais
    • Processual penal. Delimitando a política processual penal
    • Proposta de aprimoramento legislativo

    R

    • Referências
    • Requisitos e condições
    • Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal

    S

    • Sistema de justiça criminal brasileiro. Atual estado de coisas: um olhar sobre o sistema de justiça criminal brasileiro
    • Sistema jurídico-penal. Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal
    • Sistema prisional brasileiro: estatísticas atuais

    T

    • Tabelas. Lista de tabelas
    • Técnica resolutiva. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal
    • Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP