Capa do livro: Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia para a Obtenção da Cidadania Italiana da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a EC 131/23 e seus Impactos Quanto à Naturalização por Casamento (Jus Matrimonio) e com o Decreto-legge 36/2025 e com a Legge 74/2025 - 6ª Edição - Revista e Atualizada, Luís Fernando Sgarbossa

Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia para a Obtenção da Cidadania Italiana da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a EC 131/23 e seus Impactos Quanto à Naturalização por Casamento (Jus Matrimonio) e com o Decreto-legge 36/2025 e com a Legge 74/2025

6ª Edição - Revista e Atualizada Luís Fernando Sgarbossa

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luís Fernando Sgarbossa

    ISBN v. impressa: 978652631832-4

    ISBN v. digital: 978652631726-6

    Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 226grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 29/07/2025

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra pretende proporcionar informações gerais e jurídicas básicas para a obtenção da nacionalidade italiana jus sanguinis, fornecendo dados essenciais que o interessado precisa conhecer sobre os princípios e normas que regem o direito italiano de nacionalidade, a pesquisa genealógica e questões conexas, tais como as praxes consulares. Assim, pretende proporcionar as informações fundamentais para a busca e reunião de toda a documentação exigida e apresentação do pedido pelo interessado.

    Este trabalho surgiu em 2006 para suprir uma lacuna no mercado editorial brasileiro, chegando à sua 6ª edição em 2025, tendo amadurecido e sido complementado ao longo do tempo. Foi atualizado nas sucessivas edições, contemplando esta edição as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n. 131 de 2023 e pelo Decreto-Lei n. 36 de 2025, ambas normas bastante recentes e com grande impacto na naturalização jus matrimonio e na nacionalidade jus sanguinis, respectivamente. Nesta edição, o autor fez uma análise crítica ao Decreto-lei n. 36 de 2025, apontando inclusive potenciais inconstitucionalidades e violações do Direito Internacional. Esta obra continua comprometida com o princípio que a inspirou desde sua primeira edição: constituir um guia prático e seguro para a melhor compreensão do direito de nacionalidade italiano e para a obtenção do seu reconhecimento.

    Autor(es)

    LUÍS FERNANDO SGARBOSSA

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Professor Associado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PREMISSAS BÁSICAS

    EMIGRAÇÃO ITALIANA

    CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE A ITÁLIA

    NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CIDADANIA OU NACIONALIDADE

    PLÚRIMA NACIONALIDADE OU POLIPATRIDIA E DUPLA CIDADANIA

    Capítulo I - O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA

    1.1 REGRA GERAL

    1.2 RESTRIÇÕES À TRANSMISSÃO DA CIDADANIA

    1.2.1 Restrições Geográficas

    1.2.1.1 Territórios pertencentes à atual região de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol

    1.2.1.2 Territórios pertencentes à atual região do Vêneto

    1.2.2 Restrição de Gênero

    1.2.2.1 Transmissão por via materna ou feminina

    1.2.3 Perda de Cidadania pelo Dante Causa

    1.2.3.1 Naturalização

    1.3 CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

    Capítulo II - A PESQUISA GENEALÓGICA

    Capítulo III - A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS

    3.1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU BATISMO DO IMIGRANTE ITALIANO (DANTE CAUSA)

    3.2 CERTIDÕES DE CASAMENTO E ÓBITO DO IMIGRANTE ITALIANO (DANTE CAUSA)

    3.3 CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO DOS DESCENDENTES DO IMIGRANTE ITALIANO

    3.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO OU CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO - RNE

    3.5 COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO MILITAR

    Capítulo IV - A VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

    Capítulo V - SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: REGISTROS ERRÔNEOS E INEXISTENTES

    5.1 ERROS, EQUÍVOCOS E IMPRECISÕES NA DOCUMENTAÇÃO

    5.1.1 Ação de Retificação de Registros Civis

    5.1.1.1 Procedimento

    5.1.1.2 Execução

    5.2 REGISTROS INEXISTENTES OU DESTRUÍDOS

    5.3 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

    Capítulo VI - TRADUÇÃO E REGULARIZAÇÃO FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO

    Capítulo VII - REQUERIMENTO

    7.1 REQUERIMENTO NO BRASIL

    7.1.1 Entrada na Fila de Espera

    7.1.2 Apresentação da Documentação

    7.2 EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

    7.2.1 Vantagens e Desvantagens do Requerimento no Brasil

    7.3 REQUERIMENTO NA ITÁLIA

    7.3.1 Vantagens e Desvantagens do Requerimento na Itália

    7.3.2 Prazo para Conclusão das Análises nos Casos dos Arts. 5º e 9º da Lei 91/1992 e Termo Inicial: Disposições do Dec.-Lei 113/2018 / Lei 132/2018 e Alterações do Dec.-Lei 130/2020 / Lei 173/2020

    Capítulo VIII - TEMAS CONEXOS

    8.1 PESSOAS CUJOS ASCENDENTES DIRETOS JÁ OBTIVERAM O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

    8.2 OPÇÃO DE CIDADANIA AOS DESCENDENTES DE IMIGRANTES DOS TERRITÓRIOS DE TRENTINO-ALTO ÁDIGE/SUDTIROL

    8.3 CIDADANIA POR CASAMENTO COM CIDADÃO ITALIANO (NATURALIZAÇÃO)

    8.3.1 Hipótese A: Mulheres Casadas com Cidadão Italiano

    8.3.1.1 Anteriormente a 1983

    8.3.1.2 Regime jurídico atual (a partir de 1983)

    8.3.2 Hipótese B: Homens Casados com Cidadã Italiana

    8.3.3 Restrição da Transmissão da Cidadania Italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025 e Pela Legge 74 de 23.05.2025

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ANEXO A - Circular 28/2002 - traduzida - Requerimento da cidadania italiana na Itália

    ANEXO B - LEI DOS TRENTINOS TRADUZIDA

    ANEXO C - LEI 51/2006 traduzida - (lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige)

    ANEXO D - MODELOS DE OFÍCIOS E REQUERIMENTOS

    ANEXO E - MODELOS DE PETIÇÕES

    Índice alfabético

    A

    • Ação de retificação de registros civis
    • Ação de retificação de registros civis. Execução
    • Ação de retificação de registros civis. Procedimento
    • Anexo A. Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália
    • Anexo B. Lei dos Trentinos traduzida
    • Anexo C - LEI 51/2006 traduzida - (Lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige)
    • Anexo D. Modelos de ofícios e requerimentos
    • Anexo E. Modelos de petições
    • Anexos
    • Ascendentes. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana

    B

    • Batismo. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»)
    • Brasil. Requerimento no Brasil

    C

    • Casamento. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»)
    • Casamento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Casamento. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização)
    • Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»)
    • Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE
    • Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»)
    • Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Cidadania e nacionalidade. Noções fundamentais
    • Cidadania italiana. Direito
    • Cidadania italiana. Regra geral
    • Cidadania italiana. Restrição da transmissão da cidadania italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025
    • Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização)
    • Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano
    • Cidadania. Conceito
    • Cidadania. Conclusão do capítulo
    • Cidadania. Exigência de documentação complementar
    • Cidadania. Fazendo o requerimento
    • Cidadania. Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano. Anteriormente a 1983
    • Cidadania. Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano. Regime jurídico atual (a partir de 1983)
    • Cidadania. Hipótese B: Homens casados com cidadã italiana
    • Cidadania. Perda de cidadania pelo «dante causa»
    • Cidadania. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana
    • Cidadania. Premissas básicas
    • Cidadania. Requerimento na Itália
    • Cidadania. Requerimento na Itália. Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália
    • Cidadania. Requerimento no Brasil
    • Cidadania. Requerimento no Brasil. Apresentação da documentação
    • Cidadania. Requerimento no Brasil. Entrada na fila de espera
    • Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens
    • Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens do requerimento no Brasil
    • Cidadania. Restrições à transmissão da cidadania
    • Cidadania. Restrições de gênero
    • Cidadania. Restrições geográficas
    • Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região de Trentino Alto Ádige/Sudtirol
    • Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região do Vêneto
    • Cidadania. Transmissão por via materna ou feminina
    • Cidadão italiano. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização)
    • Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália. Anexo A
    • Comprovação de quitação militar
    • Conhecimentos gerais sobre a Itália

    D

    • «Dante causa». Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»)
    • «Dante causa». Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»)
    • «Dante causa». Perda de cidadania pelo «dante causa»
    • Decreto-legge 36 de 28.03.2025. Restrição da transmissão da cidadania italiana
    • Descendente. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Direito à cidadania italiana
    • Documentação. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes
    • Documentação. Tradução e regularização formal da documentação
    • Documentação. Verificação da documentação
    • Documento. Obtenção de documentos
    • Dupla cidadania

    E

    • Emigração italiana
    • Erros, equívocos e imprecisões na documentação
    • Estrangeiro. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE
    • Exigência de documentação complementar

    G

    • Genealogia. Pesquisa genealógica

    I

    • Identidade. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE
    • Imigrante. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»)
    • Imigrante. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Introdução
    • Itália. Conhecimentos gerais sobre a Itália
    • Itália. Requerimento na Itália

    J

    • Jurisprudência. Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada

    L

    • Legislação. Prazo para conclusão das análises nos casos dos artigos 5º e 9º da Lei 91/92 e termo inicial: disposições do DL 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do DL 130/2020 / Lei 173/2020
    • LEI 51/2006 traduzida - (Lei de prorrogação, por cinco anos, do prazo de opção de cidadania dos descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige). Anexo C
    • Lei dos Trentinos traduzida. Anexo B

    M

    • Modelos de ofícios e requerimentos. Anexo D
    • Modelos de petições. Anexo E

    N

    • Nacionalidade e cidadania. Noções fundamentais
    • Nascimento. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano («dante causa»)
    • Nascimento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Naturalização
    • Naturalização. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE
    • Naturalização. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização)
    • Naturalização. Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano
    • Noções fundamentais. Cidadania e nacionalidade

    O

    • Óbito. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano («dante causa»)
    • Óbito. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano
    • Obtenção de documentos

    P

    • Perda de cidadania pelo «dante causa»
    • Pesquisa genealógica
    • Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana
    • Plúrima nacionalidade ou polipatridia e dupla cidadania
    • Prazo para conclusão das análises nos casos dos artigos 5º e 9º da Lei 91/92 e termo inicial: disposições do DL 113/2018 / Lei 132/2018 e alterações do DL 130/2020 / Lei 173/2020
    • Premissas básicas

    Q

    • Quitação militar. Comprovante

    R

    • Referências
    • Registro civil. Ação de retificação de registros civis
    • Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Execução
    • Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Procedimento
    • Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada
    • Registro. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes
    • Registros inexistentes ou destruídos
    • Requerimento na Itália
    • Restrição da transmissão da cidadania italiana pelo Decreto-legge 36 de 28.03.2025
    • Restrições à transmissão da cidadania
    • RNE. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE

    S

    • Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes

    T

    • Temas conexos
    • Tradução e regularização formal da documentação
    • Transmissão de cidadania por via materna ou feminina

    V

    • Verificação da documentação