Capa do livro: Guia Básico do Novo BPC - O Que Você Precisa Saber Sobre o Benefício de Prestação Continuada, Wladimir Novaes Martínez

Guia Básico do Novo BPC - O Que Você Precisa Saber Sobre o Benefício de Prestação Continuada

Wladimir Novaes Martínez

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wladimir Novaes Martínez

    ISBN v. impressa: 978652631856-0

    ISBN v. digital: 978652631720-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 178grs.

    Número de páginas: 124

    Publicado em: 01/08/2025

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Com o avanço da medicina, em particular da geriatria, a expectativa de sobrevida aos idosos vem aumentando no país, gerando preocupação no Governo Federal e necessitando de adicionais fontes de recursos financeiros.

    Nos últimos três anos um direito assistencial administrado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, acabou gerando muitas dissensões, polêmicas desnecessárias e discussões políticas nem sempre adequadas.

    Existem economistas que sustentam que esse direito deve ser reapreciado em face do seu elevado custo anual, um equívoco inesperado de quem não tem consciência social.

    Resta a impressão de que deveria desaparecer do rol das medidas de distribuição de rendas sociais, uma pretensão nitidamente social e imprescindível para uma clientela definida de necessitados.

    Com este livro, o Prof. Wladimir Novaes Martínez suscita os elementos relativos aos fundamentos desse instituto técnico e traz à luz os deveres e direitos dos possíveis titulares da prestação.

    Apresenta um conceito técnico e uma descrição das principais características, além da útil definição própria de quem faz jus ao benefício e como requerê-lo junto do INSS.

    Foi enfatizada a exigência da renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, objeto de divergências jurisprudenciais desde a sua implantação pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).

    Não foi esquecido um capítulo específico sobre a possibilidade de transformação desse benefício em outro, de quem preenche os requisitos legais.

    Escrito em linguagem claramente simples, de cartilha elementar, apto a ser compreendido pelos interessados.

    Autor(es)

    WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ

    Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.

    Sumário

    PRINCIPAIS SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    BREVE HISTÓRICO

    CONCEITO MÍNIMO

    TEXTO CONSTITUCIONAL

    CONCEITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    FONTES FORMAIS

    SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS

    REQUISITOS MÍNIMOS

    FASES DO BENEFÍCIO

    NUANÇAS JURÍDICAS

    PRINCÍPIOS SUSCITADOS

    RETENÇÕES PERMITIDAS

    CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    ACORDO INTERNACIONAL

    DINÂMICA DO BENEFÍCIO

    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

    CADÚNICO

    ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL

    AJUSTES NO BPC

    SITUAÇÃO DO HOMEM DE RUA

    CARACTERÍSTICAS PECUNIÁRIAS

    PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    RENDA FAMILIAR

    AUXÍLIO-INCLUSÃO

    RELAÇÃO JURÍDICA

    PENSÕES ESTATAIS

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

    DANO MORAL

    PROVA DOS REQUISITOS

    BOLSA FAMÍLIA

    DOUTRINA NACIONAL

    ESTRANGEIROS RESIDENTES

    FUNGIBILIDADE DO PEDIDO

    TEMAS PROCESSUAIS

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    BENEFICIÁRIOS INTERNADOS

    CENTROS DE REFERÊNCIA

    PERMUTA DE BENEFÍCIOS

    EXIGÊNCIA DE BIOMETRIA

    CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abono anual. Auxílio-inclusão
    • Acordo internacional
    • Acumulação. Auxílio-inclusão
    • Acumulação. Nuanças jurídicas
    • Administrativo. Procedimento administrativo
    • Ajustes no BPC
    • Análise biopsicossocial
    • Analogia. Nuanças jurídicas
    • Anexos
    • Art. 203 da constituição federal de 5 de outubro de 1988. Texto constitucional
    • Assistência social. Conceito de assistência social
    • Atualização monetária. Características pecuniárias
    • Ausência de benefício. Prova dos requisitos
    • Ausência de cálculo. Características pecuniárias
    • Ausência. Fases do benefício
    • Auxílio-inclusão

    B

    • Beneficiários internados
    • Benefício. Dinâmica do benefício
    • Benefício. Fases do benefício
    • Biometria. Exigência de biometria
    • Biopsicossocial. Análise biopsicossocial
    • Bolsa família
    • BPC. Ajustes no BPC
    • Breve histórico

    C

    • Cadúnico
    • Características pecuniárias
    • Centros de referência
    • Cessação. Auxílio-inclusão
    • Conceito de assistência social
    • Conceito mínimo
    • Concessão tardia. Dano moral
    • Concessão. Características pecuniárias
    • Conselho pleno. Procedimento administrativo
    • Constitucionalidade. Nuanças jurídicas
    • Contribuição facultativa
    • Crimes previdenciários

    D

    • Dano moral
    • Data do início. Auxílio-inclusão
    • Deficiência. Pessoa com deficiência
    • Deficiência. Prova dos requisitos
    • Descabimento. Nuanças jurídicas
    • Descontos após o óbito. Empréstimo consignado
    • Dignidade humana. Princípios suscitados
    • Dinâmica do benefício
    • Direito adquirido. Fases do benefício
    • Direito. Fases do benefício
    • Dívidas previdenciárias. Retenções permitidas
    • Doutrina nacional

    E

    • Empréstimo consignado
    • Estrangeiros residentes
    • Exigência de biometria
    • Expectativa. Fases do benefício
    • Extinção. Fases do benefício
    • Extravio do processo. Dano moral

    F

    • Família de baixa renda. Renda familiar
    • Fases do Benefício
    • Fontes Formais
    • Fungibilidade Do Pedido
    • Fungibilidade. Princípios suscitados

    G

    • Gestores. Auxílio-inclusão

    H

    • Histórico. Breve histórico
    • Homem de rua. Situação do homem de rua

    I

    • Idade avançada. Prova dos requisitos
    • Imposto de renda. Retenções permitidas
    • Imprescritibilidade do direito. Permuta de benefícios
    • In dubio pro misero. Princípios suscitados
    • Individualidade. Princípios suscitados
    • Inércia do poder judiciário. Dano moral
    • Internacional. Acordo internacional
    • Internado. Prova dos requisitos
    • Internados. Beneficiários internados
    • Interpretação. Nuanças jurídicas
    • Introdução
    • Isonomia. Princípios suscitados

    J

    • Juros de mora. Empréstimo consignado
    • Justificação administrativa

    L

    • Legalidade. Princípios suscitados
    • Lei 9.983/2000. Crimes previdenciários

    M

    • Manutenção. Dinâmica do benefício
    • Miserabilidade. Prova dos requisitos
    • Montante. Auxílio-inclusão

    N

    • Natureza alimentar. Princípios suscitados
    • Norma mais benéfica. Princípios suscitados
    • Nuanças jurídicas

    O

    • Obrigatoriedade de contratação. Empréstimo consignado

    P

    • Pecuniárias. Características pecuniárias
    • Penhora. Retenções permitidas
    • Pensão alimentícia. Retenções permitidas
    • Pensões estatais
    • Perícia equivocada. Dano moral
    • Perícia médica. Dinâmica do benefício
    • Permuta de benefícios
    • Permuta. Nuanças jurídicas
    • Pessoa com deficiência
    • Portabilidade. Empréstimo consignado
    • Possibilidades previdenciárias. Permuta de benefícios
    • Prazos. Procedimento administrativo
    • Prescrição. Nuanças jurídicas
    • Pressuposto. Nuanças jurídicas
    • Presunção. Nuanças jurídicas
    • Pretensão. Fases do benefício
    • Principais siglas
    • Princípios suscitados
    • Procedimento administrativo
    • Proteção legal. Princípios suscitados
    • Prova dos requisitos

    R

    • Reedição. Dinâmica do benefício
    • Reedição. Fases do benefício
    • Relação jurídica
    • Renda familiar
    • Renda familiar mensal. Renda familiar
    • Renda familiar per capita. Renda familiar
    • Renda familiar. Prova dos requisitos
    • Renda mensal inicial. Características pecuniárias
    • Renúncia. Nuanças jurídicas
    • Requerimento. Dinâmica do benefício
    • Requisitos mínimos
    • Requisitos. Prova dos requisitos
    • Responsabilidade do INSS. Empréstimo consignado
    • Retenção. Auxílio-inclusão
    • Retenções permitidas
    • Revisão anual. Dinâmica do benefício

    S

    • Siglas. Principais siglas
    • Situação do homem de rua
    • Subjetividade. Nuanças jurídicas
    • Súmulas previdenciárias
    • Suspensão. Dinâmica do benefício

    T

    • Temas da TNU. Temas processuais
    • Temas do STF. Temas processuais
    • Temas do STJ. Temas processuais
    • Temas processuais
    • Territorialidade. Princípios suscitados
    • Texto constitucional
    • Tipos. Renda familiar

    U

    • Universalidade. Princípios suscitados

    V

    • Valor mensal. Características pecuniárias
    • Vedação do regresso. Princípios suscitados