Capa do livro: CNIS - Análise, Interpretação e Aplicação Prática - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Yasmine Barbosa Alves

CNIS - Análise, Interpretação e Aplicação Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Yasmine Barbosa Alves

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Yasmine Barbosa Alves

    ISBN v. impressa: 978652631722-8

    ISBN v. digital: 978652631702-0

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 231grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 12/08/2025

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    De Acordo com a Instrução Normativa 128/2022 (Procedimentos Administrativos), Portaria 990/2022 (Cadastro do Segurado), Portaria DIRBEN/INSS 1.121/2023 (Cadastro do Segurado – Tabela com os Indicadores Existentes no CNIS) e Portaria Interministerial 30/2023 (Cadastro Único)

    O presente livro apresenta o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, explicando o que é e como são alimentadas as informações ali descritas, com o objetivo de ensinar como interpretar cada item, bem como indicar as hipóteses em que é necessário realizar acertos, inclusões, retificações e exclusões de vínculos e quando podem ser solicitadas. Outrossim, visa instruir ao leitor como agir nos casos em que o vínculo possui indicadores, descrevendo quais são e o que é necessário complementar. O livro contém lista de documentos a serem utilizados para que o CNIS fique completo, de modo a facilitar e acelerar a concessão de benefícios previdenciários. Apresenta também uma tabela com todos os indicadores do CNIS e seus significados, facilitando assim a análise do documento no dia a dia do usuário, o qual poderá consultar a qualquer tempo. Inclui, ainda, um checklist que poderá ser utilizado para que o operador visualize com mais facilidade os acertos necessários.

    Autor(es)

    YASMINE BARBOSA ALVES 

    Advogada especialista em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário com escritório em Mesquita – RJ. Mestranda em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de La Empresa – Uruguai; Advogada no Brasil e em Portugal; Professora e Palestrante.

    Sumário

    ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 O QUE É CNIS?

    1.1 COMO OBTER O CNIS?

    1.1.1 Passo a Passo Para Adquirir o CNIS Pelo Sistema do "Meu INSS"

    1.1.2 Versões de Extrato do CNIS

    1.2 CNIS COMO PROVA PLENA

    2 SEGURADOS E A RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO

    3 POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO OU ACERTO DE DADOS DO CNIS

    3.1 DA EXCLUSÃO DE DADOS

    3.2 INCLUSÃO DE DADOS

    3.3 ACERTO DOS DADOS

    4 INCLUSÃO DE VÍNCULOS QUE NÃO CONSTAM NO CNIS

    5 COMPROVAÇÃO DE VÍNCULOS

    6 MICROFICHAS - O QUE SÃO E COMO OBTER?

    7 IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

    7.1 O QUE FAZER QUANDO O SEGURADO POSSUIR MAIS DE UM NIT?

    7.2 INCONSISTÊNCIAS DO NIT

    8 AJUSTE DE GUIAS

    9 ANALISANDO O CNIS

    9.1 CABEÇALHO

    9.2 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO

    9.3 DAS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    9.3.1 Data Início e Data Fim

    9.3.2 Tipo de Filiação

    9.3.3 Remunerações

    9.3.4 Data de Pagamento da Contribuição

    9.3.5 Benefícios Previdenciários Requeridos

    9.4 LEGENDA DE INDICADORES

    10 INDICADORES

    10.1 ACNISVR

    10.2 AVRC-DEF

    10.3 AEXT-IND

    10.4 AEXT-INDJ

    10.5 AEXT-INDR

    10.6 AEXT-VI

    10.7 AEXT-VP

    10.8 AEXT-VPR

    10.9 AEXT-VPT

    10.10 AEXT-VT

    10.11 AEXT-VTJ

    10.12 AEXT-VTR

    10.13 ASE-DEF

    10.14 ASE-DEFJ

    10.15 ASE-DEFR

    10.16 ASEF-DEF

    10.17 ASEF-DEFJ

    10.18 ASE-IND

    10.19 ASE-INDR

    10.20 ASE-NSE

    10.21 ASE-RNEG

    10.22 ASE-RPOS

    10.23 AVRC-AGPVINC

    10.24 AVRC-DEF

    10.25 AVRC-DEFJ

    10.26 AVRC-DEFR

    10.27 AVRC-DGPVINC

    10.28 AVRC-IND

    10.29 AVRC-INDJ

    10.30 AVRC-INDR

    10.31 GFIP

    10.32 IAGRUP-MN-SM-EC103

    10.33 IAGRUP-SM-EC103

    10.34 IAGRUP-VR-EC103

    10.35 IAGRUP-ZER-EC103

    10.36 ICED-VR-EXC-EC103

    10.37 ICOMPL-VR-SM-EC103

    10.38 IDT

    10.39 IEAN

    10.40 IFAN

    10.41 IGFIP-INF

    10.42 IREC-CIRURAL

    10.43 IREC-DESINDEXA

    10.44 IREC-FBR

    10.45 IREC-FBR-DEF

    10.46 IREC-FBR-IND

    10.47 IREC-INDPEND

    10.48 IREC-LC123/IRECOL (ILEI123)

    10.49 IREC-LC123-SUP

    10.50 IREC-LIM-SM

    10.51 IREC-MEI/IRECOL (IMEI)

    10.52 IRECOL

    10.53 IREL-PREV-POSSUI-COMP-AJUST

    10.54 IREM-ACD

    10.55 IREM-ACD-DISS

    10.56 IREM-INDPEND

    10.57 IREM-TSVE-PER-QUARENTENA

    10.58 IDARF-CPF-NÃO-INF

    10.59 IDARF-ESPECIE-CI-INVALIDA

    10.60 IDARF-EXTSEM-ANO-CIV

    10.61 IDARF-FIL-CAD-DIV

    10.62 IDARF-FIL-NÃO-ENC

    10.63 IDARF-SEM-EMISS-ANT

    10.64 IDARF-TIPO-FILIADO-INVALIDO

    10.65 IDARF-TIPO-FILIADO-NÃO-INFORMADO

    10.66 IDARF-ALT-CODRECEITA

    10.67 IDARF-ALT-COMPETENCIA

    10.68 IDARF-ALT-CPF

    10.69 IDARF-ALT-DADOS

    10.70 IDARF-DESFAZ-CANCEL

    10.71 IDARF-DESFAZRESTIT-PARCIAL

    10.72 IDARF-DESFAZRESTIT-TOTAL

    10.73 IREM-PARC-CEDIDO

    10.74 IREM-PARC-DIR-SIND

    10.75 IREM-PERQRT

    10.76 IREM-PER-QUARENTENA

    10.77 IREM-RECL-TRAB

    10.78 IREM-REINTEG-PARC-PROC-TRAB

    10.79 IREMREINTEG-TOTPROC-TRAB

    10.80 IREM-TRAB-INTERM

    10.81 IREM-TRAB-VERDEAMARELO

    10.82 IREM-VINCPROC-TRAB

    10.83 IRT

    10.84 ISALMIN

    10.85 ISE-CVU

    10.86 IUTILIZ-EXC-EC103

    10.87 IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103

    10.88 IVIN-AGRUP-VINC

    10.89 IVIN-AGRUP-VINC-PART

    10.90 IVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB

    10.91 IVIN-JORN-DIFERENCIADA

    10.92 IVIN-POSSUI-REG-PRELIM

    10.93 IVIN-POSSUI-REMTRABINTERM/IVIN-TRABINTERM

    10.94 IVIN-POSSUI-REM-TRANS

    10.95 IVIN-PROC-TRAB

    10.96 IVIN-REG-PRELIM

    10.97 IVIN-REINTEG

    10.98 IVIN-REINTEG-ANISTIA

    10.99 IVIN-REITEG-OUTROSTIPOS

    10.100 IVIN-REINTEG-PARC

    10.101 IVIN-REINTEG-TOT

    10.102 IVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB

    10.103 IVIN REINTEG-PROC-TRAB

    10.104 IVIN-TRAB-VERDEAMARELO

    10.105 IVIN-UNIC-CONTR-PROC-TRAB

    10.106 IVIN-UNIC-CONTR-TSVE-PROC-TRAB

    10.107 IVLR-DARF-LIMITADO

    10.108 PADM-EMPR

    10.109 PCEI-EQP-INV

    10.110 PCTC-NTR

    10.111 PDESFAZ-AJ-EC103

    10.112 PDT-NASC-FIL-INV

    10.113 PDT-NASC-FIL-MENOR-INV

    10.114 PEMP-CAD

    10.115 PEMP-IDINV

    10.116 PREM-EXT

    10.117 PEXT

    10.118 PNIT-O094

    10.119 PNIT-CRIT

    10.120 PNIT-IND

    10.121 PNIT-SC

    10.122 PNIT-SUP

    10.123 PMOV-INCONSIST

    10.124 PRECFACULTCONC/PREC-FACULTCONC/PREC-CDCONC

    10.125 PREC-COD1821

    10.126 PREC-CSE

    10.127 PREC-FBR

    10.128 FBR-AUT-BAT

    10.129 FBR-AUT-CONCBEN

    10.130 PREC-FBR-ANT

    10.131 PREC-FBR (FBRAUT- CONCQSA)

    10.132 PREC-FBR (FBRAUT-CONCSD)

    10.133 PREC-FBR (FBRAUT-OBITO)

    10.134 PREC-FBR (FBRAUT-PENDCAD)

    10.135 PREC-FBR (FBRAUTPENDPROCES)

    10.136 PREC-FBR (FBRAUT-RENPES)

    10.137 PREC-FBR (FBRAUT-RENSUP)

    10.138 PREC-FBR (FBRAUTDUPGRUPFAM)

    10.139 PREC-FBR (FBRAUT-EXPCAD)

    10.140 PREC-FBR (FBR-AUT-FACULTCONC)

    10.141 PREC-ÓBITO

    10.142 PREC-LC123-ANT

    10.143 PREC-LC150-DOM

    10.144 PREC-MENOR-MIN

    10.145 PREC-PMIG-DOM

    10.146 PREM-BLOQ-EC103

    10.147 PREM-EMPR

    10.148 PREM-EXT

    10.149 PREM-TSVE-PER-QUARENTENA

    10.150 PREM-TSVE-PER-TERM-JUD

    10.151 PREM-TSVE-POS-QUARENTENA

    10.152 PREM-TSVE-POS-TERM-JUD

    10.153 PREM-TSVE-PROC-TRAB

    10.154 PREM-FORA-CONVOC

    10.155 PREM-FORA-ATIV-INTERM

    10.156 PREM-FORA-REINTEG-ANISTIA

    10.157 PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS

    10.158 PREM-FORA-REINTEG-PROC-TRAB

    10.159 PREM-FVIN

    10.160 PREM-IVIN

    10.161 PREM-NASC

    10.162 PDARF-ALT-COMP-FORA-VIG

    10.163 PDARF-ALT-CPF

    10.164 PDARFEVENTOINCONSISTENTE

    10.165 PDARF-INV-ALT-CODRECEITA

    10.166 PDARF-RESTIT-PARCIAL

    10.167 PDARF-RESTIT-TOTAL

    10.168 PREM-OBITO

    10.169 PREM-PER-DESLIG-APOSENT

    10.170 PREM-PERDESLIG-JUD

    10.171 PREM-POSDESLIGAPOSENT

    10.172 PREM-POSDESLIG-JUD

    10.173 PREM-POSQRT

    10.174 PREM-POSQUARENTENA

    10.175 PREM-REINTEG-ANISTIA

    10.176 PREM-REINTEG-OUTROSTIPOS

    10.177 PREM-VINCPROC-TRAB

    10.178 PRES-EMPR

    10.179 PRPPS

    10.180 PRPSE

    10.181 PSUC-DIVERGDT-ADM

    10.182 PVIN-ADMISSAODESLIG-PROCTRAB

    10.183 PVIN-ADMISSAOPROC-TRAB

    10.184 PVIN-ADMOBITO

    10.185 PVIN-AGRUPINC

    10.186 PSC-MEN-SM-EC103

    10.187 PSE-NEG

    10.188 PSE-PEN

    10.189 PSE-POS

    10.190 PVIN-AGRUP-INC

    10.191 PVIN-CAGED

    10.192 PVIN-DESLIGJUSTIÇA-TRAB

    10.193 PVIN-DESLIGOBITO

    10.194 PVIN-DESLIGPROC-TRAB

    10.195 PVIN-IRREG

    10.196 PVIN-ME

    10.197 PVIN-OBITO

    10.198 PVIN-RE

    10.199 PVIN-RESP-INDIRETOPROC-TRAB

    10.200 PVIN-RECPROC-TRAB

    10.201 PVIN-SUBSTIT-INC

    10.202 PVIN-UNICCONTR-PROCTRAB

    10.203 PVIN-UNICCONTR-TSVEPROC-TRAB

    10.204 PVIN-TRAB-INTERM

    11 TABELA COM INDICADORES DE PENDÊNCIAS E SEUS SIGNIFICADOS

    12 TABELA COM INDICADORES DE ALERTA E SEUS SIGNIFICADOS

    13 TABELA COM INDICADORES DE ACERTO E SEUS SIGNIFCADOS

    12 MODELO DE DECLARAÇÃO PARA INCLUSÃO DE RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    14 MODELO DE CHECKLIST DO CNIS

    15 MODELO DE CHECKLIST DA GPS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ACNISVR
    • AEXT-IND
    • AEXT-INDJ
    • AEXT-INDR
    • AEXT-VI
    • AEXT-VP
    • AEXT-VPR
    • AEXT-VPT
    • AEXT-VT
    • AEXT-VTJ
    • AEXT-VTR
    • Ajuste de guias
    • Analisando o CNIS
    • ASE-DEF
    • ASE-DEFJ
    • ASE-DEFR
    • ASE-IND
    • ASE-INDR
    • ASE-NSE
    • ASE-RNEG
    • ASE-RPOS
    • ASEF-DEF
    • ASEF-DEFJ
    • AVRC-AGPVINC
    • AVRC-DEF
    • AVRC-DEF
    • AVRC-DEFJ
    • AVRC-DEFR
    • AVRC-DGPVINC
    • AVRC-INDJ
    • AVRC-INDR

    C

    • Cadastro Nacional de Informações Sociais. Identificação do trabalhador
    • Checklist da GPS. Modelo
    • Checklist do CNIS. Modelo
    • CNIS como prova plena
    • CNIS. Acerto dos dados
    • CNIS. Analisando o CNIS
    • CNIS. Benefícios previdenciários requeridos
    • CNIS. Cabeçalho
    • CNIS. Como obter
    • CNIS. Da exclusão de dados
    • CNIS. Data início e data fim
    • CNIS. Identificação do filiado
    • CNIS. Inclusão de dados
    • CNIS. Inclusão de vínculos que não constam no CNIS
    • CNIS. Legenda de indicadores
    • CNIS. O que é CNIS?
    • CNIS. Passo a passo para adquirir o CNIS pelo Sistema do "Meu INSS"
    • CNIS. Possibilidade de atualização ou acerto de dados do CNIS
    • CNIS. Relações previdenciárias
    • CNIS. Remunerações
    • CNIS. Tipo de filiação
    • CNIS. Versões de extrato do CNIS
    • Comprovação de vínculos

    F

    • FBR-AUT-CONCBEN

    G

    • GFIP
    • Guias. Ajuste de guias

    I

    • IAGRUP-MN-SM-EC103
    • IAGRUP-SM-EC103
    • IAGRUP-VR-EC103
    • IAGRUP-ZER-EC103
    • ICED-VR-EXC-EC103
    • ICOMPL-VR-SM-EC103
    • IDARF-ALT-CODRECEITA
    • IDARF-ALT-COMPETENCIA
    • IDARF-ALT-CPF
    • IDARF-ALT-DADOS
    • IDARF-CPF-NÃO-INF
    • IDARF-DESFAZ-CANCEL
    • IDARF-DESFAZRESTIT-PARCIAL
    • IDARF-DESFAZRESTIT-TOTAL
    • IDARF-ESPECIE-CI-INVALIDA
    • IDARF-EXTSEM-ANO-CIV
    • IDARF-FIL-CAD-DIV
    • IDARF-FIL-NÃO-ENC
    • IDARF-SEM-EMISS-ANT
    • IDARF-TIPO-FILIADO-INVALIDO
    • IDARF-TIPO-FILIADO-NÃO-INFORMADO
    • Identificação do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais
    • IDT
    • IEAN
    • IFAN
    • IGFIP-INF
    • Inconsistências do NIT
    • Indicadores
    • Indicadores. Tabela com indicadores e seus significados
    • Introdução
    • IREC-CIRURAL
    • IREC-DESINDEXA
    • IREC-FBR
    • IREC-FBR-DEF
    • IREC-FBR-IND
    • IREC-INDPEND
    • IREC-LC123-SUP
    • IREC-LC123/ IRECOL (ILEI123)
    • IREC-LIM-SM
    • IREC-MEI/ IRECOL (IMEI)
    • IRECOL
    • IREL-PREV-POSSUI-COMPAJUST
    • IREM-ACD
    • IREM-ACD-DISS
    • IREM-INDPEND
    • IREM-PARC-CEDIDO
    • IREM-PARC-DIR-SIND
    • IREM-PER-QUARENTENA
    • IREM-PERQRT
    • IREM-RECL-TRAB
    • IREM-REINTEG-PARC-PROC-TRAB
    • IREM-TRAB-INTERM
    • IREM-TRAB-VERDEAMARELO
    • IREM-TSVE-PER-QUARENTENA
    • IREM-VINCPROC-TRAB
    • IREMREINTEG-TOTPROC-TRAB
    • IRT
    • ISALMIN
    • ISE-CVU
    • IUTILIZ-EXC-EC103
    • IUTILIZ-EXC-MN-SM-EC103
    • IVIN-AGRUP-VINC
    • IVIN-AGRUP-VINC-PART
    • IVIN-DESLIG-JUSTIÇA-TRAB
    • IVIN-JORN-DIFERENCIADA
    • IVIN-POSSUI-REG-PRELIM
    • IVIN-POSSUI-REMTRABINTERM/ IVIN-TRABINTERM
    • IVIN-REG-PRELIM
    • IVIN-REINTEG
    • IVIN-REINTEG-ANISTIA
    • IVIN-REINTEG-PARC
    • IVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB
    • IVIN-REINTEG-TOT
    • IVIN-TRAB-VERDEAMARELO
    • IVIN-UNIC-CONTR-PROC-TRAB
    • IVIN-UNIC-CONTR-TSVE-PROC-TRAB
    • IVLR-DARF-LIMITADO

    M

    • Microfichas. O que são e como obter?
    • Modelo de checklist da GPS
    • Modelo de checklist do CNIS
    • Modelo de declaração para inclusão de rescisão do vínculo empregatício

    N

    • NIT. Inconsistências do NIT
    • NIT. O que fazer quando o segurado possuir mais de um NIT?

    P

    • PADM-EMPR
    • PCEI-EQP-INV
    • PCTC-NTR
    • PDARF-ALT-COMP-FORA-VIG
    • PDARF-ALT-CPF
    • PDARF-INV-ALT-CODRECEITA
    • PDARF-RESTIT-PARCIAL
    • PDARF-RESTIT-TOTAL
    • PDARFEVENTOINCONSISTENTE
    • PDESFAZ-AJ-EC103
    • PDT-NASC-FIL-INV
    • PDT-NASC-FIL-MENOR-INV
    • PEMP-CAD
    • PEMP-IDINV
    • PEXT
    • PMOV-INCONSIST
    • PNIT -CRIT
    • PNIT -IND
    • PNIT-O094
    • PNIT-SC
    • PNIT-SUP
    • PREC-COD1821
    • PREC-CSE
    • PREC-FBR
    • PREC-FBR (FBR-AUT-FACULTCONC)
    • PREC-FBR (FBRAUT- CONCQSA)
    • PREC-FBR (FBRAUT-CONCSD)
    • PREC-FBR (FBRAUT-EXPCAD)
    • PREC-FBR (FBRAUT-OBITO)
    • PREC-FBR (FBRAUT-PENDCAD)
    • PREC-FBR (FBRAUT-RENPES)
    • PREC-FBR (FBRAUT-RENSUP)
    • PREC-FBR (FBRAUTDUPGRUPFAM)
    • PREC-FBR (FBRAUTPENDPROCES)
    • PREC-FBR-ANT
    • PREC-FBR-ANT
    • PREC-LC123-ANT
    • PREC-LC150-DOM
    • PREC-MENOR-MIN
    • PREC-ÓBITO
    • PREC-PMIG-DOM
    • PREC-PMIG-DOM
    • PRECFACULTCONC/ PREC-FACULTCONC/ PREC-CDCONC
    • PREM - EXT
    • PREM-BLOQ-EC103
    • PREM-BLOQ-EC103
    • PREM-EMPR
    • PREM-EMPR
    • PREM-EXT
    • PREM-FORA-ATIV-INTERM
    • PREM-FORA-CONVOC
    • PREM-FORA-REINTEG-ANISTIA
    • PREM-FORA-REINTEG-OUTROSTIPOS
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    • Tabela com indicadores de acerto e seus significados
    • Tabela com indicadores de alerta e seus significados
    • Tabela com indicadores e seus significados

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    • Vínculo empregatício. Modelo de declaração para inclusão de rescisão do vínculo empregatício
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